O ex-prefeito do Município de Canguaretama, Jurandir Freire Marinho, foi condenado a 10 anos e dois meses de detenção mais o pagamento de multa superior a R$ 20 mil. A pena é resultado de condenação em denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), pela simulação de procedimentos licitatórios para aquisição de alimentos da merenda escolar, nos anos de 2003, 2004 e 2005. Além do ex-prefeito, o empresário João Alberto Fernandes Teixeira da Silva também foi condenado. Os dois poderão recorrer da sentença em liberdade.
De acordo com a denúncia do MPF/RN, o Município de Canguaretama recebeu do Ministério da Educação a quantia de R$ 392.707 para aquisição de gêneros alimentícios. O então prefeito teria realizado diversos procedimentos licitatórios, em curtíssimo espaço de tempo, na modalidade convite, fracionando as aquisições para evitar a licitação na modalidade tomada de preços. Em todos os procedimentos saiu vencedora a empresa Fernandes e Teixeira LTDA., pertencente a João Alberto Teixeira da Silva.
“Para que os crimes não fossem descobertos, quando das prestações de contas, foram confeccionados, posteriormente às contratações, documentos públicos e privados para simular a ocorrência dos Convites. Os documentos foram assinados pelo prefeito, pelo proprietário da empresa, juntamente com os servidores da Comissão Permanente de Licitações e pela Assessoria Jurídica em datas retroativas”, destaca a denúncia.
Na sentença condenatória, o juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias observa que os membros da Comissão Permanente de Licitação incumbidos da realização dos convites não tinham conhecimento mínimo sobre procedimentos licitatórios. “(…) A servidora de nome T.B.L.S, suposta presidente da comissão no ano de 2003, consta de documentos referentes aos nove convites em comento, sendo que tal servidora não sabia sequer a lei que regia os certames licitatórios”, destaca.
Por outro lado, a empresa Fernandes e Teixeira LTDA. fraudou os contratos, elevando os preços dos itens contratados, causando prejuízo ao erário da ordem de R$ 43.561,55. Em sua defesa, o ex-prefeito Jurandir Marinho chegou a alegar que não entendia de procedimentos licitatórios e que delegava aos membros da Comissão de Licitação.
Para o procurador da República Kleber Martins de Araújo, “não é dado a quem assume o mandato de prefeito municipal, gestor máximo e ordenador de despesas da comuna, a possibilidade de simplesmente não se inteirar das suas obrigações e deveres. Nisso se inclui o dever de procurar conhecer pelo menos o mínimo, o básico, o comezinho de licitações, bem como verificar se cada um dos certames que promove se encontra conforme os ditames da Lei nº 8.666/93 e os princípios da legalidade e da moralidade; fazer isso não é uma faculdade do prefeito, mas uma de suas mais básicas obrigações”.
Jurandir Freire Marinho e João Alberto Fernandes Teixeira da Silva poderão recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
MPF-RN
Impressionante como esse pessoal dos partidos de esquerda gostam de corrupção. Esse prefeito é aquele que tinha na margem da BR-101 em seu município uma escola com o nome do assassino Fidel Castro ou outro assassino Che Guevara, alguem desses daí. Eu passava por ali e ficava impressionado como alguem pode ainda em pleno século 21 admirar esses bandidos e ditadores. Só mesmo no Brasil retrógrado e corrupto que alguem admira politicos de esquerda. Não existem um unico país no mundo que a esquerda foi pra frente, deu certo, o país é admirado e próspero, NENHUM. Ah, mas aqui no Brasil é chique ser de esquerda, é bacana, os artistas (pra mim imbecis) como Chico Buarque, Caetano e a corja que os acompanham, admiram Cuba, Venezuela e cia, mas não querem viver lá.
Bom, mais um corrupto de esquerda pego com a boca na botija. Vamos ver agora quem vai dizer que esse juiz que os condenou é contra a esquerda, o PT, o PDT ou outra sigla corrupta dessas. Joaquim Barbosa não está mais só.
Conhecendo a indole do empresário,tenho certeza que ele foi vítima desse tal Jurandir.
Confio na total inocência do Sr. João Alberto.
Pode recorrer em liberdade
Depois q ele morrer e passar 20 anos ai da o transitado em julgado
Isso se tiver 4 votos a favor na ultima instancia ele entra com embargos infringentes…
É um ca_ _ré esse Brasil!!!