Ação penal contra ex-deputado Ricardo Motta volta a tramitar na Justiça do RN e tem juiz escolhido

Foto: ALRN

A Ação Penal contra o ex-deputado estadual Ricardo Motta no âmbito da Operação Candeeiro, que investiga supostos recebimentos de dinheiro ilegal por meio do IDEMA-RN voltou a tramitar na Justiça do RN.

Com a perda do foro privilegiado, o processo contra Motta foi encaminhado no último mês de junho do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância da Justiça potiguar e foi distribuída para  a 5 Vara Criminal da Comarca de Natal, e será conduzida pelo juiz titular Guilherme Newton do Monte Pinto. Veja mais detalhes aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Assis porto Mirim disse:

    Há ladrão.

  2. Francisco Alves disse:

    Infelizmente aqui no RN, as ações contra os políticos larápios demoram tanto que ou o corrupto morre ou prescreve.

Ex-deputado no RN é condenado por forjar licitação para compra de merenda

Foto: Reprodução/ALRN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goianinha, Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa, e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema que forjou uma licitação no Município de Goianinha, em 2004. O grupo simulou a realização de um processo licitatório, exigido por lei, enquanto o então prefeito contratou diretamente uma empresa para fornecer os alimentos a serem utilizados na merenda escolar. A Dison Lisboa foi aplicada uma pena de mais de quatro anos de detenção e, se mantida, ele ainda ficará inelegível por mais oito anos após o cumprimento.

Em 2004, a prefeitura recebeu R$ 78 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aplicação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em vez de promover a devida licitação para escolher a fornecedora, os cinco forjaram um procedimento licitatório – via modalidade convite -, que serviu de artifício para a empresa Potiguar Atacadista Ltda. ser contratada diretamente e de maneira ilegal.

Notícia completa no Justiça Potiguar aqui.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dr. Veneno disse:

    Esse Dison é um delinquente.
    Vergonhoso q um bicho desse, usando tornozeleira eletrônica, ainda era líder do governo passado

Ex-Deputado Jacó Jácome emite nota

NOTA JACO JACOME

Por meio da assessoria jurídica o ex-Deputado Jacó Jácome informa que, em face da Sentença que acolheu, parcialmente, a pretensão do MPRN, interporá o cabível recurso. Restou provado que a servidora investigada prestava o seu devido serviço, sobrevindo condenação que contemplou, tão-somente, a obrigação de restituição de valores. E segundo o próprio Juízo, não houve a demonstração da existência de dolo na conduta do ex-parlamentar afastando de pronto a improbidade.

Ex-deputado e estudante de Medicina são condenados no RN por improbidade administrativa

Jacob Jácome e Renata Bezerra terão que ressarcir os cofres públicos. Investigação comprovou que ela não exercia cargo público na Assembleia, mas recebia gratificação

Após uma ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o ex-deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome e a estudante de Medicina Renata Bezerra de Miranda foram condenados ao ressarcimento ao erário. O MPRN conseguiu provar que Renata Bezerra não exercia cargo público na Assembleia Legislativa do RN, embora, tenha recebido gratificação de Atividade de Assessoramento Parlamentar no período de 1º de abril de 2015 até fevereiro de 2016.

A gratificação mensal da estudante era no valor de R$ 1.492,69, mais gratificação natalina de R$ 1.567,32. O total recebido por ela foi de R$ 18.384,96. O ex-deputado Jacob Jácome e Renata Bezerra foram condenados, cada um, ao ressarcimento ao erário pelo prejuízo de R$ 9.122,48 (50% dos valores recebidos por Renata). Esse valor deve ser corrigido pelo IPCA-e e contados juros de mora legais, ambos desde a data dos ilícitos. Os dois ainda receberam multa em igual valor.

Na ação, o MPRN comprovou a incompatibilidade de horários de Renata Bezerra para o exercício da função pública em razão da assiduidade no curso de Medicina em regime integral. Em audiência, Renata Bezerra de Miranda alegou que não exercia quaisquer atividades administrativas na Assembleia Legislativa, apenas atividades externas em ações sociais de saúde, prestando auxílio ambulatorial à população carente, especificamente aferindo a pressão arterial nas ações sociais do então deputado Jacob Jácome.

Para a Justiça potiguar, “em que pese o mínimo convencimento acerca da prestação de serviço nas citadas ações sociais, ainda que se considere que a requerida trabalhou 16 horas por semana, ainda assim constituiria verdadeiro apanágio deste servidor público em relação a todos os outros servidores do Estado do Rio Grande do Norte, cujos cargos são todos de 30 ou 40 horas semanais”.

Na sentença, a Justiça destaca que “o dolo na conduta dos requeridos está bem delineado a partir do momento em que o ex-deputado estadual, incumbido da atividade legiferante, age em franco desacordo com a lei e promove a distribuição de ‘gratificações’ sem cargo público correlato, com o fito de premiar apadrinhados políticos que sequer prestaram serviços propriamente técnicos e administrativos no seio da Assembleia Legislativa. O dolo na conduta de Renata é receber uma ‘gratificação’ sem exercer cargo público, realizando contraprestação ínfima de carga horária, que configura verdadeira sinecura sob às expensas do erário estadual”.

Para ler a íntegra da sentença, clique aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcelo disse:

    Parabéns ao MPRN. Aos poucos iremos moralizar nosso BRASIL.

  2. Lucicláudia disse:

    Que vire exemplo para o Brasil.
    Precisamos de notícias assim.
    Parabéns MPRN.

  3. Luciana Morais Gama disse:

    Parabéns ao Ministério Público. Esses são os que posam de ricos em Natal.

‘Só não prenderam Lula porque ninguém tem coragem’, diz ex-deputado condenado no mensalão e preso na Lava Jato

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) – condenado no mensalão e preso pela Operação Lava Jato – afirmou à CPI da Petrobrás que foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que colocou Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento. Ouvido em Curitiba por parlamentares da CPI, o ex-presidente do PP afirmou que “só não prenderam Lula porque ninguém tem coragem”.

“O diretor de Abastecimento da Petrobrás, que se eu não me engano a memória era um tal de Manso, ele se atritou com a diretoria e o presidente Lula convidou o Paulo Roberto Costa para ser diretor de Abastecimento”, afirmou Corrêa, ao comentar a nomeação do delator ao cargo, em 2004. “Isso era a notícia que chegou para mim.”

Em suas delações premiadas, Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef – que operavam o esquema de propina na estatal pelo PP – afirmaram que a indicação do ex-diretor foi do PP. Disseram ainda que foi uma indicação problemática, alvo de muitas negociações.

pedro-correa-foto-celso-junior-ae-1024x732Pedro Corrêa. Foto: Celso Junior/AE

Pedro Corrêa é acusado de receber R$ 5 milhões do esquema de corrupção e propina na Petrobrás, por intermédio do ex-diretor de Abastecimento e do doleiro Alberto Youssef, peças centrais das investigações.

Inicialmente, ele afirmou aos deputados da CPI que usaria o direito de ficar calado, mas acabou respondendo às questões.

Negou recebimento de propina de Youssef e contatos com as empreiteiras do cartel – com exceção da Queiroz Galvão.

Os deputados da CPI encerraram os depoimentos de 13 alvos da Lava Jato presos em Curitiba – sede da grande investigação. Além de Corrêa, foram ouvidos o ex-deputado Luiz Argolo (SD-BA), que é acusado de ter se associado a Youssef, e André Vargas (ex-PT).

Corrêa negou que tivesse recebido dinheiro do esquema e argumentou que deixou de ter cargo parlamentar em 2006.

Advertido pelos parlamentares que mesmo depois ele manteve sua influência, o ex-parlamentar desafiou os membros da CPI a apontarem um caso de político que continuou poderoso, sem mandato.

“Lula é político sem mandato, Fernando Henrique é político sem mandato”, retrucaram os deputados.

“Qual é a influência hoje dele (Lula), se querem botar ele na cadeia? Agora ninguém tem coragem de botar ele na cadeia. Porque eu tenho certeza que aí sim vai existir o que aconteceu na época do Getúlio (Vargas, ex-presidente) quando ele deu um tiro no peito e o povo saiu para rua com paus, panelas para quebrar tudo”, retrucou Corrêa.

“Nunca recebi dinheiro ilegal do senhor Youssef”, afirmou o ex-deputado. Novamente perguntado pelos parlamentares da CPI sobre se achava que Lula seria preso, Corrêa voltou a falar no assunto.

“Eu, se tivesse uma bolinha de cristal, certamente não estaria aqui. Mas eu acho, na minha avaliação pessoal de um camarada que está fora da política desde 2006, que a prisão dele (Lula) seria uma catástrofe para esse País.”

Ex-deputado por Pernambuco, pai de políticos, Corrêa disse que no Nordeste a prisão de Lula enfrentaria resistência.

“Pelo que conheço da minha região do Nordeste, e pelo que andei nas casas daquele povo pobre, a gente quando chega lá encontra um retrato do padrinho Padre Cícero, junto com o de Lula e de Miguel Arraes (ex-governador morto de Pernambuco). É um discurso da gente enfrentar, colocar o rico contra o pobre é uma coisa difícil de se enfrentar.”

O ex-presidente, por meio de sua assessoria, não quis comentar o caso.

Fausto Macedo, Estadão

Ex-deputado dá entrada no Hospital do Coração com problemas cardíacos

Por interino

O ex-deputado Francisco José deu entrada no Hospital do Coração, em Natal, após apresentar problemas cardíacos no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró.

Com duas artérias obstruídas, o político, que é pai do vereador Silveira Júnior, presidente da Câmara Municipal de Mossoró, foi encaminhado para Natal, onde deve passar nas próximas horas por uma cirurgia de ponte de safena.

O transporte foi feito na ambulância Samu Alfa 02 preparada para esse tipo de transporte. Durante a viagem, Francisco José foi acompanhado do diretor do Tarcísio Maia, o médico intensivista Diego Dantas.

O diagnóstico inicial de Francisco José é de Coronariopatia refrataria a tratamento endovascular. Mesmo com o quadro clínico sendo considerado bom, a transferência e a necessidade da cirurgia foram precauções devido ao alto potencial de risco.

Através da página pessoal no twitter, o médico Diego Dantas (@diegodantasmed) relatou um pouco da viagem de Mossoró para Natal.