A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), determinou reforço nas linhas de ônibus que operam com destino ao Campus Universitário neste domingo (06), onde acontece o XI Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, nos horários das 11h às 18h30.
A determinação da Semob prevê reforço no número de viagens e veículos, incluindo também a linha do Circular Campus que operará com ordem de serviço dos dias úteis.
A Dois A Engenharia, construtora potiguar com atuação consolidada em infraestrutura e energias renováveis, foi homologada no processo licitatório para a construção do Lote 2 do Arco Viário Metropolitano de Pernambuco – trecho entre a BR-408 e a BR-101 Sul, Segmento 2 (Entr. BR-232 – Entr. BR-101), com 25,32 km de extensão.
A obra, licitada pelo Governo do Estado de Pernambuco, é considerada estratégica para a integração logística da Região Metropolitana do Recife (RMR), conectando o Porto de Suape à região de Goiana e melhorando significativamente a fluidez do tráfego, especialmente de veículos pesados.
Para a execução do projeto, a Dois A Engenharia integrará um consórcio com duas empresas de reconhecida expertise nacional: Azevedo & Travassos e KPE. A união das três fortalece a capacidade técnica, gerencial e operacional necessárias para entregar uma obra de alta complexidade e impacto regional.
O Lote 2 ligará a BR-232, no município de Moreno, à BR-101 Sul, no Cabo de Santo Agostinho, passando por áreas de Jaboatão dos Guararapes. Além de aliviar o tráfego da BR-101, o novo corredor viário oferecerá uma alternativa mais eficiente para o escoamento de mercadorias, promovendo ganhos diretos à economia pernambucana.
A homologação neste competitivo processo reforça a credibilidade da Dois A Engenharia e seu compromisso com a excelência na entrega de soluções em infraestrutura. Com um portfólio que inclui obras viárias, saneamento e projetos de energia renovável em diversas regiões do país, a empresa potiguar reafirma sua missão de contribuir para o desenvolvimento sustentável por meio de engenharia de qualidade.
A Dois A Engenharia está pronta para aplicar sua expertise, tecnologia e equipe capacitada na execução de mais um projeto transformador para o Nordeste e para o Brasil.
Tribuna do Norte
A Câmara Municipal de Parnamirim concedeu, na noite da última quinta-feira (17), o título de Cidadão Parnamirinense a Wolney França, atual secretário municipal de Tributação e ex-presidente daquele Legislativo. A honraria, proposta pelo vereador Marquinhos (PSDB), reconhece a contribuição de Wolney à cidade ao longo de sua trajetória pública.
Embora tenha nascido em Natal — já que, à época, Parnamirim não dispunha de maternidade acessível à população —, Wolney cresceu no município, na mesma casa onde seus pais residem até hoje. Foi em Parnamirim que construiu laços de amizade, formou sua família e se dedicou à vida pública.
Com forte vínculo com a cidade, ele ocupa cargos na administração pública municipal desde 2009, tendo se destacado pela atuação técnica, política e institucional.
Entre 2021 e 2024, Wolney exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal, liderando importantes avanços legislativos e fortalecendo a relação entre o Legislativo e a sociedade parnamirinense. Atualmente, está à frente da Secretaria Municipal de Tributação, onde conduz ações estratégicas voltadas à modernização da arrecadação e ao equilíbrio das contas públicas.
A cerimônia de entrega do título foi marcada por emoção e reconhecimento, com a presença de autoridades, familiares e amigos. Apesar de não ter feito uso da palavra, Wolney foi amplamente saudado por sua dedicação à cidade que o acolheu desde cedo.
O título de Cidadão Parnamirinense é uma das mais altas condecorações concedidas pelo Parlamento municipal e simboliza a gratidão da cidade àqueles que ajudam a construir um futuro melhor para Parnamirim.
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira (18), que “o Brasil será mergulhado no caos” se não ceder ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após o anúncio de 50% em tarifas.
“Eu nunca vi o Trump recuar, não existe recuo, se este for o cenário o Brasil será mergulhado no caos e terá um tratamento semelhante ou igual a Venezuela”, afirmou o deputado.
Segundo Eduardo, Trump não cederá ao Brasil e as tarifas, que devem começar a valer no dia 1° de agosto, deverão ser aplicadas se o governo não reconhecer as queixas do presidente norte-americano.
“Ninguém bate de frente com o Trump, não será Moraes que conseguirá fazer esse feito”, afirma. “Eu aprendi com Alexandre de Moraes, que não se deve recuar mediante chantagem, só que agora Alexandre de Moraes está encontrando uma pessoa maior do que ele para bater de frente. Estados Unidos, né, Trump já entrou em disputas com o Canadá e ganhou.”
Nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além da aplicação de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente também deve ficar em recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, está proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros e com os outros réus e investigados, inclusive Eduardo, que definiu como “lamentável” a decisão do ministro.
Na decisão, Moraes ainda diz que o “tarifaço” anunciado por Trump tem o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF – que se encontra em fase de alegações finais.”
A ação penal citada por Moraes tem como alvo Jair Bolsonaro e mais sete aliados, acusados de uma tentativa fracassada de golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.
CNN
O Governo do Rio Grande do Norte enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando providências diplomáticas urgentes para tentar barrar os impactos do aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. De acordo com a governadora Fátima Bezerra, a medida ameaça provocar uma retração de quase 4% no PIB industrial potiguar e a perda de 5,1% dos empregos formais no setor.
No documento, a governadora pede o adiamento da aplicação imediata das tarifas ou, se isso não for possível, uma prorrogação de 90 dias antes que a medida entre em vigor.
O Ofício nº 193/2025-GE, assinado por Fátima Bezerra, detalha as relações comerciais entre o Rio Grande do Norte e os Estados Unidos, com dados setoriais. Segundo o texto, a corrente de comércio com os norte-americanos cresceu 89% no primeiro semestre de 2025, com destaque para as exportações potiguares, que avançaram 119% entre janeiro e junho.
“Reconhecemos os esforços já empreendidos pela União. Ainda assim, solicitamos que o Governo Brasileiro, por meio de seus canais diplomáticos, envidem todos os esforços possíveis para negociar com as autoridades dos Estados Unidos a reversão dessas medidas, sempre orientados pela defesa do interesse nacional”, diz o documento.
Caso a reversão imediata não seja possível, a governadora pede uma prorrogação de 90 dias, como forma de abrir uma janela para o diálogo com os norte-americanos e buscar alternativas que preservem o equilíbrio comercial e os empregos gerados pela relação bilateral.
O ofício reflete a avaliação do Governo do Estado e de representantes dos setores produtivos potiguares, com base em reuniões realizadas ao longo da semana. Segundo a carta, a imposição das tarifas pode trazer impactos econômicos e sociais severos para o RN, afetando empresas, cadeias produtivas e a geração de renda.
Confira a íntegra do Ofício:
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília/DF
Natal, 17 de julho de 2025.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para manifestar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretária de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SEDEC, em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN – FECOMÉRCIO/RN, Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte – FAERN, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte – SEBRAE/RN, Entidades e Sindicatos do setor produtivo que serão impactados, nutre profunda preocupação com as recentes tarifas impostas pelo Governo dos Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros. Diante da estratégia do comércio bilateral com aquele país – cujos dados serão apresentados a seguir –, entendemos ser fundamental a adoção de providências diplomáticas urgentes por parte do Governo Federal, com o objetivo de salvaguardar os interesses econômicos nacionais e em especial do Rio Grande do Norte.
A relação comercial entre o Rio Grande do Norte e os Estados Unidos tem se fortalecido de forma expressiva, apontando para um futuro promissor no campo das relações internacionais. A corrente de comércio entre o estado e o país norte-americano cresceu 89%, com destaque para as exportações, que avançaram notavelmente em 119%, no período de janeiro a junho de 2025.
Além disso, a relação comercial com os EUA apresentou saldo positivo superior a US$ 40 milhões para o Rio Grande do Norte no último semestre de 2025, consolidando um momento histórico. O estado exportou mais do que importou, resultado que reforça a importância crescente deste parceiro comercial.
Analisando a série histórica dos últimos 15 anos, a média das exportações do Rio Grande do Norte para os Estados Unidos era de aproximadamente US$ 75 milhões, enquanto as importações giravam em torno de US$ 46 milhões. Nos anos mais recentes, no entanto, observa-se uma tendência clara de crescimento, com médias ascendendo para US$ 100 milhões em exportações e US$ 65 milhões em importações. O primeiro semestre de 2025 já representa o segundo maior valor em exportações da série histórica, superado apenas por 2019, quando foram registrados US$ 81 milhões no mesmo período.
Dos produtos estratégicos de nossa pauta, destacam-se a presença de bens industriais e agroalimentares, sendo o principal item o “fuel oil”, pertencente à categoria de produtos petrolíferos refinados, com um volume expressivo de US$ 24,00 milhões. Em seguida, destacam-se as mercadorias da pesca, notadamente albacoras e atuns frescos, que somam US$ 11,53 milhões, além dos subprodutos de origem animal impróprios para alimentação humana, provenientes do setor de processamento de carnes, com US$ 10,3 milhões.
Além desses, ganham relevância as exportações de caramelos, confeitos e doces (US$ 4,17 milhões), granito e pedras ornamentais (US$ 4,38 milhões), sal marinho a granel (US$ 3,38 milhões) e castanha de caju sem casca (US$ 1,97 milhão). A lista inclui ainda frutas frescas e secas, além de lagostas congeladas, peixes processados, açúcar de cana e querosene de aviação. A diversidade dessa pauta evidencia não apenas a complexidade crescente da base produtiva potiguar, mas também o fortalecimento de cadeias com elevado potencial de agregação de valor e expansão nos mercados internacionais.
Diante das projeções otimistas para o segundo semestre, cresce a preocupação com os efeitos da manutenção das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o que pode comprometer seriamente a competitividade de algumas dessas cadeias produtivas. Os impactos podem ser significativos, com perdas estimadas de US$ 103 milhões e de 4.500 empregos diretos no estado. Entre os setores mais afetados, destacam-se: óleos combustíveis (perda de US$ 49 milhões), pescados (US$ 20 milhões), doces e caramelos (US$ 13 milhões), frutas tropicais (US$ 8 milhões) e outros produtos de origem animal, não destinados à alimentação humana (US$ 10 milhões). Vale ressaltar que o setor salineiro potiguar, responsável por 95% da produção nacional, exporta historicamente cerca de 600 mil toneladas/ano para o mercado norte americano.
Dado o papel estratégico desempenhado pelos Estados Unidos nas exportações potiguares e considerando que, apenas no primeiro semestre de 2025, o estado já superou toda a movimentação registrada em 2024, torna-se urgente tratar diplomaticamente da revisão das tarifas aplicadas às exportações brasileiras. A manutenção dessas tarifas pode representar perdas de quase 4% do PIB industrial do Rio Grande do Norte e de 5,1% dos empregos formais no setor. É, portanto, imperativo estabelecer uma agenda de diálogo pautada na preservação do emprego, da estabilidade econômica e do crescimento sustentável das relações comerciais entre as duas nações.
Diante dos dados apresentados, que evidenciam a relevância do comércio entre o Estado do Rio Grande do Norte e os Estados Unidos para diversos setores produtivos e para a economia nacional como um todo, reiteramos nossa preocupação com os impactos das medidas tarifárias recentemente adotadas pelo governo norte-americano.
Reconhecemos os esforços já efetuados pela União, ainda assim, solicitamos que o Governo Brasileiro, por meio de seus canais diplomáticos, empreenda todo o empenho possível para negociar com as autoridades dos Estados Unidos da América a reversão dessas medidas, ressaltando que tais tratativas estejam sempre orientadas na defesa do interesse nacional.
Caso não seja possível evitar sua aplicação imediata, pleiteamos que seja ao menos obtida a prorrogação de sua vigência por 90 dias, a fim de que se crie uma janela adequada para diálogo e busca de alternativas viáveis que preservem o equilíbrio comercial e os empregos gerados por essa relação bilateral.
Certos da atenção e sensibilidade de Vossa Excelência diante da gravidade da situação, colocamo-nos à disposição para colaborar no que for necessário, ao mesmo tempo em que renovamos nossa elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Fátima Bezerra
Governadora”
98 FM
Mesmo diante de pedidos e da pressão de parlamentares de oposição, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal decidiram manter o “recesso branco”.
Os congressistas pedem a retomada dos trabalhos diante de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em comunicado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou na tarde desta sexta-feira (18) o recesso parlamentar acordado até o fim de julho. Ele afirmou que, no período, não haverá votações em plenário, nem reuniões de comissões.
“As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas e funcionamento regular das comissões, conforme calendário definido”, afirmou Motta em nota.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), também se manifestou no mesmo sentido. Segundo o chefe do Congresso Nacional, o recesso parlamentar de julho está mantido e, durante as próximas duas semanas, não haverá sessões deliberativas, nem funcionamento das comissões.
“As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas no plenário do Senado e nas comissões, incluindo o início da apreciação e votação de indicações de autoridades, conforme cronograma já divulgado”, frisou.
Pedido de líder do PL
Na tarde desta sexta-feira, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), enviou ofício ao presidente Hugo Motta em que oficializou o pedido.
O líder partidário justificou a necessidade de retomar os trabalhos pelas recentes decisões de Moraes, tanto com relação a Bolsonaro quanto ao Imposto de Operações Financeiras (IOF).
“Tal cenário enseja uma atitude urgente por parte do Congresso Nacional, logo, solicito a Vossa Excelência a suspensão imediata do presente recesso branco, convocando novas sessões na Câmara dos Deputados a fim de que possam ser tratados temas emergenciais”, defendeu no pedido.
Sóstenes ainda citou a necessidade de “atitude urgente” do Congresso, o que incluiria a retomada da tramitação de propostas de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas no STF e de proposta que prevê extinção do foro especial por prerrogativa de função nos casos de crime comum.
Além disso, vê cenário para debater a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e instalação de comissão parlamentar de inquérito do abuso de autoridade.
CNN
O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) protestou contra as restrições impostas a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O segundo filho do ex-presidente fez um post no X afirmando que o ex-mandatário sofre perseguição de um “sistema podre”, mas que não perderá apoio. “Você não está sozinho. Estamos com você. O povo está com você”, escreveu Carlos.
Moraes impôs medidas restritivas a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição para usar redes sociais e de entrar em contato com o outro filho, Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA. Carlos repudiou a decisão de Moraes.
“É impossível não se revoltar com tudo o que está acontecendo no Brasil, onde milhares de brasileiros são injustamente censurados, presos, condenados com penas desproporcionais, exilados e em alguns casos até mesmo mortos, simplesmente por apoiar meu pai e discordar desse sistema podre, escreveu Carlos. “Você não está sozinho. Estamos com você. O povo está com você. A verdade está ao seu lado. E a verdade irá prevalecer.”
Carlos ainda disse que o pai sofre opressão política e que as punições impostas a Bolsonaro geram revolta em todos os brasileiros.
A PF acusa que Bolsonaro e o filho, Eduardo, atuaram e atuam, durante os últimos meses, junto a autoridades governamentais dos EUA, para obter imposição de sanções contra agentes públicos do Brasil. Eles, segundo decisão proferida por Moraes, embasam o pedido de sanções contra o país em razão de suposta “perseguição” no âmbito da Ação Penal (AP) 2668, que investiga Bolsonaro em trama golpista.
De acordo com a PF, pai e filho atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte”.
Metrópoles
Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu – em decisão que determinou a aplicação de medidas cautelares a Jair Bolsonaro (PL) – uma citação da PGR que fala sobre as ameaças de sanções financeiras contra si orquestradas pelo ex-presidente da República.
“A atuação coordenada entre Jair Messias Bolsonaro, seu filho Eduardo Bolsonaro, para intimidar autoridades brasileiras e obstruir o curso da ação penal em referência, é ainda verificada em anúncio recente de que ‘haverá severas sanções financeiras’ contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”.
A PF apresentou o pedido de busca e apreensão contra o ex-presidente, além de medidas cautelares contra ele, como o uso de tornozeleira eletrônica — o que também teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, Moraes afirmou que as medidas cautelares contra Bolsonaro foram tomadas para evitar uma eventual fuga do ex-presidente do país.
“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, assinalou o ministro do STF.
Ao citar exemplos de que o ex-presidente atuou, junto ao filho Eduardo, apoiando as tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Moraes considerou que as ações dos dois são de “gravíssima agressão estrangeira ao Brasil”.
Moraes destacou também que Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro atuaram para “obstruir e interferir” em ação que apura o possível golpe de Estado.
Imagem: reprodução
Mais de 84% dos municípios potiguares apresentaram algum nível de seca no mês de junho, de acordo com os dados do Monitor da Seca, da Agência Nacional de Águas.
A seca moderada atingiu 34,1% dos municípios potiguares. Já a seca grave alcançou 30,5% das cidades do estado, principalmente nas regiões do Seridó e Alto Oeste.
A seca fraca foi observada em 19,8% dos municípios, com foco maior no Agreste. Segundo o monitor, apenas 15,6% dos municípios ficaram classificados como sem seca relativa, no Litoral Leste.
No período, a seca grave avançou no extremo oeste e a seca moderada avançou no centro-norte e oeste potiguar. Não houve registros de Seca Extrema ou Excepcional no estado.
Segundo o monitor, os dados indicariam um “cenário de atenção”. A situação é mais desafiadora que as registradas no mesmo período dos anteriores. Em junho de 2024, não houve seca registrada em nenhuma região o estado.
No mesmo mês dos anos de 2022 e 2023, apenas secas fracas e moderadas foram registradas e em áreas menores.
Os dados locais são levantados e divulgados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).
Classificação dos tipos seca
Classificação de secas no RN em junho de 2025
Sem Seca Relativa
Baía Formosa, Canguaretama, Ceará-Mirim, Espírito Santo, Extremoz, Goianinha, Jundiá, Macaíba, Maxaranguape, Montanhas, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedro Velho, Pureza, Rio do Fogo, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, Senador Georgino Avelino, Taipu, Tibau do Sul, Touros, Várzea, Vila Flor, Arez;
Seca Fraca (S0)
Bento Fernandes, Boa Saúde, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Galinhos, Guamaré, Ielmo Marinho, Jandaíra, João Câmara, Lagoa d’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Parazinho, Passa-e-Fica, Passagem, Pedra Grande, Poço Branco, Santa Maria, Santo Antônio, São Bento do Norte, São José do Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Tangará, Vera Cruz
Seca Moderada (S1)
Acari, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Apodi, Areia Branca, Assu, Baraúna, Barcelona, Bodó, Caiçara do Rio do Vento, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Doutor Severiano, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Jaçanã, Jardim de Angicos, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Mossoró, Parelhas, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santana do Matos, São Bento do Trairí, São Fernando, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Serra do Mel, Severiano Melo, Sítio Novo, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Upanema, Venha-Ver;
Seca Grave (S2)
Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Caicó, Campo Grande, Caraúbas, Cruzeta, Encanto, Equador, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Ipueira, Itaú, Janduís, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Olho-d’Água do Borges, Ouro Branco, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Santana do Seridó, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Viçosa
Seca Extrema (S3) e Seca Excepcional (S4)
Sem municípios enquadrados
g1-RN
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Lula avalia pelo menos três frentes para taxar as grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. A informação é do Estadão.
Em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na noite desta quinta-feira, 17, Lula acusou o governo dos Estados Unidos de praticar uma “chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras.”
“A defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras”, afirmou o petista
Segundo o Estadão, entre as medidas estudadas pelo governo estão a criação de um imposto sobre serviços digitais nos moldes adotados por outros países, como o Canadá.
Outra possibilidade seria a instituição de uma espécie de Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) digital, tributo que tem finalidade específica de intervenção na economia, além de caráter arrecadatório.
E uma terceira alternativa seria instituir o chamado Pilar 1 da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que prevê o direito de países consumidores de tributar parte dos lucros de multinacionais digitais. Essa última, porém, depende de acordos multilaterais.
O Antagonista com informações de Estadão
Foto: Jonne Roriz / Egberto Nogueira/VEJA
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou o uso de tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro (PL) tem como principais subsídios publicações nas redes sociais do ex-presidente, de seu filho Eduardo Bolsonaro e, ainda, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As publicações são citadas nos pedidos da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República) que fundamentaram a operação desta sexta-feira (18), que impôs medidas cautelares ao ex-presidente.
Nelas, Eduardo afirma que tem tratado com o governo americano sobre sanções ao Brasil e a Moraes devido ao julgamento de Bolsonaro na ação sobre a trama golpista após a derrota nas eleições de 2022.
Na decisão, Moraes cita um trecho da manifestação da PGR que pede a instalação da tornozeleira por “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu”, mas não avança em outros indicativos que não as afirmações públicas em redes sociais e entrevistas.
Um dos trechos da PGR citados por Moraes diz que, desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro afirma reiteradamente “que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”.
Segundo a PGR, as publicações nas redes sociais têm “um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.
A representação da Polícia Federal, também citada por Moraes, diz que Eduardo “passou a repostar em seu perfil nas redes sociais conteúdos em inglês, notadamente com intuito de alcançar parcela do público no exterior”.
Além disso, ele “passou a tecer falas nas quais anunciava a possibilidade iminente de ações contrárias à autoridades e/ou ao Estado Brasileiro, por razões de suposta perseguição política, deixando claro que estava atuando diretamente no estrangeiro em prol desse resultado”.
Na decisão que fundamentou a operação desta sexta, Moraes disse que as declarações de Jair Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos EUA são atentados à soberania nacional, citando inclusive a tarifa anunciada pelo presidente americano Donald Trump como uma “extorsão” contra a Justiça brasileira.
Para o ministro, as entrevistas e publicações “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.
Ele cita as suspeitas dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.
Os dois, diz Moraes, agiram no sentido de “induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668 [ação da trama golpista]”.
Por determinação do ministro, o ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, não poderá sair de casa à noite e nos fins de semana, além de não poder se comunicar com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras.
“A suspeita é um exagero. Sou ex-presidente da República, tenho 70 anos de idade. Suprema humilhação. É a quarta busca e apreensão em cima de mim”, afirmou diante da sede da Polícia Federal em Brasília. “O inquérito do golpe é um inquérito político. Nada de concreto existe ali.”
A decisão contra Bolsonaro se dá no momento em que o bolsonarismo estreita os laços com o governo americano de Trump. O deputado Eduardo está nos EUA, e as ações desta sexta são derivado do inquérito aberto em maio contra o filho do ex-presidente.
O procedimento que levou à aplicação das medidas contra Bolsonaro foi autuado no STF e distribuído ao gabinete de Moraes em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra o ex-presidente no STF.
Folhapress
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