Diversos

Governo do Estado emite nota de Esclarecimento sobre “Escolas Cívico-Militares”

O Governo do Rio Grande do Norte, reafirmando os princípios constitucionais como diretrizes que asseguram um ambiente educativo plural, optou por não aderir ao Programa Nacional para as Escolas Cívico-Militares, proposto pelo Ministério da Educação, em articulação com o Ministério da Defesa.

Essa decisão tem como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecido no Art. 3 que o ensino deve ser ministrado observando a liberdade de aprender, o apreço à tolerância, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como à gestão democrática, entre outros princípios. Baseia-se, ainda, nas determinações do Plano Estadual de Educação, Lei n. 10.049, de 27 de janeiro de 2016, que cria a Comissão de Monitoramento do PEERN, como instância de elaboração das políticas educacionais, em articulação com o Fórum Estadual de Educação, assegurando o amplo diálogo com educadores, estudantes, familiares e sociedade civil. Nesse sentido, o pedido do MEC para adesão ao Programa não precedeu de tempo hábil, para que essa discussão fosse feita junto às escolas e às representações constituídas, tornando a possível decisão unilateral pelo Órgão Central inviável para a Rede Estadual.

O posicionamento de não adesão é acompanhado por diferentes Estados: Alagoas, Maranhão, São Paulo, Pernambuco, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe.

Ademais, o Ministério da Educação, equivocadamente, informa sobre a liberação de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais) para o PECIM, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por Estado, ao tempo em que nega os recursos necessários para a continuidade do fomento à ampliação das Escolas de Tempo Integral, projeto exitoso que apresenta evidências de melhoria da aprendizagem em todo o país, sintonizado com o Plano Nacional de Educação.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN sempre estará aberta para discutir e integrar programas que beneficiem seus estudantes, condizentes com o que preconizam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Estadual de Educação do RN.

Opinião dos leitores

  1. Vão estudar pra poder falar, a escola militar vai custar muito mais que o UFRN , porque pagar mais caro por educação? Só pra satisfazer um presidente lunático , que vao ensinar que a terra é plana? Me poupem!

    1. Se um dia tiver uma conversa com aluno de uma escola militar e puder comparar com um vindo de uma escola estadual, vai ver o resultado intelectual das duas… mais, não seja desinformado sobre o custo financeiro da escola de excelente qualidade, onde o nível de ensino é melhor que o de escola privada de alto custo.

  2. Vão estudar pra poder falar, a escola militar vai custar muito mais que o UFRN , porque pagar mais caro por educação? Só pra satisfazer um presidente lunático , que vao ensinar que a terra é plana? Me poupem!

  3. Manifestações ideológicas fanáticas não colaboram para um debate construtivobe se percebe o nível do manifestante pela sua agressão verbal usando termos de baixo calão.
    Estudar e entender a educação, compreendendo a especificidade das escola de formação cívico militares, é fundamental.
    Sem isso, predomina o fundamentalismo de quem quer impor sua vontade por meio da força e da intimidação, ao contrário dos princípios que regem a Democracia e a liberdade de escolha.
    Saiam do modo de torcedor fanático e ingresse na de cidadão interessado em encontra e soluções verdadeiras e sustentáveis a luz de argumentos lógicos e racionais para benefício de todos e não apenas de poucos, incentivando a desigualdade de oportunidades.

  4. … é triste … !! É uma decisão política infelizmente … só quem perde é o Norte Riograndense

  5. Desculpa vagabunda essa! O que esperar de um comunistas? Ainda vem falar pluralidade na educação, o que realmente ela quer é doutrinação comunistas! Pobre RN

  6. Essa nota resposta do governo do RN é ridícula, deixar de oferecer mais um espaço para uma educação plural, e sinônimo de imbecilidade. Quem decide onde por seus filhos ,ou entes familiares para estudar, tem o poder democrático da escolha. O estado não pode impedir que os nossos filhos se eduquem em escolas com esse perfil. Quem ousa criticar os centros de formação militares espalhados pelo Brasil, pilotos em Pirassununga, ITA em São Paulo, Agulhas Negras no RJ,, e etc, etc…..iinclusive as escolas de formação da polícia militar do RN. Secretário burro e xiita, bem como governadora burra que só sabe comer bokus, os dois deveriam procurar um canto para comer capim.

  7. Não tem justificativa para recusar um investimento desse, um milhão por escola, isso mostra a preocupação da governadora Fátima com o estado, veja o exemplo da escola que o capitão styvenson conseguiu melhorar.

  8. Desculpa esfarrapada!
    Todo mundo sabe q o PT e toda esquerda de drogados, baderneiros e ladrões, ñ gostam de militares pq desceram a chibata neles quando precisou. Agora, apoiar os marginais do MST é bandeira dessa corja de safados. Cuidado seus marginais disfarçados de defensores da liberdade, pq, o Brasil tá começando a mudar. Vão morar na Venezuela ou Cuba!

  9. O PT é um lixo e essa senhora representa o PT, alguém tiver alguma dúvida do que falo aguarde o final do RN no mandato dela.

  10. Quem disse que a pessoa que quer entrar para o crime iria para uma escola militar? Quem quiser entrar para uma escola militar é só entrar para a Marinha, através da escola de aprendiz de marinheiros. Todo ano tem concurso.

  11. Esquecem que o RN tem nada mais e nada menos em sua origem uma história militar, a maior do Brasil moderno.
    Parnamirim Field foi o propulsor do desenvolvimento potiguar.
    Fomos sede para os cadetes formados pela AMAN.
    Tivemos ensino público de qualidade nos governos militares.
    Tínhamos uma sociedade saudável, e agora? O que temos?
    Nosso sistema atual é bom? Forma bem? É eficiente? Forma cidadãos?

  12. Vcs que concordam com a posição adotada pelo estado do RN, não percebem, ou são burros mesmo, que essa é uma decisão ditatorial, onde o estado priva, de forma grosseira e deliberada, que parte da população fizesse opção por aquelas escolas a serem implantadas. Isso na verdade é um soco na democracia, que passa, inclusive pelo não reconhecimento dos centros de formação das polícias militares, presentes em vários estados do brasil. Essa atitude é burra, e carente de respaldo lógico, ninguém seria obrigado a frequentar, iriam os que assim desejassem, o que convenhamos é um desejo, que não cabe ao estado tolher, ficamos cada dia mais pobres senhores intelectuais de quinta categoria.

    1. Então amigo, porque não montam essas escolas dentro das unidades da policia ou das forças armadas?
      Não se está dizendo que não se quer as escolas simplesmente. Está sendo dito que nos moldes em que ela se apresenta, não está dentro dos padrões e modelos de escolas que o Estado possui, que é a rede estadual de ensino público.
      Escolas Militares devem seu implantadas dentro das unidades militares. i sim, temos uma correta adequação do objeto ao objetivo.
      Acordem, a Terra não é Plana.

  13. Esse governo é uma vergonha para o sofrido RN. Em todo o Brasil existem escolas militares, são espetaculares. Faz quem quer, o que não pode é nos termos a oportunidade de ter a escola e o governo sem vergonha da Boku's recusar.

  14. PARAFRASEANDO JOSIEL:
    "APRENDER A MARCHAR E DAR CONTINÊNCIA OBEDECENDO CEGAMENTE SEM REFLETIR É O LEMA DAS ESCOLAS MILITARES, QUE APENAS MINISTRAM INSTRUÇÃO, ADESTRANDO AS TROPAS PARA MISSÕES DE COMBATE EM SITUAÇÕES EM QUE FOREM EXIGIDAS NA DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL.
    EDUCAR, ENSINANDO AOS SERES HUMANOS A PENSAREM POR SI MESMOS, DESENVOLVENDO HABILIDADES E COMPETÊNCIAS AO MESMO TEMPO QUE DESPERTA A AUTO CONSCIÊNCIA LIBERTANDO AS PESSOAS PARA BUSCAREM A SUA LIBERDADE E INDEPENDÊNCIA, É A MÁXIMA DA EDUCAÇÃO.
    IMPARCIALIDADE E NEUTRALIDADE NÃO EXISTEM. AS IDEOLOGIAS SÃO PARTE DE NOSSAS VIDAS COTIDIANAS E BASICAMENTE SE DIVIDEM EM DOIS TIPOS: AS INCLUSIVAS E A EXCLUDENTES.
    QUAL A IDEOLOGIA QUE VCS ACREDITAM QUE JESUS ENSINOU?
    A QUE INCLUI OS DIFERENTES, NECESSITADOS E DISCRIMINADOS; OU A QUE SÓ RECONHECE OS QUE SÃO "APARENTEMENTE" BONS, SADIOS E SEM PROBLEMAS?"

    1. se vc procurar saber o nível que era a escola de base em Parnamirim que funcionava sob comando militar e como é hj, verá que vale a pena.

    2. Esses crias da ideologia libertinagem, tem amor a ladrões e são totalmente favoráveis a desagregação da família. anarquia é o lema, disciplina e hierarquia são abonados. Brasil sem jeito.

    3. Escola militar já, precisamos de opções para livre escolha , isso é democracia, governo nenhum pode nos privar de escolher o que é melhor para nossos filhos.

  15. Era melhor ter falado não quiz e pronto rsrs perdeu já era vai pra parnamirim e não vai ter estado pra falar nada

  16. Pense num a gente de mente brilhante. A capacidade de pensamento é fora de série.
    Até quando vamos ver gente "inteligente" defendendo escola cívico militar contra investimento em escola de tempo integral, plural, afinada com os princípios democráticos?
    É bom perceber que esta decisão não foi só do RN não. Foram 10 estados da Federação.

  17. faço uma pergunta ,se a escola de tempo integral é tão bom,porque tantos jovens entram cada ves mais cedo no mundo crime? 10,12,13 e 14 anos em diante entra cada vez mais na estatisticas da ceriminalidade.

  18. Nada justifica a perda de recuso foi só uma decisão politica da govenadora, um estado falido como esse as coisa que ai inda ta funcionando pq o governo federal como e o caso da segurança que ta vindo grana.

  19. Belo modelo de escolas públicas, o existente. Sem aproveitamento, de péssimo aprendizado, Evasão escolar com níveis altíssimos, quem se beneficia são as facções criminosas, que fortalecem seus exércitos com guarita dos adolescentes não atendidos pelas escolas. Pior que os inocentes estão morrendo aos montes, sem ninguém fazer nada… Pelo contrário a esquerdalha está estimulando essa carnificina. Repugnante

  20. Vergonha, Vergonha, depois o RN vai sentir na pelo o que perdeu, quando essas escolas estiverem formando alunos com uma educação de primeiro mundo, não adianta reclamar. Mas o povo merece a merda que coloca no trono.

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Geral

AtlasIntel culpa sistema do TSE por erro apontado pelo PL

Foto: llustração

De acordo com a AtlasIntel, responsável pela pesquisa eleitoral divulgada no último dia 1º de julho e questionada pelo Partido Liberal (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as supostas falhas e irregularidades apontadas pelo partido no levantamento são resultado de problemas de natureza técnica relacionados ao próprio sistema da Justiça Eleitoral.

De acordo com ação apresentada pelo PL, o instituto deixou de apresentar documentos obrigatórios que permitiriam auditar o levantamento, como informações sobre os municípios e os setores censitários pesquisados, além da composição demográfica da amostra.

O PL também aponta supostas inconsistências entre o plano amostral registrado e o questionário aplicado e sustenta que, por essas razões, a pesquisa deveria ser tratado como uma pesquisa sem registro.

A AtlasIntel, entretanto, alega que todos os arquivos exigidos pela legislação eleitoral foram devidamente submetidos ao sistema PesqEle dentro do prazo previsto para o registro da pesquisa, incluindo os arquivos referentes aos bairros e municípios contemplados na amostra.

“As evidências disponíveis indicam que se trata de um problema de natureza técnica relacionado ao próprio sistema do TSE. Embora o arquivo tenha sido corretamente enviado e permaneça disponível na área restrita do sistema, ele deixou de aparecer na visualização pública do registro, comportamento incompatível com o funcionamento esperado da plataforma”, afirma o instituto, em nota.

A empresa cita uma situação recente e semelhante, envolvendo o Instituto Vox Brasil com a pesquisa registrada sob o número PR-09668/2026.

“Na ocasião, também foi alegado que o instituto não teria apresentado o arquivo de bairros e municípios. Após análise realizada pelos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, constatou-se que toda a documentação havia sido regularmente submetida, tendo o problema decorrido de falha de exibição do próprio sistema”, destacou a AtlasIntel.

Metrópoles

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Brasil

Fraude no INSS incluiu 3.366 mortos em listas de desconto, diz PF

Foto: Reprodução/INSS

A Polícia Federal (PF) identificou que o esquema de descontos associativos investigado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluiu 3.366 beneficiários já falecidos nas listas encaminhadas para a realização de cobranças. A informação consta no relatório final da Operação Sem Desconto, ao qual a coluna teve acesso.

Segundo a investigação, os pedidos de desconto foram enviados pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) para beneficiários que já estavam mortos havia, pelo menos, 90 dias quando os dados foram encaminhados ao sistema do INSS.

 

Para a Polícia Federal, o achado reforça a hipótese de que o esquema operava por meio da inclusão massiva de nomes em listas de desconto, sem a adoção de mecanismos de validação ou conferência das informações antes do envio à Dataprev.

As investigações apontam que a Conafer utilizava programas como Mais Pecuária Brasil e Mais Previdência Brasil para obter dados de aposentados e pensionistas. Posteriormente, essas informações eram inseridas em listas encaminhadas ao INSS para inclusão de descontos associativos.

O relatório não informa quantos dos 3.366 pedidos envolvendo pessoas falecidas chegaram a ser efetivamente descontados ou foram bloqueados pelos sistemas de controle. Ainda assim, a PF destaca que a presença desses nomes nas listas demonstra a ausência de filtros para impedir o envio de beneficiários já registrados como mortos.

Segundo os investigadores, esse dado reforça outra conclusão da apuração, o esquema não selecionava vítimas individualmente, mas funcionava por meio da inserção em massa de dados de beneficiários, que depois eram processados para a realização dos descontos.

Ao todo, a Polícia Federal apura um esquema que teria provocado prejuízos superiores a R$ 700 milhões por meio de descontos considerados indevidos em benefícios previdenciários. O relatório final indiciou 52 pessoas por crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos em sistemas de informação.

Metrópoles

 

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Brasil

DANOU-SE: Site de Câmara Municipal é invadido e exibe imagem de Kid Bengala

Foto: Reprodução

O site da Câmara Municipal de Cariacica, no Espírito Santo, foi alvo de um ataque hacker na noite da última sexta-feira, 10, exibindo uma imagem do ator pornô Kid Bengala e a mensagem “Site hackeado por Diparis”. A invasão foi detectada rapidamente, e o conteúdo foi removido nas primeiras horas de 11 de julho, sem comprometer dados sigilosos ou afetar os serviços.

O site da Câmara Municipal de Cariacica, na Grande Vitória em Espírito Santo, sofreu um ataque hacker na noite da última sexta-feira, 10. Durante a invasão, a página principal exibiu uma imagem do ator pornô Clóvis Basílio dos Santos, conhecido como Kid Bengala, acompanhada da mensagem: “Site hackeado por Diparis”.

Segundo a Câmara, a empresa responsável pela gestão do portal identificou a invasão logo no início da ocorrência e retirou o conteúdo nas primeiras horas de sábado, 11.

Em nota, a Casa informou que o controle do site permaneceu preservado durante todo o incidente e que os serviços continuaram funcionando normalmente.

De acordo com um relatório elaborado pela empresa que administra o portal, a invasão não comprometeu informações sigilosas, não provocou vazamento de dados nem afetou a hospedagem do sistema.

A Câmara informou que, assim que detectou o ataque, adotou medidas de segurança para remover o conteúdo e reforçar a proteção do ambiente digital.

Leia também: “Desestatização da Sabesp garante R$ 3,6 bi a fundos municipais de saneamento em SP“

O presidente da Câmara, Lelo Couto (MDB), afirmou que o caso está sob investigação da Polícia Civil do Espírito Santo.

A corporação informou que a Câmara registrou um boletim de ocorrência pela internet. O caso foi encaminhado ao 16º Distrito Policial de Cariacica, responsável por identificar os autores da invasão.

A Polícia Civil também orientou que as pessoas podem repassar informações sobre o caso de forma anônima por meio do Disque-Denúncia 181.

Revista Oeste

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Política

PL tenta barrar supersalários em comitê do governo

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Partido Liberal (PL) apresentou um projeto de lei que visa impedir o pagamento de remunerações acima do teto constitucional no comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão do governo federal criado para implementar a reforma tributária.

A proposta, de autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), estabelece limites claros para a remuneração dos integrantes do colegiado.

O texto veda o pagamento de valores superiores ao teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

Além disso, proíbe a acumulação de penduricalhos que ultrapassem esse limite, bem como o pagamento de “jetons”, gratificações pela participação em reuniões, sessões, comissões ou grupos de trabalho.

Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que, sem a medida, os conselheiros do comitê poderiam receber remunerações mensais que superariam o teto constitucional.

“Antes mesmo de o novo sistema estar plenamente funcionando, já querem criar uma verdadeira zona franca de supersalários”, declarou Zanatta.

A proposta também exige a divulgação mensal, de forma nominal e individualizada, de todas as remunerações e gratificações pagas aos integrantes do comitê.

Além disso, limita os gastos totais com pessoal a 50% da receita orçamentária anual do órgão.

O projeto surge em meio a estimativas que apontam um custo total de R$ 3,8 bilhões para o funcionamento do comitê gestor entre 2025 e 2028.

A matéria tramita na Câmara dos Deputados e, se aprovada, deverá seguir para análise do Senado.

Diário do Poder

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Mundo

EUA confirmam tarifaço ao governo brasileiro e sinalizam novas exceções

Foto: Getty

O chefe do USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca), Jamieson Greer, disse a interlocutores do governo Lula que já levou para o presidente Donald Trump a recomendação final de um novo tarifaço sobre produtos brasileiros, mas sinalizou um aumento da lista de exceções.

Na última reunião entre os dois países, realizada nesta terça-feira (14), Greer deu as negociações por encerrado e reclamou da falta de empenho por parte do Brasil, segundo relatos feitos à CNN.

Conforme esses relatos, os argumentos de Greer foram imediatamente rebatidos por autoridades como o ministro Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e pelos embaixadores Mauricio Lyrio (um dos principais negociadores do Itamaraty) e Audo Faleiro (assessor internacional da Presidência da República).

Eles enfatizaram a falta de argumentos técnicos dos Estados Unidos para subsidiar a investigação no âmbito da Seção 301, como as acusações sobre aumento do desmatamento no Brasil, quando os números referentes à Amazônia indicam o contrário.

As autoridades brasileiras lembraram ainda que, quando colocaram na mesa a possibilidade de reduzir as tarifas de importação sobre etanol em troca de mais acesso ao açúcar no mercado americano, o USTR descartou qualquer chance de isso ocorrer.

Greer disse, segundo duas fontes ouvidas pela CNN, que não haverá uma “lista dinâmica” de exceções às novas tarifas.

Isso foi entendido como um aviso de que, diferentemente das alíquotas aplicadas em 2025, não haverá aumentos graduais da lista de produtos isentos.

O chefe do USTR, no entanto, afirmou ter “tomado nota” dos argumentos apresentados pelo setor privado e pelo governo brasileiro sobre uma ampliação das exceções já na divulgação do tarifaço.

Na última reunião, os auxiliares presidenciais enfatizaram o perfil de boa parte do comércio bilateral, com subsidiárias de empresas americanas exportando peças e partes “made in Brazil” para suas matrizes nos Estados Unidos.

A tese teria sido bem aceita pelo USTR, gerando forte expectativa no governo Lula de que mais produtos industrializados possam escapar da taxação.

Hoje o tarifaço atingiria 21% das exportações brasileiras para os Estados Unidos (em valores). Há otimismo em reduzir esse impacto.

No fim do encontro virtual, Greer demonstrou disposição em manter o canal aberto para tratativas com o governo brasileiro. Ouviu, antes do término, a seguinte frase das autoridades brasileiras: “Nós estamos aqui”.

CNN

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Geral

Leilão do Shopping Via Direta acontece dia 22; lance mínimo é R$ 76 milhões

Foto: Tripadvisor

A Justiça Federal determinou o leilão do Shopping Via Direta, localizado no bairro de Lagoa Nova, em Natal, para o dia 22 de julho. O imóvel possui valor de avaliação de R$ 153 milhões, com lance mínimo fixado em R$ 76 milhões. O certame será realizado de forma exclusivamente eletrônica, por meio do site da leiloeira credenciada (fidelisleiloes.com.br).

Situado na Avenida Senador Salgado Filho, o complexo comercial, com aproximadamente 30 anos de construção, possui saídas para a Rua Joaquim Alves e Rua das Gardênias, além de acesso à rodovia BR-101. A estrutura compreende uma área construída de aproximadamente 14.287 m², inserida em um terreno com área total de 35.638 m².

Esta não é a primeira vez que o shopping center é colocado para leilão. Em dezembro de 2021, o empreendimento foi arrematado por R$ 165,3 milhões. Contudo, o leilão foi suspenso por decisão judicial. O valor arrecadado com a venda será utilizado para pagamento de dívidas trabalhistas e fiscais, como a União, o Município, entre outros credores.

Hoje, o empreendimento é composto por um conjunto de 213 salas comerciais e de serviços. Deste total, nove pertencem originalmente a terceiros (unidades 101, 105, 109, 129, 214, 215, 218, 220 e 701). Por determinação judicial, as salas 105, 109, 214, 215, 218 e 220 foram penhoradas e serão ofertadas integrando o lote único do leilão, juntamente com a estrutura principal. Ficam excluídas da venda apenas as salas 101, 129 e 701.

As normas do certame permitem o parcelamento da aquisição mediante o pagamento de 25% de sinal e o saldo remanescente em até 59 parcelas mensais. Essa modalidade de parcelamento limita-se ao valor total da dívida em execução, correspondente a R$ 48 milhões. Caso o valor final da arrematação ultrapasse esse montante, a quantia excedente deverá ser quitada obrigatoriamente à vista pelo comprador.

O processo judicial tramita sob os protocolos 00001403-14.2001.4.05.8400 e 0003500-64.2013.4.05.8400, na Justiça Federal, com registro cartorário sob o número 31.435 no 7º Cartório de Registro de Imóveis de Natal.

Novo Notícias

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Política

ALRN aprova LDO de 2027 com previsão de receita de R$ 22,7 bilhões

Foto: Eduardo Maia

O Projeto que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2027 foi aprovado à unanimidade pelos deputados estaduais do Rio Grande do Norte, na sessão plenária desta quarta-feira (15). O relatório apresentado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN teve 20 emendas encartadas à redação original, destinadas a atualizar, aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de controle e transparência da proposta orçamentária.

No projeto de lei, para 2027 o Governo do Estado projeta uma receita total de R$ 22,7 bilhões, desconsideradas as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Desse montante, R$ 22,2 bilhões correspondem às receitas primárias, sendo R$ 21,9 bilhões provenientes de receitas correntes e R$ 386 milhões de receitas de capital. Entre as receitas correntes, a maior fonte continua sendo as transferências correntes, estimadas em R$ 11,4 bilhões, seguidas pela arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria, prevista em R$ 9,6 bilhões, além de R$ 786,4 milhões em outras receitas primárias correntes.

Os deputados também aprovaram as emendas encartadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Ao todo, foram apresentadas 20 emendas, sendo 14 modificativas, duas supressivas e quatro aditivas, todas aprovadas em plenário. Seu parecer reduziu de 20% para 15% o limite de remanejamento de dotações orçamentárias pelo Poder Executivo, mantendo o percentual adotado historicamente pela Comissão.

Separadamente, conforme determina a metodologia dos demonstrativos fiscais, o projeto estima em R$ 3,7 bilhões a receita do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em 2027. Esses recursos são contabilizados de forma apartada das receitas do Tesouro Estadual e não integram o cálculo do resultado primário sem RPPS, sendo considerados apenas na apuração consolidada das contas públicas. A proposta também projeta uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 21,7 bilhões para o próximo exercício.

O relator apontou que a meta de superávit depende de uma reversão fiscal superior a R$ 2 bilhões em apenas um exercício, da contenção das despesas de custeio, da continuidade da absorção do déficit previdenciário e da não ocorrência de riscos fiscais que não foram detalhados nos anexos do projeto.

Outro grupo de mudanças amplia os mecanismos de transparência e fiscalização das contas públicas. As emendas determinam a divulgação antecipada dos relatórios fiscais que subsidiam as audiências públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, garantem acesso direto dos órgãos de controle ao Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF/RN), observadas as normas de proteção de dados, e obrigam a publicação, no Portal da Transparência, de todas as etapas da execução das emendas parlamentares, desde a programação até o pagamento.

O relatório aprovado em plenário aponta que o projeto atende às exigências constitucionais e à legislação federal sobre finanças públicas, mas registra ressalvas em relação ao cenário fiscal projetado para 2027. O documento avalia que a previsão de superávit primário de R$ 549,3 milhões é possível, porém depende de premissas consideradas exigentes, como uma reversão fiscal superior a R$ 2 bilhões em um único exercício, redução expressiva das despesas de custeio, absorção contínua do déficit previdenciário e da não concretização de riscos fiscais não detalhados no projeto.

Portal 98 FM

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Mundo

Juiz manda Maduro e chavistas pagarem 314 milhões de dólares

Foto: EFE/Ronald Peña

Um juiz federal dos Estados Unidos ordenou que o ditador venezuelano deposto Nicolás Maduro e outros chavistas paguem 314 milhões de dólares (R$ 1,59 bilhão) como indenização em decorrência de um processo aberto por mais de dez americanos por sequestro, tortura e terrorismo, embora tenha excluído do pagamento a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez.

A Corte do Distrito Sul da Flórida também responsabilizou os atuais ministros do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello, e da Agricultura, Vladimir Padrino, bem como o empresário e ex-ministro Alex Saab, detido em Miami, o grupo criminoso conhecido como Cartel de los Soles, além de Maikel José Moreno Pérez, Néstor Luis Reverol e Tarek William Saab.

Por enquanto, o juiz Darrin P. Gayles excluiu os outros réus: a governante interina e seu irmão Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, e as empresas estatais Petróleos de Venezuela (PDVSA) e Corporación Venezolana del Petróleo (CVP).

Entre os autores do processo estão Jerrel Kenemore, Jason Saad e Edgar Marval, que em 2023 fizeram parte de uma troca de prisioneiros durante o mandato do ex-presidente americano Joe Biden que resultou na libertação de Alex Saab, preso novamente nos EUA desde o último mês de maio, onde enfrentará uma audiência preliminar na próxima semana em um caso de lavagem de dinheiro.

Os demandantes, entre eles pessoas que estiveram sequestradas na Venezuela e dois menores de idade, haviam apresentado o processo em agosto de 2025, mas reativaram a ação em janeiro com uma nova moção após a captura de Maduro por tropas americanas em 3 de janeiro deste ano, em Caracas. O ex-governante foi transferido para Nova Iorque, onde permanece preso e enfrenta acusações de narcoterrorismo.

O recurso acusa os líderes do chavismo de violar a Lei Federal Antiterrorismo (ATA, na sigla em inglês), a Lei Antiterrorismo da Flórida e a Lei de Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (RICO). A decisão do juiz argumentou que Maduro “historicamente sequestrou e deteve arbitrariamente cidadãos americanos para trocá-los pela libertação de criminosos venezuelanos detidos nos EUA”.

Além disso, o magistrado também concluiu que “Maduro cometeu atos de terrorismo internacional”, enquanto o “sequestro, a tortura e a detenção arbitrária” de Kenemore, Marval e Saad “violaram as leis penais dos Estados Unidos e da Flórida”.

Esta ação civil corre em paralelo ao processo penal enfrentado por Maduro por narcotráfico em Nova Iorque, onde sua esposa, Cilia Flores, também está detida. Por sua vez, o ex-ministro venezuelano e empresário colombiano Alex Saab, apontado nos EUA como “testa-de-ferro” de Maduro, responde em Miami a acusações de lavagem de dinheiro.

Pleno News

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Futebol

Argentina vence Inglaterra e vai disputar final da Copa com Espanha

Foto: Getty

A Argentina está na final da Copa do Mundo de 2026 após vencer a Inglaterra por 2 x 1. A partida de semifinal foi disputada no Estádio de Atlanta, nos Estados Unidos.

O gol da Inglaterra foi do atacante Gordon. Enzo Fernández, meio-campista, empatou para a Argentina. Depois, Lautaro Martínez fez o da virada.

Agora, a Argentina enfrenta a Espanha na final da Copa do Mundo no domingo (19/7), no Metlife Stadium, em Nova Jersey.

No primeiro minuto, Julian Álvarez invadiu a área e finalizou para boa defesa de Pickford. No rebote, Messi recuperou a bola e Álvarez finalizou travado.

A Argentina se preocupou logo no início da segunda etapa quando Romero fez falta em Bellingham e recebeu amarelo. Com a advertência, Romero e Lisandro Matínez, os dois zagueiros argentinos, ficaram amarelados.

Aos nove minutos, Rogers recebeu a bola pela direita, levantou a cabeça e cruzou. Gordon se antecipou ao lateral e abriu o placar: 1 x 0 Inglaterra.

Após o gol inglês, a Argentina passou a dominar a posse de bola. A Inglaterra se retraiu, respeitando mais a adversária e administrando o resultado no placar.

A pressão aumentou bastante e Pickford precisou fazer um milagre para impedir o empate argentino antes da parada para hidratação. Messi cruzou e Nico González cabeceou muito forte.

Na volta da parada, a Argentina seguiu amassando a Inglaterra. Após cruzamento de De Paul, Mac Allister cabeceou sozinho e acertou a trave.

Um minuto depois, Messi achou lindo passe e González cabeceou para fora. A bola passou raspando a trave de Pickford.

A Argentina começou a demonstrar cansaço aos 40 minutos, mas a pressão continuou, principalmente com cruzamentos na área inglesa. Enzo Fernández finalizou de longe e Pickford desviou para escanteio.

Na cobrança, Messi achou Enzo, que acertou lindo chute da entrada da área e empatou o placar. 1 x 1.

Nos acréscimos, a Argentina virou. Mac Allister recebeu na área e finalizou na trave. No rebote, a bola sobrou com Messi. O camisa 10 cruzou de direita e achou Lautaro Martínez, que cabeceou sozinho para virar a partida.

Com 2 x 1 no placar, os argentinos recuaram e passaram a aguardar os ataques ingleses. Sem força ofensiva, a Inglaterra não conseguiu reagir e a Argentina garantiu a vaga na final para encarar a Espanha.

Metrópoles

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Brasil

Ministro rejeita recurso e mantém suspensão de 30 dias a ex-diretor da penitenciária de Mossoró

Foto: Depen

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, rejeitou um recurso apresentado pelo ex-diretor da penitenciária federal de Mossoró (RN) Humberto Gleydson Fontinele Alencar contra a pena de suspensão imposta a ele após a fuga de dois detentos da unidade, em fevereiro de 2024.

As fugas de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça foram as primeiras registradas na história do sistema penitenciário federal. Eles foram recapturados após 50 dias de buscas intensas, que envolveram centenas de homens e custaram milhões aos cofres públicos (relembre no vídeo abaixo).

O episódio gerou a abertura de três processos administrativos disciplinares pela corregedoria do sistema penitenciário federal em desfavor de dez policiais penais que atuavam no presídio de Mossoró na época das fugas.

O PAD em desfavor de Alencar foi o último a ser concluído, em dezembro do ano passado. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça, o ex-diretor recebeu uma penalidade disciplinar de suspensão por 30 dias.

Alencar recorreu ao ministro da Justiça contra a punição aplicada pela corregedoria. No final de junho, foi publicada portaria em que Wellington Silva rejeita o recurso e mantém a pena de suspensão contra o ex-diretor.

PF investigou fuga

As circunstâncias que permitiram a fuga dos dois detentos foram investigadas pela Polícia Federal. O relatório final apontou que a negligência “evidente” e a violação do dever de cuidado por parte de servidores da penitenciária federal de Mossoró contribuiu para que os presos conseguissem escapar.

Apesar disso, a PF afirma que não foram encontradas evidências de que os detentos contaram com ajuda para conseguir fugir. Por isso, encerrou a investigação sem indiciar nenhum servidor da penitenciária.

O relatório da PF aponta que as falhas na estrutura da penitenciária comprometeram a segurança da unidade e contribuíram para facilitar a fuga dos dois detentos.

De acordo com o documento, o alambrado da unidade, por exemplo, estava deteriorado e pôde ser rompido facilmente, com as mãos.

A PF também aponta problemas nas celas ocupadas pelos fugitivos, que conseguiram usar materiais da própria estrutura do prédio para fazer ferramentas.

Um relatório do governo sobre o episódio apontou falhas graves de segurança que facilitaram a fuga, ocorrida em 14 de fevereiro de 2024. Segundo o documento, eles se aproveitaram da falta de inspeções regulares nas celas, problemas na iluminação da área externa e controle precário de ferramentas na unidade para executar o plano.

g1

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