Lula pede ao STF para anular condenação no TRF-4 pelo sítio de Atibaia

Foto: Sérgio Lima/Poder360 

Lula pediu ao Supremo para anular a condenação imposta pelo TRF-4, na semana passada, a 17 anos de prisão, por corrupção e lavagem, no processo do sítio de Atibaia.

O pedido foi feito dentro de habeas corpus da defesa, já negado por Edson Fachin, que queria suspender o julgamento do caso na segunda instância, realizado no último dia 27.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Leonardo Diniz disse:

    BANDIDO!! NAUFRAGOU O BRASIL NA PIOR CRISE DE NOSSA HISTORIA. AINDA TEM BURRO QUE DEFENDA ESSE LADRÃO, QUEM DEFENDE LADRÃO TAMBÉM E BANDIDO

  2. Expedito Junior disse:

    STL – SUPREMO TRIBUNAL DO LULA.

  3. Adail disse:

    ainda não ficou claro para a nação inteira: se o novededos não tem casa, mansão, sítio, contas bancárias no país ou no exterior, apartamento triplex que ele nem sabe pronunciar, mas usava e bem, quem afinal de contas paga os advogados caríssimos para entrar com os exorbitantes valores nos tribunais superiores ????

  4. Antenado disse:

    *acinte

  5. Dilma disse:

    Se todo ladrão fosse descarado e pernicioso igual a esse CANALHA, o Brasil já tinha naufragado

  6. Antenado disse:

    Isso é um assinte ao STF e ao Judiciário com um todo. Da sentença cabe recurso especial e não habeas corpus. Por quanto tempo esse cidadão vai ficar utilizando o Judiciário a bel prazer. Isso não é direito de defesa, mas abuso desse direito. E os acorvadados dos Ministros aceitam passivamente. Imoral e indecente esse abuso.

Lula vai ao Supremo contra condenação no TRF4

Foto: (Lula Marques/Agência PT/Flickr)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ao Supremo Tribunal Federal contra a condenação que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região impôs ao petista no caso do sítio de Atibaia. A corte aumentou a pena de Lula de 12 anos para 17 anos de prisão em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro. Os desembargadores consideraram que ele se beneficiou de reformas feitas na propriedade de seu amigo, o empresário Fernando Bittar.

Antes mesmo de apresentarem embargos de declaração contra a decisão de ontem, os advogados do ex-presidente apostam em uma Reclamação que questiona a tramitação do processo na Justiça Federal do Paraná. Eles se baseiam em uma decisão da 2ª Turma do STF que retirou da 13ª Vara Federal de Curitiba, então comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, os termos das delações de executivos da Odebrecht que acusam Lula de promover vantagens indevidas para a empreiteira — e foram usadas na argumentação que manteve a condenação do petista.

De acordo com a decisão, o STF retirou de Moro os depoimentos e documentos relativos ao sítio de Atibaia e a um terreno onde seria a nova sede do Instituto Lula, em São Paulo. Os relatos, fotos e e-mails entregues pelos colaboradores da Odebrecht são algumas das evidências mais concretas dos fatos narrados pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia apresentada contra o petista. Para o advogado Cristiano Zanin Martins, a decisão do TRF4 “afrontou” o Supremo.

Não será, entretanto, uma tarefa fácil. Apesar da decisão relativa à delação, o ministro Dias Toffoli já havia negado os pedidos da defesa para retirar o processo do sítio de Atibaia da 13ª Vara. Ele entendeu que a decisão limitou-se a encaminhar a SP apenas os termos de depoimento que instruíam processo originalmente em trâmite no Supremo — sem afetar as ações penais em curso em primeiro grau.

Hoje, esta decisão está nas mãos da ministra Cármen Lúcia, já que a defesa de Lula também recorreu contra a decisão de Toffoli por meio de um agravo regimental. “Demonstramos que o caso do sítio não tem qualquer vínculo com o suposto esquema criminoso da Petrobras e investigado pela Lava Jato”, argumenta Zanin. “A autoridade do STF foi desrespeitada em primeira instância e pelo TRF4. Vamos insistir para que a ministra Cármen Lúcia dê cumprimento ao que a Suprema Corte decidiu”, conclui.]

No julgamento desta quarta-feira, 28, os desembargadores rejeitaram todas as preliminares apontadas pela defesa de Lula e que poderiam levar à anulação da sentençã da juíza Gabriela Hardt, que condendou o petista em primeira instância, em fevereiro. Entre elas, o questionamento sobre a ordem de apresentação das alegações finais pelos réus. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal anulou uma sentença de um processo da Lava Jato por entender que os réus que não são colaboradores devem apresentar defesa após seus delatores.

Os magistrados também concordaram com o voto do relator, o desembargador João Pedro Gebran Neto, que também negou a suspeição de Hardt e do ex-juiz Sergio Moro, que participou do início do processo, e a nulidade da sentença pelo fato de a juíza ter copiado trechos da sentença proferida por Moro no caso do tríplex do Guarujá. Gebran afirmou que a culpabilidade de Lula é “bastante elevada”.

O ex-presidente foi sentenciado acusado de receber 1 milhão de reais em propinas via reformas do sítio, que está em nome de Fernando Bittar. “Pouco importa se a propriedade formal ou material do sítio é de Bittar ou Lula. Há fortes indicativos que a propriedade possa não ser de Bittar, mas fato é que Lula usava o imóvel com animus rem sibi habendi (que significa uma intenção de ter a coisa como sua). Temos farta documentação de provas”, afirmou o relator Gebran Neto.

Seu voto foi acompanhado na íntegra pelos desembargadores Leandro Paulsen e Thompson Flores, inclusive na dosimetria da pena, que elevou o tempo de prisão para 17 anos, 1 mês e 10 dias de detenção em regime fechado, o que impede a apresentação de embargos infringentes. Assim, o único recurso cabível no TRF4 são os embargos de declaração, para esclarecer pontos específicos do acórdão.

Após o julgamento, Zanin afirmou que o recurso de Lula no caso do sítio foi julgado em “tempo recorde” e que “argumentos políticos” e não jurídicos foram apresentados tanto pelo Ministério Público Federal como pelos desembargadores. “A questão do Direito ficou evidentemente desprezada.” Para ele, Lula foi condenado “por práticas de atos indeterminados”.

Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. aof disse:

    Tá certo o Lula. Ele já conhece seu gado. Já notaram que quando PT faz uma m … sempre recorre ao STF?

  2. Medeiros disse:

    Esse ricardo é louco é?leva esse lixão pra sua casa ele tá procurando abrigo….Só toma cuidado pra ele não te roubar!!!!

  3. Medeiros disse:

    Bobinho ele vai pular a terceira instância?recorre ao STJ primeiro
    …condenado arruaceiro

  4. Medeiros disse:

    Devia recorrer ao STJ r depois ao STF porque daí ficava condenado pela terceira e quarta instância….É ia pro xilindro
    …de onde nem deveria ter saído
    …condenado arruaceiro

  5. nasto disse:

    DEVE voltar é DIRETO para a cadeia. De preferencia para A PAPUDA. LADRÃO FULEIRA.

  6. Fernando disse:

    Ainda tem idiota nesse país que insiste em tenta argumentar defesa. Num pais sério esse canalha do luladrão estava condenado a cadeira elétrica, noutro seria apedrejado em praça pública.

    • Ricardo disse:

      Tudo foi uma armação duzamericanu pra lhes entregar o pressal. Vide o último leilão. #lulalivre.

CCJ da Câmara aprova relatório favorável à proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância

Foto: Ilustrativa

A CCJ da Câmara acaba de aprovar, por 50 votos a 12, relatório favorável à proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância.

Agora o texto segue para a comissão especial, antes de ser encaminhado ao plenário.

A CCJ analisou um parecer complementar apresentado pela deputada Caroline de Toni, do PSL de Santa Catarina.

Ela se manifestou de forma favorável a uma PEC que altera os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o chamado recurso extraordinário, apresentado ao STF, e também com o recurso especial, ao STJ.

Veja mais: “Essa é uma vitória do povo brasileiro”, diz relatora da PEC da 2ª instância

Na prática, isso faria com que o réu só pudesse recorrer da sentença até a segunda instância — depois dessa etapa, a prisão já poderia ocorrer.

A proposta foi apresentada inicialmente pelo deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo.

“Reconheço que a PEC 199/2019 apresenta solução ainda mais assertiva que as demais, porque a um só tempo inibe a interposição de recursos meramente protelatórios e desafoga a carga de trabalho da suprema corte”, destacou a relatora.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel disse:

    Quem será que votou contrário a prisão em segunda instância pra proteger os corruptos?

No Senado, relatora apresenta parecer para permitir prisão após condenação em 2ª instância

Senadores reunidos durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (20) — Foto: Pedro França/Agência Senado

A senadora Juíza Selma (Podemos-MT), relatora do projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação em segunda instância, leu nesta quarta-feira (20) seu relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado (veja no vídeo abaixo).

Apesar da leitura do relatório, o projeto não será votado nesta quarta devido a um pedido de vista coletiva dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), acolhido pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O colegiado também aprovou um requerimento para fazer uma audiência pública antes que o projeto seja votado. Entre a sugestão de nomes para compor a discussão, está o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A previsão é que o debate aconteça na próxima terça-feira (26) no colegiado, com a votação do projeto no dia seguinte.

No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.

Projeto de lei

O texto em discussão na CCJ é um substitutivo ao projeto de lei apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) no ano passado. A proposta foi elaborada após articulação entre alguns senadores e o ministro Sergio Moro. O projeto altera artigos do CPP.

Atualmente, o CPP indica que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Na versão apresentada no colegiado, a prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado”. Na prática, isso garante a prisão após condenação em segunda instância.

Pelo texto, ao determinar a condenação, o tribunal determinará a execução provisória das penas. Recursos extraordinários e especiais não terão efeito suspensivo, isto é, não anulam a prisão.

Além disso, o projeto permite que o tribunal de segunda instância “excepcionalmente” deixe de autorizar a prisão “se houver questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa levar à provável revisão da condenação”. Isso significa que o tribunal precisa fundamentar os argumentos para a não execução da pena.

O projeto prevê, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possam atribuir efeito suspensivo ao recurso, também “excepcionalmente”, se forem verificadas as duas hipóteses, cumulativamente:

O recurso não tem propósito meramente protelatório

O recurso levanta questão constitucional ou legal relevante, com repercussão geral, e que pode resultar em absolvição, anulação da condenação, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou alteração do regime de cumprimento da pena para o aberto

O texto tem caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, ele poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), porém, há um acordo para que seja apresentado requerimento para o projeto ser levado ao plenário da Casa. “Para que uma matéria como essa todos os senadores pudessem e possam se pronunciar”, disse.

Outros projetos

Inicialmente, o colegiado iria analisar nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Porém, havia um receio de que uma eventual emenda constitucional esbarrasse em cláusula pétrea – isto é, que não poderia ser alterada por se tratar de “direitos e garantias individuais”.

Além disso, alterações na Constituição têm um caminho mais demorado no Congresso. Precisam ser aprovadas em dois turnos, nas duas Casas, por três quintos dos parlamentares – ou seja, 49 senadores e 308 deputados.

Na avaliação dos senadores, um projeto de lei passaria com mais facilidade, já que depende de maioria simples de votos. Por isso, durante o acordo costurado nesta terça-feira, ficou decidido que a PEC seria retirada de pauta da CCJ.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados também discutirá propostas de emenda à Constituição sobre o tema nesta quarta-feira. Para Tebet, porém, não há disputa por protagonismo sobre o tema entre as duas Casas.

“Por parte do Senado, há um compromisso do senador Davi Alcolumbre [presidente da Casa], aliás o aval foi dele, o pedido foi dele para que se construísse um texto, para que nós possamos entregar ainda neste ano, ainda neste mês, a aprovação ou não, a votação deste projeto pelo plenário para ser encaminhado à Câmara dos Deputados”, afirmou a senadora.

G1

 

MAIS UM PEPINO: Justiça nega pedido de Ronaldo Venâncio para anular condenação do TCE

Uma bomba na reta final das eleições suplementares de Ceará-Mirim. O Juiz da 6ª Vara da Fazendo Pública da Comarca de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, negou nesta segunda-feira (18) o pedido de anulação de acórdão do TCE que reprovou contas do candidato do PV, Ronaldo Venâncio, prefeito interino da cidade.

O juiz analisou a solicitação de nulidade de atos administrativos do TCE em processo de prestação de contas. Segundo o candidato, documentos supostamente foram analisados por servidores em desvio de função e haveria prescrição quinquenal no processo que tramitou no Tribunal de Contas.

Ronaldo Venâncio entrou com ação ordinária com pedido de tutela de urgência em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, para obter declaração de nulidade de relatórios de auditoria constantes no processo administrativo nº 011.943/2006-TCE e, por conseguinte, determinar a suspensão dos efeitos do Acórdão nº 185/2011-TCE ou, não sendo o caso, que fosse determinada a reforma do Acórdão nº 185/2011–TC e do Acórdão nº 435/2013–TC, para aprovar com ressalvas as contas prestadas pelo autor.

Ronaldo pediu a reconsideração das decisões do TCE requerendo a modificação do Acórdão nº 435/2013, que, dentre outras penalidades, incluiu o autor na lista dos inelegíveis do Tribunal. Com a decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, a ação Ronaldo foi extinta por prescrição e ele não conseguiu a liminar que pretendia.

CONDENAÇÕES NO TCE

O ex-presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Venâncio, tem dois processos já em execução na Justiça, movidos pelo próprio município que administra interinamente, um de R$ 164.657,08 (Nº 0802265-66.2019.8.20.5102) e outro de R$ 127.790,33 (Nº 0802267-36.2019.8.20.5102), ambos de reprovações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foram oito contas reprovadas de Ronaldo Venâncio em processos já transitado e julgado no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O Município já executou R$ 292.447,41 e pede devolução ao erário.

Os oito processos de reprovação no TCE quando Ronaldo Venâncio era o gestor da Câmara Municipal foram as prestações de contas: 8259/2006, 4966/2007, 11.943/2006, 12.855/2007, 1708/2008, 700359/2010, 277/2011 e 701515/2011.

Por 6 a 5, Supremo anula condenação de ex-gerente da Petrobras

(Foto: Agência STF)

Por 6 votos a 5, o Supremo anulou a condenação de Márcio Ferreira, ex-gerente da Petrobras, por ter apresentado alegações finais no mesmo prazo de seus delatores.

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator), Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Dias Toffoli agora vai propor uma orientação para definir em que extensão outras condenações, em processos semelhantes, serão anuladas.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. J. Dantas disse:

    O STF em sua maioria é formado por advogados que ganharam uma boquinha ( só 2 juízes de carreira) dos políticos. Portanto, o ilustre "Tribunal político", tem obrigação legal e imoral de defenderem seus patrocinadores políticos e as ideologias dos advogados parceiros… cooperativismo existe em qualquer profissão…. Foi criado na legislação a hierarquia e graduação dos réus….kkkkkkkkkkkkkkk pode tudo na república das bananas e de bananas.

  2. Vicente disse:

    O Brasil inteiro ficou indignado com uma bitoca roubada na fazenda, esses liberados roubaram mais de "um trilhão de reais", e as pessoas ficam imobilizada, apáticas com essa infâmia do STF. Triste fim

  3. Ferreira disse:

    SUSPENDERAM O PROCESSO DO FILHINHO DO PAPAI BOLSONARO E NINGUÉM DEU UM PIU?
    QUEM DISSE QUE NÃO TINHA "BANDIDO DE ESTIMAÇÃO"?

  4. Antenado disse:

    Arranjaram um jeito. Que país é esse. Vale a pena ser marginal, ser corrupto, roubar dinheiro público. Nojo, simplesmente nojo.

“Sentença de um magistrado de 21 anos de carreira” e unanimidades do “TRF-4 e STJ”, responde deputada Carla Zambelli ao “jurista” e YouTuber Felipe Neto sobre sentença de Lula

Reprodução: Twitter

Carla Zambelli, deputada federal pelo PSL-SP, ironizou o YouTuber, comediante e empresário Felipe Neto nessa quinta-feira(19), ao chamá-lo de “jurista”, quando resolveu classificar a condenação do ex-presidente Lula(PT) no caso Triplex como “abominação jurídica”.

Zambelli fez questão de enumerar o processo sentenciado por um juiz de 21 anos de carreira, confirmado por unanimidade pelo TRF-4 e, de forma também indiscutível, pelo STJ.

Foto: (Marcos Michael/VEJA)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. gilson disse:

    pelo olhar já se vê que o cara é perturbado…. kkkkkkkk

  2. Calixto Silva disse:

    Garoto ixpertinho kkkk, é assim que o YouTuber Nando Moura chama ele, agora a Dep. Carla zambely chama ele de jurista kkkkk. Esse Felipe Neto só vive sendo processado e processando também.

  3. Olimpio disse:

    Mais um idiota inutil, querendo aparecer.

  4. Tom disse:

    quando ele sofrer um boicote, rapidinho ele muda de opinião. Kkkkk

  5. Marcão disse:

    Esse "mininu" podia ter ficado calado, nasceu nem os dentes ainda, levou umas lamboradas segura para aprender.

  6. Raimundo disse:

    Um doidinho, quer mudar de público infantil para os “Luka livre”

TJ confirma condenação para que DER pague R$ 2,1 milhões a empreiteira por obras do prolongamento da Avenida Prudente de Morais/Omar O’Grady

Foto: Reprodução

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER) contra sentença que condenou a autarquia estadual a pagar o valor de R$ 2.117.710,21, acrescidos de juros e correção monetária, para a Construtora Queiroz Galvão S/A.

A quantia é referente a uma dívida gerada com a execução das obras de Implantação, Obras d’Artes Correntes, Drenagem, Pavimentação, Obras d’Artes Especiais e Complementares do prolongamento da Avenida Prudente de Morais/Omar O’Grady, entre os Municípios de Natal e Parnamirim, sob o regime de empreitada por preço unitário.

Veja todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

Desembargador federal Gebran Neto diz que “Vaza Jato” não cancela condenação de Lula: “É regra, é lei, é praxe. O restante é palco, cena e gritaria”

Foto: DCI

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nega à Coluna que o vazamento de mensagens de integrantes da Lava Jato tenha fragilizado ou vai fragilizar o andamento da operação. “Nós temos uma ação criminosa que interceptou documentos privados, todos sabemos que esses documentos são inválidos e nulos”, afirmou durante evento dos delegados federais em Salvador.

O desembargador, palestrante do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, diz ainda que essas notícias levam à população informações que acabam vulnerando a imagem das pessoas. “Informações essas que não sabemos a origem, ou se foram editadas; da minha parte, sei que são informações ilícitas”, observa.

Para qualquer juiz, de qualquer instância, obtenção de ‘provas’ de foram ilícita não vinga no Judiciário. É regra, é lei, é praxe. O restante é palco, cena e gritaria.

Coluna Esplanada

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Soniel de Queiroz disse:

    Esse FDP é da panela.

  2. Paulo disse:

    Engraçado a fala do gebram, ele diz a lei é igual para todos nem mais nem menos, nas quando o moro violou os direitos da presidente Dilma ao divulgar áudio de sua conversa com o ex presidente Lula não serve para puni-lo, daí eu pergunto para o gebram e a lei nesse caso fica onde?

  3. Edvaldo Santos disse:

    A nossas leis é do jeito que o Diabo gosta, aos aliados a brandura e aos divesarios os rigores sem dó e nem piedade .

  4. Sydnei Barone disse:

    Q desrespeito na matéria ao se referir desta forma…"VAZA JATO".
    Isso é por conta do posicionamento deste blog ?

MPF obtém condenação de mais uma envolvida em desvio no Ministério do Trabalho via Superintendência Regional no Rio Grande do Norte (SRTE/RN)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por peculato da oitava integrante do grupo formado por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) envolvidos no desvio de recursos da Superintendência Regional no Rio Grande do Norte (SRTE/RN) – atualmente ligada ao Ministério da Economia –, entre 2006 e 2008. Ivana Nazaré Freitas de Oliveira era namorada do empresário beneficiado pelos desvios – Francisco de Assis Oliveira, da Glacial Refrigeração – e participou do esquema ajudando a liberar os recursos ilegalmente pagos à empresa.

Ela trabalhava como assessora da Secretaria Executiva do então MTE, em Brasília, e foi apontada como uma das “mentoras” do esquema, atuando exatamente em sua origem: a descentralização de recursos do ministério para a SRTE/RN. Parte desse dinheiro que chegava à superintendência local alimentava o desvio de verbas para a Glacial.

A empresa do então namorado de Ivana mantinha contrato até o fim de 2006 e uma prorrogação, abrangendo o ano de 2007, já havia sido definida. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou irregularidades e determinou o cancelamento dessa prorrogação. Para promover nova contratação, foi elaborado um processo que teve prosseguimento mesmo depois de a Advocacia-Geral da União opinar pela desaprovação do edital. Não por coincidência, a Glacial foi novamente contratada, para o período de 5 a 31 de dezembro de 2007, quando deveria cuidar exclusivamente da manutenção de ar-condicionado, bebedouros e geladeiras.

A empresa, porém, passou a prestar serviços como a manutenção dos prédios e a fornecer equipamentos novos de climatização, recebendo inclusive por serviços não comprovados, tendo angariado ao final daqueles 26 dias um valor 100 vezes acima do previsto em contrato. A Glacial emitia notas fiscais com descrição fictícia de serviços, que eram “atestadas” por servidores envolvidos no esquema. A documentação, encaminhada para o setor financeiro, tinha sua quitação determinada pelo ex-chefe de Logística e Administração e seu substituto, respectivamente Marcelo Rodrigues Vaz e Raimundo Nonato Rodrigues.

Condenações – Ivana era uma das denunciadas na Ação Penal 0004452-43.2013.4.05.8400, porém seu caso foi desmembrado quando, mesmo citada por edital, não houve manifestação de sua defesa. A ex-servidora chegou a ter sua prisão preventiva decretada, sendo presa em 12 de dezembro de 2017 e solta no dia seguinte.

Na ação original já foram condenados por peculato – em primeira instância, ainda cabendo recursos – Marcelo Vaz; Raimundo Nonato; o então superintendente, Pedro Lopes de Oliveira; além do empresário Francisco Oliveira, da Glacial. Os quatro foram sentenciados ao regime inicial semiaberto, podendo apelar em liberdade. O MPF já recorreu, buscando o aumento das penas.

Os outros quatro servidores condenados – estes por peculato culposo, quando não há intenção de cometer o crime – foram sentenciados ao pagamento de cestas básicas: Maria das Dores Bezerra de Souza, Márcia Fonteneles de Souza, Francisco Januário de França e Lucy Duarte de Carvalho Ferreira Silva. Eles teriam sido negligentes ao contribuir para o esquema, ainda que não tenham agido de má-fé, mas também poderão recorrer. Já o acusado Ilton Ferreira de Menezes teve reconhecida a extinção de sua punibilidade, por ter falecido.

Números – Antes mesmo de ser publicado o contrato de dezembro de 2007, houve pagamento de R$ 15 mil à Glacial, quantia dez vezes maior que a prevista (R$ 1.529). Até o fim daquele mês o repasse total foi de R$ 155.818,49, valor 100 vezes acima do constante no contrato. Pouco antes, em outubro, chegou a se pagar mais de R$ 6 mil à empresa, sem que houvesse sequer contrato em vigência. Em 2008 as irregularidades continuaram. O aditivo previa em torno de R$ 18 mil para o ano inteiro, mas somente em janeiro a Glacial emitiu R$ 267 mil em faturas. Ivana chegou a ir a Natal (RN) e obter o afastamento de um servidor que glosou (anulou) alguns pagamentos à Glacial.

Apenas em agosto de 2008 foi determinada a suspensão dos repasses, ainda assim houve um último pagamento de R$ 64 mil, por ordem de Raimundo Nonato. Em janeiro de 2013, Marcelo Vaz e Raimundo foram demitidos dos cargos, enquanto Pedro Lopes Filho teve sua exoneração do cargo em comissão convertida em “destituição de cargo”. Ivana também já havia sido demitida por conta das irregularidades, após ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A sentença judicial estipulou pena de 8 anos de reclusão para a ex-servidora, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, além da perda do cargo (medida relevante, já que a decisão tomada a partir do PAD pode vir a ser revista, o que permitiria o retorno de Ivana às antigas funções). Ela poderá, no entanto, recorrer da sentença em liberdade. O processo específico de Ivana Nazaré tramita na Justiça Federal sob o número 0807303-80.2017.4.05.8400 e a sentença é de autoria do juiz federal Adrian Amorim.

TJRN mantém condenação de prefeito na Grande Natal por pintar prédios nas cores do partido

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, reformou sentença que condenou do atual prefeito do Município de Monte Alegre, Severino Rodrigues da Silva, por ato de improbidade administrativa, consistente na pintura de prédios públicos com as cores do partido político ao qual estava filiado, em seu primeiro mandato entre 2013 e 2016.

Ao julgarem o recurso interposto pelo ex-prefeito, os desembargadores alteraram as penalidades impostas a ele na primeira instância e aplicaram-lhe apenas a sanção de multa civil no valor equivalente a três vezes a sua última remuneração no cargo de Prefeito daquela Municipalidade, já que reconheceram que houve promoção pessoal do então gestor municipal.

A notícia com todos os detalhes você acessa aqui no portal Justiça Potiguar.

MP pede bloqueio de bens e condenação de Túlio Lemos sob pena de improbidade e perda de cargo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte através de uma investigação que resultou no Inquérito Civil n° 113.2017.000. 783 que apurou irregularidades na contratação de uma servidora, ajuizou uma ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens. De acordo com a apuração do órgão, Túlio Lemos nomeou para cargo em comissão uma ex correligionária  apenas parar quitar dívidas que o prefeito e sua esposa contraíram com a mesma em época de campanha, sem que a correligionária possuísse capacidade técnica para ocupar o cargo nomeado. O Ministério Público também sugere a condenação de Andrea Lemos por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

Diante da apuração, o Ministério Público pediu o bloqueio de bens do prefeito Túlio Lemos no total de todos os salários que a ex correligionária recebeu, ao que considerada, indevidamente. O órgão ainda pediu a devolução desses valores aos cofres públicos e condenação do prefeito por atos de improbidade administrativa. Caso a Justiça acate o pedido do MP, Túlio poderá ter seus direitos políticos cassados por até 8 anos se tornando inelegível, e ainda afastado do cargo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dr. Veneno disse:

    Novela q se repete. Em todas as denominações públicas existe isso, e é hora de acabar com essa mamata dos políticos. Inclusive diminuindo a estrutura pública q lhes rodeia.

    • Francineide Costa disse:

      Enquanto as prefeituras servirem apenas como cabide de empregos para vereadores , amigos e familiares., Vamos continuar vendo esse descalabro com o dinheiro público, e em tempos de vacas magras não sobra nada pra se colocar uma.pesra em.lugar nenhum.

TRF4 define placar e condena Lula à unanimidade

Os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram condenar o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente teve a pena aumentada de 9 anos e seis meses, na sentença do juiz Sérgio Moro, para 12 anos e um mês e na segunda instância.

Cabe recursos, sobre o mérito, ao Superior Tribunal de Justiça.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sérgio disse:

    Luladrão seu lugar é na prisão.?????

  2. AlexAlvesJr disse:

    Achei pouco! Era para pegar 100 anos de regime fechado.

  3. Rafael disse:

    O grande problema do PT foi a soberba, demagogia, achar que com os mantras proferidos pelos seus líderes, iriam manipular a grande massa. Lula, Gleisi, discursam e mantem o salto alto. Agora, óbvio, continuem caçando os outros coroneis, de helicópteros, malas de 50 milhões etc. Foi só a ponta do iceberg.

  4. Carlos Augusto disse:

    Lula ficou mais forte. Virou um mito. Quem ele apoiar, vence.
    Uma vitória de pirro dos fascistas e dos bajuladores da casa grande.

    • Silva disse:

      Ficou mais perto da papuda, isso sim.

    • Silva disse:

      Eu já sabia! Agora ainda tem mais quatro processos que o molusco responde, vai ser condenado em todos, a culpa é dele quem manda ser desonesto. Ainda quer a todo custo que o povo de bom senso engula uma bregeira dessas.

  5. marcio disse:

    Esse bixo e um Pele!!!!! Nao e lula msm!!!!

  6. José CLÉZIO Belarmino de Oliveira disse:

    Não podemos tê políticos corrupto, bandidos ladrões de estimação. São todos farinha do mesmo saco. Esse é o nosso país, Força Armadas já

  7. Reno sousa disse:

    Parabéns ao Brasil alguns homens de bem que ainda existe fizeram um mimo a nossa geraçao….ainda há esperança!!

  8. Karaiokê disse:

    E Riquinho continua distante de Cabral, Cunha…e maioria ainda de Aecinho das Neves! Kkk

  9. José CLÉZIO Belarmino de Oliveira disse:

    Não podemos tê políticos corrupto, bandidos ladrões de estimação. São todos farinha do mesmo saco.

  10. Pinheiro disse:

    Parabéns Brasil, vamos continuar passando o rodo nos desonestos.

  11. Pinheiro disse:

    Vamos ver se os políticos desse país acorda, e essa merda vai pra frente, caso contrário, vai continuar sendo a Casa da mãe joana, onde tudo acontece e a justiça não faz nada.

  12. Tony disse:

    Só gostaria que a justiça fosse pra todos. Corrupção não tem partido político, não tem nome, e não vem de 13anos pra cá. Prender um ou outro e ver outros ladrões soltos sendo "mimados" pela justiça não melhora em nada o Brasil.

  13. Romeiro2 disse:

    Amém!!! kkkk

  14. Carlos Bastos disse:

    Será que o governador de SP ganha a eleição esse ano.

  15. Tarcísio disse:

    Q a justiça continue assim,fazendo valer a lei pra todos. Depois de Lula é a vez de casarem o restante dos bandidos políticos q existe de ruma.

  16. Romeiro disse:

    Amém!!!!

Sentença de Moro sobre Lula no caso triplex chega à segunda instância

Após mais de 40 dias, sentença do juiz federal Sérgio Moro, que impôs pena de nove anos e seis meses ao ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro, será apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Corte de apelação.

A sentença que impôs nove anos e seis meses de prisão ao ex-presidente Lula está nas mãos do Tribunal Regional Federal da 4 .ª Região (TRF4) – 2.ª instância. Nesta quarta-feira, 23, após mais de 40 dias, a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex chegou à Corte de apelação.

A partir de agora, as apelações da acusação e da defesa serão analisadas pelos desembargadores da 8.ª Turma do TRF4. Caberá a João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus, todos da 8.ª Turma, a missão de julgar os recursos contra a sentença.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Waldemir disse:

    Quem quer apostar que vão mudar a lei para o Lula não ser preso no julgamento da segunda estância???

  2. Edivaneide disse:

    Infelizmente vivemos em um país que tudo termina em pizzas e, a conta sobrando para o povo pagar com seus impostos. Está aí Lula e o PT fazendo campanhas fora de época, alguma coisa foi feita? E quem paga essa conta também? Claro que somos nós contribuintes, os piores cegos são aqueles que verem não querem enxergar. Não estou aqui defendendo nenhum partido, até porque todos são iguais, é óbvio que todos eles ficam brigando para se manterem no poder isso é fato. O ideal seria que em 2018, os brasileiros se organizassem e fizesse um protesto não saindo de suas casas para votarem em ninguém, porque observamos que nenhum desses políticos são dignos de darmos nossos votos. Nós eleitores também temos uma parcela de culpa por acreditarmos nesses políticos corruptos.

    • Ceará-Mundão disse:

      Seu posicionamento é perfeitamente compreensível, minha cara. Mas ainda há bons (não confunda com "santos", que não existem ao menos vivos) políticos. Temos que continuar a buscá-los sob pena de deixarmos o nosso destino e daqueles que nos são caros nas mãos dos piores. Vamos em frente. Sugiro avaliar com carinho aqueles odiados pela grande mídia. Pense com carinho no Bolsonaro. Sem preconceitos.

  3. João Filipe Bastos disse:

    E Lula e o PT com isso? Isso é problema da justiça, não do PT e das leis do PT. Alguma dúvida?
    Lula faz campanha aberta pelo interior do nordeste sem qualquer preocupação com a justiça eleitoral. Ele faz campanha fora do período permitido em lei e daí? Quem manda é Lula e o PT, o resto que fique achando ruim e comendo coxinha. Só tem valor as determinações do partido, lei é para os fracos, figuras sem prestígio político.
    Teve o mensalão, lula foi citado por muitos e passou longe;
    Veio o Petrolão, Lula novamente foi citado por vários e assistiu de longe;
    Tem essa tal de lava jato metida a besta, acham mesmo que Lula vai ser preso?
    Pergunto de novo, alguma dúvida em quem manda no Brasil?

    • Miguel disse:

      Que argumento imbecil, parabéns . Saia da toca .

    • Silvio. disse:

      Esse tá anestesiado, dirigentes do PT presos, o chefe tá pra ir e esse cara voando. Mas em parte tem até razão, nós não estamos em um país sério. Estamos no país da ladroagem infelizmente.

Turista estrangeiro é barrado na entrada e boate é condenada a pagar indenização

Um turista estrangeiro será indenizado no valor de R$ 5 mil, por ter sofrido danos morais, a ser pago pela empresa Decky Bar e Restaurante Ltda., em razão de ter sofrido discriminação em razão da sua nacionalidade, praticada no interior do estabelecimento comercial no segundo semestre de 2009. A sentença condenatória é da juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, do Grupo de Apoio às Varas Cíveis e atuando na 11ª Vara Cível de Natal.

O turista moveu Ação de Indenização por Danos Morais contra o Decky Bar, sob alegação de que foi impedido de entrar no estabelecimento pelo fato de ser estrangeiro. Ele informou que, no dia 6 de setembro de 2009, estava com amigos e resolveram ir ao Decky Bar e Restaurante, e que ele, a fim de reservar uma mesa para o grupo, se dirigiu primeiro ao bar e, lá chegando, teria sido surpreendido pelo segurança do local e pela hostess que frustraram a sua entrada ao estabelecimento.

O turista informou ainda que, depois de questionar os funcionários do bar, pediu a presença do gerente, e que este disponibilizou uma mesa para o grupo. Porém, pela suposta humilhação e discriminação que entende ter sofrido, não quis mais permanecer no ambiente, ocasião que o autor e os amigos foram para outro restaurante e que depois resolveram prestar um B.O.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Renato disse:

    Helio, mas como Advogado militante, tem-se que admitir: essa demora no julgamento dos processos está deixando de existir. A nomeação de uma leva de Juízes no ano passado foi muito importante para a redução do tempo de julgamentos aqui. Esse Pessoal entrou com gosto de gás para julgar e graças a Deus deu um novo ânimo à nossa Justiça e a quem depende desta. Vejo os processos andando.
    Inclusive, acredito que a magistrada que Julgou este processo, que se arrastava há anos, faz parte dessa Turma nova.

  2. Jorivan disse:

    Engraçado que muitas outras até muito mais graves do que essa é julgada como mero aborrecimento, e mesmo quando dá uma condenação não passa dos 2.000,00 (dois mil reais).
    Turista é mesmo outra personalidade.
    Princípio da ISONOMIA: "Todos são iguais perante a Lei".
    O problema é saber quem são os "todos".

  3. Helio Motta disse:

    Oito anos para julgar um processo. Isso é eficiência? Motivo de orgulho? Veja quanto se gastou para manter essa Vara funcionando nesse período.
    Numa empresa privada se não resolver em 08horas tá na rua. No Judiciário levam 08 anos e ainda podem ganhar prêmio do CNJ.

    • Sergio disse:

      Tenho um amigo que também espera desde 2009 , um caso também simples. A AutoBraz veículos usou copia de seus documentos, falsificou sua assinatura. Colocou um veículo em seu nome sem sua autorização. O coitado teve o nome incluso na divida ativa por atraso de pagametos de IPVA. e teve multas em seu nome, processo se encontra na mesa do Juiz a seculos. E pasmem um constrangimento desse e só foi concedido R $5 mil de multa para a empresa.

STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais a Maria do Rosário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”. As declarações foram dadas na Câmara e também em entrevista a um jornal.

O deputado foi condenado ainda a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais. Ele ainda não cumpriu nenhuma das determinações da Justiça, agora reiteradas pelo STJ.

A defesa de Bolsonaro argumenta que ele goza de imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.

Bolsonaro ainda pode recorrer contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado já é réu em duas ações penais na Corte por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Amon Carlos de Oliveira disse:

    impressionante, Lula dis que a Ministra Rosa Weber tem o grelo duro não acontece nada, mas foi só Bolsonaro chamala de feia foi processado eita brasilsinho sem vergonha, essa Maria do Rosario é uma pilantra da politica.

  2. Elioterio Carbonel disse:

    Este país é o país das inversões, esta senhora o acusou sem provas de estuprador, em resposta ao que ela falou, ele disse que ela não merecia ser estuprada, aí isto é ofensivo, áh! Façam me o favor! Esta nossa justiça principalmente este stf, tá com problemas de interpretação de texto, ministros de esquerda julgando em causa própria.

  3. Rodrigues disse:

    Esse Deputado já tem 23 anos de mandato e nós desconhecemos seus projetos além do tradicional armas, armas, armas.

  4. Ceará-Mundão disse:

    Em suma, o deputado foi condenado a pagar uma indenização por tê-la chamado de feia. E não é? kkkkkkk. O Brasil é mesmo o país dos absurdos. O deputado Bolsonaro, que tentou emplacar um projeto de castração química de estupradores (já existe em países sérios) e não conseguiu justamente por causa dessa deputada (que é defensora confessa de bandidos, junto com todos do seu partido), está sendo condenado por danos morais. Enquanto que ela o chamou de estuprador e nada ocorreu. Realmente, algo precisa ser feito no nosso Brasil prá repor as coisas nos seus devidos lugares, prá restabelecer os bons valores e a verdade no seio da nossa sociedade.

  5. Assis Alves disse:

    Então descarte Lula 2018.
    Aí SIM roundup e deixou roubar

  6. Paulo disse:

    Danos Morais ? qual moral tem essa senhora ?
    podem jamar d etudo mais não vão chama lo de corrupto,
    Jair Bolsonaro 2018!!!!!!

  7. Sankler disse:

    Quero saber onde tava essas feminista como essa senadorunha fatima quando lula foi flagrado falando que aministra rosa werber tinha grilo grande desmoralizando. E vocês. Onde tava quando uma mulher juiza mandou soltar esse medico que estrupou varias mulheres e vc onde tava.você fatima bezerra

  8. Keyla disse:

    Esse aí já possui mais condenações do que projetos aprovados! #mito kkkkkkkkkkk

  9. Pablo disse:

    Aguardando algum comentário em defesa desse mito, chamado Jair Bolsonaro. Quem se arrisca?

  10. Carlos disse:

    Bolsonaro falou apenas a verdade. Realmente ninguém merece ser vítima de estupro.

  11. Cipriano Martins disse:

    NÃO VOTE EM CONDENADO!!!

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK