Condenado por improbidade, ex-prefeito no RN perde direitos políticos por 6 anos e tem que devolver mais de R$ 130 mil

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O resultado primário do Governo Central em setembro chegou a um deficit de R$ 14,5 bilhões, o pior desempenho mensal do ano e o maior desde 2020. Governo Central se refere à soma das contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social, excluindo Estados, municípios e estatais. Eis a íntegra (PDF – 780 kB).

Nos últimos 12 meses até setembro, o deficit primário acumulado é de R$ 35,6 bilhões, equivalente a 0,32% do PIB (Produto Interno Bruto) –patamar que reforça as preocupações quanto ao ajuste fiscal prometido. Os dados foram divulgados nesta 5ª feira (30.out.2025).

No acumulado do ano, o saldo negativo chega a R$ 100,4 bilhões, praticamente estável frente ao mesmo período de 2024. Ainda assim, o dado mensal traz alerta pelo forte salto frente a setembro do ano anterior, quando o deficit registrado foi de R$ 5,4 bilhões.

Segundo o Tesouro Nacional, o resultado reflete:

Aumento real de 5,7% das despesas primárias – impulsionado por gastos discricionários no Executivo, como ações de saúde (R$ 4,1 bilhões) e pagamentos diversos (R$ 2,9 bilhões);
Crescimento real de apenas 0,6% na receita líquida – com destaque positivo para arrecadação previdenciária do RGPS (11,9%), compensado por queda nas receitas administradas pela Receita Federal e nos dividendos de estatais;
Pressão adicional de despesas – com precatórios e impacto das políticas de reajuste do salário mínimo e concessão de benefícios previdenciários.
Apesar de variações sazonais e ajustes pontuais, a piora fiscal em setembro acende sinal amarelo para o governo, que depende de receitas extraordinárias e controle de despesas para perseguir a meta de resultado primário de um deficit de R$ 30,2 bilhões em 2025.

O relatório de avaliação fiscal indica ainda que há folga de apenas R$ 0,8 bilhão em relação ao teto legal definido para o deficit.

ENTENDA
O deficit primário apresentado pelo Governo Central –de R$ 14,5 bilhões em setembro– significa que o país gastou mais do que arrecadou, excluindo o pagamento de juros da dívida pública.

Esse resultado indica dificuldades para o governo equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais prometidas à sociedade e ao mercado. Quando o deficit aumenta:

O risco fiscal cresce – governo pode ser obrigado a buscar mais empréstimos ou emitir dívida, elevando o endividamento e o custo dos juros pagos pelo país;
A confiança dos investidores diminui – um rombo acima do esperado sinaliza incerteza em relação ao controle das contas, o que pode afastar investimentos, pressionar o câmbio e afetar toda a economia;
Programas sociais e investimentos podem ser ameaçados – com menos recursos, há risco de cortes em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura;
Reação nos mercados – o resultado pode impactar o preço do dólar, juros, ações e o humor dos agentes econômicos, influenciando o que o cidadão sentirá no bolso.
Os números apresentados pelo governo mostram que, embora as receitas tenham crescido pouco, as despesas aumentaram bem mais rápido devido a gastos extras, políticas sociais e pressão de precatórios. Por isso, o resultado negativo deste mês preocupa e traz desafios para o ajuste fiscal e para a sustentabilidade das contas públicas.

Poder360

Foto: Alex Régis

A paralisação das atividades da Agência Nacional de Mineração (ANM), devido à falta de recursos orçamentários, pode causar uma perda de cerca de R$ 1 milhão na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no Rio Grande do Norte até o fim de 2025. A estimativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) considera os impactos tanto para o estado quanto para os municípios.

De acordo com Paulo Morais, Coordenador de Desenvolvimento Mineral do RN, com a paralisação, operações minerárias poderão sofrer atrasos ou bloqueios nas etapas de autorização e renovação de títulos minerários, licenciamento ambiental ou concessão de pesquisa e lavra: “A própria ANM já informou que suas atividades de outorga, gestão e fiscalização estão comprometidas. Isso significa maior tempo de espera para obtenção de títulos de pesquisa e lavra, adiamento de novos projetos e aumento de custos”.

No RN, até outubro de 2025, já foram arrecadados cerca de R$ 7,7 milhões com a CFEM, segundo dados da ANM e da SEDEC. Para o coordenador, esses recursos “reforçam o orçamento municipal, viabilizam investimentos em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento comunitário”.

Os investimentos no setor mineral potiguar também serão impactados. O estado é produtor de minérios como scheelita, rochas ornamentais, feldspato e ouro. A paralisação da ANM deve provocar maior tempo de espera para a obtenção de títulos de pesquisa e lavra, adiamento de novos projetos e aumento de custos. “Essa incerteza regulatória tende a afastar investidores e elevar o custo de capital de quem pretende investir no setor mineral potiguar”, disse o coordenador.

O presidente do Sindicato das Indústrias da Extração de Metais Básicos e de Minerais Não Metálicos do Rio Grande do Norte (Sindiminerais-RN), Mário Tavares alerta que o setor já enfrenta empreendimentos paralisados e há preocupação com o aumento do desemprego. “Os processos não andam, a gente não fica com as licenças que a gente precisa para começar a minerar. Aí vira uma bagunça”, disse Tavares.

Tribuna do Norte