Maduro convoca protesto mundial contra bloqueio imposto pelos EUA

Palácio de Miraflores/via Reuters/Direitos reservados

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou para sábado (10) uma jornada mundial de protesto contra a decisão dos Estados Unidos (EUA) de congelar todos os ativos do governo venezuelano em território norte-americano.

“Uno-me ao apelo feito pelo Grande Pólo Patriótico e pelo Congresso Bolivariano dos Povos e faço-o meu, a uma grande jornada mundial de protesto contra o bloqueio de Donald Trump, no sábado, 10 de agosto”, disse.

Nicolás Maduro falou em Caracas, no Panteão Nacional, durante atos que marcaram os 200 anos da Batalha de Boyacá, que representou o fim do domínio espanhol sobre a Nova Granada, atual Colômbia.

“Os povos do mundo protestam contra Donald Trump? Já basta de bloqueio e agressão à Venezuela”, afirmou.

O presidente vnezuelano pediu a máxima mobilização popular, de todos os setores produtivos do país, das instituições do Estado e dos militares para condenar o bloqueio, as agressões e a ingerência norte-americana nos assuntos internos do país.

Maduro pediu que o protesto seja feito também por meio das redes sociais Facebook, Instagram e Twitter.

“Mil formas de protesto em Maracaibo, Caracas, Cumaná, em Puerto Ordaz [localidades venezuelanas]. Mil formas de protesto no mundo, em Washington, Madri, Bogotá e mil formas de protesto nas redes sociais e que conheça a verdade de tudo”, disse.

“Façamos livre a Venezuela e vejamos como a América Latina toma o caminho à liberdade”, acrescentou.

Os Estados Unidos congelaram todos os ativos do governo venezuelano, uma decisão anunciada pela Casa Branca na segunda-feira (5) que traduz uma escalada das tensões com o presidente Nicolás Maduro.

A proibição aos norte-americanos de fazer quaisquer negócios com o governo da Venezuela também entrou em vigor imediatamente.

Segundo o ministro venezuelano de Relações Exteriores, Jorge Arreaza, a decisão de Washington “põe em risco os processos petrolíferos da Venezuela”, ao dificultar “a importação de partes e peças” e a obtenção de diluentes e o transporte internacional.

Arreaza garantiu, no entanto, que a Venezuela continuará “firme” na construção de novos caminhos alternativos.

“Perante esses ataques já estamos preparados. Criamos caminhos alternativos porque não cederemos em nenhuma situação”, assegurou.

*Emissora pública de televisão de Portugal

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo disse:

    Chama a turma do pt que irão protestar mas tenha cuidado com quebra quebra contratem uma boa segurança!

  2. Ricardo disse:

    Oba, a gunvernadora vai protestar pô uma sumana, fechar os órgão du istado, protestando contra essa malvadeza q maduro tá sofrendo.

  3. Netto disse:

    Ué? o EUA não são o capeta? Por que é que eles querem comércio com eles?
    Tem todo o resto do mundo pra fazer negócio.

  4. joaozinho disse:

    Protesto mundial pra Venezuela ser livre??? Estranho… ele ta pedindo protesto contra ele mesmo?

  5. Fabio Cardoso disse:

    Chico Buarque, Manuela dÁvila, Fernando Henrique Cardoso, Jean Wyllys e Glenn Greenwald irão. Só.

  6. Tata disse:

    kkkkkkkkkkkkkkkkk protesto mundial só se for para prender e executar esse idiota útil.

  7. Chico disse:

    INTERNA ESSE DOIDO

IPTU 2019: Secretaria Municipal de Tributação em Natal emite nota de esclarecimento sobre o reajuste geral incidente no imposto e cita correção de “injustiças”

Contribuintes têm reclamado do reajuste do IPTU 2019 em Natal e usado as redes sociais para destacar casos que chegam a ultrapassar até mesmo 100% comparado a valores do ano anterior. O município, através da SEMUT,  justifica em alguns fatos a necessidade e correção de “injustiças”. Confira íntegra abaixo:

Em razão de notícias desencontradas a respeito do IPTU 2019, a Secretaria Municipal de Tributação vem a público esclarecer que o reajuste geral incidente no imposto foi de 4,28% em relação ao praticado em 2018, para os imóveis que se submeteram à avaliação genérica, índice oficial da inflação medida pelo IPCA_E pelo IBGE, conforme previsto na lei 3882/89.

Outro fato que enseja acréscimo no imposto decorre da vigente redação do artigo 44 do CTM. A REGRA anterior estabelecia a alíquota de 1% para imóveis não residenciais com área superior a 1 mil m² e de 0,6% para imóveis com área inferior a essa. A nova redação estabelece a igualdade da alíquota de 1% para todos os imóveis não residenciais, corrigindo-se injustiças até então cometidas, por exemplo, com uma indústria fomentadora de milhares de empregos em bairros menos abastados, que arcava com 66,66% de IPTU a mais que uma agência bancária ou uma loja de grife estabelecidas em áreas nobres da capital.

De mais a mais, deve-se ressaltar que a Constituição Federal estabelece em seu artigo 156, inciso I, que o IPTU poderá ter alíquotas diferentes em razão da localização e do uso do imóvel. Assim, em sintonia com o preceito constitucional, Natal e todos os demais municípios brasileiros sempre estabeleceram carga tributária menos gravosa para os imóveis estritamente residenciais. Pensamos que, nesse particular aspecto, as leis municipais, além de se alinharem com o texto constitucional, abrigam traços de justiça e harmonizam-se com a função social dos imóveis que satisfazem o fundamental direito à moradia.

Outro fator que tem alterado, por vezes, o valor do imposto diz respeito à forma de se chegar ao valor venal do imóvel, que é a base de cálculo para efeito do IPTU, nos termos do artigo 33 do Código Tributário Nacional e 23 do Código Municipal, possibilitando a avaliação individual em detrimento da genérica. Tal fato tem propiciado a atualização de muitas bases de cálculos do referido tributo que se encontravam demasiadamente inferiores ao real valor de mercado. Portanto, o que se busca com o procedimento fiscal é evitar a renúncia indevida, sem embasamento legal, de receitas tributárias.

Finalmente, a SEMUT se coloca à disposição dos contribuintes caso haja dúvidas ou divergência na interpretação do valor venal dos imóveis para analisar eventuais reclamações, que poderão ser anexadas no próprio processo eletrônico de fiscalização, informado nos boletos, seja pela internet – no endereço eletrônico natal.rn.gov.br/semut – ou na sede da secretaria, na rua Açu 394, Tirol.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Beltrame disse:

    Absurdo !!!! No meu caso aumento acima de 40% !!!! A PMN tem instalações e serviços de péssima qualidade, ruas sujas sem varrição, buracos por toda parte e por ai vaii. Sabe qdo abrirei empresa em Natal…NUNCA, construir outro imóvel…NUNCA !!!! O Sr prefeito q faça a lição de casa organizando a PMN e reduzindo seus custos….

  2. Victor disse:

    Todos os contribuintes que tiverem seu IPTU reajustado de forma abusiva devem ajuizar ação contra a prefeitura, pois assim estaremos exercendo nossa cidadania. Não podemos aceitar de forma passiva tais reajustes, pois ninguém pode ser pego de surpresa, principalmente sem nenhum beneficio correspondente a tal aumento absurdo.

  3. Almir Dionisio disse:

    Absurdo isso, o governo e município só que venha nós a nosso reino e serviços de qualidade que é bom, nada…!

  4. Sérgio disse:

    Vou ter que demitir funcionário para pagar a prefeitura quão exacerbado foi o aumento, meu salário não aumentou. É isso que dá: O "estado" atrapalhando a vida do povo e ocasionando desemprego. Socialismo é isso. Ao invés do "estado" se enxugar, ele incha para suportar indicados políticos, suga dinheiro dos trabalhadores e os mais pobres são quem pagam a conta.

  5. Edinilma disse:

    Absurdo o valor do IPTU,isto é uma extorsão,já basta a quantidade de imposto que pagamos.Taxa de lixo,onde está sendo usada?Ruas esburacadas e com muito lixo,daqui a alguns anos precisarei vender o imóvel para poder pagar o IPTU,estou revoltada.

  6. Marcus Vinícius disse:

    Um absurdo esse aumento, nosso condomínio está entrando com uma ação coletiva.

  7. Naldo disse:

    Os buracos nas ruas de Natal e os valores do IPTU aumentam todos os anos! Incrível como isso acontece em sincronia. E o interessante é que os valores dos imóveis em Natal, como é notoriamente sabido, estão em queda há 5 anos, com uma desvalorização de 20%, pelo menos. Só o IPTU que continua se valorizando.
    Se continuar desse jeito, daqui a 10 anos, terei que vender meu imóvel para pagar o IPTU.
    Enfim, cadê o MP ? Ah! Pode atuar não porque é matéria de ordem tributária! kkkkk

  8. Acorda Brasil disse:

    O povo Potiguar elegeu Fátima, correto? Logo, queremos um Estado grande. O município apenas captou a mensagem política. E de onde virá o custeio tolinho? Do seu e do nosso bolso, nobre amigo. Lembre-se que o Estado nada produz.

    • POTIGUAR disse:

      IPTU é municipial, idiota

    • Acorda Brasil disse:

      Quando o indivíduo não contextualiza o que lê e não consegue distinguir Estado unidade federativa de Estado instituição e se acha autorizado a chamar o próximo de idiota.
      Retrato perfeito dessa geração de incapazes: ignorante e arrogante. Muito triste.

  9. OVingador disse:

    Aumentar com correção tudo bem, mas poderia ser GRADATIVO! Numa crise dessas, repassar para o contribuinte de uma vez e sem aviso prévio, é um desserviço à população!!

  10. Luciana Morais Gama disse:

    Como o contribuinte não pode fazer greve, o ideal seria depositar em juízo e entrar na justiça.

  11. joao disse:

    Nao justificou nenhum reajuste acima de 5%. mudanças nas regras nao podem vir para prejudicar a atividade economica. A prefeitura tem que reduzir seus custos. Um vereador ganha muito.

  12. Marcos disse:

    A prefeitura está transferindo o ônus da crise e dos gastos com a máquina pública para os contribuintes, já tão sacrificados pela alta dos preços e falta de perspectivas de crescimento do país. Lamentável isto, além de não haver retorno para a população da cidade.

SE PREPAREM: Meirelles diz que Brasil vai precisar de aumento de impostos

Henrique-Meirelles-2O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles avaliou que o Brasil vai precisar de um aumento de impostos no curto prazo para solucionar as dificuldades nas contas públicas.

“Acredito que, talvez, seja necessário, mas claramente temporário”, disse ele após participar de evento organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos com especialistas, no Harvard Club, em Nova York.

Fonte: Valor Econômico

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maracujina disse:

    Isso é conversa . TEMER E A OPOSIÇÃO VÃO FAZER O CONTRÁRIO . Baixar combustível , sepultar CPMF , continuar com os programas sociais . Tenho esperança nesse novo Brasil que surge . No RN TEREMOS O GRANDE LÍDER Henrique Eduardo Alves , trabalhando para ajudar o governador Robison Farias . Teremos muitas alegrias . Estou deveras otimista .

    • Dennis disse:

      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
      Rindo ate o final do processo de impeachment!!!

  2. Rosaldo disse:

    Desta vez, deveria poupar a sofrida "classe média", no caso de um possível aumento do imposto de renda. Deveria aumentar a alíquota, SOMENTE, de quem ganha, por exemplo, acima de R$ 20.000, 00, por mês, criando alíquota de 30%, 35% acima de 40.000,00, 40% acima de 50.000,00. Minha opinião.

  3. José Cresio disse:

    Comecei a gostar da aprovação do impeachment. Nunca vi a oposição baixar impostos no Brasil, só quando lhe interessa, como a CPMF que eles criaram e só tiraram no governo alheio.

  4. Alfredo disse:

    Porque não falam em cortar gastos e sim aumentar impostos? Gerenciar assim não precisa de Meireles.

  5. rnatal disse:

    Se presente no momento da fala dele eu teria indagado o seguinte:
    Caro Senhor Henrique Meirelles, o Senhor não acha que já chega desse negócio dos outros fazerem uma péssima gestão, se locupletarem do dinheiro público e depois mandarem a conta pra gente pagar?

AJUSTE FISCAL: CCJ limita em dois anos o aumento do ICMS proposto pelo Governo

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Foto: João Gilberto

Com uma emenda supressiva e duas aditivas encartadas pela relatora, deputada Márcia Maia (PSB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta quarta-feira (14) por unanimidade, em seu aspecto Constitucional, a segunda matéria do pacote fiscal encaminhado pelo Governo do Estado – o Projeto de trata de alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Nosso foco foi pela constitucionalidade da matéria. Apresentamos três emendas e o mérito será discutido quando o Projeto chegar ao plenário da Assembleia Legislativa, depois de passar pela Comissão de Finanças e Fiscalização”, disse a presidente da CCJ, Márcia Maia logo após o encerramento da reunião.

Foi suprimido do texto original o inciso XVIII do Artigo 4º que passava a responsabilidade do pagamento do ICMS relativo a compras pela internet para o consumidor, caso o imposto não fosse repassado pelo vendedor. “Entendemos que havia inconstitucionalidade, pois só a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional podem legislar sobre o sujeito passivo”, disse Márcia. O deputado Carlos Augusto (PTdoB) votou pela aprovação da matéria, mas fez restrição a essa supressão.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Finanças e Fiscalização para ser analisada, antes de ser encaminhada ao plenário para a sua discussão e votação final.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB), Albert Dickson (PROS), Kelps Lima (SDD), Dison Lisboa (PSD), Carlos Augusto, Tomba Farias (PSB), Ricardo Motta (PROS) e José Dias (PSD).

Kelps se defende afirmando que outdoors foram pagos com recursos próprios e de empresários

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) justificou hoje o uso de outdoors para mostrar seu posicionamento público contra o pacote de ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado, que virou uma polêmica quanto ao uso para promoção pessoal.

De acordo com Kelps, os outdoor não foram pagos com dinheiro público. E sim com recursos próprios e com recursos de empresários que compartilham do mesmo pensamento.

“Os outdoors foram pagos por mim e por empresários que são contra o aumento de impostos”, disse, após ser convidado pelo deputado Nélter Queiroz para apresentar um projeto contra a promoção particular de parlamentares utilizando recursos próprios.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. monalinda disse:

    O Deputado Kelps deverá perder o mandato.
    Como pode receber dinheiro de empresário em prol do seu mandato de forma oficiosa?

  2. Robson Costa disse:

    Esse cidadão é um demagogo. Se achar mais do que todos. Se quer lutar pela população não precisa fazer promoção própria em cima dos outros. Tudo farinha do mesmo saco.

  3. José Júlio de Melo disse:

    Porque esses empresários se é que existem, não se unem via federação do comércio ou indústria e lançam outdoors com seus pareceres próprios?acho mais uma desculpa do Deputado.

  4. Horge disse:

    Este cidadão adora aparecer ,ele esqueceu que foi secretário da corrupta Micarla????
    Ele quer é aparecer ,fazer publicidade ,tem que entrar com processo contra este cidadão ,estão deixando ele aparecer

  5. Aneilxon Lima disse:

    Quem ver cara… não ver coração. Votei nesse deputado por achar que ele poderia implantar uma nova sistemática no sistema publico, ledo engano. É farinha do pior saco, está tentando ser prefeito e/ou governador a qualquer custo. Tenho dito!!

  6. Nosdliw disse:

    Então por que os empresários não colocaram suas marcas ao invés de colocar a foto do nobre deputado?
    Fala sério!!!!

  7. Babãozinho disse:

    Maior demagogo que nosso mundo político revelou nos últimos 10 anos. Impressionante! Seria cômico se não fosse trágico.

  8. Fatima Adoeira disse:

    Lamentável…… Tb, esperar o que .

  9. Rodrigo disse:

    Façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço.

  10. Rodrigo disse:

    Os Empresários pagaram para aparecer a foto do Deputado, Sei…

  11. Eduardo disse:

    Recursos próprios tá certo, agora pago por empresários? Isso é legal? No mínimo é imoral…e Deputado ainda acha natural dizer isso.

  12. Neto disse:

    Quando eu vejo um deputado fazendo uma marmota dessas, eu entendo porque estamos nessa situação.
    Os recursos próprios dele vem dos nossos bolsos, que pagamos os salários dos deputados para legislar, e não pra ficar espalhando outdoors pela cidade querendo se promover.
    Lamentável sob todos os aspectos

Paulinho Freire confirma ida para o Solidaridade e critica cortes do governo federal

Durante o programa Meio Dia Cidade desta O vereador de Natal Paulinho Freire confirmou que está deixando o PROS e se filiando ao Solidariedade, partido comandado no Rio Grande do Norte pelo deputado estadual Kelps Lima.

De acordo com o parlamentar, vários partidos o convidaram para ingressar em seus quadros, mas ele optou pelo SDD por acreditar no projeto do deputado Kelps. “Muitos partidos me chamaram, mas, como sempre tive uma atuação mais independente, optei pelo Solidariedade. Acredito no projeto do deputado Kelps. Por isso estou indo para o Solidariedade”, disse.

Outro tema abordado durante o programa foi a crise econômica que atinge os estados brasileiros. De acordo com Paulinho falta muito ainda a ser feito pelos governantes para mudar o quadro atual. Ele lembrou que dos R$ 26 bilhões de cortes previstos no orçamento, apenas R$ 200 milhões foram feitos da “própria carne”.

“O governo só decidiu cortar R$ 200 milhões dos mais de R$ 20 bilhões de cortes. Quem vai pagar a conta da crise é o cidadão. O cidadão já paga imposto demais. Não pode sofrer ainda mais com o aumento da carga tributária. Ou os governantes começam a cortar da própria pele ou nos não vamos sair nunca da crise”, disse.

O vereador lembrou que, enquanto ocupou o mandato de prefeito de Natal, no final do ano passado, realizou cortes e fechou secretarias para colocar as contas públicas em dia.

MAIS AUMENTO: Joaquim Levy não descarta alta do imposto do combustível

joaquim levyO ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu pistas nesta segunda-feira de que a alta da Cide (tributo sobre combustíveis) não é uma ideia descartada pela equipe econômica, que busca opções para reduzir a previsão de 30,5 bilhões de dólares de déficit orçamentário para 2016. Segundo ele, a elevação da alíquota, se ocorrer, tem que ser feita de maneira cautelosa. “Tem que ser feito com cuidado. Mas sem dúvida nenhuma é um indicador muito importante para a economia verde, especialmente quando aplicada à gasolina e que, evidentemente, [há] essa possibilidade de substituição pelo álcool.”

As declarações foram dadas no encerramento do seminário “Sistema Financeiro, Economia Verde e Mudanças Climáticas”, realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. Embora tenha dito que a ideia não está descartada, o ministro não respondeu a questões sobre uma possível alta da Cide nem sobre a recriação da CPMF, o imposto do cheque.

Na proposta de ajuste fiscal apresentada pelo governo na semana passada (que soma 66,2 bilhões de reais entre cortes de gastos e aumento de arrecadação), boa parte do acréscimo de receita viria da CPMF. O imposto voltaria a ser utilizado, mas depende de aprovação do Congresso, que tem se mostrado contrário à ideia. A Cide, por sua vez, pode ser elevada sem precisar passar pelo crivo dos parlamentares, mas pode ter como efeito colateral a alta da inflação.

Depois do evento, Levy disse a jornalistas que apresentou nesta segunda-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), itens de contribuição à Agenda Brasil, que compõe um conjunto de medidas para a retomada do crescimento econômico. Entre os itens, o ministro citou a facilitação de grandes projetos de infraestrutura.

Sobre o PIS/Cofins, Levy declarou que quer apresentar “em breve” um projeto de lei para a Câmara, que, segundo ele, simplificaria a vida de empresas e aumentaria sua segurança jurídica. “Dar mais transparência a essa contribuição e assim uma melhor alocação de recursos do Brasil [para] que a produtividade da economia aumente”, disse.

CPMF – Mais cedo, em Brasília, o ministro da Fazenda havia dito que o Palácio do Planalto é que vai decidir o momento do envio da medida que recria a CPMF ao Congresso Nacional. “Essa é decisão do governo, do Palácio (do Planalto). Não adianta eu me pronunciar sobre isso”, afirmou ele a jornalistas ao ser questionado se a recriação de CPMF seria encaminhada ao Congresso ainda nesta segunda-feira. A afirmação foi feita após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A proposta de recriação da CPMF foi anunciada na semana passada a fim de ajudar a cobrir o rombo do orçamento de 2016, com o governo sinalizando aos agentes econômicos que perseguirá meta de superávit primário equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JOAO MARIA disse:

    O GOVERNO DEVERIA AUMENTAR LOGO O LITRO DE GASOLINA PARA R$ 100,00(CEM REAIS) PARA VER SE FICAVA PELO MENOS UNS DOIS MESES SEM TER QUER FICAR ANUNCIANDO AUMENTO

CRISE: Governo de Pernambuco quer aumentar o IPVA, o ICMS e o ICD

O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (21) o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de um pacote de medidas para enfrentamento da crise econômica. Entre as ações está o aumento de impostos, como o IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICD (sobre Causa Mortis e Doação) e ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Se for aprovado pelos deputados, as novas alíquotas entram em vigor em 2016. A expectativa do Executivo é incremento de R$ 487 milhões na economia do estado por ano.

De acordo com a proposta, o IPVA e o ICD terão a alíquota escalonada, com a cobrança de mais imposto sobre bens e veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e, acima disso, a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA.

Já o ICD passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

Fonte: G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivana disse:

    Mais uma vez, nos cidadaõs, vamos pagar a conta,agora saberem em quem votamos

AJUSTE FISCAL: Reforma ministerial só contribui com R$ 200 mi dos R$ 26 bilhões

O governo anunciou há pouco uma série de medidas para tentar tapar o buraco do Orçamento para 2016, previsto em 30,5 bilhões de reais. Os cortes de gastos somam 26 bilhões de reais. Quanto a alardeada reforma ministerial – com a redução do número de pastas; atualmente, são 39 – contribuirá para esse esforço? Redondos 200 milhões de reais. Dada a gigantesca necessidade de ajuste, esse dinheiro é um trocado.

Entre especialistas em contas públicas, os comentários – feitos antes do anúncio desta segunda-feira, mas de certa forma já antevendo a timidez do corte -, são de que a reforma deve se resumir no seguinte: eliminação de alguns ministérios, mas com a incorporação da maior parte de seus profissionais por outras pastas. Afinal, agradar aos inúmeros partidos da base “aliada” e evitar ainda mais rusgas com o PMDB têm seu preço.

Fonte: Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Militares Unidos pelo brasil Decente disse:

    Henrique disse:
    14/09/2015 às 22:27
    A população bem que podia fazer um pacto de não eleger parlamentar que apoiar a criação de novos impostos !!!
    O brasileiro não agüenta mais pagar tanto imposto e não ter nada em troca (segurança, Saúde, Educação, infra estrutura), chega de sermos explorados !!!!

    Blog do BG: http://blogdobg.com.br/contrario-a-cpmf-antonio-jacome-lembra-que-governo-tem-outros-meios-para-realizar-o-ajuste-fiscal/#ixzz3lnKWX6t0

  2. Militares Unidos pelo brasil Decente disse:

    Concordamos e lhe apoiamos incondicionalmente Sr. Sérgio Nogueira! E parabéns ao Sr. Bruno Giovanni (Blog do BG) por ter um espírito ético, cívico e de amor à nossa pátria Brasil…ao divulgar esses desmandos do PT e PMDB, e principalmente, divulgar comentários de pessoas honestas e de bem como o do Sr. Henrique e os nossos comentários! O Blog do BG está sendo acessado em todo o Brasil e também até no exterior! Pois diversos grupos de militares das forças armadas, polícias, estudantes, Membros do Judiciário que apóiam o Juiz Sérgio Moro e a PF também lêem e divulgam!!! Que Deus lhe abençoe Sr. BRUNO!!!! Até os alienados petistas lêem todos os dias seu Blog!!! Por isso o sucesso do Sr. com o Blog e também no programa que o sr. apresenta na rádio 94fm aí na bela Natal! Sempre ouvimos o áudio pelo site e divulgamos! SUCESSO GUERREIRO!

  3. Sergio Nogueira disse:

    Eles roubam, o PT embolsa e nós pagamos?
    Torço para que mais pessoas tenham vergonha na cara e se unam para EXIGIR a saída de Dilmanta.

Enquanto a oposição critica alta de impostos, base fala em “travessia difícil”

Parlamentares ouvidos pelo G1 após o anúncio de corte de gastos e alta de tributos, com a volta da CPMF, divergiram sobre a eficácia das medidas, destinadas a cumprir uma meta de superávit primário de 0,7% no ano que vem.

Veja abaixo o que disseram parlamentares oposicionistas e da base aliada:

Aécio Neves (PSDB-MG), senador e presidente do PSDB
“É preciso que fique claro que os cortes anunciados hoje pelo governo federal – e que atingem inclusive programas sociais – são consequência da irresponsabilidade com que esse mesmo governo agiu nos últimos anos. Há medidas de redução de custeio, mas, infelizmente, como já era esperado, o maior “esforço fiscal” vem do aumento de impostos em plena recessão. […] Um governo que está há mais de 12 anos no poder novamente recorre a um ajuste baseado preponderantemente em aumento de impostos sobre a população brasileira, que já paga uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo.”

Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado
“O caminho de ajuste via aumento de carga tributária é muito mal visto pela sociedade e pelo Congresso. Teremos que conhecer mais de perto as propostas e se há um fundo de credibilidade do governo para pôr em prática essas propostas. Teremos que ouvir todos os setores da sociedade, mas o ambiente no Congresso é contrário ao aumento de cargas tributárias. As chances de aprovação de mais carga tributária, como a volta da CPMF, são bastante limitadas no Congresso.”

Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara
“Vamos analisar as medidas. Mas a questão da CPMF acho absolutamente justa. Não vejo que 0,2% seja um problema que possa prejudicar alguém. Quanto às outras medidas, acompanhei o anúncio parcialmente e vamos ter que analisá-las. Eu acho que essa travessia é difícil. Com o nível de polarização da oposição, sempre dificulta [a aprovação de impostos no Congresso, como a CPMF], mas acho que a gente tem que trabalhar para ter os votos. Não vai ser simples, não será como nadar de braçada.”

José Agripino (RN), senador e presidente nacional do DEM
“As medidas comunicadas não aumentaram em nada a credibilidade do governo. Quem esperava corte no número de ministérios ou diminuição no número de cargos comissionados e viu aumento de IOF e ameaça de volta da CPMF, só pode ter ficado ainda mais indignado. Ainda não entenderam que para merecer apoio às propostas de aumento de receitas precisam se creditar com corte nas despesas. E isto o governo do PT insiste em não fazer. Para equilíbrio das contas só com aumento de impostos, não contarão conosco. Aí é querer acabar de parar o país.”

José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara
“Está todo mundo surpreso, andei conversando com alguns parlamentares e líderes, todos estão surpresos pela grandiosidade dos cortes e ousadia da presidente. Estou absolutamente confiante de que iremos aprovar [as medidas], porque o Congresso tem responsabilidade […] Não são medidas amargas, são medidas razoáveis, consistentes e que, certamente, precisam passar por profundo diálogo com o Congresso, com a sociedade e com investidores. Espero contar com o apoio daqueles que criaram a CPMF no passado, com [alíquota de] 0,38% porque estamos recriando com a alíquota na metade [0,2%].”

Lindbergh Farias (PT-RJ), senador
“A reação do PT e dos movimentos sociais a esse ajuste será muito maior que ao primeiro. Cortar investimento é criminoso […] O governo erra. Com esses cortes, estamos aprofundando a recessão econômica. […] Teríamos outras alternativas, como a tributação de lucros e dividendos. O governo poderia arrecadar até R$ 50 bilhões. Quem vai pagar pelo ajuste são funcionários públicos. A CPMF não é a grande questão. […] A política do [Joaquim] Levy e do governo é cada vez mais um samba de uma nota só. Ajuste, ajuste, ajuste. Vai ter muita resistência [no Congresso Nacional] em vários pontos.”

Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara
“Eu acho que esse anúncio de cortes de gastos é pífio diante do tamanho da crise, do rombo fiscal. Ele não resolve a crise, não corta na carne e afeta diretamente a população. O governo não reduz ministérios, não faz um gesto no sentido de reduzir os cargos comissionados substancialmente. O aumento de impostos é sempre o mais fácil, mas nós do DEM vamos rechaçar o aumento de imposto. Vamos lançar, ainda nesta semana, a campanha ‘Basta de imposto’. Não dá para jogar na conta da população o ajuste econômico. Pode ter certeza de que o governo não conseguirá aprovar no Congresso o aumento de imposto e a volta da CPMF.”

Randolfe Rodrigues (AP), líder do PSOL no Senado
“Eu, particularmente, vou defender isto: sobre aumento de imposto, farei luta incessante contra. Tem outros tipos de corte de gastos que o governo tinha que ter. E tinha que começar a cobrar imposto dos mais ricos. Foram anunciadas medidas contra a classe média.”

Ronaldo Caiado (DEM-GO), senador e líder do DEM no Senado
“O governo não precisa recriar a CPMF para falar em cortes de gastos. O governo prefere centrar no aumento da carga tributária em vez de cortar em sua estrutura. É brincar com a inteligência do brasileiro. Dilma faz um jogo de cena, não faz um corte significativo de ministérios nem cargos de apadrinhados e ainda resolve repassar a conta do desastre de seu governo para o brasileiro. Vamos fazer uma ampla frente ao lado da população contra aumento de carga tributária. O Congresso não vai referendar esse ataque.”

Rose de Freitas (PMDB-ES), senadora e presidente da Comissão Mista de Orçamento
“Se o governo tivesse tomado essas decisões antes, não teríamos perdido o grau de investimento. […] A primeira coisa que tenho em mente é que já estávamos amargurados com a falta de decisão com o governo. O rebaixamento da nossa nota não foi só em função do orçamento deficitário, mas também pela falta de decisão política. […] Por mais amargo que tenha sido [o anúncio], ainda bem que temos uma decisão sobre a qual vamos nos debruçar e discutir. Eu estou, por um lado, um pouco aliviada, por saber que governo teve a coragem de decidir. Tem mais a ser feito? Está correto? Ainda vamos discutir.”

Sílvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo na Câmara
“A oposição não tem credenciais, não tem moral para criticar a volta da CPMF porque foram eles que criaram a CPMF quando tinham responsabilidade com o país. Ninguém quer pagar mais imposto, mas chega um momento que é inevitável. Eu espero que este Congresso tenha um choque de responsabilidade pública e aprove as medidas anunciadas.”

Vanessa Grazziotin (AM), líder do PCdoB no Senado
“Vejo os cortes para os servidores públicos com muita preocupação, pois veja o que acontece com o serviço público: o abono-permanência é para que os servidores deixem de se aposentar. Se você tira esse abono, os servidores vão se aposentar. Será que o governo já fez o cálculo do impacto dessa medida? Quanto ao aumento da carga tributária, acho importante o governo sugerir medidas que vão ser debatidas no Congresso, muita coisa deve mudar no Congresso. É uma imposição que está sendo feita ao governo pelo mercado. Diante dessa imposição, temos que ver qual o caminho que menos impacte no crescimento da nossa economia, impacte menos nos investimentos, menos na inflação e que impacte menos nos trabalhadores que ganham de cinco a oito salários mínimos, que são os mais penalizados com essa crise.”3

Medidas do ajuste serão discutidas nesta terça com líderes do Congresso

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que o governo vai se reunir, nesta terça-feira (15), com os líderes da base aliada e os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar das medidas propostas para um ajuste de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2016. As medidas, anunciadas em entrevista coletiva nesta tarde por Barbosa e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, dependem, em sua maioria, de aprovação do Congresso Nacional.

“Temos conversado com várias lideranças parlamentares, não só depois do envio do Orçamento, mas também antes, para explicar essas propostas. Contatos foram e continuam a ser feitos com todas as lideranças do Parlamento para explicar essas propostas. E amanhã deve haver uma reunião com as lideranças da base, tanto da Câmara quanto do Senado. Além, obviamente, de conversas específicas com os presidentes das duas Casas”, disse Barbosa.

Entre as medidas para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016, o governo anunciou um corte adicional no valor de R$ 26 bilhões no Orçamento do próximo ano, por meio do congelamento do reajuste dos servidores públicos e da suspensão de concursos, de mudanças no financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), especialmente no Minha Casa, Minha Vida, e nos investimentos na área de saúde.

Além disso, o governo também anunciou que pretende criar um tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%,. De acordo com Levy, a volta do chamado Imposto do Cheque proporcionará arrecadação de R$ 32 bilhões.

O ministro disse ainda que o objetivo é que a nova CPMF “não dure mais do que quatro anos”. Levy disse que conversou com empresários e parlamentares a respeito da volta da CPMF e destacou que, “depois de muita consulta”, a CPMF se mostrou a opção que menos oneraria a indústria e “com menor impacto inflacionário para levantar uma receita desse vulto”.

“No final das contas, essa seria a forma mais eficaz, mais eficiente de conseguir proteger a Previdência Social no momento em que a economia enfrenta dificuldades, que inclusive têm se agravado agora, com a questão aí do grau de investimento”, afirmou Levy. O ministro destacou que o tributo proposto pode ser distribuído de maneira mais equitativa entre diversos setores da economia.

Fonte: Agência Brasil

VOLTA DO IMPOSTO: Governo Federal recriará CPMF com alíquota de 0,2%

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou, há pouco, que o governo pretende criar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016. De acordo com Levy, a volta do chamado Imposto do Cheque proporcionará arrecadação de R$ 32 bilhões.

“Foi considerado que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original de 1996 da CPMF seria o caminho que traria menor distorção à economia”, disse o ministro, em entrevista coletiva na qual foram anunciados cortes no Orçamento de 2016 e medidas para redução de gastos tributários e aumento de receita. Segundo Levy, o objetivo é que a nova CPMF “não dure mais do que quatro anos”.

O ministro da Fazenda destacou que a CPMF é a opção “com menor impacto inflacionário para levantar uma receita desse vulto” e o tributo que pode ser distribuído de maneira mais equitativa entre diversos setores da economia.

Somadas, as medidas para redução de gastos tributários e aumento de arrecadação somam R$ 28,4 bilhões. O valor já inclui um desconto de R$ 5,5 bilhões, que é a previsão de redução na arrecadação para o ano que vem devido à revisão de parâmetros macroeconômicos.

As medidas foram anunciadas com o objetivo de atingir superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país), o equivalente a R$ 34,4 bilhões. Com a economia, o governo quer recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais.

Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para o ano que vem, com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ronaldo disse:

    Mais impostos para pagar a farra desses parasitas, vão catar coquinho

Feirão do Imposto será realizado entre esta quinta e sábado

A 12ª edição do Feirão do Imposto ocorrerá no dia 13 de setembro em mais de 100 cidades em 19 estados brasileiros.  Aqui em Natal a ação será realizada de 11 a 13 de setembro no Natal shopping pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem de Natal. O objetivo de acordo com o presidente da CDL Jovem, Rafael Monte é além de orientar e alertar a população sobre a alta carga tributária que incide em diversos produtos e serviços que integram o dia a dia do brasileiro, é cobrar  a aplicação efetiva e transparente dos tributos, a desoneração da educação e coletar assinaturas para o documento Assina Brasil, do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que visa a simplificação tributária, eficiência e transparência dos gastos públicos.

O evento é realizado em âmbito nacional pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), junto com os movimentos de jovens empreendedores e empresários nos estados e parceiros da instituição.

Alta carga tributária

De acordo com o presidente da Conaje, Rodrigo Paolilo, a meta ainda é sensibilizar o poder público federal, estadual e municipal, além de parlamentares do Congresso Nacional, para que apreciem com urgência medidas voltadas a amenizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, que é um dos mais altos do mundo. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em serviços públicos, como é o caso da conta de água, o brasileiro paga 24,02% de impostos, enquanto na conta de luz o valor é bem mais alto, 48,28%. Já com a gasolina o valor em tributos chega a 53,03% e no gás de cozinha é de 34,04%. Nos itens de alimentação, a carga tributária pode chegar a 17,24% no arroz e feijão, 22,79% para o óleo de cozinha e 30,60% com açúcar.

O Brasil é ainda um dos poucos países do mundo que tributam a educação, com impostos ultrapassando os 37% nas mensalidades escolares.  No caso de materiais, a carga tributária pode chegar a quase 50% do valor cobrado pelo produto. Por exemplo: canetas têm tributos que somam 47,49%; agendas, apontadores e borrachas, 43,19%. Os dados também são do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Resultados positivos

Segundo o coordenador nacional do Feirão do Imposto, Renato Cortez, nestes 11 anos de realização do projeto, a Conaje, os movimentos estaduais e os parceiros já conseguiram alcançar importantes resultados para reduzir a carga tributária brasileira, além de conscientizar, a cada ano, uma grande parcela da população. Entre os resultados estão a Lei 12.741 (Lei da Transparência), que instituiu a discriminação dos impostos nas notas e cupons fiscais, e a Lei 12.839, que estabeleceu a retirada de impostos federais que incidem em produtos da cesta básica.

Em agosto deste ano, também foi sancionada a Lei Complementar 147/1, que universaliza o acesso ao Simples Nacional ou Supersimples. A lei prevê a unificação do pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas. Conhecida também como Lei da Micro e Pequena Empresa, a medida foi apoiada desde o início pela Conaje, que participou das articulações desde o lançamento do projeto até a sanção da lei complementar.

Todas essas medidas adotadas pelo governo federal só foram possíveis por causa da luta, trabalho e esforço de instituições, como a Confederação e os movimentos de jovens empreendedores e empresários em todo o Brasil, que há mais de 11 anos têm buscado alertar a população sobre a alta carga tributária, fomentar medidas para desonerar tributos e conclamar o poder público para apresentar solução que beneficie toda a sociedade. “A Conaje sempre atuou e tem como política institucional cobrar a justa aplicação da cobrança tributária para o empresariado e a sociedade”, destaca Renato.

Estados participantes

Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Feirão do Imposto

O projeto Feirão do Imposto foi criado em 2003, na cidade de Joinville (SC) pelo Núcleo de Jovens Empresários da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), que mobilizou a sociedade civil joinvilense para informar e, sobretudo, educar a população a respeito do quanto se paga em impostos. A partir dessa mobilização, o Feirão se tornou uma ação nacional, desenvolvida anualmente pela Conaje para conscientizar se quanto se paga em impostos e acompanhar a destinação dos tributos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Serapião disse:

    A Câmara municipal fazendo vergonha mais uma vez

Senado aprova proposta que aumenta repasse de impostos para FPM

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC segue agora para a Câmara.

A proposta visa a “equilibrar a necessidade de desconcentrar as receitas em favor dos municípios, especialmente os menores”, que são mais dependentes do FPM, segundo parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Para reduzir os impactos das alterações e não prejudicar a política de austeridade fiscal do governo, o senador acatou emenda que faz um escalonamento do aumento do repasse em 0,5 ponto percentual por ano, pelos próximos dois exercícios fiscais.

Inicialmente, a proposta era aumentar em dois pontos percentuais o repasse dos impostos que compõem o FPM, mas Armando Monteiro apontou que o governo sinalizou com um acordo em torno da proposta de um ponto percentual, o que atende à urgência de aumentar o repasse do FPM aos municípios que já estão endividados.

Fonte: Congresso em Foco

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. frasqueirino disse:

    E a correção da tabela do imposto de renda, defasada em quase 50% esse "magote" de SEANDORES imcompertentes não pressionam o governo Dilma para que tome providencias. Dia 05 de Outubro é a nossa vez…….VOTE NULO

Fisco estadual bate recorde de arrecadação de ICMS

O Fisco do Rio Grande do Norte desempenhou excelente papel no primeiro semestre de 2012. Nos seis primeiros meses do ano, foram arrecadados R$ 1,758 bilhão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Em comparação com o mesmo semestre de 2011, a arrecadação cresceu 15,5% – um incremento de mais de R$ 235 milhões. A estimativa da Secretaria da Tributação é a de que a principal fonte de receita do Estado alcance, no final do ano, cerca de R$ 3,7 bilhões.

No mês de junho, foram recolhidos aos cofres públicos R$ 305.950.792,30 do ICMS, segunda maior arrecadação mensal da história. O valor é 22,8% superior ao registrado no mesmo mês de 2011, ou seja, um aumento de mais de R$ 57 milhões.

Os recordes na arrecadação própria do RN não param por aí! Em junho, foi batido novo recorde na arrecadação do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Foram recolhidos R$ 30.940.765,86. O valor é 18,7% maior que o registrado em junho de 2011, ou seja, aumento de R$ 4,89 milhões. Já no primeiro semestre, o montante recolhido do IPVA foi de R$ 129.784.097.76, uma alta de16%, um incremento de R$ 17.93 milhões em relação ao primeiro semestre de 2011.

De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – SINDIFERN, 25% do valor total recolhido em ICMS e 50% do IPVA são destinados aos municípios potiguares, o restante fica nos cofres estaduais.”Um dos principais motivos que colaboram para o alcance desses sucessivos recordes de arrecadação é o contínuo trabalho de fiscalização e combate à sonegação fiscal, desenvolvido pelos Auditores Fiscais do RN. Entretanto, a arrecadação poderia estar em um patamar ainda maior, se o Governo realizasse os investimentos necessários na Secretaria da Tributação, principalmente na área de informática, que atualmente esta funcionando de forma lenta e precária”, afirma a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo.

Impostos indiretos poderão ficar visíveis em notas fiscais

A pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (3) inclui o Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/2012, que “adota medidas para informar os consumidores acerca dos tributos indiretos que incidem sobre bens e serviços”. O projeto, apresentado coletivamente pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Ângela Portela (PT-RR), tem voto favorável da relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

A proposta determina que a nota ou cupom fiscal, inclusive quando emitidos por via eletrônica, devem trazer o valor líquido da operação, seguido pelo valor de cada um dos tributos indiretos incidentes. Ficam excluídas desta obrigação as microempresas com receita bruta anual inferior a R$ 360 mil e os microempreendedores individuais. A relatora apresentou apenas uma emenda de redação modificando a ementa do projeto. A proposta tem decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Além de constarem da nota ou cupom fiscal, as informações sobre os impostos indiretos devem também estar presente nas peças publicitárias e nas vitrines ou outro espaço público no qual a mercadoria seja exposta. O texto especifica os tributos cuja incidência deve ser informada, quais sejam: Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa às Atividades de Importação ou Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e seus Derivados e Álcool Combustível (Cide Combustíveis); Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A proposta estabelece como punição, para quem descumprir a lei, pena de detenção de três a seis meses e multa, em caso de dolo, e detenção de um a seis meses ou multa, em caso de culpa.

Fonte: Agência Senado