Judiciário

Fachin libera para julgamento recurso de Lula contra prisão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nessa segunda-feira(27) para julgamento um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do plenário da Corte que negou um habeas corpus antes de ele ser preso, em abril.

O recurso, do tipo embargos de declaração, foi pautado, no entanto, para ser julgado em ambiente virtual, quando os ministros do STF podem decidir remotamente sobre uma questão que trate de temas com jurisprudência já consolidada. O julgamento está marcado para ocorrer entre os dias 7 e 13 de setembro.

Na apelação, apresentada ainda em abril, a defesa de Lula volta a questionar se a prisão após condenação na segunda instância deveria ter sido automática, uma vez que, segundo os advogados, a ordem de encarceramento contra o ex-presidente não teria sido adequadamente fundamentada.

Lula foi preso em 7 de abril, três dias depois de o plenário do STF ter negado, por 6 votos a 5, um habeas corpus para impedir sua prisão. Desde então, ele se encontra na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Bolsonaro me parece ser o candidato mais firme nas ideias para temtar mudar esse país,na questão da segurança e contra a corrupção não vejo nele um novo Collor esperamos que ele governe para o povo e pelo povo sem cobrar por isso como fez o Lula, no mensalão e na lava jato.

  2. Se o “melhor presidente” de todos os tempos tivesse andando na linha e nao roubado tanto nao estaria preso. O luladrao nao foi preso pq foi presidente. Foi preso pq roubou muuuuuuuito.

    1. Bilhões! Quase trilhões!
      Só falta achar onde "o capo" escondeu esse dinheiro todo.
      O de Aecim já acharam, mas ele tá solto não sei porquê.

  3. Agora fica a interrogação, caso o ex-presidente venha a ser solto diante dos fatos que já foram mencionados e o mesmo condenado, ainda assim, tendo a pena aumentado, que moral terão mediante isso deixar outros políticos presos que cometeram o mesmo crime? Muito preocupante a política nacional de nosso país. Em um país de vergonha por exemplo, na Suíça isso não acontece como em outros países sérios, o próprio poder judiciário respeitam as Leis de seus países, principalmente quando se trata de corrupções.

    1. é verdade que num país onde os direitos são respeitados um inocente preso e culpados soltos, como os do PSDB e PMDB. Incluindo o Temeroso

    2. Os corruptos que estão soltos são protegidos pelo foro privilegiado em função dos cargos que ocupam. E se beneficiam da lentidão e da complacência de certos ministros do STF. A propósito, os petistas Tofolli e Lewandoviski, juntamente com Gilmar Mendes e Marco Aurelio de Melo são os grandes protetores dos corruptos. E todos eles são contra a Lava Jato.

    3. Pior será se o Bolsonaro for eleito, ele será um novo Collor, mas desta feita protegido pelo Congresso e pelo Judiciário. Depois que tiraram uma presidente legitimamente eleita e prenderam o melhor presidente do Brasil, a tendência é um regresso aos tempos sombrios do período militar. Com uma diferença, o período militar, pelo menos, não retirou direito dos trabalhadores. Tem mais. No futuro, depois da desgraça feita e do arrependimento, muitos não poderão negar que votaram no Bolsonaro como muitos fizeram com Collor. As redes sociais não os deixaram mentir. Deus nos proteja.

    4. Bolsonaro é a única esperança para o retorno do nosso Brasil ao caminho da ordem e do progresso. E isso fica ainda mais claro quando vemos a insistência de alguns em defender corruptos, inclusive os presos e aqueles soltos pelos ministros que comentei acima. Gente assim nem devia se denominar brasileiro.

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Geral

EUA ainda não responderam ao STF sobre notificação de Paulo Figueiredo

Foto: Reprodução

O governo dos Estados Unidos ainda não respondeu ao pedido de cooperação jurídica internacional feito pelo STF para notificar oficialmente o jornalista Paulo Figueiredo. A informação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes pelo Ministério da Justiça em ofício encaminhado nesta sexta-feira (13).

Segundo o ministério, até agora não houve manifestação das autoridades norte-americanas sobre a solicitação feita em novembro de 2025. O documento informa que um novo contato foi feito para saber o andamento do pedido.

A chamada carta rogatória — instrumento usado quando a Justiça brasileira precisa de apoio de outro país — tem como objetivo notificar Figueiredo para que ele apresente defesa prévia. Figueiredo foi denunciado pela PGR no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Como Figueiredo mora nos Estados Unidos, o avanço do processo depende da cooperação internacional. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) informou que voltou a pedir informações às autoridades estrangeiras e que o STF será comunicado caso haja resposta de Washington.

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Polícia

Justiça manda colocar tornozeleira em preso sem pernas — e acaba tendo que liberá-lo

Foto: Reprodução

Um homem de 68 anos, cadeirante e sem as duas pernas, teve a prisão domiciliar concedida com uso de tornozeleira eletrônica em Blumenau (SC). O detalhe: o equipamento não pôde ser instalado justamente porque ele não tem as pernas.

O idoso foi preso na segunda-feira (9) para cumprir pena de cinco anos de reclusão em regime inicial semiaberto. A condenação é por um homicídio culposo no trânsito — quando não há intenção de matar — ocorrido há mais de dez anos.

Dois dias depois, ele teve a pena substituída por prisão domiciliar, que foi aceito nesta quinta (12), com a condição de monitoramento eletrônico por tornozeleira. No entanto, o presídio informou que não poderia soltá-lo porque não havia como instalar o equipamento, já que o apenado não possui as duas pernas.

Após novo acionamento do Judiciário, a juíza de plantão revisou a decisão, dispensou a tornozeleira e determinou a liberação imediata do homem, que agora cumpre a pena em prisão domiciliar.

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Política

Itamaraty revoga visto de assessor de Trump e alega “informações falsas” no pedido

Foto: Departamento de Estado dos EUA/Divulgação

O Ministério das Relações Exteriores informou nesta sexta-feira (13) que revogou o visto do assessor sênior do Departamento de Estado do governo Donald Trump, Darren Beattie. Segundo o Itamaraty, o norte-americano teria apresentado “omissão e falseamento de informações relevantes” sobre o motivo da viagem ao Brasil no momento da solicitação do visto, feita em Washington.

Conforme o Metrópoles, o Itamaraty afirmou que a revogação ocorreu porque as informações prestadas no pedido de visto não corresponderiam ao objetivo real da visita. De acordo com o ministério, esse tipo de situação é considerado motivo legal suficiente para negar ou cancelar um visto, conforme a legislação brasileira e normas internacionais.

Mais cedo, o presidente Lula declarou que Beattie estava proibido de entrar no Brasil e mencionou a suspensão de vistos de ministros brasileiros pelos Estados Unidos. Lula afirmou que o assessor havia dito que viria ao país para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A visita ganhou repercussão depois que a defesa de Bolsonaro pediu ao STF autorização para que Beattie o visitasse na Papudinha, onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

O pedido chegou a ser autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, que depois reformou a decisão após receber do Itamaraty a informação de que o norte-americano não tinha agenda diplomática no país e que o visto havia sido concedido apenas para compromisso privado.

 

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Geral

Investigadores apostam que Vorcaro delatará após nova decisão do STF

Foto: Divulgação/Banco Master

Por Paulo Cappelli – Metrópoles

Após a Segunda Turma do STF formar maioria, nesta sexta-feira (13/3), para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, investigadores que acompanham o caso avaliam que uma delação premiada do empresário está próxima. Segundo apuração da coluna, interlocutores do banqueiro já sinalizaram à Corte a disposição de Vorcaro em aderir a um acordo de colaboração.

Relator do processo, o ministro André Mendonça votou pela manutenção da prisão ao afirmar que os elementos reunidos nas fases da Operação Compliance Zero indicam “indícios consistentes da prática de diversos crimes”, incluindo delitos contra o sistema financeiro nacional, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O voto foi acompanhado pelos ministros Kássio Nunes Marques e Luiz Fux.

No voto, Mendonça também apontou que provas documentais, registros de mensagens e fluxos financeiros analisados pela Polícia Federal indicam atuação estruturada entre os investigados, “com divisão de tarefas, característica típica de organizações criminosas”.

Segundo o ministro, as investigações indicam que Vorcaro atuava diretamente na condução das estratégias financeiras e institucionais do Banco Master, inclusive em decisões relacionadas à captação de recursos e à alocação desses valores em estruturas de investimento vinculadas ao próprio grupo econômico.

Mendonça também registrou que as apurações apontam interlocução frequente do empresário com servidores do Banco Central responsáveis pela supervisão bancária, com troca de mensagens e discussões sobre temas regulatórios envolvendo a instituição financeira.

Ao analisar o pedido de revogação da prisão, o relator afirmou ainda que o material obtido pela investigação revela riscos a diversos bens jurídicos e que a adoção de medidas cautelares não poderia aguardar o término de todas as diligências.

Segundo ele, diante da gravidade do conteúdo já identificado, seria necessário evitar a “concretização ou agravamento de lesões irreparáveis à integridade física de pessoas, à economia popular e ao sistema financeiro nacional”.

Por Paulo Cappelli – Metrópoles

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Governo Trump propõe que Brasil receba estrangeiros capturados nos EUA e exige plano para acabar com PCC e CV

Foto: Evelyn Hockstein/Reuters

O governo de Donald Trump propôs que o Brasil passe a receber em prisões nacionais estrangeiros capturados nos Estados Unidos, em modelo semelhante ao adotado por El Salvador na penitenciária de segurança máxima Cecot.

A proposta faz parte de uma negociação de cooperação bilateral contra organizações criminosas transnacionais, que poderá ser anunciada durante uma futura reunião entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro, inicialmente previsto para março, deve ocorrer em abril.

Segundo um alto funcionário americano, Washington também quer que o Brasil apresente um plano para combater organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV), o Hezbollah e grupos criminosos chineses atuando no país.

Outra exigência dos EUA é que o Brasil compartilhe dados, inclusive biométricos, de estrangeiros que solicitam refúgio, como parte de medidas para conter imigração irregular e crimes transnacionais.

As propostas americanas são uma resposta ao plano de cooperação apresentado por Lula em 2025, que incluía ações contra lavagem de dinheiro, bloqueio de ativos ilegais, combate ao tráfico de armas e troca de informações sobre criptomoedas.

O governo brasileiro ainda não aceitou as condições e negocia mudanças no acordo. Um dos principais receios do Planalto é que os EUA classifiquem o PCC e o CV como organizações terroristas, o que, na avaliação do governo, poderia abrir brecha para ações externas em território brasileiro.

Enquanto as negociações seguem, equipes dos dois países trabalham para tentar fechar um acordo antes da possível visita de Lula a Washington.

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VÍDEO: Médico de Jair Bolsonaro diz que quadro é ‘grave’ e que ex-presidente ficará internado por tempo indeterminado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado na UTI do Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar calafrios e vômitos na prisão da Papudinha, nesta sexta-feira (13).

De acordo com o médico, o quadro é considerado grave e exigirá internação por tempo indeterminado, podendo durar ao menos sete dias.

Segundo o médico Brasil Caiado, Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral, provavelmente causada por aspiração relacionada a refluxo gastroesofágico. Ele está recebendo antibióticos intravenosos e suporte clínico não invasivo.

Caiado afirmou que esta é a pneumonia mais acentuada já registrada no ex-presidente. Após iniciar o tratamento com dois antibióticos, Bolsonaro apresentou leve melhora, mas ainda relata sintomas como enjoo, dor de cabeça e dores musculares. A equipe médica agora aguarda a resposta do organismo ao tratamento.

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Gilmar Mendes leva suspensão da quebra de sigilo de Lulinha ao plenário do STF

Foto: Luiz Silveira/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que analisa a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, elas a de Lulinha, filho do presidente Lula.

Com o pedido, o processo deixa o plenário virtual e será analisado em sessão presencial do STF, em data a ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Antes da suspensão, apenas Dino havia votado, defendendo a manutenção de sua própria decisão.

O caso chegou ao Supremo após ação da empresária Roberta Luchsinger, que contestou a quebra de seus sigilos bancário e fiscal determinada pela CPMI. A medida também atingia o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão liminar, Dino suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela comissão, argumentando que medidas desse tipo exigem análise individualizada, o que não ocorreu quando a CPMI aprovou 87 requerimentos em bloco. O ministro indicou que o Congresso pode voltar a analisar os pedidos, desde que faça votação separada para cada caso.

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Geral

Produção industrial do RN cai quase 25% em janeiro de 2026, maior recuo do país

Foto: Agência Brasil/EBC

A produção industrial do Rio Grande do Norte caiu 24,9% em janeiro de 2026 na comparação com o mesmo mês do ano anterior, segundo a Pesquisa Industrial Mensal divulgada nesta sexta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado foi o maior recuo entre os 17 estados analisados. A queda foi puxada principalmente pela retração de 38,6% na fabricação de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis, impactada por paradas programadas para manutenção no setor.

Outras atividades também registraram queda, como indústrias extrativas (-7,5%) e produção de alimentos (-5,6%). A única alta foi na confecção de vestuário e acessórios, que cresceu 41,6%.

No acumulado de 12 meses, a produção industrial potiguar recuou 12,5%. No cenário nacional, a indústria avançou 0,2% em janeiro. Entre os destaques positivos estão Pernambuco, com alta de 27,7%, e Espírito Santo, com 14,5%.

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  1. PORCARIA DO MP DE NATAL NO LUGAR DE IR ATRÁS DE LADRAO VÃO ATRÁS DE EMPRESÁRIOS ISSO QUE DÁ

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Geral

Vorcaro é transferido para ala da saúde na prisão para “preservar integridade física”

Foto: reprodução

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, foi transferido da cela de isolamento para a ala de saúde da Penitenciária Federal em Brasília.

Ele permanece isolado em uma cela de cerca de 7 a 8 metros quadrados, monitorada por câmeras 24 horas por dia, com exceção do banheiro. Um vidro separa o espaço da área médica, permitindo observação constante pelos profissionais de saúde.

Segundo policiais ouvidos pela reportagem da CNN Brasil, a mudança ocorreu após a morte de Luiz Phelipe Mourão, conhecido como “Sicário”, que atentou contra a própria vida após ser preso e morreu em um hospital de Belo Horizonte.

A medida, segundo as fontes ouvidas pela CNN, busca preservar a integridade física de Vorcaro. Não há previsão de mudança no regime de custódia.

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