Política

Governo Bolsonaro informa que cumpriu as 35 metas estabelecidas para os primeiros 100 primeiros dias; veja cada uma

Foto: Reprodução, NBR

O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, de uma cerimônia em celebração aos 100 primeiros dias de governo. Eleito em outubro, Bolsonaro tomou posse em 1º de janeiro.

No primeiro mês de governo, a Casa Civil apresentou 35 metas prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão, que foram completados nesta quarta-feira (10). Na solenidade desta quinta, o presidente assinou 18 projetos e decretos relacionados às metas.

Entre as metas estavam o envio do pacote anticrime e anticorrupção ao Congresso Nacional, a implantação do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família e o combate a fraudes no INSS.

Escalado para abrir o evento, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo conseguiu cumprir as 35 metas estabelecidas no início da gestão para os 100 primeiros dias.

“O sucesso das ações realizados nos primeiros 100 dias de governo sob a liderança de Jair Bolsonaro ratificam o compromisso de transformar o Brasil. Muito já foi feito é verdade, mas a estrada para o futuro que se descortina nesse momento alvissareiro ainda exigirá os nossos esforços para pavimentá-la”, declarou.

Em um discurso curto após assinar os decretos e os projetos, Bolsonaro elogiou a equipe de ministros, os servidores militares do governo e a base aliada no Congresso e afirmou que, além das 35 metas estipuladas para os 100 dias de governo, sua gestão planeja outras medidas. Ele deu como exemplo o projeto de reforma da Previdência enviado em fevereiro ao Congresso Nacional.

“Foram estabelecidas metas em todos os setores, divididos nos eixos social, infraestrutura, econômico, institucional e ambiental. Ressalto que além das 35 ações estipuladas, diversas outras ações estão sendo planejadas pelo Executivo” (Jair Bolsonaro)

Balanço dos 100 dias

Ao final da cerimônia no salão nobre do Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, concedeu uma entrevista coletiva para fazer um balanço dos primeiros 100 dias de gestão. Aos jornalistas, Onyx disse que o governo trabalha para implantar um plano diretor de governança pública.

“Nós, a partir de hoje, vamos trabalhar num plano diretor que vai abraçar todos os 22 ministérios, de governança pública, para dar ainda mais condição de que as entregas, que são as ações na ponta, possam feitas com qualidade e eficiência”, informou.

Onyx destacou na coletiva a intensão de reduzir a burocracia do governo federal. Ele deu como exemplo o trabalho para rever conselhos. Segundo ele, são cerca de 700 conselhos, que nos próximos meses terão a manutenção avaliada.

O chefe da Casa Civil também disse que o governo promoveu o que chamou de “revogaço”, referindo-se a revogação de cerca de 250 decretos e outros atos de governos anteriores. Conforme Onyx, há em torno de 14 mil decretos em vigor no país.

Segundo o ministro, o governo cumpriu “muito mais” do que as 35 metas propostas nos primeiros 100 dias. Onyx citou como exemplo o que chamou de redução dos níveis hierárquicos.

“O governo, ao longo desses dias, cumpriu muito mais dos que as 35 metas propostas. Inclusive, vários decretos e projetos de lei foram assinados neste momento mostrando a preocupação de o governo ter caminhado para a redução do seu tamanho,”, complementou.

As 35 metas

Veja abaixo as metas anunciadas pelo governo como prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão:

Estímulo à Agricultura Familiar

13º Benefício do Bolsa Família

Programa Bolsa Atleta

Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização

Programa Ciência na Escola

Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)

Combate às fraudes nos benefícios do INSS (já implementado)

Redução da Máquina Administrativa

Intensificação do processo de inserção econômica internacional

Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa

SINE Aberto

Alfabetização Acima de Tudo

Privatizações no Setor de Transportes

Decreto de Facilitação da Posse de Armas

PL Anticrime

Apoio à Operação Lava Jato

Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental

Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar

Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa

Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens

Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão

Educação domiciliar

Redução tarifária do Mercosul

Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento

Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal

Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil

Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação

Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais

Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal

Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania

Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal

Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal

Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais

Independência do Banco Central

Critérios para Dirigentes de Bancos Federais

G1

 

Opinião dos leitores

  1. O inteligente ai não é petista só "inteligente ", piada pronta do dia. O PT é igual a música de Luiz Gonzaga, "um pra mim, um pra tu, um pra eu". Acorda Brasil.

  2. Esse (des)governo só me causa náuseas… É muita falta de choque de realidade. Acorda, ó ceara iludido! E antes que você vomite seu refrão, eu não sou PT. Só inteligente…

    1. ATENÇÃO – Detectado esquerdopata invertendo a percepção de si mesmo.
      Não basta ser oposição, tem que se colocar como ridículo.
      Gente sejam minimamente descentes, façam oposição sem mentiras, gritos, imoralidades e inversões. Cresçam um pouco, assim da infantilidade pelo menos para juventude

    2. Não existe petista inteligente, "cumpanhero". Apoio totalmente o que disse o novo ministro (do MEC): "quem sabe ler e escrever não vota no PT". Kkkkkkkkkkk

  3. Essas são apenas as medidas efetivamente já implantadas. Já foram anunciadas outros importantes projetos como a revisão do pacto federativo (mais dinheiro para estados e municípios), programa de ajuda financeira para os estados em dificuldades e foi assinado, nessa solenidade, projeto de lei complementar dando autonomia ao Banco Central. Medida importantíssima para o futuro do nosso Brasil. O país está melhorando a passos largos.

    1. Pois é, né, Ceará. Boa era a gestão petista, onde a economia cresceu em cima de artificialismos e quando a bolha estourou a culpa foi dos outros. Bolsonaro tá há pouco tempo, passou ainda uns vinte dias hospitalizados. Ainda pegou um governo com o orçamento engessaado na gestão anterior. Mesmo assim, vou listar algumas medidas acertadas: a) corte de bilhões em publicidade estatal; b) corte na mamata da Rouanet; c) extinção de cargos comissionados; d) mais concessões de obras de infra-estrutura e leilões bem sucedidos; e) ações acertadas contra o PCC, especialmente no Ceará; f) liberação de vistos para atrair turistas estrangeiros; g) encaminhamento de projetos na área da facilitação do ambiente de negócios; h) pacote anti-crime (leva tempo, né?); i) encaminhamento da dura, porém necessária, reforma da previdência. Agora, quem torce contra sabe que se esse último passar, a economia engrena e a esquerda não volta mais tão cedo ao poder.

    2. Quem vota no PT pode até saber ler e escrever, mas com certeza não consegue entender!

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Geral

Governo do RN sanciona lei que cria 180 cargos para Idema

Foto: Reprodução

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) agora conta com mais 180 novos cargos criados de provimento efetivo. As vagas foram aprovadas por meio da Lei Complementar Nº 751, sancionada pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (19), e serão ocupadas por meio de concurso público. O salário inicial dos profissionais será de R$ 4.882,69 e pode chegar a R$ 7.655,42 por meio da progressão de carreira. As informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE).

Das 180 vagas criadas, 113 são para Analista Ambiental; 27 voltadas aos cargos de Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental. Para cada uma das oportunidades, o profissional precisa ter diploma de curso superior ou habilitação equivalente com formação nas áreas indicadas. Além disso, nos casos especificados no edital normativo do concurso, registro em Conselho de Classe (se houver).

Em relação ao cargo de Analista Ambiental, especialmente, a atuação dos profissionais terá foco na execução, coordenação e supervisão da Política Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. Entre as atividades inclusas, estão regular, controlar, licenciar e avaliar impactos ambientais e auditoria ambiental, além de definir padrões e parâmetros para o monitoramento ambiental.

Já o Analista Administrativo será responsável pelo exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas às competências legais a cargo do Idema/RN. O Fiscal Ambiental, por sua vez, será responsável por demandas relacionadas ao exercício do poder de polícia ambiental a cargo do Instituto, a exemplo de fiscalizar e promover monitoramento sistemático de atividades potencialmente poluidoras autorizadas e/ou licenciadas.
A norma passa a vigorar nesta sexta-feira, considerando sua data de publicação.

Tribuna do Norte

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Economia

Preço do barril de petróleo dispara depois de ataque de Israel ao Irã

Foto: Reuters

Depois da retaliação de Israel ao Irã na noite desta quinta-feira (18.abr.2024), o preço do barril de petróleo disparou. O tipo brent estava sendo cotado US$ 90,45 às 23h50 (horário de Brasília), uma alta de 3,34% em relação à cotação que estava quando fechou o mercado. A cotação de quinta-feira ficou em US$ 87,11, uma queda de 0,21% ante o dia anterior.

Poder360

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Brasil

Marcinho VP vira membro da Academia Brasileira de Letras do Cárcere

Foto: Reprodução

O criminoso Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, apontado com um dos principais chefes do Comando Vermelho (CV), foi empossado como membro da recém-criada Academia Brasileira de Letras do Cárcere (ABLC), nesta quinta-feira (18/4), juntamente com outros cinco presos. As informações são do jornalista Ulisses Campbell.

Marcinho VP foi condenado a mais de 50 anos de prisão por associação criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, homicídio, entre outras acusações. Ele está preso há 37 anos. Atualmente, cumpre pena em regime fechado na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS).

Na cadeia, o criminoso escreveu três livros: “Preso de guerra”, “Execução penal banal comentada” e “Marcinho — Verdades e posições”. Na Academia Brasileira de Letras do Cárcere, ele ocupa a cadeira número 1, batizada com o nome do escritor Graciliano Ramos.

Advogada diz que Marcinho VP se tornou um escritor “de grande magnitude”

Como não pôde deixar a penitenciária para ser empossado, Márcio dos Santos Nepomuceno foi representado pela família. Mãe, esposa e uma advogada compareceram à cerimônia.

Paloma Gurgel, advogada de Marcinho VP e coautora da obra “Execução penal banal comentada”, afirmou em nota enviada ao blog True Crime, do jornal O Globo, que Nepomuceno se tornou um escritor com obras “de grande magnitude”, que “consegue sobreviver” no cárcere “escrevendo livros através de cartas”.

Ela ainda disse que o convite para integrar a ABLC representa um reconhecimento “pelo seu esforço e dedicação em se ressocializar através da produção literária”.

Metrópoles

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Cidades

Incra vai analisar invasão do MST em Ceará-Mirim

Foto: Adriano Abreu

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Rio Grande do Norte (Incra) ainda não foi notificado oficialmente acerca da mais recente invasão do Movimento dos Sem Terra (MST) em uma propriedade privada localizada numa comunidade rural em Ceará-Mirim, nas imediações da antiga usina de açúcar. Trata-se de mais um flagrante desrespeito à propriedade privada no Rio Grande do Norte. Foi a segunda invasão do MST somente no mês de abril.

O Incra afirmou que fará a análise da terra e visitas ao espaço após receber a notificação oficial acerca da invasão. Segundo informações de interlocutores do MST-RN, o espaço deve receber cerca de 20 famílias invasoras de um conjunto de 48 famílias, com expectativa para levantar barracos no local até o próximo dia 06 de maio.

“Vamos nos apropriando dessas ocupações que o movimento fez e tomar as devidas providências institucionais. Sobre a ocupação oficial ainda não fomos notificados. Depois na pauta que eles vão determinar, vamos nos adequar e verificar as possibilidades se tem ou não de averiguação in loco”, disse Adans Rayne, superintendente interino do Incra-RN.

Tribuna do Norte

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Rede Social

Em meio à crise com X, STF analisa ação sobre derrubar WhatsApp

Foto: Getty Images

Em meio às discussões sobre regulamentação das redes sociais e embates entre o dono da rede X, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um caso que trata do bloqueio ou suspensão de redes no Brasil.

A partir da meia-noite desta sexta-feira (19/4) até 26 de abril, os ministros analisam, em plenário virtual, liminar do ex-ministro Ricardo Lewandowski dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403.

A liminar derrubou decisão proferida por uma juíza do Rio de Janeiro que interrompeu as atividades da ferramenta em 2016. Lewandowski entendeu que havia violações às liberdades de expressão e de manifestação na ordem da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Ela determinou o bloqueio por conta de uma investigação criminal que corria em sigilo na 62ª Delegacia de Polícia na cidade da Baixada Fluminense.

Já a ADPF questiona outra decisão judicial, que determinou o bloqueio nacional do WhatsApp, também em 2016, diante da recusa da empresa em fornecer, no âmbito de investigação criminal, o conteúdo de mensagens trocadas entre os usuários.

Metrópoles

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RN

Recuperação de estradas do RN deve começar em junho, afirma SIN

Foto: Divulgação

O primeiro lote do programa estadual de recuperação das rodovias do Rio Grande do Norte, cujo prazo de execução é até o final do ano, conforme divulgado pela governadora Fátima Bezerra (PT), deve ter as obras iniciadas até o próximo mês de junho, segundo a Secretaria de Infraestrutura (SIN).

Ao todo, quase 800 quilômetros da malha estadual, em 33 trechos, serão recuperados. As vias que receberão as intervenções estão agrupadas em três lotes, com editais diferentes para cada um. Até o momento, no entanto, não há empresas vencedoras para nenhum deles.

A abertura de licitação do primeiro lote, que abrange nove trechos, ocorreu no dia 22 de março. Já para o lote 2, onde serão contemplados 10 trechos, a licitação foi aberta no dia 3 de abril. Para o terceiro lote, com 14 trechos, a abertura do processo licitatório ocorreu no último dia 9.

Há cerca de duas semanas, ao ser questionado sobre a estimativa de conclusão das obras, Gustavo Coelho, titular da SIN, disse à Tribuna do Norte que preferia não falar sobre prazos relacionados ao programa. Nesta quinta-feira (18), ao ser procurada, a pasta informou que, apesar de a licitação ainda não ter vencedores, os serviços referentes ao primeiro lote serão iniciados neste semestre.

Tribuna do Norte

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Brasil

Moraes derrubou perfis a pedido de órgão chefiado por ele no TSE, mostra relatório

Foto: Sérgio Lima/AFP

O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.

A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. O órgão detém a atribuição de monitoramento das redes sociais, identificava publicações “irregulares” e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar “com urgência”.

Folha de S. Paulo

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Saúde

Anvisa decide hoje se mantém proibida a venda de cigarros eletrônicos

Foto: Sandra Sanders/Reuters

A diretoria da Anvisa se reúne nesta sexta-feira (19) para discutir se mantém a proibição no Brasil sobre a comercialização dos cigarros eletrônicos (também chamados de vapes).

Desde 2009, esses dispositivos não podem ser vendidos no país. Apesar disso, são facilmente encontrados no comércio popular ou online e o consumo, especialmente entre os jovens, só aumenta, com sérias consequências para a saúde.

O g1 apurou que a agência deve manter a proibição e ainda incluir pontos para endurecer o cerco aos vapes, como a recomendação de campanhas educativas e reforço na fiscalização, incluindo no meio online, principal meio onde o comércio ilegal acontece.

A consulta pública realizada pela Anvisa como parte do processo de revisão da norma vigente apontou que a maioria dos profissionais de saúde disseram ser contra a liberação no Brasil. Considerando o público participante total, quase 59% disseram ser a favor de mudar a regra atual, incluindo a liberação geral.

g1

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Judiciário

Defesa de Bolsonaro pede que Zanin seja impedido de analisar recurso contra inelegibilidade

Foto: Mateus Bonomi/Agif – Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Cristiano Zanin não analise o recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos.

Os advogados pediram para que o ministro se declare impedido ou suspeito de relatar o recurso. Caso o ministro se declare impedido, ele não poderá participar da decisão sobre o caso.

A defesa argumenta que, na época em que Zanin era advogado, ele e sua mulher, Valeska Zanin, ingressaram com uma ação na Corte Eleitoral com o mesmo tema. Segundo a defesa, isso “formalizou sua convicção profissional quanto à ilegalidade da conduta entabulada por Jair Messias Bolsonaro”.

“Não se está a questionar, na espécie, a imparcialidade do relator para julgar o ex-presidente por questões ideológicas, mas, especificamente, em razão de sua anterior atuação profissional, em favor de coligação adversária, no próprio pleito eleitoral (de 2022)”. complementa a defesa.

A definição de que a relatoria do recurso ficaria com Zanin — que é ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — veio por sorteio realizado em dezembro do ano passado.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Justo, muito justo, mas, todos sabem que a decisão será a mesma …com ou sem Zanin….!!! Ou a turma vai endoidar depois de todos os fatos…????

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Mundo

VÍDEO: Israel revida ataque e bombardeia o Irã, segundo imprensa dos EUA

Israel lançou um ataque contra o Irã, informou a imprensa dos Estados Unidos, na noite desta quinta-feira (16), citando um oficial dos Estados Unidos. O jornal “The New York Times” disse que autoridades israelenses confirmaram o ataque sob condição de anonimato. Explosões foram ouvidas próximas de uma base militar.

No sábado (13), o Irã lançou mais de 300 mísseis e drones iranianos em um ataque sem precedentes contra Israel. Desde então, o governo israelense avaliava uma resposta militar.

A imprensa do Irã disse que, por volta das 21h30 (horário de Brasília), três drones que sobrevoavam a área de Isfahan foram abatidos. A região fica a 450 km de Teerã e tem instalações nucleares. O espaço aéreo chegou a ser fechado, e voos foram cancelados.

“A origem estrangeira do incidente não foi confirmada. Não recebemos nenhum ataque externo, e a discussão parece mais uma infiltração do que um ataque”, disse a autoridade iraniana sob condição de anonimato.

g1

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