Judiciário

TSE cassa em votação de 7 x 0 mandato do prefeito de Ceará-Mirim Marconi Barreto

O prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, teve o seu mandato cassado na manhã desta quinta-feira, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral. Os sete ministros votaram à unanimidade pela pera do mandato do gestor municipal.

O TSE também determinou uma nova eleição imediata no município. Todos os detalhes no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

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Política

Prefeito de Ceará-Mirim declara apoio à reeleição de Robinson

O prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto (PHS), antecipou no Meio Dia RN seu posicionamento para a eleição deste ano.

Apesar do governador Robinson Faria não ter anunciado seu projeto, Marconi afirmou que vai apoiá-lo na candidatura da reeleição.

“Meu candidato ao governo é o governador”, enfatizou.

Opinião dos leitores

    1. Mas tem muita gente ignorante por aqui. O atual governador fazia parte da antiga gestão, tinha acordos com Rosalva, acordos esses como troca de cargos e favores, dentre outros, um péssimo gestor ele está sendo.

  1. Tá certíssimo, não é hora do Robinson sair. Robinson Faria é um dos melhores governador que o estado do RN ja teve. Só pegou crise, bucha, pedreira e mesmo assim tá resolvendo, se mudar agora é estaca zero acompanhado de um monte de urubu pra comer, engulir o resto do RN.

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Diversos

Vice-prefeita de Ceará-Mirim acusa prefeito de agressão

O prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barretto (PHS), é acusado de agredir a vice-prefeita da cidade, Zélia Santos (PSDB), dentro das dependências da Prefeitura. Segundo testemunhas, o gestor alegava que a sua vice estava tendo acessos a documentos do município que não poderiam vir a público. Com dedo em riste e de forma agressiva, Marconi partiu para cima de Zélia.

A agressão ocorreu na última sexta-feira (15). A vice-prefeita anunciou que vai denunciar Marconi na Delegacia da Mulher nesta segunda-feira (18). O mesmo será feito no Ministério Público. Esta é a segunda vez que Marconi é acusado de agredir uma mulher desde que assumiu a Prefeitura de Ceará-Mirim, em janeiro deste ano. Antes, durante um movimento grevista na educação, o prefeito teria agredido a professora Rosania Bezerra da Cruz.

Zélia afirma não saber a motivação do prefeito para a agressão. “Será que tem algum documento sob suspeita? A Lei de Acesso à Informação não é respeitada em Ceará-Mirim? Nós vamos acionar todos os órgãos fiscalizadores para que as providências sejam tomadas. Não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra as mulheres, ainda mais vindo de um gestor público, que deveria servir era de exemplo para a sociedade”, disse.

Opinião dos leitores

  1. A Novela da Globo mostra muito bem o personagem Gael batendo nas mulheres e isso tudo é uma realidade no Brasil, principalmente no Nordeste com uma cultura machista do jeito que é.
    Acho que a imprensa deveria divulgar mais esses abusos contra as mulheres e pedir justiça.

  2. Todos sabem do golpe que a família Santos está tentando dar no Prefeito Marcone. Não houve agressão, como aliás mostra a notícia. Houve uma discussão sobre documentos da Prefeitura, ríspida, mas só isso. Perceba que a matéria não diz qual agressão teria havido. Quanto ao outro caso, a própria "agredida" já se manifestou ontem dizendo que a notícia não é verdadeira

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Judiciário

MPRN denuncia prefeito de Ceará-Mirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) em desfavor do prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto. O MPRN pede a condenação do gestor municipal por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento e no Código Penal (peculato).

Antônio Marcos de Abreu Peixoto, que é delegado da Polícia Civil Estadual aposentado, foi flagrado em posse irregular de arma de fogo de uso permitido pertencente somente à Polícia Civil, além dos respectivos acessórios e munições. A conduta está em desacordo com determinação legal contida no art. 6º da Lei nº 10.826/2003, conhecido como Estatuto do Desarmamento.

O material, composto por uma pistola Taurus, três carregadores da pistola com capacidade para 15 tiros e 37 munições intactas, foi encontrado e apreendido na residência do prefeito. Em seguida, foi encaminhado para perícia, solicitada pelo MPRN ao Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, conforme expressa o Código do Processo Penal (art. 47). No laudo, peritos atestaram o perfeito funcionamento e o alto potencial ofensivo da arma de fogo e munições apreendidas.

A apreensão dos itens ocorreu em 18 de novembro de 2014, durante cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pelo TJRN, nos autos do processo da Operação Baco (nº 2014.022667-6).

Apropriação indevida

Em 20 de setembro do ano passado, quando foi publicada a aposentadoria voluntária de Antônio Marcos de Abreu Peixoto no cargo de delegado, o denunciado pelo MPRN apropriou-se da arma de fogo e dos acessórios e munições já mencionados, que são propriedade da Polícia Civil do Estado. Anteriormente o material estava na posse dele em razão do cargo que ocupava.

MPRN

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Diversos

Prefeito de Ceará-Mirim utiliza construção do presídio para tentar se reaproximar de população

peixoto-ceara-mirimO prefeito de Ceará-Mirim, delegado Peixoto (PR), resolveu habilitar-se junto ao seu eleitorado, através do endurecimento do diálogo com o governo Robinson Faria. Sendo pressionado pelos cidadãos do seu município, Peixoto tirou a cessão do terreno que seria utilizado para construir o novo presídio. Além do apoio da população, ele conta também com uma frente de prefeitos que atuam em bloco para barrar a instalação do equipamento público de segurança na região.

O governo Robinson Faria tem pressa. Isto porque a crise do sistema carcerário é de conhecimento público. Há um defícit de 4 mil vagas no sistema prisional. Os apenados estão soltos no interior do presídios em decorrência do último motim em que os presos quebraram às dependências internas, principalmente, de Alcaçuz.

A queda de braço também não pode durar muito porque há um fato concreto: a administração Robinson Faria terá de iniciar a construção até o fim de maio, segundo os trâmites estabelecidos em parceria com o governo federal.

A situação segue complicada. Mas há aí a errada associação entre presídio e insegurança. Na verdade, pode acontecer justamente o contrário. Além dos empregos, o equipamento levará policiais e outras forças de segurança para a região. As fugas só ocorrerão, se existir má administração. Do contrário, será um bom negócio para o município.

Ocorre que é mais fácil instigar o medo já instalado, até para Peixoto aparecer como um batalhador em defesa dos interesses de Ceará-Mirim e, com isso, sair da crise política em que se encontra; do que estabelecer um diálogo mais reflexivo.

Veja texto completo aqui

Daniel Menezes, O Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Já que o prefeito se quebrou na doação do terreno, o governo do Estado deveria n esta penitenciária no terreno da antiga escola agrícola de Ceará Mirim, que foi desativada e está sendo dilapidada pelos sem terra e é de propriedade do Governo do Estado.

    Este valioso terreno está abandonado nas margens da BR 406 e em uma área privilegiadíssima em Ceará Mirim.

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Finanças

Prefeito de Ceará-Mirim Antônio Marcos de Abreu Peixoto tem contas rejeitadas pelo TCE

A inexistência de comprovação da destinação do montante de R$ 367.988,34 e a ausência de publicação da minuta do convênio levou a conselheira Adélia Sales a considerar irregulares as contas do prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto. O processo, referente ao convênio n° 056/2010-SIN, celebrado entre a Secretaria de Infraestrutura e a prefeitura de Ceará-Mirim, destinava-se a execução de obras de engenharia. O voto foi pela restituição do valor apurado, além da remessa do processo ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis ilícitos penais e/ou atos de improbidade administrativa.

Na sessão da 2ª Câmara de Contas, o conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior relatou processo do município de Lagoa D´Anta, referente a concessão de diárias no exercício de 1997, a cargo do ex-prefeito Germano de Azevedo Targino. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 39.063,00, informando que após análise detalhada dos autos constatou-se a concessão de diárias em favor do Prefeito e dos secretários de Saúde, de Agricultura, Educação, Finanças e chefe de gabinete, caracterizando como complementação salarial. Além da restituição, foi acatada também a remessa de cópias das principais peças dos autos para análise de improbidade administrativa por parte do Ministério Público Estadual.

Na mesma sessão foi relatado processo de denúncia formulada pelo sr. João Pedro da Silveira Martins em desfavor do ex-prefeito de Acari, sr. Antônio Carlos Fernandes de Medeiros, acusando-o de prática de nepotismo. De acordo com os autos, ele teria nomeado a sra. Waynne Keyce Alves de Souza Góis para exercer cargo em comissão  na Secretaria Municipal de Planejamento e Controle,  cujo secretário,  sr. Tarciano César de Almeida, era seu cônjuge. O processo foi relatado pelo auditor, no cargo de conselheiro em substituição legal, Cláudio Emerenciano e o voto foi pela irregularidade, com aplicação de multa ao ex-prefeito no valor de R$ 1.000,00.

Com informações do TCE-RN

http://www.tce.rn.gov.br/2009/noticias/noticia_popup2.asp?id=2750

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