A 12ª edição do Feirão do Imposto ocorrerá no dia 13 de setembro em mais de 100 cidades em 19 estados brasileiros. Aqui em Natal a ação será realizada de 11 a 13 de setembro no Natal shopping pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Natal. O objetivo de acordo com o presidente da CDL Jovem, Rafael Monte é além de orientar e alertar a população sobre a alta carga tributária que incide em diversos produtos e serviços que integram o dia a dia do brasileiro, é cobrar a aplicação efetiva e transparente dos tributos, a desoneração da educação e coletar assinaturas para o documento Assina Brasil, do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que visa a simplificação tributária, eficiência e transparência dos gastos públicos.
O evento é realizado em âmbito nacional pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), junto com os movimentos de jovens empreendedores e empresários nos estados e parceiros da instituição.
Alta carga tributária
De acordo com o presidente da Conaje, Rodrigo Paolilo, a meta ainda é sensibilizar o poder público federal, estadual e municipal, além de parlamentares do Congresso Nacional, para que apreciem com urgência medidas voltadas a amenizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, que é um dos mais altos do mundo. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em serviços públicos, como é o caso da conta de água, o brasileiro paga 24,02% de impostos, enquanto na conta de luz o valor é bem mais alto, 48,28%. Já com a gasolina o valor em tributos chega a 53,03% e no gás de cozinha é de 34,04%. Nos itens de alimentação, a carga tributária pode chegar a 17,24% no arroz e feijão, 22,79% para o óleo de cozinha e 30,60% com açúcar.
O Brasil é ainda um dos poucos países do mundo que tributam a educação, com impostos ultrapassando os 37% nas mensalidades escolares. No caso de materiais, a carga tributária pode chegar a quase 50% do valor cobrado pelo produto. Por exemplo: canetas têm tributos que somam 47,49%; agendas, apontadores e borrachas, 43,19%. Os dados também são do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Resultados positivos
Segundo o coordenador nacional do Feirão do Imposto, Renato Cortez, nestes 11 anos de realização do projeto, a Conaje, os movimentos estaduais e os parceiros já conseguiram alcançar importantes resultados para reduzir a carga tributária brasileira, além de conscientizar, a cada ano, uma grande parcela da população. Entre os resultados estão a Lei 12.741 (Lei da Transparência), que instituiu a discriminação dos impostos nas notas e cupons fiscais, e a Lei 12.839, que estabeleceu a retirada de impostos federais que incidem em produtos da cesta básica.
Em agosto deste ano, também foi sancionada a Lei Complementar 147/1, que universaliza o acesso ao Simples Nacional ou Supersimples. A lei prevê a unificação do pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas. Conhecida também como Lei da Micro e Pequena Empresa, a medida foi apoiada desde o início pela Conaje, que participou das articulações desde o lançamento do projeto até a sanção da lei complementar.
Todas essas medidas adotadas pelo governo federal só foram possíveis por causa da luta, trabalho e esforço de instituições, como a Confederação e os movimentos de jovens empreendedores e empresários em todo o Brasil, que há mais de 11 anos têm buscado alertar a população sobre a alta carga tributária, fomentar medidas para desonerar tributos e conclamar o poder público para apresentar solução que beneficie toda a sociedade. “A Conaje sempre atuou e tem como política institucional cobrar a justa aplicação da cobrança tributária para o empresariado e a sociedade”, destaca Renato.
Estados participantes
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Feirão do Imposto
O projeto Feirão do Imposto foi criado em 2003, na cidade de Joinville (SC) pelo Núcleo de Jovens Empresários da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), que mobilizou a sociedade civil joinvilense para informar e, sobretudo, educar a população a respeito do quanto se paga em impostos. A partir dessa mobilização, o Feirão se tornou uma ação nacional, desenvolvida anualmente pela Conaje para conscientizar se quanto se paga em impostos e acompanhar a destinação dos tributos.
Foto: Reprodução
A Câmara municipal fazendo vergonha mais uma vez