Flávio Dino abre brecha para nova quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

Foto: reprodução/STD divulgação

A decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, não analisou o mérito da investigação, de acordo com o analista político da CNN, Teo Cury.

Desta forma, a CPMI do INSS pode tentar novamente autorizar a medida, desde que o requerimento seja votado separadamente.

Teo Cury explica que Dino apontou apenas uma falha no procedimento da comissão, já que o pedido de quebra de sigilo foi aprovado junto com cerca de 80 requerimentos votados em bloco, sem análise individual.

Caso semelhante

A decisão segue o mesmo entendimento adotado pelo ministro em outro processo que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.

Na ocasião, o ministro também considerou irregular a votação conjunta de diversos pedidos sem análise individual.

Nova quebra de sigilo não está descartada

Apesar da suspensão, a decisão abre espaço para uma nova tentativa da CPMI.

Segundo Teo Cury, a comissão poderá votar novamente a quebra de sigilo, desde que o pedido seja analisado de forma individualizada.

Mesmo com a decisão, continua válida a quebra de sigilo de Lulinha determinada pelo ministro André Mendonça, também do STF, a pedido da Polícia Federal, em janeiro deste ano.

Foto: Waldemir Barreto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu receber a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, de 60 anos, tornando-a ré por suposto crime de peculato. A acusação aponta um esquema de desvio de recursos públicos que teria movimentado cerca de R$ 6,4 milhões provenientes de verbas destinadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ao Instituto Lixo e Cidadania (ILIX) e ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Curitiba.

Segundo a denúncia, apresentada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, Margaret e a contadora Rejane Costa de Oliveira Paredes, administradora do ILIX, teriam desviado recursos públicos entre 2016 e 2022, utilizando a ONG para beneficiar pessoas ligadas às investigadas e custear despesas incompatíveis com a finalidade da entidade.

Ao receber a denúncia, o relator do caso, ministro João Otávio Noronha, destacou que a acusação não trata apenas de irregularidades administrativas, mas aponta indícios de desvio de finalidade, utilização de recursos para despesas particulares e mecanismos para ocultar a gestão financeira da organização.

A defesa de Margaret nega as acusações. Ao jornal O Estado de São Paulo, a procuradora alega ser alvo de perseguição por antigos integrantes da força-tarefa da Lava Jato, alegando que passou a sofrer retaliações após apoiar o movimento “Lula Livre”, durante o período em que o atual presidente esteve preso em Curitiba.

Ela também afirmou que os recursos destinados ao ILIX foram empregados em ações compatíveis com a missão institucional do Ministério Público do Trabalho.

A investigação teve origem em um acordo firmado entre o MPT e o Banco Itaú. Inicialmente condenado em ação civil pública por danos morais coletivos, o banco firmou um acordo de R$ 10 milhões. Desse total, R$ 7 milhões foram destinados ao ILIX por indicação de Margaret, segundo a denúncia.

Perícia realizada pela Corregedoria do MPT concluiu que cerca de R$ 6,09 milhões dos R$ 7 milhões repassados ao instituto tiveram destinação incompatível com os objetivos sociais da entidade. O laudo apontou ausência de prestação de contas de parte dos recursos e reprovação da maior parcela dos gastos apresentados.

O Ministério Público Federal pede a condenação de Margaret Matos de Carvalho e Rejane Costa de Oliveira Paredes pelo crime de peculato, além do ressarcimento dos danos materiais e morais coletivos e da perda do cargo público da procuradora, caso haja condenação. O processo seguirá agora com a fase de instrução, na qual serão produzidas provas e ouvidas as partes antes do julgamento do mérito.

Com informações de Pleno News

Foto: Julio Bazanini/USP Imagens

O número de pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) praticamente dobrou desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em dezembro de 2022, antes da posse do petista, havia 198,7 mil pessoas cadastradas nessa condição. Em junho de 2026, o total chegou a 392,4 mil, um aumento de 97,4%.

O CadÚnico é a principal base de dados utilizada pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade. Desde janeiro de 2023, o sistema passou a registrar, em média, cerca de 4,6 mil pessoas em situação de rua por mês. Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, essa média era de aproximadamente 2 mil novos registros mensais.

Embora o crescimento dos cadastros tenha se intensificado após a pandemia de Covid-19, os números permaneceram elevados durante os primeiros anos do atual governo e voltaram a acelerar no primeiro semestre de 2026.

Os dados, no entanto, exigem cautela, já que o CadÚnico não representa um censo nacional da população em situação de rua, mas sim um cadastro administrativo. Dessa forma, o crescimento pode refletir tanto o agravamento da vulnerabilidade social quanto melhorias no cadastramento e atualização das informações pelos municípios.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por sinal, usa exatamente essa justificativa ao alegar que parte desse crescimento decorre do fortalecimento do cadastramento. Segundo a pasta, em 2023 foram retomadas capacitações para entrevistadores e operadores do CadÚnico, ampliando a capacidade dos municípios de registrar essa população.

Essa explicação, porém, foi contestada pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS), ex-ministro da Cidadania no governo Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, os dados do CadÚnico são produzidos pelos próprios municípios, por meio de equipes da assistência social, e não dependem diretamente do governo federal.

Ao site Gazeta do Povo, o MDS afirmou que o crescimento da população em situação de rua está relacionado a fatores como fragilização de vínculos familiares, casos de violência e abuso, desemprego, crises econômicas e eventos climáticos extremos. A pasta também reiterou que houve melhorias no funcionamento do CadÚnico.

Já ao ser questionado sobre quais estudos sustentam a tese de subnotificação nos anos anteriores, o ministério não apresentou resposta específica. Em números absolutos, São Paulo continua concentrando o maior contingente de pessoas em situação de rua registradas no país. No estado, o total de cadastros aumentou 88% desde o início de 2023.