TRF4 define placar e condena Lula à unanimidade

Os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram condenar o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente teve a pena aumentada de 9 anos e seis meses, na sentença do juiz Sérgio Moro, para 12 anos e um mês e na segunda instância.

Cabe recursos, sobre o mérito, ao Superior Tribunal de Justiça.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sérgio disse:

    Luladrão seu lugar é na prisão.?????

  2. AlexAlvesJr disse:

    Achei pouco! Era para pegar 100 anos de regime fechado.

  3. Rafael disse:

    O grande problema do PT foi a soberba, demagogia, achar que com os mantras proferidos pelos seus líderes, iriam manipular a grande massa. Lula, Gleisi, discursam e mantem o salto alto. Agora, óbvio, continuem caçando os outros coroneis, de helicópteros, malas de 50 milhões etc. Foi só a ponta do iceberg.

  4. Carlos Augusto disse:

    Lula ficou mais forte. Virou um mito. Quem ele apoiar, vence.
    Uma vitória de pirro dos fascistas e dos bajuladores da casa grande.

    • Silva disse:

      Ficou mais perto da papuda, isso sim.

    • Silva disse:

      Eu já sabia! Agora ainda tem mais quatro processos que o molusco responde, vai ser condenado em todos, a culpa é dele quem manda ser desonesto. Ainda quer a todo custo que o povo de bom senso engula uma bregeira dessas.

  5. marcio disse:

    Esse bixo e um Pele!!!!! Nao e lula msm!!!!

  6. José CLÉZIO Belarmino de Oliveira disse:

    Não podemos tê políticos corrupto, bandidos ladrões de estimação. São todos farinha do mesmo saco. Esse é o nosso país, Força Armadas já

  7. Reno sousa disse:

    Parabéns ao Brasil alguns homens de bem que ainda existe fizeram um mimo a nossa geraçao….ainda há esperança!!

  8. Karaiokê disse:

    E Riquinho continua distante de Cabral, Cunha…e maioria ainda de Aecinho das Neves! Kkk

  9. José CLÉZIO Belarmino de Oliveira disse:

    Não podemos tê políticos corrupto, bandidos ladrões de estimação. São todos farinha do mesmo saco.

  10. Pinheiro disse:

    Parabéns Brasil, vamos continuar passando o rodo nos desonestos.

  11. Pinheiro disse:

    Vamos ver se os políticos desse país acorda, e essa merda vai pra frente, caso contrário, vai continuar sendo a Casa da mãe joana, onde tudo acontece e a justiça não faz nada.

  12. Tony disse:

    Só gostaria que a justiça fosse pra todos. Corrupção não tem partido político, não tem nome, e não vem de 13anos pra cá. Prender um ou outro e ver outros ladrões soltos sendo "mimados" pela justiça não melhora em nada o Brasil.

  13. Romeiro2 disse:

    Amém!!! kkkk

  14. Carlos Bastos disse:

    Será que o governador de SP ganha a eleição esse ano.

  15. Tarcísio disse:

    Q a justiça continue assim,fazendo valer a lei pra todos. Depois de Lula é a vez de casarem o restante dos bandidos políticos q existe de ruma.

  16. Romeiro disse:

    Amém!!!!

Sentença de Moro sobre Lula no caso triplex chega à segunda instância

Após mais de 40 dias, sentença do juiz federal Sérgio Moro, que impôs pena de nove anos e seis meses ao ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro, será apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Corte de apelação.

A sentença que impôs nove anos e seis meses de prisão ao ex-presidente Lula está nas mãos do Tribunal Regional Federal da 4 .ª Região (TRF4) – 2.ª instância. Nesta quarta-feira, 23, após mais de 40 dias, a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex chegou à Corte de apelação.

A partir de agora, as apelações da acusação e da defesa serão analisadas pelos desembargadores da 8.ª Turma do TRF4. Caberá a João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus, todos da 8.ª Turma, a missão de julgar os recursos contra a sentença.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Waldemir disse:

    Quem quer apostar que vão mudar a lei para o Lula não ser preso no julgamento da segunda estância???

  2. Edivaneide disse:

    Infelizmente vivemos em um país que tudo termina em pizzas e, a conta sobrando para o povo pagar com seus impostos. Está aí Lula e o PT fazendo campanhas fora de época, alguma coisa foi feita? E quem paga essa conta também? Claro que somos nós contribuintes, os piores cegos são aqueles que verem não querem enxergar. Não estou aqui defendendo nenhum partido, até porque todos são iguais, é óbvio que todos eles ficam brigando para se manterem no poder isso é fato. O ideal seria que em 2018, os brasileiros se organizassem e fizesse um protesto não saindo de suas casas para votarem em ninguém, porque observamos que nenhum desses políticos são dignos de darmos nossos votos. Nós eleitores também temos uma parcela de culpa por acreditarmos nesses políticos corruptos.

    • Ceará-Mundão disse:

      Seu posicionamento é perfeitamente compreensível, minha cara. Mas ainda há bons (não confunda com "santos", que não existem ao menos vivos) políticos. Temos que continuar a buscá-los sob pena de deixarmos o nosso destino e daqueles que nos são caros nas mãos dos piores. Vamos em frente. Sugiro avaliar com carinho aqueles odiados pela grande mídia. Pense com carinho no Bolsonaro. Sem preconceitos.

  3. João Filipe Bastos disse:

    E Lula e o PT com isso? Isso é problema da justiça, não do PT e das leis do PT. Alguma dúvida?
    Lula faz campanha aberta pelo interior do nordeste sem qualquer preocupação com a justiça eleitoral. Ele faz campanha fora do período permitido em lei e daí? Quem manda é Lula e o PT, o resto que fique achando ruim e comendo coxinha. Só tem valor as determinações do partido, lei é para os fracos, figuras sem prestígio político.
    Teve o mensalão, lula foi citado por muitos e passou longe;
    Veio o Petrolão, Lula novamente foi citado por vários e assistiu de longe;
    Tem essa tal de lava jato metida a besta, acham mesmo que Lula vai ser preso?
    Pergunto de novo, alguma dúvida em quem manda no Brasil?

    • Miguel disse:

      Que argumento imbecil, parabéns . Saia da toca .

    • Silvio. disse:

      Esse tá anestesiado, dirigentes do PT presos, o chefe tá pra ir e esse cara voando. Mas em parte tem até razão, nós não estamos em um país sério. Estamos no país da ladroagem infelizmente.

Turista estrangeiro é barrado na entrada e boate é condenada a pagar indenização

Um turista estrangeiro será indenizado no valor de R$ 5 mil, por ter sofrido danos morais, a ser pago pela empresa Decky Bar e Restaurante Ltda., em razão de ter sofrido discriminação em razão da sua nacionalidade, praticada no interior do estabelecimento comercial no segundo semestre de 2009. A sentença condenatória é da juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, do Grupo de Apoio às Varas Cíveis e atuando na 11ª Vara Cível de Natal.

O turista moveu Ação de Indenização por Danos Morais contra o Decky Bar, sob alegação de que foi impedido de entrar no estabelecimento pelo fato de ser estrangeiro. Ele informou que, no dia 6 de setembro de 2009, estava com amigos e resolveram ir ao Decky Bar e Restaurante, e que ele, a fim de reservar uma mesa para o grupo, se dirigiu primeiro ao bar e, lá chegando, teria sido surpreendido pelo segurança do local e pela hostess que frustraram a sua entrada ao estabelecimento.

O turista informou ainda que, depois de questionar os funcionários do bar, pediu a presença do gerente, e que este disponibilizou uma mesa para o grupo. Porém, pela suposta humilhação e discriminação que entende ter sofrido, não quis mais permanecer no ambiente, ocasião que o autor e os amigos foram para outro restaurante e que depois resolveram prestar um B.O.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Renato disse:

    Helio, mas como Advogado militante, tem-se que admitir: essa demora no julgamento dos processos está deixando de existir. A nomeação de uma leva de Juízes no ano passado foi muito importante para a redução do tempo de julgamentos aqui. Esse Pessoal entrou com gosto de gás para julgar e graças a Deus deu um novo ânimo à nossa Justiça e a quem depende desta. Vejo os processos andando.
    Inclusive, acredito que a magistrada que Julgou este processo, que se arrastava há anos, faz parte dessa Turma nova.

  2. Jorivan disse:

    Engraçado que muitas outras até muito mais graves do que essa é julgada como mero aborrecimento, e mesmo quando dá uma condenação não passa dos 2.000,00 (dois mil reais).
    Turista é mesmo outra personalidade.
    Princípio da ISONOMIA: "Todos são iguais perante a Lei".
    O problema é saber quem são os "todos".

  3. Helio Motta disse:

    Oito anos para julgar um processo. Isso é eficiência? Motivo de orgulho? Veja quanto se gastou para manter essa Vara funcionando nesse período.
    Numa empresa privada se não resolver em 08horas tá na rua. No Judiciário levam 08 anos e ainda podem ganhar prêmio do CNJ.

    • Sergio disse:

      Tenho um amigo que também espera desde 2009 , um caso também simples. A AutoBraz veículos usou copia de seus documentos, falsificou sua assinatura. Colocou um veículo em seu nome sem sua autorização. O coitado teve o nome incluso na divida ativa por atraso de pagametos de IPVA. e teve multas em seu nome, processo se encontra na mesa do Juiz a seculos. E pasmem um constrangimento desse e só foi concedido R $5 mil de multa para a empresa.

STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais a Maria do Rosário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”. As declarações foram dadas na Câmara e também em entrevista a um jornal.

O deputado foi condenado ainda a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais. Ele ainda não cumpriu nenhuma das determinações da Justiça, agora reiteradas pelo STJ.

A defesa de Bolsonaro argumenta que ele goza de imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.

Bolsonaro ainda pode recorrer contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado já é réu em duas ações penais na Corte por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Amon Carlos de Oliveira disse:

    impressionante, Lula dis que a Ministra Rosa Weber tem o grelo duro não acontece nada, mas foi só Bolsonaro chamala de feia foi processado eita brasilsinho sem vergonha, essa Maria do Rosario é uma pilantra da politica.

  2. Elioterio Carbonel disse:

    Este país é o país das inversões, esta senhora o acusou sem provas de estuprador, em resposta ao que ela falou, ele disse que ela não merecia ser estuprada, aí isto é ofensivo, áh! Façam me o favor! Esta nossa justiça principalmente este stf, tá com problemas de interpretação de texto, ministros de esquerda julgando em causa própria.

  3. Rodrigues disse:

    Esse Deputado já tem 23 anos de mandato e nós desconhecemos seus projetos além do tradicional armas, armas, armas.

  4. Ceará-Mundão disse:

    Em suma, o deputado foi condenado a pagar uma indenização por tê-la chamado de feia. E não é? kkkkkkk. O Brasil é mesmo o país dos absurdos. O deputado Bolsonaro, que tentou emplacar um projeto de castração química de estupradores (já existe em países sérios) e não conseguiu justamente por causa dessa deputada (que é defensora confessa de bandidos, junto com todos do seu partido), está sendo condenado por danos morais. Enquanto que ela o chamou de estuprador e nada ocorreu. Realmente, algo precisa ser feito no nosso Brasil prá repor as coisas nos seus devidos lugares, prá restabelecer os bons valores e a verdade no seio da nossa sociedade.

  5. Assis Alves disse:

    Então descarte Lula 2018.
    Aí SIM roundup e deixou roubar

  6. Paulo disse:

    Danos Morais ? qual moral tem essa senhora ?
    podem jamar d etudo mais não vão chama lo de corrupto,
    Jair Bolsonaro 2018!!!!!!

  7. Sankler disse:

    Quero saber onde tava essas feminista como essa senadorunha fatima quando lula foi flagrado falando que aministra rosa werber tinha grilo grande desmoralizando. E vocês. Onde tava quando uma mulher juiza mandou soltar esse medico que estrupou varias mulheres e vc onde tava.você fatima bezerra

  8. Keyla disse:

    Esse aí já possui mais condenações do que projetos aprovados! #mito kkkkkkkkkkk

  9. Pablo disse:

    Aguardando algum comentário em defesa desse mito, chamado Jair Bolsonaro. Quem se arrisca?

  10. Carlos disse:

    Bolsonaro falou apenas a verdade. Realmente ninguém merece ser vítima de estupro.

  11. Cipriano Martins disse:

    NÃO VOTE EM CONDENADO!!!

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

MPF quer condenação de empresa por danos materiais causados por excesso de carga em caminhões

Natal-Procuradoria-da-RepúblicaO Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região emitiu parecer em que opina pela condenação da Pedreira Potiguar Ltda., por danos materiais. A empresa é acusada de danificar as rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte, por frequentemente colocar em circulação caminhões com excesso de carga. O caso será julgado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife.

A empresa foi absolvida pela 5ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que, ao julgar ação civil pública proposta pelo MPF naquele estado, entendeu que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê sanções adequadas para quem comete essa infração, sendo desnecessário estabelecer nova penalidade por meio de decisão judicial. O MPF/RN entrou com recurso para tentar reverter a sentença.

No parecer encaminhado ao TRF5, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do MPF que atua perante o Tribunal, argumenta que a empresa deve ser condenada. O fato de que o CTB prevê multa e medidas administrativas para essa infração não impede que o problema seja levado ao Judiciário quando se percebe que a norma de trânsito não é suficiente para impedir que as infrações continuem a ser cometidas. Inclusive, a Pedreira Potiguar já foi autuada 15 vezes por efetuar transporte de carga com excesso de peso e negou-se a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF, para corrigir administrativamente suas irregularidades.

No entendimento do MPF, o pagamento das multas aplicadas compensa para empresas como a ré, uma vez que há fortes chances dos caminhões não serem fiscalizados e, mesmo quando são, a vantagem financeira gerada pela carga excessiva é suficiente para pagar as multas administrativas e, ainda, continuar gerando lucro.

O procurador regional da república Domingos Sávio Amorim, responsável pelo parecer, ressalta que o excesso de peso provoca a deterioração do asfalto e a abertura de buracos nas rodovias. Isso tem como consequência imediata o dano material ao patrimônio público federal, pois leva o Estado a gastar um montante maior para a recuperação das rodovias. De acordo com o site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um excesso médio de 10% de peso por eixo reduz em até 40% a vida útil projetada para o pavimento.

A conduta irregular da empresa também aumenta o risco de acidentes, seja por conta dos danos causados à pista e ao acostamento, como também porque a sobrecarga compromete o sistema de frenagem dos caminhões, obrigando-os a transitar em velocidade abaixo da mínima permitida para a via, o que pode ocasionar o aumento do número de ultrapassagens perigosas e, muitas vezes, proibidas. Existe ainda dano ambiental, tanto pela maior liberação de fumaça dos veículos que transportam mercadorias acima do peso, quanto pelos dejetos, transtornos e prejuízos oriundos da reforma prematura das rodovias.

CANDEEIRO: MP pede condenação de 15 pessoas por desvios no Idema

O Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu a condenação dos 15 réus do processo da operação Candeeiro, que apura desvios de mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Idema). O ex-diretor administrativo do órgão Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra, apontado como mentor do esquema fraudulento, responde pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e organização criminosa. utson está preso desde setembro de 2015, quando foi deflagrada a operação. Por ser advogado, Gutson está preso em um alojamento no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.

As alegações finais do MP foram remetidas ao juiz da 6ª vara Criminal de Natal, Guilherme Newton Pinto, na semana passada. Nesta segunda-feira (14), foi aberto o prazo de 10 dias para que as defesas dos réus também entreguem suas alegações finais. Depois disso, o juiz irá sentenciar ou absolver cada um dos réus.

Os promotores de Justiça Paulo Batista Lopes Neto, Keiviany Silva de Sena e Hellen de Macedo Maciel assinam as alegações finais do MP. O G1 teve acesso ao documento, que tem 118 páginas. Nele, os promotores descrevem individualmente a conduta criminosa de cada um dos réus do processo.

Em relação a Gutson Reinaldo, o MP apresenta a versão de colaborador, que descreve como ele “lavava” a verba desviada do idema com a compra de imóveis em Natal e em Mossoró.

Os promotores pedem que todos os 15 réus sejam condenados por lavagem de dinheiro, crime que prevê pena de 3 a 10 anos de reclusão, mais o pagamento de multa. Os réus que são ou foram servidores públicos respondem por peculato, que é quando servidor usa do cargo para obter bens em benefício próprio ou de outras pessoas.

Há ainda o pedido para que alguns réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa e ainda associação criminosa. O primeiro se aplica quando é cometido por quatro ou mais pessoas e envolve crime organizado, inclusive com divisão de tarefas dentro do esquema. Já a associação criminosa é cometida por três pessoas ou mais e é aplicada para qualquer tipo de crime. Gutson responde pelos dois.

Veja a lista abaixo dos réus e os crimes que são atribuídos a eles pelos representantes do Ministério Público potiguar:

Antônio Tavares Neto – peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Aratusa Barbalho de Oliveira – lavagem de dinheiro
Clebson José Bezerril – peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Eliziana Alves da Silva – lavagem de dinheiro
Elmo Pereira da Silva Júnior – lavagem de dinheiro
Euclides Paulino de Macedo Neto – peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de documento falso
Fabíola Mercedes da Silveira – peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Faulkner Max Barbosa Mafra – peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Geraldo Alves de Souza – lavagem de dinheiro
Guilherme de Negreiros Diógenes Reinaldo – lavagem de dinheiro e associação criminosa
Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra – peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e organização criminosa
Handerson raniery Pereira – lavagem de dinheiro
João Eduardo de Oliveira Soares – peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de documento falso
Ramon Andrade Bacelar Felipe Sousa – peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Renato Bezerra de Medeiros – lavagem de dinheiro e associação criminosa

Fonte: G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Azevedo disse:

    Será que esses bandidos irão para Alcacus fazer uma pôs em bandidagem e crime organizado?

  2. Paula disse:

    Gente, por mais perfeita que seja a safadeza, um dia será descoberta. Então parem de nos roubar !!

    • Verdade seja dita disse:

      Bom, muito bom Paula, esses são os que se acham espertos, bom emprego, e ainda se acham no direito de serem desonesto. e com certeza ainda ficam nos chamando de otários. Cadeia e demissão do serviço
      público por justa causa.

Corte Especial condena desembargador a prisão em regime fechado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (18) o desembargador Evandro Stábile a seis anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TJMT), Stábile foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

Seguindo o voto da relatora, a Corte Especial condenou o desembargador de forma unânime. Houve divergência apenas quanto à fixação da pena e o regime inicial de cumprimento da prisão.

A condenação também impôs a perda do cargo. Como o desembargador respondeu a todo o processo em liberdade, a Corte Especial estabeleceu que a prisão deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da decisão, mantendo o afastamento do cargo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junior pinheiro disse:

    Se essa moda pega…..hein?!!! vai ser tanto blindado cocando a cabeça! !!!

LAVA-JATO: Ex-deputado Luiz Argôlo é condenado a 11 anos e 11 meses

O ex-deputado João Luiz Correia Argôlo dos Santos foi condenado a 11 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta segunda-feira pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Argôlo está preso provisoriamente e a prisão cautelar foi mantida. Sua pena deverá ser cumprida em regime fechado e a progressão de regime foi condicionada ao ressarcimento de R$ 1,474 milhão, valor que, segundo as investigações, ele recebeu em propinas. Cabe recurso da sentença em instâncias superiores.

“Em um esquema criminoso de maxipropina e maxilavagem de dinheiro, é imprescindível a prisão cautelar para proteção da ordem pública, seja pela gravidade concreta dos crimes, seja para prevenir reiteração delitiva, incluindo a prática de novos atos de lavagem do produto do crime ainda não recuperado”, afirmou Moro.

O juiz frisou que Argôlo, terceiro político a ser condenado na Operação Lava-Jato, foi eleito como suplente de deputado federal e, em liberdade, pode eventualmente assumir o mandato parlamentar, “o que seria intolerável”.

“Não é possível que pessoa condenada por crimes possa exercer mandato parlamentar e a sociedade não deveria correr jamais o risco de ter criminosos como parlamentares”, disse o juiz em sentença.

O ex-deputado foi absolvido pelos crimes de peculato na compra de um helicóptero pela GFD Investimentos, empresa do doleiro, por insuficiência de provas.

Os procuradores da Lava-Jato afirmaram, na denúncia à Justiça, que Argôlo criou uma relação mais próxima com Youssef do que outros parlamentares do PP. Por isso, Youssef tinha interesse especial na carreira do então deputado e, muitas vezes, repassava dinheiro diretamente para ele. As investigações mostraram 78 visitas do então deputado ao escritório do doleiro.

Ao depor a Moro, Argôlo afirmou que ia ao escritório de Youssef cobrar uma dívida pela venda de um terreno da família, que o doleiro sempre postergou e nunca pagou.

Na mesma ação, foi absolvido Rafael Ângulo Lopes, que fazia entregas de dinheiro para o doleiro Alberto Youssef.

O doleiro deixou de ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro porque já foi condenado pelos mesmos crimes em três outras ações julgadas na 13ª Vara Federal de Curitiba, assim como outro acusado, Carlos Alberto Pereira da Costa.

Fonte: O Globo

FOTOS: Professora faz sexo com aluno de 13 anos e vídeo vaza na web; histórico de prisões, e a condenação

47indlhtgn_81awitdlx3_file 79quyw6o9k_6bprh8ma7n_filePamela Joan Rogers dava aulas de Física na Centertown Elementary School em McMinnville (EUA), quando se envolveu no escândalo que mudou sua vida. Pamela teve um relacionamento com um garoto de 13 anos, que era um de seus alunos. De acordo com o tribunal que a condenou, ela o procurou e e os dois fizeram sexo em pelo menos 12 ocasiões. Mesmo após ser presa e pagar fiança, ela aproveitou sua liberdade condicional para se enroscas ainda mais com a Justiça. E a história só piorou…

A professora chegou a mandar mensagem explícitas, fotos nuas e um vídeo sensual que se alastrou por toda a internet. O caso foi um dos mais chocantes da história do Estado americano de Tennessee. Na época, a professora tinha 27 anos e, após inúmeras acusações de agressão sexual e estupro, sua carreira como professora ficou completamente destruída.

A relação proibida durou três meses. Nesse meio de tempo, rolaram vários encontrados sexuais. Após sua primeira prisão, Pamela pagou fiança no valor de $ 50 mil, o equivalente a quase R$ 200 mil nos dias atuais.Se viu livre num primeiro instante, mas sua carreira como professora já estava manchada.

Só que ela não conseguiu se livrar das acusações de estupro, e acabou ficando presa durante nove meses na cadeia de Tennessee. A pena de oito anos acabou sendo suspensa, mas a professora continuaria na mira da Justiça, já que o juiz determinou que ela cumprisse a pena em liberdade condicional.

Além de perder o emprego e a licença de ensinar, Pamela foi registrada como “criminosa sexual”. Mas a professora de Física, mesmo em liberdade condicional, acabou sujando ainda mais sua ficha…

Se deu muito mal depois que resolveu procurar o seu ex-aluno novamente. Ela enviou mensagens de texto, fotos nuas e gravou um vídeo de strip-tease para o rapaz, que usou o celular do pai para se comunicar com ela.

4boxbxo91w_8f1dfwjeaz_file 5mg9jir7jw_6f2t4zuam1_fileDurante a gravação, onde ela aparece vestindo apenas roupas íntimas, Pamela resolve fazer um “showzinho” ao menino…

E termina o vídeo fazendo poses bem sugestivas, que faz parecer mais uma cena explícita de filmes adultos. O vídeo acabou sendo entrega à polícia através do pai do aluno.

Não deu outra, Pamela voltou pra prisão. No dia do julgamento, aos prantos, ela implorou por misericórdia aos jurados. “Eu traí minha profissão, e estou muito envergonhada por isso, mas não acho que ficar presa seja a ajuda que eu preciso”, tenta .

Também confessou o erro: “Eu não sei o que eu estava pensando. Aliás, admito que perdi a cabeça. Mas eu estava cega por emoções”.

Disse, ainda, se sentir humilhada, acabada, “no chão”. No entanto, apesar de tanto choro e pedido de piedade, a ex-professora acabou condenada.

Pegou sete anos por violar sua liberdade condicional, enviando vídeos explícitas pra vítima e por manter contato com ele através da internet.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Daniela disse:

    Daora

  2. Anderson disse:

    Esse muleque é boiola, so pode!!!

  3. marcelo disse:

    Será que ela não quer vir dar aula aqui em Natal? Professora linda. Deve ter um problema psicológico grave pois poderia conquistar um adulto facilmente ou quem sabe tornar-se garota de programa e dessa forma saciar essa tara.

  4. Haroldo disse:

    Tem que estudar esse menino, para ver o que ele tem de especial para conquistar essa linda professora, ah, bichinho de sorte.

  5. Rafael disse:

    2 Rodrigo.

  6. Rodrigo disse:

    Qeroa eu ter sido aluno dela na minha epoca.

Justiça condena União, Anac, Infraero e empresas por caos aéreo de 2006

A Justiça Federal condenou, nesta terça-feira (15), a União, a Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e outras seis empresas de transporte aéreo a pagar uma indenização de R$ 10 milhões pelos danos e transtornos causados a passageiros durante o caos aéreo de 2006, nesta terça-feira (15). Ainda cabe recurso da decisão.

Entre outubro e novembro de 2006, passageiros sofreram com cancelamentos e atrasos de voos, e passaram até 15 horas de espera em aeroportos, muitas vezes sem informação devida ou auxílio como água e alimentação, segundo o Procon, autor da ação.

O valor será destinado a um fundo de reparação dos danos causados à sociedade e coletivamente sofridos.

Para o juiz federal João Batista Gonçalves, titular da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, foi provada a “má organização, administração, gerenciamento, fiscalização e prestação de serviço de transporte aéreo”.

Gonçalves atendeu ao pedido do Procon na ação e reconheceu a prevalência do  CDC (Código de Defesa do Consumidor) sobre o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica).

“Se faz necessária a condenação, objetiva e solidária, de todos os réus, inclusive públicos ante os termos do art. 22 do CDC, pelos danos causados à coletividade, servindo a sua fixação também para desencorajar os réus a reincidir nos fatos indignos à pessoa humana, de todo evitáveis”, disse em sentença.

Além dos órgãos públicos, também foram condenadas as empresas BRA Transportes Aéreos Ltda., Ocean Air Linhas Aéreas, Pantanal Linhas Aéreas S.A., TAM Linhas Aéreas S.A., Total Linhas Aéreas S.A. e VGR Linhas Aéreas S.A.

A assessoria da ANAC informou que ainda não foi notificada formalmente da condenação. A assessoria da TAM informou que a empresa irá se manifestar nos autos do processo.

A assessoria da Infraero disse que o órgão tomou conhecimento da decisão e que vai apresentar recurso dentro do prazo processual.

A reportagem não conseguiu localizar as assessorias da AGU (Advocacia Geral da União), e nem das empresas BRA, Ocean Air, Pantanal, Total e VGR.

Fonte: Uol

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. alexandre medeiros disse:

    Condena-se, mas não cumpre-se a sentença, porque as nossa leis são feitas de tal modo que existem muitas vírgulas, hiatos, parênteses, poréns, devidos, infrigências, considerandos,etc. Portanto no final o resultado é sempre a impunidade.

Juíza em Natal condena construtora, que terá que promover entrega de imóvel em atraso e ainda pagar dano moral

A juíza Karyne Chagas de Mendonça Brandão, da 11ª Vara Cível de Natal, condenou a Construtora Galvão Marinho Ltda. a entregar um imóvel ao seu comprador, no prazo de 30 dias, sob pena de suportar multa diária que foi fixada no valor de R$ 1.000,00.

Ela também condenou a Construtora ao pagamento do valor de R$ 20.820,00, a título de indenização por dano moral em favor do autor, mais juros legais e correção monetária, em virtude da demora em entregar a unidade habitacional.

Na ação judicial, o cliente afirmou que adquiriu um imóvel junto à Construtora Galvão Marinho Ltda. em 28 de janeiro de 2011, mediante contrato de compra e venda. O contrato estabeleceu o prazo de 180 dias para a entrega do imóvel, com a previsão de prorrogação por igual período.

Alegou que o contrato fixou, também, como contraprestação, o pagamento no ano de 2011 de R$ 40 mil, a ser pago em 28 de fevereiro; R$ 20 mil a ser quitado em 30 de março e; R$ 20 mil, com vencimento em 30 de abril, além de R$ 300 mil, a ser financiado pela Caixa Econômica Federal.

Entretanto, após o transcurso do prazo estabelecido no contrato para a entrega do imóvel, a Construtora não cumpriu com sua obrigação principal, ou seja, não realizou a entrega da unidade imobiliária adquirida.

Ele disse ainda que enviou notificação extrajudicial recebida pela Construtora em 13 de março de 2012, sem qualquer manifestação desta e que necessita com urgência do imóvel objeto do contrato, pois está na iminência de contrair núpcias.

Observação

A magistrada ressaltou que a Construtora não contestou a ação no prazo que lhe competia, o que acabou por prestigiar as alegações apresentadas pelo autor, dado que a revelia induz confissão quanto à matéria de fato.

Para ajuíza, não restam dúvidas de que houve o inadimplemento contratual da Construtora, conduta considerado por ela como ilícita, apesar do cliente ter cumprido com suas obrigações. Isso, no seu entender, gerou sofrimento e angústia ao cliente por não ter recebido o imóvel adquirido especialmente para a construção de um lar, tendo em vista a eminência de contrair núpcias.

“Ou seja, a demandada deve arcar com a obrigação de indenizar o autor por não ter cumprido a obrigação firmada, dado que lhe causou graves danos”, decidiu.

Processo nº 0111033-43.2012.8.20.0001
TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Renato Dumaresq. disse:

    BG, esse tipo de ação está cada vez mais comum. Depois de uma bateria de audiências, eu conversei com administração da BSPAR. Eles me disseram que, assim como todas as outras construtoras, eles não estão fazendo acordo com ninguém. Eles, simplesmente, estão esperando pelas condenações e só estão pagando mediante ordem judicial. Fruto do estouro da bolha imobiliária.

Transflor é condenada em quase 1 milhão após morte por atropelamento

 A empresa de transporte coletivo Via Sul (Transflor Ltda.) foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 850.074,14 por danos materiais e morais devidos à família de uma vítima de atropelamento ocorrida no dia 15 de julho de 2011, em Cidade Verde, Parnamirim. A sentença é da juíza Flávia Bezerra, em processo que tramita na 8ª Vara Cível de Natal.

Segundo consta nos autos do processo, o homem atravessava atrás do ônibus no momento do acidente quando foi acertado pelo veículo que circulava em ré e o atropelando em seguida.

Em sua contestação, a ré Transflor Ltda. atribuiu culpa exclusiva à vítima pelo acidente mediante alegação de que, apesar da existência faixa de pedestres a “pouquíssimos metros do local” e de “espaço destinado as calçadas optou por andar na pista de rolamento e ignorou os sinais emitidos pelo ônibus e posicionou-se atrás do veículo, onde o motorista não havia como tê-lo em seu campo de visão”, além de estar “completamente desatenta, pois portava um dispositivo de som tipo fone de ouvidos”.

A litis denunciada Nobre Seguradora do Brasil S/A, em sua contestação, também alegou “culpa exclusiva da vítima, que ingressou na via de rolamento sem observar o fluxo de trânsito, não dando tempo suficiente para o motorista de o coletivo evitar o acidente”.

Negligência

A juíza Flávia Bezerra, em sua sentença, apoiou-se nos argumentos da defesa da autora da ação, a esposa da vítima. Para a magistrada, a alegação de que o ônibus “transitava em velocidade baixa”, não afasta, a culpa da ré; o argumento de que existe faixa de pedestres a “pouquíssimos metros do local” se mostra irrelevante, desde que não existe qualquer proibição a que este, com a devida cautela, atravesse a rua em local diverso, ainda que próximo da faixa, nem desobriga o condutor de qualquer veículo a, antes de dar ré, certificar-se de que não há ninguém no caminho.

“Não agiu, pois, o motorista do veículo atropelador, com a diligência devida, tendo se mostrado desatento à presença da vítima no momento em que, sem possibilidade de ver se tinha o caminho livre, deu marcha ré no ônibus, o que caracteriza a sua culpa, ao menos na modalidade negligência, que não pode ser afastada simplesmente pela alegada baixa velocidade que desenvolvia o veículo, ou pela circunstância, não comprovada, de que ligou sinal sonoro e pisca do veículo como forma de alertar para a iminente realização da manobra”, sentencia a juíza.

No mérito da lide, a Justiça julgou procedente o pedido da autora da ação e condenou a empresa de transportes coletivos ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, bem como das custas processuais. A esse valor deverá incidir ainda correção monetária pela tabela utilizada pela Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês a contar da data do sinistro (15/07/11).

(Processo nº 0125956-74.2012.8.20-0001)
TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emerson disse:

    Concordo também. O judiciário, a cada dia, apresenta-se tão controversos e polêmico, que não me causaria espécie se a douta juíza, por exemplo, passasse por um acidente de trânsito em uma BR com algum pedestre desavisado que desejasse cometer suicídio e “se jogasse” na frente do seu carro e a sua decisão no referido processo a prejudicasse; pois, “desde que não existe qualquer proibição a que este, com a devida cautela, atravesse a rua em local diverso, ainda que próximo da faixa, não ter proibição do pedestre atravessar fora da faixa” . Isso é absurdo este argumento. O pedestre tem que trafegar na faixa. Foi assim que aprendi.

  2. Sergio Nogueira disse:

    O cara atravessa fora da faixa, com fone nos ouvidos, e o motorista além de dar ré tem que ver se tem alguém atrás do ônibus. A coisa mais comum nessa aldeia é ver pessoas com fones nos ouvidos andando pelas ruas, como se a rua não fosse um lugar que exige atenção. Música se ouve dentro do coletivo, no carro ou em casa. Na rua é atenção sempre.

Justiça Federal do RN condena duas pessoas por retirada ilegal de areia na Grande Natal

A retirada ilegal de areia de uma área de lagoa foi a motivação da condenação de duas pessoas na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Sentença do magistrado Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal. O caso ocorreu em uma propriedade rural do município de Ceará-Mirim, região da Grande Natal.

Maria de Fátima Nogueira Leite, proprietária da loja onde era comercializada a areia, e Sheila Varella de Figueiredo, proprietária do terreno de onde a areia era retirada, foram condenadas, cada uma, a um ano e seis meses de detenção, penas que foram substituídas por restritivas de direito.

“Da análise das provas produzidas nos autos, constata-se que, de fato, houve extração de recurso mineral (areia), sem a devida autorização ou licença dos órgãos ambientais competentes”, destacou, na sentença, o magistrado. Ele ressaltou ainda que se caracteriza delito explorar matéria-prima pertencente à União e chamou atenção para o fato de que a vistoria feita pelo Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte atestou que houve exploração de areia às margens de uma lagoa.

No processo, o Juiz Federal Walter Nunes absolveu Francisco Erivaldo do Nascimento Santos, natural de Ceará-Mirim, que era o responsável por transportar a areia. O magistrado ressaltou que Francisco é analfabeto e apenas cumpriu ordens da proprietária do estabelecimento para o qual trabalhava. “Francisco Erivaldo é pessoa de pouca instrução, não fazendo a menor ideia de que seria necessário autorização ou licença de algum órgão para que se pudesse extrair e transportar areia”, escreveu o magistrado na sentença.

JFRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fina Ironia disse:

    Imagine quando começar a retirada de água…

Justiça Federal do RN condena ex-dirigentes da CERSEL por crime contra ordem tributária

O ex-presidente da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Seridó (CERSEL), José Mariano Neto, foi condenado pelo crime de ordem tributária. Sentença do Juiz Federal Hallison Rego Bezerra, da 9ª Vara Federal, Subseção de Caicó, julgou procedente a acusação feita pelo Ministério Público Federal. O ex-dirigente foi condenado pela prática de atividade de comércio sem o recolhimento de impostos.

José Mariano Neto cumprirá pena de 5 anos, 6 meses e 24 dias de reclusão em regime semi-aberto. Ele ainda pagará 1.224 de dias multa, sendo cada dia o valor de 10% do salário mínimo vigente.

Segundo a denúncia, a cooperativa recebia leite de outras empresas e repassava a programa do Governo do Estado, praticando atividades de comércio, sem o recolhimento dos tributos devidos, utilizando-se, indevidamente, de isenção fiscal conferida aos cooperados. “A consumação do delito se deu a partir da supressão do recolhimento do tributo nas operações de entrada do leite na indústria de laticínios da CERSEL, uma vez que foram indevidamente considerados como atos cooperativos”, escreveu o Juiz Federal na sentença, chamando atenção que vários fornecedores de leite, com os quais comerciava a CERSEL, não eram seus associados.

Na sentença, o Juiz Federal Hallison Bezerra ressaltou que o ex-presidente da CERSEL efetuava saques de quantias vultosas e realizava pagamentos aos fornecedores, pessoalmente. Procedimento fiscal realizado por auditores da Receita Federal constatou que a sonegação atingiu a cifra de R$ 49.754.481,90.

“Do total de leite fornecido pela CERSEL ao Estado contratante, a maior parte era obtida dos laticínios não cooperados, fato que leva à constatação de desvirtuamento das atividades de cooperação, a afastar o benefício da não incidência do tributo. Tal como afirmado pela própria defesa, a CERSEL não foi aberta para praticar atos mercantis, o que só reforça a imputação de sonegação por parte dos responsáveis pela sua gerência”, destacou o magistrado Hallison Bezerra.

Ele observou ainda, a partir das provas anexadas ao processo, que o leite obtido era industrializado, mostrando a verdadeira conotação comercial da relação, já que a CERSEL recebia esse produto pronto por um preço e repassava ao Governo do Estado por outro, com acréscimo, aferindo-se, daí, patente lucro, o que justificaria o recolhimento dos tributos indicados pela Receita Federal.

No mesmo processo, o ex-secretário geral da cooperativa, Osmildo Fernandes, foi absolvido das acusações.

JFRN

Homem que matou o pai a pauladas pega 19 anos de prisão em Mossoró

19 anos de prisão em regime fechado. Essa foi a pena atribuída à José Júnior Alves de Sousa, de 38 anos, acusado de assassinar o pai e agricultor Lauro Luiz de Souza, de 72 anos. O crime foi em 2011, na localidade de Melancias, zona rural de Mossoró/RN.

José Junior surpreendeu o pai por trás, com uma estaca. Deu inicialmente duas pancadas, tendo Lauro Luiz desmaiado. José Junior teria ido até o povocado, pedir ajuda e quando retornou ao local junto com um irmão, disse que ele e o pai havia sido assaltado por 3 homens encapuzados.

Lauro Luiz ainda estava vivo e falando, meio que atordoado. Daí José Junior pediu para o irmão ir atras de socorro na comunidade e ele ficou no local. Ao invés de cuidar dos ferimentos do pai, terminou por desferir outras três pancadas e jogar fora a estaca usada no crime.

Esta versão foi confirmada com documentos e depoimentos dos familiares e do próprio réu José Junior, bem como com os laudos de exame cadavérico feitos no Instituto Técnico-científico (ITEP) no corpo da vítima.

Com base nisto, o promotor Ítalo Moreira Martins pediu a condenção por homicídio triplamente qualificado. “Ele matou o pai porque este se recusou a comprar mais uma moto para ele (já havia comprado outras 2). E o fez pelas costas, sem chance de defesa da vítima, um senhor de 72 anos”, destaca.

O defensor público José Alberto da Silva Calazans defendeu a tese de homicidio privilegiado, que Código Penal Brasileiro prevê pena de até 12 anos de prisão. Sendo na tese do promotor, a pena variava de 12 a 30 anos de prisão.

Ao final dos debates, o Conselho de Sentença condenou o réu nos termos propostos pelo Ministéiro Público Estadual. Com o que foi decidido, o presidente do Tribunal do Júri Popular, juiz Renato Vasconcelos Magalhães, aplicou pena de 19 anos de prisão, o qual deve ser cumprido inicialmente em regime fechado.

De Fato