Diversos

Ex-presidente Michel Temer fala nesta segunda sobre carreira jurídica em projeto da UFRN

O jurista, deputado constituinte e ex-presidente, Michel Temer participa, na próxima segunda-feira (14), do Projeto de Extensão “I Ciclo de Carreiras Jurídicas: O Direito é plural”, às 19h30, através do YouTube. Oevento é gratuito, aberto ao público, e as inscrições podem ser feitas através do site www.ccsa.ufrn.br/meconvida ou pelo SIGAA.

Michel Temer vai debater sobre a Separação dos Poderes nas Constituições Brasileiras e contar um pouco da sua trajetória. Temer foi Presidente da República entre os anos de (2016-2019), vice-Presidente da República (2011-2016), Deputado Federal Constituinte, Presidente da Câmara dos Deputados (1997-1999; 1999-2001), Procurador Geral do Estado de São Paulo (1983; 1992), Professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Doutor em Direito pela PUC/SP.

O evento é coordenado pela professora Dr.ª Michele Elali, do Departamento de Direito Privado (Dipri), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN e a programação é formada por 13 encontros com a participação, além de Michel Temer, do prof. Dr. Daniel Diniz Melo, André Santa Cruz, Raquel Dodge, Joaquim Morais, Gabriel Faria Oliveira, Alexandre Morais da Rosa, Wagner Rosário, Flávia Piovesan, Nelson Rosenvald, Patricia Ferraz, Newton De Lucca e Ana Paula Martinez.

Para a professora Michele Elali, a ideia dos encontros é inspirar estudantes de direito e a comunidade a enxergar diferentes possibilidades de futuro profissional, ampliando horizontes: “Valemo-nos do momento de emergência sanitária para ultrapassar os limites geográficos, desmistificar o ensino remoto, e ainda concretizarmos o intercâmbio e acesso da educação à nível global, apresentando diferentes possibilidades de futuro profissional no direito e estreitando o desenvolvimento e a experiência dos juristas com a sociedade”, destaca.

Todos os episódios do I Ciclo de Carreiras Jurídicas também fazem parte da disciplina Carreiras Jurídicas, ministrada pela professora Michele, e terão duração de uma hora, com exposição e interação através das redes sociais. Os encontros do #MEconvida são independentes e qualquer pessoa pode se inscrever nas atividades, que foram cadastradas como episódios individuais, e receberão certificados por cada evento como participante, após inscrito.

Outras informações podem ser consultadas no e-mail: [email protected]

Confira os próximos encontros:

21/9/2020

André Santa Cruz

Procurador Federal/AGU

Diretor do DREI/ME (Dep. Nac. de Registro Empresarial e Integração/Min. da Economia)

Doutor em Direito (PUC/SP)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815928

28/9/2020

Raquel Dodge

Procuradora-Geral da República (2017-2019)

Subprocuradora-Geral da República

Mestre em Direito (Universidade de Harvard)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815929

05/10/2020

Joaquim Morais

Diplomata lotado na embaixada do Brasil em Paris

Atuação na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)

Mestre em Relações Internacionais (London School of Economics)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815930

19/10/2020

Gabriel Faria Oliveira

Defensor Público-Geral da União (2018-2020)

Defensor Público Federal

Presidente da ANADEF (Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais) (2011-2013)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815931

26/10/2020

Alexandre Morais da Rosa

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Professor da UFSC

Doutor em Direito (UFSC)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815932

9/11/2020

Wagner Rosário

Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União

Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU

Mestre em Combate a Corrupção e Estado de Direito (Universidade de Salamanca)

Bacharel em Ciências Militares (Academia Militar dos Agulhas Negras)

Link:

https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815934

16/11/2020

Flávia Piovesan

Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2018-2021)

Procuradora do Estado de São Paulo

Professora da PUC/SP

Doutora em Direito (PUC/SP)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815934

23/11/2020

Nelson Rosenvald

Procurador de Justiça do MP de Minas Gerais

Doutor e Mestre em Direito (PUC/SP)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815935

30/11/2020

Patricia Ferraz

Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Diretora de Registro de Imóveis da CNR (Confederação de Notários e Registradores)

Diretora de Relações Institucionais do Registro de Imóveis do Brasil

Mestre em Direito (PUC/SP)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815937

7/12/2020

Newton De Lucca

Presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo (2012-2014)

Desembargador Federal do TRF da 3ª Região

Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Doutor em Direito (USP)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815938

14/12/2020

Ana Paula Martinez

Advogada no Brasil e nos Estados Unidos da América (Nova Iorque)

Diretora do Dep. de Proteção e Defesa Econômica e Sec. Adj. da SDE/MJ (Sec. de Direito Econômico/Min. da Justiça) (2007-2010)

Doutora e Mestre em Direito (USP)

Mestre em Direito (Universidade de Harvard)

Link: https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91815939

Opinião dos leitores

  1. Não digam ou peçam nada ao Entregador de Pizza, foi descoberto no sítio de Atibaia um quarto para ele, na verdade um buraco na parede. Nove dedos deixou a defunta se revirando no caixão, mais o bixim tinha a missão de providenciar os babadores de eminência alcoólica, triste fim desse moço, que queria ir de avião para Curitiba, enfim, Temer foi parar na vice presidência pelo fato de ser bonito? Bonita é a mulher dele, Temer foi ser vice da anta pelos gostos e necessidades do marginal mor.

  2. Professora, não tinha mais ninguém? Teria que ser um réu desse naipe? Vergonhosa a sua atuação. Quem danado vai querer escutar esse cara falar?

  3. Curso: “Como fazer um babão bandido correr com uma mala com 500 mil pelas ruas de São Paulo”.

  4. Cambada de marajás pagos pelos povo que vive na miséria. Todos se arranjaram no serviço público. Só que governo não produz riqueza alguma, quem coloca o país para andar é a iniciativa privada, que se mata para pagar os salários absurdos desse pessoal.

  5. Esqueceram de acrescentar na ficha dele como ex-presidiario, ou apenas "tem que manter isso, viu?"…. Se fosse um pobre seria a única identificação.

  6. Imagine a palestra desse sem futuro! Deve ensinar a ser corrupto e fica rindo da justiça e set premiado com uma viagem para o Líbano. O Brasil é assim e grande parte da população adora esse tipo de gente.

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Informe Publicitário

Black Week Redenção traz ofertas agressivas e reúne 6 grandes marcas em evento que já está movimentando o mercado automotivo potiguar


A Black Week Redenção já está em andamento e promete ser a maior ação automotiva do ano no Rio Grande do Norte. O evento, que segue até sábado, dia 29 de novembro, reúne seis grandes marcas em uma operação conjunta inédita no estado: Geely, Omoda Jaecoo, Renault, Nissan, Redenção Seminovos e Consórcio Redenção.

Com uma proposta ousada e condições diferenciadas, a campanha já tem movimentado consumidores em busca de carros novos e seminovos a combustão, híbridos e elétricos. Entre os destaques estão: Taxa zero em até 36 vezes, Avaliação de até tabela FIPE no usado, Bônus especiais na troca de seminovos, Consórcios com parcelas reduzidas e contemplações semanais. Condições exclusivas válidas somente durante a ação.

A iniciativa reforça o posicionamento da Redenção como o maior grupo automotivo do Rio Grande do Norte, oferecendo variedade, vantagens competitivas e uma experiência de compra completa. Segundo a direção do grupo, o foco da semana é claro: não perder negócio e entregar ao cliente as melhores oportunidades do ano.

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Geral

Negociação entre PT e Oruam avança para candidatura em 2026 e rapper visita diretório do partido

Foto: reprodução

A pré-candidatura do rapper Oruam à Assembleia Legislativa do Rio avançou nesta segunda-feira (24). Integrantes de sua equipe estiveram no diretório estadual do PT para discutir detalhes da filiação, considerada praticamente certa pelo partido.

A sigla aposta no apelo de Oruam entre jovens e moradores de periferias, enxergando nele um nome capaz de dialogar com novos públicos em 2026.

Filho de Marcinho VP, o artista responde a processos unificados por tentativa de homicídio qualificado e outros crimes — todos ainda sem julgamento. As informações foram divulgadas pela jornalista Márcia Dantas.

Após repercussão, PT nega:

“O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro vem a público esclarecer que NÃO procede a narrativa de que teria havido uma reunião com familiares, assessores ou com o rapper Oruam para tratar de possível candidatura do rapper a deputado estadual.

O Partido informa que a ‘notícia’ NÃO se trata de informação e sim de narrativa falsa. O PT reforça o compromisso com a informação verdadeira e em combater veementemente as fake news.

Informa, por fim, que qualquer notícia referente à instituição PARTIDO DOS TRABALHADORES será veiculada através dos meios oficiais de comunicação do partido ou por nossos representantes. Nenhum meio de comunicação está autorizado a divulgar falsas informações em nome do PT.”

Com informações de Canal Paulo Mathias e Metrópoles

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Geral

Câmara de Natal rejeita abrir processo de cassação contra o vereador Luciano Nascimento

Foto: Francisco de Assis/CMN

A Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta terça-feira (25), por 21 votos a 5 (com 2 ausentes), o pedido de abertura de processo de cassação contra o vereador Luciano Nascimento (PSD). Ele não participou da votação por ser parte interessada.

A denúncia, apresentada pelo advogado Dayvson Marques de Moura, acusava o vereador de usar recursos públicos para bancar uma festa de aniversário realizada em julho de 2022. O evento ocorreu no bairro Nazaré, reduto eleitoral de Luciano. Para o denunciante, houve promoção pessoal e violação aos princípios da impessoalidade e da finalidade pública.

Luciano negou ter destinado emenda parlamentar para o evento. Segundo ele, o pagamento do show foi uma contratação direta da Funcarte, e a festa teve caráter “solidário”, com serviços gratuitos e entrega de alimentos, sem pedido de votos.

Como votou cada vereador

A favor da abertura (5):
Brisa Bracchi (PT), Cláudio Custódio (PP), Daniel Valença (PT), Samanda Alves (PT), Thabatta Pimenta (Psol)

Contra (21):
Aldo Clemente (PSDB), Camila Araújo (União), Chagas Catarino (União), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Eribaldo Medeiros (Rede), Eriko Jácome (PP), Matheus Faustino (União), Fulvio Saulo (Solidariedade), Herbeth Sena (PV), Irapoã Nóbrega (Republicanos), João Batista Torres (Democracia Cristã), Kleber Fernandes (Republicanos), Leo Souza (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União), Tarcio de Eudiane (União), Tercio Tinoco (União), Tony Henrique (PL)

Ausentes (2):
Anne Lagartixa (Solidariedade), Subtenente Eliabe (PL)

Impedido (1):
Luciano Nascimento (PSD)

 

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Geral

Após Câmara arquivar processo de Brisa, Faustino protocola novo pedido de cassação contra a vereadora

Foto: reprodução

A Câmara Municipal de Natal anunciou nesta terça-feira (25) o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão foi comunicada pelo presidente da Casa, Ériko Jácome (PP), durante coletiva de imprensa.

Logo em seguida, o vereador Matheus Faustino (União) apresentou um novo pedido de cassação contra Brisa, incluindo novos fatos, como a suposta cobrança de ingressos em eventos custeados por emendas da vereadora, prática proibida por lei.

Se o pedido for aceito, um novo processo será aberto e deve tramitar durante o fim de ano e o veraneio, seguindo as regras definidas pelo desembargador Dilermando Mota (TJRN):

  • 72 horas de antecedência para intimações

  • 90 dias de prazo total para análise

Faustino afirmou que a nova denúncia é “mais robusta” e defendeu que a Câmara dê uma “resposta moralizadora” sobre o uso das emendas parlamentares.

LEIA TAMBÉM: Brisa entra com pedido de cassação de Matheus Faustino

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Geral

Brisa entra com pedido de cassação de Matheus Faustino

brisa matheusImagem: reprodução

Após ter seu pedido de cassação arquivado pela Câmara Municipal de Natal, a vereadora Brisa Bracchi (PT) entrou com um pedido de cassação nesta terça-feira (25) contra o vereador Matheus Faustino (União Brasil).

O pedido feito por Brisa alega que Faustino praticou “violação gravíssima ao decoro parlamentar e prática inequívoca de infração político-administrativo incompatível com o exercício da função legislativa”.

Matheus Faustino também entrou com novo pedido de cassação contra a vereadora petista. Desta vez, Faustino diz que o novo pedido é mais robusto.

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Brasil

Carlos Bolsonaro diz que pai não deve antecipar decisão sobre 2026, apesar de pressão

Foto: Wilton Junior

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira que o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, não deve antecipar a decisão sobre a corrida presidencial de 2026, apesar de ser pressionado para entregar “espólio” possíveis candidatos. As declarações foram dadas ao canal de televisão CNN Brasil.

O vereador, que planeja sair candidato ao senado por Santa Catarina em 2026, disse que irá se encontrar com o pai e “bater um papo com ele como filho”. Carlos afirma que as conversas sobre política devem ficar a cargo do irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

— Eu não sou o meu pai. O Flávio tem um acesso político muito mais maduro com ele do que eu. Pelo que eu sei, não há uma possibilidade de você chegar para o povo e trair o povo dessa maneira. Não é trair o povo, mas passar o legado para outra pessoa que não esteja totalmente alinhada a seus propósitos. Um dia de cada vez. Temos tempo até o ano que vem para que isso não aconteça — disse Carlos.

Como as visitas estão sendo organizadas por ordem alfabética, o vereador foi um dos primeiros a ser autorizado a se encontrar com o ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal. Em outro trecho da entrevista, ele se queixa da dificuldade de ter acesso ao pai.

— Não permitem mais a gente ter acesso a ele. Acredito que seja um caso crescente de pressioná-lo para que, de alguma maneira, ele abra mão do seu capital político. Ele está a mercê dessa nova fase de tortura para que passe o seu espólio para outro possível candidato — disse Carlos Bolsonaro.

Apesar do pai se encontrar inelegível e prestes a iniciar o cumprimento da pena por participar da trama golpista, o vereador diz acreditar ser possível que ele esteja apto a disputar a presidência em 2026.

InfoMoney

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Política

VÍDEO: Ériko Jácome fala do arquivamento do processo que pedia a cassação de Brisa

 

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Vídeo: Reprodução

A Câmara Municipal de Natal decidiu arquivar o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). O anúncio ocorreu nesta terça-feira (25), após o prazo máximo de 90 dias chegar ao fim sem a votação do relatório final. A medida segue o previsto no Decreto-Lei 201/1967. O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), anunciou a decisão durante coletiva de imprensa.

A Procuradoria da Câmara manteve o entendimento de que a norma federal prevalece sobre o Regimento Interno da Casa, que previa 120 dias. Essa posição é reforçada pela Súmula Vinculante 46 do STF, que determina a aplicação obrigatória do decreto.

Novo Notícias

Opinião dos leitores

  1. Isso já estava tudo muito bem arquitetado. Ninguém é louco pra deixar um caso vencer o prazo, se não, com a devida intenção. Isso tudo foi só teatro. Retrato da “política” brasileira, principalmente, se os atores forem da esquerda, eles são liberados pra fazer o que bem e entender.

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Judiciário

Câmara arquiva processo de cassação de Brisa após prazo de 90 dias expirar

Foto: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal anunciou, em coletiva nesta terça-feira (25), o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão segue o entendimento jurídico da Casa de que o prazo máximo de 90 dias, previsto no Decreto-Lei 201/1967, se esgotou sem que houvesse votação do relatório final.

Segundo a Procuradoria da Câmara, por força da Súmula Vinculante 46 do STF, o decreto federal se sobrepõe ao Regimento Interno, que prevê prazo de 120 dias. Com isso, a contagem utilizada desde o início do procedimento foi a da legislação federal.

O procurador-geral da Casa, Gustavo Sousa, afirmou que a orientação técnica foi mantida até o fim do processo:

“o opinamento técnico da procuradoria foi no sentido de que o prazo se encerraria nos 90 dias e como não houve o julgamento, do processo de cassação, ele não foi submetido a julgamento, o processo será arquivado sem prejuízo de uma nova denúncia até sobre os mesmos fatos”, explicou o procurador da Casa, Gustavo Sousa.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Opção 1: Foi só incompetência ou
    Opção 2: Uma armação pra livrar a meliante de uma cassacão.
    Fico com a Opção 2, tudo isso ocorreu objetivando chegar a esse desfecho.

  2. Tava na cara que a câmara fez de tudo para arquivar esse processo, pelas lambança feita tava querendo isso mesmo, VERGONHA.

  3. É BRINCADEIRA! OU MELHOR MUITA SEM VERGONHISSA DA CÂMARA DE VEREADORES CHEGAR A ESSE DESFECHO!

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Brasil

VÍDEO: Flávio e Carlos vão juntos à PF para visitar Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filhos do ex-presidente, foram juntos à Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília, nesta 3ª feira (25.nov.2025). Chegaram às 9h18 para visitar Jair Bolsonaro (PL). A defesa do ex-chefe de Estado solicitou as visitas no sábado (22.nov).

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou, mas determinou que cada 1 dos filhos pode ficar 30 minutos a sós com o pai. Estão autorizados a ficar no local até às 11h. É a 1ª vez que visitam o ex-presidente desde que ele foi preso preventivamente no sábado (22.nov). Não havia apoiadores ou críticos no local para acompanhar a entrada dos políticos.

Poder360

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Mundo

União Europeia diz que casamento gay deve ser reconhecido em todo o bloco

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu nesta terça-feira (25) que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo devem ser respeitados em todo o bloco e repreendeu a Polônia por se recusar a reconhecer um casamento realizado na Alemanha entre dois de seus cidadãos.

O tribunal afirmou que a Polônia errou ao não reconhecer o casamento do casal quando eles retornaram ao país, sob o argumento de que a lei polonesa não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“Isso infringe não apenas a liberdade de ir e vir, mas também o direito fundamental ao respeito pela vida privada e familiar”, declarou o tribunal.

Na Polônia, país predominantemente católico, a luta pela igualdade LGBT foi durante anos rotulada pelas autoridades como uma ideologia estrangeira perigosa.

No entanto, o governo atual vem trabalhando em um projeto de lei para regulamentar as uniões civis, incluindo as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

O Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu a decisão vinculativa a pedido de um tribunal polonês que analisava o caso dos homens que contestaram a recusa de transcrever sua certidão de casamento alemã para o registro civil polonês.

O casal, que se casou em Berlim em 2018, foi identificado apenas por suas iniciais no processo. A defesa deles se recusou a comentar a decisão.

Os cidadãos da União Europeia têm a liberdade de se mudar para outros Estados-Membros e de ter “uma vida familiar normal” nesses países e ao retornarem ao seu país de origem, afirmou o tribunal.

“Quando constituem uma vida familiar em um Estado-Membro de acolhimento, em particular por meio do casamento, devem ter a certeza de poder continuar essa vida familiar ao retornarem ao seu Estado-Membro de origem.”

O tribunal afirmou que isso não obriga os Estados-Membros a permitirem o casamento entre pessoas do mesmo sexo nas suas leis nacionais.

Mas acrescentou que não lhes é permitido discriminar casais do mesmo sexo na forma como reconhecem os casamentos estrangeiros.

O governo de coalizão pró-europeu do primeiro-ministro Donald Tusk tem enfrentado dificuldades para aprovar o projeto de lei sobre uniões entre pessoas do mesmo sexo, devido à resistência de seu parceiro de coalizão conservador.

CNN

Opinião dos leitores

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