Finanças

Prefeito de Ceará-Mirim Antônio Marcos de Abreu Peixoto tem contas rejeitadas pelo TCE

A inexistência de comprovação da destinação do montante de R$ 367.988,34 e a ausência de publicação da minuta do convênio levou a conselheira Adélia Sales a considerar irregulares as contas do prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto. O processo, referente ao convênio n° 056/2010-SIN, celebrado entre a Secretaria de Infraestrutura e a prefeitura de Ceará-Mirim, destinava-se a execução de obras de engenharia. O voto foi pela restituição do valor apurado, além da remessa do processo ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis ilícitos penais e/ou atos de improbidade administrativa.

Na sessão da 2ª Câmara de Contas, o conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior relatou processo do município de Lagoa D´Anta, referente a concessão de diárias no exercício de 1997, a cargo do ex-prefeito Germano de Azevedo Targino. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 39.063,00, informando que após análise detalhada dos autos constatou-se a concessão de diárias em favor do Prefeito e dos secretários de Saúde, de Agricultura, Educação, Finanças e chefe de gabinete, caracterizando como complementação salarial. Além da restituição, foi acatada também a remessa de cópias das principais peças dos autos para análise de improbidade administrativa por parte do Ministério Público Estadual.

Na mesma sessão foi relatado processo de denúncia formulada pelo sr. João Pedro da Silveira Martins em desfavor do ex-prefeito de Acari, sr. Antônio Carlos Fernandes de Medeiros, acusando-o de prática de nepotismo. De acordo com os autos, ele teria nomeado a sra. Waynne Keyce Alves de Souza Góis para exercer cargo em comissão  na Secretaria Municipal de Planejamento e Controle,  cujo secretário,  sr. Tarciano César de Almeida, era seu cônjuge. O processo foi relatado pelo auditor, no cargo de conselheiro em substituição legal, Cláudio Emerenciano e o voto foi pela irregularidade, com aplicação de multa ao ex-prefeito no valor de R$ 1.000,00.

Com informações do TCE-RN

http://www.tce.rn.gov.br/2009/noticias/noticia_popup2.asp?id=2750

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Mundo

ELEIÇÃO NO PERU: Candidato da esquerda perde por 40 mil votos e tenta anular urnas do exterior

Foto: Reprodução

A disputa presidencial no Peru ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (22), após o candidato da esquerda Roberto Sánchez solicitar a anulação dos votos do exterior ao Jurado Nacional de Elecciones.

O pedido, segundo a campanha, se baseia em supostas irregularidades no processo de votação fora do país. Até o momento, não foram apresentadas provas públicas que sustentem a alegação.

O ponto central da disputa está justamente nesses votos internacionais. Caso a solicitação seja aceita, mais de 300 mil votos podem ser anulados — um volume capaz de alterar o resultado final da eleição.

Nos votos do exterior, a candidata da direita Keiko Fujimori aparece com ampla vantagem, somando cerca de 63,2% da preferência. Esse desempenho ajuda a sustentar a liderança apertada no cenário geral.

Com 99,725% das urnas apuradas, Fujimori aparece com cerca de 81 mil votos de vantagem no total, registrando aproximadamente 50,111% dos votos válidos.

A disputa segue indefinida e marcada por forte polarização. O partido de Sánchez já sinalizou que não reconhece integralmente o resultado, ampliando a tensão política no país enquanto a apuração final ainda não é oficialmente encerrada.

 

Veja a lista de presidentes recentes do Peru:

  • Pedro Pablo Kuczynski – 2016 a 2018 (renunciou)
  • Martín Vizcarra – 2018 a 2020 (destituído)
  • Manuel Merino – 2020 (ficou no cargo por cinco dias e renunciou)
  • Francisco Sagasti – 2020 a 2021 (mandato temporário)
  • Pedro Castillo – 2021 a 2022 (destituído)
  • Dina Boluarte – 2022 a 2025 (destituído)
  • José Jerí – 2025 a 2026 (destituído)
  • José María Balcázar – 2026 até o momento (mandato temporário)

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Geral

Empresário é preso em operação que investiga lavagem de dinheiro e sonegação de R$ 72,9 milhões na Grande Natal

Foto: Divulgação/MPRN

Uma operação conjunta do Ministério Público do RN (MPRN) e da Polícia Civil foi deflagrada nesta terça-feira (23) para investigar um esquema de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, associação criminosa e falsidade ideológica no estado.

A ação, batizada de Operação Emirados, cumpriu mandados em quatro cidades e tem como alvo um grupo investigado por fraudes que ultrapassam R$ 72 milhões em prejuízos aos cofres públicos.

Segundo o MPRN, o principal investigado é um empresário com atuação no setor de postos de combustíveis na Grande Natal, apontado como líder do esquema. Ele foi preso durante a operação.

Ao todo, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e aplicadas 75 medidas cautelares. As ações ocorreram em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, com participação de mais de 120 policiais civis e integrantes do Ministério Público.

Foto: Divulgação/MPRN

A Justiça também determinou o sequestro de 18 imóveis e uma lancha, além do bloqueio de valores e indisponibilidade de bens que somam quase R$ 73 milhões. O objetivo é garantir o ressarcimento aos cofres públicos e evitar a ocultação de patrimônio.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos mais de R$ 90 mil em espécie, além de dólares, euros, joias, documentos, celulares e computadores na residência do investigado.

O esquema investigado

As investigações apontam que o grupo usava empresas de fachada para ocultar patrimônio e sonegar tributos de forma sistemática, especialmente ICMS. Segundo o MPRN, bens eram registrados em nome de terceiros, como parentes e funcionários, que atuavam como “laranjas”.

Também foram identificadas omissões de notas fiscais, não registro de mercadorias e criação de empresas em série para dificultar a fiscalização.

Foto: Divulgação/MPRN

O principal investigado, segundo a apuração, mantinha controle de diversas empresas sem constar oficialmente como sócio, utilizando uma estrutura paralela para movimentação financeira.

Sonegação e bens de luxo

A investigação também aponta a aquisição de bens de alto valor registrados em nome de funcionários com baixa renda declarada.

Entre eles, um carro importado avaliado em cerca de R$ 800 mil e um imóvel de luxo em condomínio fechado, estimado em R$ 2,5 milhões, ambos formalmente registrados em nome de terceiros, mas associados ao líder do esquema.

Os recursos do grupo também eram usados para custear despesas pessoais e manutenção de imóveis ligados ao investigado, segundo a investigação.

Atuação integrada

A operação é resultado da atuação conjunta do Gaeco e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em integração com forças de segurança do estado. O objetivo, segundo o órgão, é desarticular esquemas complexos de fraude tributária e recuperar valores desviados por meio de crimes fiscais.

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Polícia

PF faz operação em banco de bispo Edir Macedo e bloqueia R$ 670 milhões

Foto: Reprodução

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (23), a Operação Miragem, que investiga supostas irregularidades em uma instituição financeira ligada ao bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.

A ação cumpriu nove mandados de busca e apreensão em São Paulo, com participação de mais de 50 policiais federais. Um dos alvos da investigação é a cúpula do Banco Digimais.

Além das buscas, a Justiça Federal determinou a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, além do bloqueio de até R$ 670,3 milhões em bens e valores.

Segundo informações da investigação, o caso teve início a partir de relatórios do Banco Central, que apontaram indícios de possíveis irregularidades na condução da instituição financeira.

A PF apura suspeitas de que administradores teriam utilizado mecanismos contábeis para apresentar uma situação financeira mais favorável do que a real, incluindo possíveis alterações em informações e geração artificial de receitas.

Os investigados podem responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta, prestação de informações falsas em demonstrativos contábeis e operações de crédito vedadas pela legislação.

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Política

[VÍDEO] SINCERICÍDIO? Lula diz a estudantes: “O político honesto que vocês querem não está dentro de mim”

Imagens: Reprodução/Luiz Bacci

O presidente Lula (PT) participou nesta segunda-feira (22) da cerimônia de premiação da 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas), no Rio de Janeiro.

Lula afirmou que os alunos não devem desistir dos próprios sonhos e, em um dos trechos, disse: “O político honesto que vocês querem está dentro de vocês, não está dentro de mim”.

Segundo ele, cabe à nova geração assumir protagonismo e contribuir com a construção do futuro do país por meio da participação na vida pública.

O evento reuniu estudantes, professores e autoridades da área da educação.

 

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Geral

INUSITADO: Homem chega a hospital com projétil de 20 cm no reto e mobiliza equipe antibombas

Foto: Reprodução/Luiz Bacci

Um caso inusitado chamou atenção na cidade de Toulouse, na França, após um homem de 24 anos dar entrada em um hospital com fortes dores e uma situação incomum envolvendo um objeto metálico no corpo.

Inicialmente, a equipe médica suspeitava de um corpo estranho comum. No entanto, exames revelaram algo mais grave: um projétil de aproximadamente 20 cm alojado no organismo do paciente.

Diante da possibilidade de risco, o hospital acionou uma equipe especializada em desativação de explosivos para avaliar se o material poderia oferecer perigo de detonação.

Segundo o jornal francês La Dépêche, após análise técnica, os especialistas constataram que o projétil era antigo e não apresentava risco de explosão.

Com a situação controlada, o objeto foi removido por meio de procedimento cirúrgico. O paciente recebeu atendimento médico e não houve registro de complicações graves.

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Geral

[VÍDEO] “Não importa quantas cirurgias faça, se nasceu com DNA masculino, nunca será uma mulher”, diz Trump

Imagens: Reprodução/Diário360

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a se posicionar de forma contundente sobre identidade de gênero em uma nova declaração pública que repercutiu nas redes sociais e na imprensa internacional. As informações são do Diário360.

Trump afirmou que, independentemente de cirurgias ou tratamentos hormonais, o sexo biológico não pode ser alterado. “Não importa quantas cirurgias você faça ou quantas substâncias químicas injete, se nasceu com DNA masculino em cada célula do seu corpo, nunca poderá se tornar uma mulher. Você não vai ser uma mulher”, disse.

A fala reforça o discurso recorrente do presidente sobre a definição biológica de sexo, tema que tem sido central em debates políticos e culturais nos Estados Unidos e em outros países.

A declaração rapidamente gerou reações divergentes nas redes sociais, com apoiadores destacando a defesa do conceito biológico de sexo e críticos apontando o tom da fala como controverso.

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Política

TRE-RN manda Meta entregar dados de perfis que promovam Allyson Bezerra no RN

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) determinou que a Meta preserve e forneça dados de cinco perfis do Instagram investigados por possível atuação coordenada em conteúdos ligados ao ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UNião Brasil), pré-candidato ao Governo do RN pelo União Brasil.

A decisão atende a um pedido do Partido Novo, que aponta indícios de possível propaganda eleitoral antecipada, com atuação de contas supostamente organizadas entre abril e junho de 2026.

Segundo o processo, a medida não representa condenação ou reconhecimento de irregularidade, mas sim a produção antecipada de provas para identificar os responsáveis pelas contas.

A determinação da relatora, juíza Sulamita Pacheco, autoriza o acesso a dados detalhados dos perfis, incluindo registros de criação, e-mails, telefones, IPs, vínculos entre contas e eventuais estruturas de impulsionamento e monetização.

Também foram incluídas solicitações sobre possíveis anúncios pagos, valores investidos, campanhas vinculadas, métricas de alcance e identificação de responsáveis financeiros por eventuais impulsionamentos.

O TRE-RN destacou ainda a necessidade de apurar se há atuação espontânea de usuários ou se existe uma rede coordenada com fins político-eleitorais, o que será definido a partir dos dados que a Meta deverá fornecer nos próximos dias.

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Política

Portaria do GSI nomeia “Fulano” e “Cicrano” para equipe da segurança presidencial

Foto: Reprodução

Uma portaria publicada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) chamou atenção ao trazer nomes incomuns em uma nomeação oficial.

No ato, dois militares foram designados para funções na Segurança Presidencial: um major do Exército identificado como “Fulano de tal” e um tenente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) identificado como “Cicrano de tal”.

Foto: Reprodução

A portaria foi assinada pelo diretor do Departamento de Gestão do GSI, Vinícius Damasceno.

O conteúdo do documento rapidamente repercutiu pela forma como os nomes aparecem registrados oficialmente, destoando do padrão habitual de identificação em atos administrativos.

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Judiciário

TJRN analisa em 1º de julho promoção de Henrique Baltazar a desembargador após determinação do CNJ

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) marcou para 1º de julho, às 9h, a sessão que vai analisar a promoção do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador. A pauta envolve o processo de acesso à vaga pelo critério de antiguidade e um incidente de recusa relacionado ao caso.

A definição da data ocorre após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou demora na tramitação e solicitou a realização de julgamento.

A vaga está aberta desde a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025, conforme informações do Agora RN.

Pelo critério de antiguidade, Henrique Baltazar aparece como o primeiro colocado entre os inscritos no Edital nº 2/2025-TJRN, seguido por outros magistrados.

O processo também passou a ser alvo de questionamentos internos no âmbito do Judiciário potiguar nos últimos meses. As discussões envolveram análises sobre a atuação funcional do magistrado na Vara de Execuções Penais de Natal.

O caso chegou ao CNJ, que determinou a continuidade da tramitação da vaga.

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Política

Veto de Fátima é derrubado e ALRN garante repasse automático de ICMS, IPVA e Fundeb direto às prefeituras do RN

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) promulgou uma lei que altera as regras de repasse de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios.

A norma garante o repasse automático das parcelas devidas às prefeituras e veda a retenção desses valores em contas do Estado ou de órgãos da administração.

O ICMS, correspondente a 25% da arrecadação, deverá ser transferido até o segundo dia útil da semana. O IPVA, com 50% destinado aos municípios, será repassado diariamente. Já o Fundeb, com 20% da arrecadação, terá crédito até o segundo dia útil semanal.

A lei também estabelece prazo de 90 dias para adequação dos sistemas do Executivo.

A promulgação ocorreu após a derrubada do veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto aprovado pelos deputados.

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