Frente Parlamentar entregará relatório sobre sistema socioeducativo para próximo chefe do Governo do Estado

A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal se reuniu na tarde desta quinta-feira (25) para discutir a situação do sistema prisional em Natal. E, entre os encaminhamentos, ficou definida a criação de um grupo de trabalho que irá montar um relatório com as pautas de trabalho para que o próximo governador ou governadora tenha uma atenção às políticas públicas dos jovens.

A vereadora Júlia Arruda, coordenadora da Frente, considerou a reunião produtiva. Ela lembrou que os problemas encontrados hoje são praticamente os mesmos de três anos atrás, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos. Ela adiantou que a Frente Parlamentar vai montar o grupo de trabalho que vai lutar também por recursos para execução das políticas públicas dentro do Plano Plurianual (PPA), que norteia os orçamentos dos próximos quatro anos.

“Mais uma vez discutimos as medidas socioeducativa. Entre os encaminhamentos de hoje, esperamos criar um grupo de trabalho e um documento para o próximo governador ou governadora para encarar a pauta da criança e do adolescente como prioridade. Próximo ano será importante para a criação do PPA e precisamos integrar o Município, que é responsável pela medidas protetivas abertas, e o Estado, que é responsável pelas medidas protetivas fechadas, para tratarmos desse assunto. O que queremos é mudar o destino desses adolescentes para que eles não virem estatísticas de homicídios e para que eles não pratiquem infrações”, disse.

A instituição responsável pelo abrigo dos jovens infratores em restrição e privação de liberdade é a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), que se encontra sob intervenção judicial desde 2014. Atualmente, ela atende 208 jovens em 10 unidades. A diretora Tomázia Araújo reclama da falta de integração dos poderes para execução das políticas públicas que garantam o atendimento às crianças e adolescentes.

“Temos feito essa proteção sozinhos. Infelizmente. Se é pra ser feita a execução da medida socioeducativa de proteção integral e, de fato, de atendimento, nós precisamos da educação, da cultura e da saúde também. Precisamos dessas secretarias integradas para cuidar desses adolescentes. São adolescentes que chegam até nós completamente desamparados. Por falta dessas secretarias temos limites para ajudá-los a não serem reincidentes na pratica do ato infracional”, revelou.

A presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Daniela Rodrigues, explicou que é possível fazer com que as crianças e adolescentes infratores não sejam reincidentes, mas ela adiantou que são necessários investimentos no acompanhamento pedagógico. Ela também criticou a forma como os que praticam atos infracionais são encaminhados para sistemas de internação.

“A lei diz que o adolescente só vai para uma unidade de internação, quando o ato é de alta gravidade. A lógica do encarceramento hoje é mais forte do que a política de proteção integral e não deveria ser assim. As medidas em meio aberto como liberdade assistida e prestação de serviços são muito mais adequadas, porque elas mantém os jovens ligados à hábitos sociais, familiares e educacionais muito mais saudáveis, mas, obviamente, precisam de investimentos, projetos, desenvolvimento pedagógico e recursos, e não apenas investimentos no sistema punitivo de cerceamento de direitos. É possível ressocializar sim. Já fui executora e vi essa realidade”, enfatizou.