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Foto: Freepik

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em caráter terminativo o projeto de lei 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e relatoria de Fernando Dueire (PSD-PE), que prevê a elevação do piso salarial nacional de médicos e cirurgiões dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais.

A proposta, informou o Congresso em Foco, também aumenta de 20% para 50% os adicionais de trabalho noturno e de horas extras, assegura intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados, determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja exercida exclusivamente por profissionais das respectivas áreas e estabelece correção anual do piso conforme a inflação.

Se transformada em lei, a nova remuneração mínima valerá para profissionais dos setores público e privado. Para servidores estaduais, distritais e municipais, o reajuste poderá seguir índice definido em legislação local. O projeto também prevê que o aumento das despesas de estados e municípios seja financiado por transferências do Fundo Nacional de Saúde.

Parecer do relator

Ao defender a aprovação da proposta, Fernando Dueire argumentou que o novo piso é necessário não apenas por falta de reajuste nacional dos valores, mas na falta de efetividade da legislação atualmente em vigor. Segundo o relator, “Uma lei que é descumprida em escala nacional, de forma sistemática e impune, deixa de ser direito e torna-se promessa vazia”.

O senador também sustenta que a “a inexistência de patamar remuneratório mínimo claro e dotado de mecanismo de sanção cria incentivo estrutural para que empregadores comprimam custos por meio de arranjos contratuais atípicos”, abrindo terreno para a precarização.

Para Dueire, a valorização da categoria também está associada à ampliação do acesso à saúde em regiões afastadas dos grandes centros urbanos ao viabilizar o exercício da medicina nesses locais.

Sobre o aumento do adicional noturno, o parlamentar avalia que o percentual atual não considera as características da atividade desempenhada por médicos e dentistas durante a noite, frequentemente ligada a atendimentos de urgência e emergência de maior complexidade.

No seu entendimento, o projeto cria condições para que o direito à saúde “deixe de depender da boa vontade dos empregadores e passe a contar com um marco legal efetivo”.

Próximos passos

O projeto foi aprovado no Senado em rito terminativo, que dispensa a necessidade de votação em Plenário, salvo recurso contrário. Na Câmara, deverá avançar no rito equivalente, a tramitação conclusiva. Nela, também é dispensada a votação em Plenário contanto que haja concordância entre todas as comissões ao longo do percurso.

Caso a Câmara mantenha o texto conforme definido pelo Senado, a matéria segue diretamente à sanção presidencial. Se houver mudança, retorna à Casa para revisão.

Foto: Demis Roussos

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, recebeu representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), na manhã desta quarta-feira (10). Durante o encontro, foi entregue ao Município um estudo preliminar para implantação de um complexo esportivo no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte da capital.

Desenvolvido em parceria entre o CAU e a Prefeitura do Natal, o projeto prevê a criação de uma área voltada ao esporte e ao lazer, com campo de futebol, quadras de vôlei, pista de skate e espaços arborizados destinados à convivência da comunidade.

Durante a reunião, Paulinho Freire falou sobre a parceria entre as instituições e os benefícios previstos para a população da região. “Essa parceria entre a Prefeitura e o Conselho de Arquitetura reúne conhecimento técnico, planejamento e participação popular. Recebemos esse projeto com satisfação porque ele apresenta uma proposta voltada ao esporte, ao lazer e à convivência comunitária em uma área importante da Zona Norte. Agora vamos avaliar os caminhos para viabilizar sua execução”, afirmou o prefeito.

A presidente do CAU, Patrícia Luz, explicou que a proposta foi construída de forma participativa, envolvendo arquitetos, urbanistas, moradores da comunidade e técnicos da Prefeitura. “Essa é uma parceria entre o CAU e a Prefeitura do Natal, que envolve também a participação dos moradores de Nossa Senhora da Apresentação. O projeto foi desenvolvido por arquitetos e urbanistas em diálogo com a comunidade e com os técnicos do Município. Todo esse trabalho está traduzido em um estudo preliminar, entregue hoje como doação para que a Prefeitura possa avaliar as possibilidades de execução”, disse.

O estudo entregue ao Município servirá de base para as análises técnicas e etapas necessárias à implantação do equipamento, que prevê espaços voltados ao esporte, lazer e convivência comunitária em uma das áreas mais populosas da capital.

 Foto: Leo Franco / AgNews

Nessa terça-feira (9), o Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) denunciou o cantor Wesley Safadão por uma suposta propaganda eleitoral antecipada. O artista teria dado declarações durante um show no Parque do Povo, no São João 2026 de Campina Grande (PB), na última sexta-feira (5).

O MPE apontou que Safadão teria feito o gesto de um “foguete” no palco. De acordo com a denúncia, o movimento faz referência ao senador Efraim Filho (União Brasil), pré-candidato ao Governo da Paraíba.

Ainda segundo o órgão, o artista teria dito “o foguete, está aqui o foguete”. Efraim Filho estava assistindo ao show, conforme aponta a representação do MPE.

A ação pede que seja aplicada uma multa de R$ 25 mil a Efraim Filho, Wesley Safadão e ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, por propaganda eleitoral antecipada. O MPE pede ainda a remoção imediata dos conteúdos publicados nas redes sociais e a aplicação das sanções contra o senador e o prefeito, considerando casos de conduta vedada a agente público.

As informações são do G1