Foto: Ailton de Freita / Arquivo O Globo
O ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas já chegaram para a audiência, na manhã desta terça-feira, com o juiz Germano Holanda, da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativa (Vepema). A audiência é o protocolo necessário para quem faz a progressão do regime semi-aberto para o cumprimento da pena em regime aberto. Depois dela, os dois começarão a cumprir a pena em casa.
Durante a audiência o juiz Germano Holanda deverá informar os direitos e deveres de quem cumpre pena em regime aberto. Entre as exigências, estão a obrigação de permanecer em casa de 21h até às 5h e não manter encontros com outros condenados.
Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a progressão do regime dos dois de semi-aberto para aberto. Como não há disponibilidade de casa de albergado no Distrito Federal, tipo de instituição recomendado para o cumprimento do regime aberto, os dois cumprirão o restante da pena em casa.
Genoino foi condenado no processo do mensalão a quatro anos e oito meses de prisão por corrupção ativa. Ele pediu a progressão de regime alegando já ter cumprido um sexto da pena, requisito previsto em lei para obter o benefício. Na semana passada, a juíza da VEP do Distrito Federal Leila Cury descontou 34 dias da pena imposta a Genoino. Depois de preso, ele fez um curso de informática a distância, o que pode ser transformado em remissão de parte da pena. Sem considerar a remissão da pena, a progressão de regime acontecerá em 24 de agosto.
Jacinto Lamas foi condenado a cinco anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro e trabalha desde janeiro como assistente na empresa Mísula Engenharia. No pedido de progressão de pena, a defesa do ex-tesoureiro ressaltou que os dias de trabalho e estudo do condenado completam os 10 meses necessários para configurar um sexto da pena, um dos requisitos para progressão de regime. Além disso, o bom comportamento e a ausência de falta grave por parte do ex-tesoureiro são citados, justificando o “forte empenho em sua reintegração social”.
O Globo
Foto: Ricardo Stuckert
Operação Monte Carlo: Quem divulga?
Supremo concede liminar para Demóstenes Torres retornar ao Ministério Público
Ex-senador foi afastado em 2012 por suposto foi motivado por suposto envolvimento com bicheiro Carlinhos Cachoeira.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar garantindo ao ex-senador Demóstenes Torres o direito de retornar ao Ministério Público do Estado de Goiás. Torres foi afastado do cargo em 2012 pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Na ocasião, o CNMP também decidiu abrir um processo disciplinar contra ele.
O afastamento de Demóstenes ocorreu devido ao Processo Administrativo Disciplinar que apura seu envolvimento com o esquema de exploração de jogos de azar de Carlinhos Cachoeira, desbaratado pela Operação Monte Carlo realizada pela Polícia Federal.
Isso só prova, que no Brasil, cada dia mais, o crime compensa!