O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goianinha, Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa, e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema que forjou uma licitação no Município de Goianinha, em 2004. O grupo simulou a realização de um processo licitatório, exigido por lei, enquanto o então prefeito contratou diretamente uma empresa para fornecer os alimentos a serem utilizados na merenda escolar. A Dison Lisboa foi aplicada uma pena de mais de quatro anos de detenção e, se mantida, ele ainda ficará inelegível por mais oito anos após o cumprimento.
Em 2004, a prefeitura recebeu R$ 78 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aplicação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em vez de promover a devida licitação para escolher a fornecedora, os cinco forjaram um procedimento licitatório – via modalidade convite -, que serviu de artifício para a empresa Potiguar Atacadista Ltda. ser contratada diretamente e de maneira ilegal.
Por iniciativa do deputado estadual Tomba Farias (PL), o grupo empresarial Interfort foi homenageado pelos seus 25 anos de atividade empresarial, durante Sessão Solene realizada nesta quinta-feira (03), no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade contou com a presença de lideranças políticas e empresariais, além de colaboradores da empresa.
Líder de segurança bancária no Nordeste e uma das 10 maiores empregadoras no setor de facilites do Brasil, a organização é dirigida pelo empresário potiguar Edmilson Pereira, seu CEO e fundador. “O grupo Interfort simboliza o sucesso e a obstinação empreendedora de um homem dotado de uma determinação inabalável para alcançar seus objetivos”, disse Tomba Farias em seu discurso.
O parlamentar enfatizou ainda que celebrar os 25 anos do grupo interfort tem, para ele, um significado especial. “Essa empresa tem raízes na minha querida cidade de Santa Cruz, onde nasceu o empresário Edmilson Pereira, que gera emprego e renda para cerca de 16 mil colaboradores, garantindo para suas famílias bem estar e justiça social”, lembrou.
Líder da bancada do PL, Tomba destacou ainda que empreender no Brasil apresenta diversos desafios, incluindo alta carga tributária, burocracia excessiva, dificuldade de acesso ao crédito e instabilidade econômica. “Eu tiro o chapéu para os homens e mulheres, empresas e empresários que cotidianamente encaram os desafios que lhes são impostos para levar adiante a nobre missão de gerar renda e bem-estar social”, enfatizou.
Por sua vez, Edmilson Pereira, ao agradecer a homenagem, destacou que uma empresa completar 25 anos no Brasil é um desafio que exige coragem para resistir, capacidade de se reinventar e uma fé inabalável no trabalho. “É isso que move esta empresa desde sua fundação: a crença de que, mesmo em meio às adversidades econômicas, políticas e sociais, é possível construir uma trajetória sólida, responsável e comprometida com o desenvolvimento do país e, sobretudo, com o progresso da nossa terra, o Rio Grande do Norte”, assinalou.
O empresário ressaltou que 25 anos de atividade empresarial é mais do que contar o tempo; é afirmar a convicção no poder transformador do desenvolvimento, do empreendedorismo e da geração de oportunidades.
“Foi daqui, do nosso Rio Grande do Norte, que a Interfort se lançou para conquistar seu espaço no mercado e fez o caminho inverso, indo do Nordeste para o Sudeste para se consolidar com um crescimento exponencial atuando em 530 cidades de 23 estados brasileiros”, revelou.
Por indicação do próprio grupo Interfort, o deputado Tomba Farias também homenageou personalidades que, em suas áreas de atuação, contribuem para o fortalecimento da livre iniciativa, como o empresário Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Saulo Pessoa Batista dos Santos, especialista em gestão de segurança pública e privada, além de Edson Nunes Pereira e Elizama Freire Fernandes, que são colaboradores da empresa há 25 e 17 anos, respectivamente.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3/7) o acordo que prevê devolução integral e imediata dos valores dos descontos fraudulentos dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores serão ressarcidos na folha de pagamento, sem a necessidade de ação judicial.
O acordo validado por Toffoli foi pactuado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Previdência Social, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Os termos do acordo firmado entre os órgãos incluem um plano detalhado de como será a dinâmica de devolução para as pessoas que foram lesadas.
Pela decisão de Toffoli, os valores para ressarcimento dos beneficiários que ficarão de fora da contabilidade fiscal do governo para fins de cumprimento da meta fiscal. A medida é um alívio para a gestão de Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda. O governo federal faz um esforço para tentar cumprir a meta fiscal deste ano de déficit zero.
“Essa mesma razão justifica que os valores a serem utilizados para reposição imediata, na via administrativa, do patrimônio dos beneficiários da Previdência Social que foram vítimas das fraudes com descontos não autorizados, acordada nestes autos, sejam excepcionados do cálculo para fins do limite” do arcabouço fiscal, escreveu Toffoli.
O acordo foi realizado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, que tramitava na Corte. Os termos do acordo foram definidos durante uma reunião realizada em 24 de junho deste ano. Com a homologação do acordo, Toffoli determinou a suspensão de todas as ações que estão em andamento e abordam o tema do ressarcimento dos descontos indevidos dos aposentados e pensionistas.
Ao homologar o acordo, o ministro do STF manteve a suspensão da prescrição para a entrada com ações indenizatórias até que a ADPF seja concluída. “Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo país”, ressaltou.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), irá apresentar uma proposta legislativa para restringir quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar alguma lei votada no Congresso Nacional.
O tema, segundo Alcolumbre, é um “problema seríssimo” que precisa ser discutido “com urgência”. Trata-se de uma reação especialmente ao PSOL, partido conhecido por recorrentemente ir ao STF questionar leis aprovadas pelo Legislativo. No episódio mais recente, a sigla foi à Corte para tentar anular o decreto legislativo que derrubou do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo pessoas próximas ao presidente do Senado, a ideia é que o critério obedeça à proporcionalidade partidária (proposta similar já passou na Câmara, entenda mais abaixo). Os detalhes ainda serão discutidos entre os líderes do Senado na próxima semana.
“Tem uma questão que nós temos que discutir, com urgência, no Congresso brasileiro, em relação aos legitimados que podem acessar o Supremo Tribunal Federal para questionar qualquer lei votada no Congresso. Esse é um problema seriíssimo que nós temos no Brasil”, afirmou Alcolumbre, em sessão plenária nesta quarta-feira, 2. “Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte.”
Na leitura de parlamentares do Centrão, o PSOL age como uma “linha secundária” do governo e é usado como artífice para não atribuir o PT a pecha de contestador das decisões do Legislativo.
Apenas neste ano, o PSOL já foi a Supremo para questionar, entre outras coisas, a resolução aprovada pelo Congresso Nacional para regulamentar a execução das emendas parlamentares e a suspensão da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O PSOL é também autor de outras ações que causaram atrito entre os Poderes Judiciário e Legislativo. É o caso do julgamento que avalia a descriminalização do aborto em até 12 semanas de gestação e e da decisão da Corte em suspender resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.
Como mostrou o Estadão em 2023, líderes do Congresso já discutiam uma proposta similar. A ideia era criar uma espécie de “trava” para impedir ou dificultar que partidos com poucos representantes no Legislativo recorreram ao STF para invalidar atos do Congresso.
Um projeto de lei chegou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no final de 2023, mas acabou sem ser votada. Naquele texto, apenas partidos que alcançassem o número mínimo de 15 deputados poderiam ir ao STF.
Na atual composição da Câmara estariam impedidos de ir ao STF nessa regra a federação PSOL-Rede (14 deputados) e o Novo (cinco deputados). Esse trecho levou ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentar uma emenda para barrar essa alteração.
A C&M Software divulgou na tarde desta quinta-feira, 3, novas informações sobre o incidente de segurança que resultou em um desvio de ao menos R$ 800 milhões na última terça-feira, 1º, um dos maiores já registrados no sistema financeiro do País.
Em um artigo publicado no seu site, a empresa nega responsabilidade pelo incidente e diz que foi vítima de uma “ação criminosa externa”, originada a partir da violação do ambiente de um cliente, cujas credenciais de integração foram indevidamente utilizadas.
“A CMSW é vítima da ação criminosa, tanto pelo uso fraudulento de seus serviços quanto pela exposição gerada por credenciais externas comprometida”, diz a empresa. “Não houve invasão direta aos sistemas da CMSW. Os sistemas críticos seguem íntegros e operacionais.”
Segundo a prestadora de serviços, o ataque foi executado a partir de uma simulação fraudulenta de integração, em que um terceiro usou as credenciais legítimas de um cliente para acessar os serviços como se fosse uma instituição financeira autorizada.
A C&M é uma multinacional que interliga algumas instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), inclusive o Pix. Mais cedo, a empresa obteve autorização do Banco Central para retomar parcialmente a prestação de serviços.
A C&M disse que conduz um “diálogo maduro e técnico” com o Banco Central não apenas para solucionar este episódio, mas para contribuir com o aperfeiçoamento da governança do ecossistema de pagamentos. Informou, ainda, que “permanece em regime de acompanhamento próximo pelas autoridades, mas não há mais impedimento regulatório para a operação do Pix”.
A empresa afirma, ainda, que algumas funcionalidades do “Corner”, o seu sistema de integração para a infraestrutura de pagamentos, ajudam a evitar esse tipo de incidente, mas que seus clientes têm autonomia para não usar todas as seguranças
“A ativação dessas funcionalidades é configurável por cada instituição usuária. Algumas optam por não ativar todos os níveis de segurança disponíveis, por decisão operacional própria”, diz a nota.
A empresa afirma, ainda, que monitora o funcionamento técnico e os acessos à sua infraestrutura, mas que a responsabilidade pelo uso das credenciais é das instituições que as detêm.
Quais foram as medidas tomadas
Na nota, a C&M informa que, após tomar conhecimento do ataque, isolou o ambiente afetado, bloqueou canais suspeitos, registrou o ocorrido no Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, solicitou o estorno dos valores indevidos e comunicou o incidente ao BC e às autoridades policiais. A empresa diz estar colaborando com as investigações.
A prestadora de serviços diz que contratou uma auditoria externa independente para avaliar, reforçar e certificar seus controles de segurança. Além disso, pretende intensificar as revisões internas de governança e arquitetura, com o objetivo de evitar novos incidentes.
“A empresa está revendo sua política de onboarding (integração), homologação e governança de APIs e acessos externos, com foco em reduzir riscos compartilhados e exigir padrões mais elevados de segurança ativa por parte dos clientes”, acrescenta a C&M. “Haverá novos requisitos mínimos obrigatórios de segurança para o uso de APIs, acesso a canais e integração de sistemas, com políticas de homologação mais rigorosas.”
Banco Paulista confirma que foi afetado e suspendeu Pix
Os valores desviados na instituição não foram informados. Além do Banco Paulista, a BMP e a Credsystem são outras instituições que sofreram com o ataque. O episódio envolve cifras de ao menos R$ 800 milhões, de acordo com pessoas a par do assunto.
A Arquidiocese de Natal publicou um alerta sobre a circulação de um vídeo falso, produzido utilizando Inteligência Artificial, que simula a fala do Arcebispo Metropolitano, Dom João Cardoso, solicitando ajuda financeira para o tratamento de uma criança.
“Reforçamos que o vídeo em questão é falso e que não foi produzido e nem autorizado por Dom João. Quaisquer campanhas ou ações solidárias da Arquidiocese são veiculadas apenas em nossos canais oficiais (site e redes sociais)”, diz o comunicado da Arquidiocese.
De acordo com a instuição religiosa, o vídeo falso usa o caso de uma menina real, que morreu há seis anos na Inglaterra.
“Quaisquer situações suspeitas desse tipo, podem ser enviadas para o e-mail do Setor de Comunicação da Arquidiocese, no seguinte endereço: [email protected]”, conclui o comunicado da Arquidiocese.
Ana Lúcia Ferreira e Gustavo Miranda de Jesus — Foto: Reprodução/TV Globo
A Polícia Civil do RJ prendeu um homem e uma mulher apontados como operadores das maiores facções criminosas do país. Eles eram alvos da Operação Bella Ciao, da Delegacia de Combate a Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD), contra o abastecimento de armas e drogas para traficantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV).
Para os investigadores, trata-se de um “consórcio” de organizações criminosas voltado para municiar o Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro.
Presos:
Ana Lúcia Ferreira: ex-mulher de Elton Leonel da Silva, o Galã, um dos chefes do PCC e por anos o principal fornecedor de drogas e armas na América Latina. Ana ainda teve um filho com outro integrante da facção. Ela foi presa nesta quarta-feira (2) em Taubaté (SP);
Gustavo Miranda de Jesus: braço direito e operador financeiro de Fhillip da Silva Gregório, o Professor, morto com um tiro na cabeça há 1 mês e até então o maior fornecedor do CV. Gustavo foi preso nesta quinta (3) na Pavuna, na Zona Norte do Rio de Janeiro.
Um terceiro suspeito, Luiz Eduardo Grego, o “Cocão”, está foragido. Ele é apontado como operador logístico do grupo. Segundo a Polícia Civil, ele estaria sendo treinado por Lúcia para substituí-la na negociação com fornecedores.
Conexões
O delegado Vinícius Miranda, titular da Delegacia de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, explicou que a investigação começou há mais de um ano, com foco inicial em Professor.
A partir da análise financeira e patrimonial, os agentes chegaram a Gustavo, que movimentou mais de R$ 250 milhões em nome da facção. Ele era responsável por lavar dinheiro da facção com empresas de fachada e eventos como bailes funk. Um dos estabelecimentos seria um mercadinho que, segundo a polícia, praticamente não tinha atividade comercial.
“Gustavo usava a própria família para movimentar os valores. Numa operação anterior, os pais e a irmã dele já tinham sido presos por emprestar contas bancárias para essas transações”, afirmou Miranda.
Já Ana Lúcia é apontada como peça-chave na articulação entre o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. Ana tem histórico de envolvimento com líderes do PCC e usava seus contatos na fronteira com o Paraguai, em Ponta Porã (MS), para intermediar o tráfico de armas e drogas para as organizações.
“A Ana tem uma ligação direta com o ‘Professor’. Ela traz para o Rio o conhecimento que já tinha da região de fronteira. É uma articuladora que atua tanto para o Comando Vermelho quanto para o PCC”, afirmou o delegado.
“A diretriz foi para observar a situação macro do crime organizado com relação ao seu abastecimento. Detínhamos o conhecimento de que o matuto [fornecedor] de maior expoente no RJ era Fhillip da Silva Gregório, o Professor”, explicou o delegado assistente Pedro Cassundé.
“A investigação buscou estancar o fluxo de fora para dentro do estado por meio da identificação e captura da interface entre fornecedores e o Fhillip, a matuta Ana Lúcia Ferreira, a Ana Paraguaya”, emendou Cassundé.
Será que pegarão 17 anos de cadeia ou sairão na audiência de custódia? No Brasil atual, tudo é possível. Só não pra quem não escreve com a mão esquerda.
A Prefeitura de Extremoz deu início à construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no loteamento Moinho dos Ventos. A nova estrutura vai beneficiar não apenas os moradores do bairro, mas também comunidades do entorno, ajudando a equilibrar a demanda atualmente concentrada na UBS do Jardins.
“Essa obra representa mais um avanço no compromisso da gestão com a saúde da nossa população. Estamos descentralizando o atendimento e garantindo que mais bairros tenham acesso digno aos serviços básicos”, afirmou a prefeita Jussara Sales.
A obra está sendo viabilizada por meio de uma emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim, no valor de R$ 1.074.000,00, e segue os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde para unidades de Porte I. A área construída será de 302,63m².
A UBS oferecerá serviços essenciais como atendimento médico, de enfermagem e odontológico, além de salas de vacinação, curativos, inalação coletiva, atividades coletivas, observação e coleta. A estrutura contará ainda com consultórios, recepção, banheiros acessíveis, sala de administração, almoxarifado, copa e ambientes técnicos para esterilização e descarte de resíduos, garantindo qualidade e eficiência no atendimento à população.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou, nesta quinta-feira (3/7), a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, na casa dela, na capital portenha. Atualmente, Cristina está em prisão domiciliar, após ter sido condenada a 6 anos de reclusão por corrupção. Lula chegou ao local por volta das 12h30, horário de Brasília.
Para que o encontro pudesse ocorrer, a ex-presidente do país vizinho solicitou autorização à Justiça da Argentina, que acatou o pedido.
Lula está na Argentina para participar da 66ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada em Buenos Aires nesta quinta. Durante o evento, o Brasil assume, de forma temporária, a presidência do bloco econômico dos países da América do Sul.
A relação entre Lula e Cristina não é novidade. O petista chegou a conversar com a ex-presidente da Argentina depois que a Suprema Corte do país negou o recurso apresentado por ela e a condenou.
A visita do chefe do Palácio do Planalto se assemelha ao gesto do ex-presidente argentino Alberto Fernández, que em 2019 se encontrou com Lula quando ele estava preso em Curitiba, no Paraná.
No entanto, apesar da relação pessoal entre os líderes políticos, a visita aumenta o atrito entre Lula e Javier Milei, atual presidente da Argentina. Durante a passagem do petista em Buenos Aires, não terá reunião bilateral entre os dois, segundo a comitiva presidencial, pois não haverá tempo hábil para tal. No entanto, Lula encontrou um espaço na agenda para visitar Cristina.
Cristina Elisabet Fernández de Kirchner, de 72 anos, foi condenada por fraudar licitações de obras públicas na província de Santa Cruz. Com a idade avançada, a Justiça estabeleceu que a ex-presidente cumprisse o tempo de reclusão em regime domiciliar.
As apostas das Loterias Caixa aumentam a partir de 9 de julho. O reajuste atinge as modalidades Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Mega-Sena, Loteca e Super Sete.
De acordo com a Caixa, o reajuste busca ampliar premiações e fortalecer repasses sociais, contribuindo para o desenvolvimento do país.
“A atualização tem como objetivo manter a sustentabilidade das modalidades, ampliar os valores das premiações e aumentar os repasses sociais que beneficiam milhões de brasileiros”, informa o banco, em comunicado.
Confira abaixo o cronograma de ajuste e os novos valores por modalidade:
O presidente Lula (PT) deverá evitar sancionar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso na semana passada, segundo integrantes do governo e parlamentares governistas.
Lula tem até o dia 16 para sancionar o texto, mas aliados dizem que hoje essa possibilidade está descartada. De acordo com os relatos, são discutidos dois cenários: ele não se pronunciar a respeito da proposta, e o Congresso promulgar o texto; ou o veto presidencial à medida.
Lula não descarta vetar a proposta, segundo auxiliares, o que ocorreria em meio à queda de braço com o Legislativo após a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Apesar disso, há um movimento no entorno do petista para que nenhuma decisão seja tomada no calor dos eventos recentes.
Aliados ressaltam a impopularidade do projeto que aumentou o número de deputados e dizem que, por ser iniciativa dos parlamentares, não haveria motivos para que o governo se envolva com o tema —sob o risco de, ao sancionar o texto, ser alvo de críticas pela opinião pública num momento de baixa popularidade.
Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 17 mostrou que 76% dos brasileiros são contra o aumento de deputados e apenas 20% são a favor.
O cenário mais provável neste momento é que Lula não sancione nem vete a proposta. Assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), terá de promulgar o texto.
Apesar de recomendações pelo veto, há um grupo de auxiliares do presidente que desaconselham esse movimento por causa do risco de acirramento ainda maior na tensão entre Palácio do Planalto e Congresso.
Um auxiliar de Lula disse à reportagem que, ao não se manifestar sobre o projeto, o governo evita ser acusado de interferir numa questão interna da Câmara.
Aliados reconhecem, no entanto, que vetos são prerrogativa do presidente da República, assim como o Legislativo pode derrubá-los. Assim, a avaliação do cenário nos próximos dias pode ser decisiva, ainda segundo esses interlocutores.
O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.
Com a mudança aprovada no Congresso, devem ganhar mais vagas na Câmara em 2027 os estados de Pará e Santa Catarina (quatro cada um), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (duas cada), Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais (uma cada).
Foto: Reprodução/ALRN
Esse Dison é um delinquente.
Vergonhoso q um bicho desse, usando tornozeleira eletrônica, ainda era líder do governo passado