O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) protocolou o pedido de instalação da “CPI das Ambulâncias”. O registro foi feito na manhã desta quarta-feira (9), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN. O contrato é do Governo do Estado para serviço de transporte sanitário de pacientes com Covid-19 durante a pandemia.
“Gostaria de agradecer aos meus pares que assinaram esse documento. Entrego com nove assinaturas porque o deputado Nelter está em Jucurutu. Ontem vi o líder do governo [deputado George Soares] dizer que o contrato exerce natureza legal e espero que o governo esteja tranquilo. Se for isso mesmo, estamos exercendo nosso papel de fiscalizar”, declarou.
Gustavo critica o contrato firmado pelo Governo do Estado para acertar o transporte em ambulâncias equipadas e com pessoal especializado, porém, afirma que encontrou irregularidades durante os 60 dias em que vem investigando o caso. Para compor uma Comissão Permanente de Investigação (CPI) são necessárias 8 assinaturas.
Esses deputados vão passar todo esse governo procurando irregularidade no governo de Fátima, tanta coisa pra fazer, depois vamos cronometrar o tempo perdido, a época, faltava ambulância pra transporte de pacientes, houve uma pressão e a governadora contratou esse serviço. Francamente, oh povo que só pensa em fazer oposição da pior maneira possível.
Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que não está preocupado com o cancelamento de seu visto para os Estados Unidos. Questionado por jornalistas nesta terça-feira (16), citou a música da cantora Luka e disse: “Tô nem aí”. Padilha conversou com jornalistas nesta terça após anunciar que o Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) não terá mais um número próprio e será registrado pelo CPF dos pacientes.
O ministro foi convidado para participar da conferência da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Assembleia Geral da ONU em Nova York na próxima semana. No mês passado, o governo americano cancelou os vistos da mulher e da filha de dez anos do ministro, como parte das sanções a autoridades brasileiras. Padilha não teve o visto revogado, porque a autorização para ele entrar nos EUA já estava vencida desde 2024. “Esse negócio do visto é igual aquela música ‘Tô nem aí’. Vocês estão mais preocupados com o visto do que eu. ‘Tô nem aí’”, ironizou o ministro.
Padilha disse ainda que não se decidiu sobre sua participação nos eventos da ONU, porque está focado em garantir a aprovação da Medida Provisória do programa “Agora Tem Especialistas“. O programa, que tem como foco ampliação do acesso da população ao atendimento especializado, é a principal ação do governo Lula 3 na área da saúde.
O ministro também fez referência ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eduardo, que está nos EUA, articulou junto a Trump medidas de pressão ao Brasil devido ao julgamento de Bolsonaro.
“Só fica preocupado com visto quem quer ir para os Estados Unidos. Eu não quero ir para os Estados Unidos. Só fica preocupado com visto quem quer sair do Brasil ou quer ir para lá fazer lobby de traição da pátria como alguns estão fazendo. Não é meu interesse. Tô nem aí em relação a isso”, afirmou o ministro da Saúde.
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou nesta terça-feira (16) que não acredita nas ameaças militares dos Estados Unidos ao Brasil.
No início do mês, ao ser questionada sobre o Brasil, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o presidente dos EUA, Donald Trump, não tem medo de usar recursos militares e econômicos para “proteger a liberdade de expressão”.
Múcio afirmou que, apesar de não acreditar, está atento para as declarações.
“Não acredito. Evidentemente, essa guerra, que assistimos pela imprensa, algumas coisas nos deixam atentos, mas não chego a ter preocupação, em função de uma tradicional relação de amizade que existe entre os dois países”, disse.
As Forças Armadas do Brasil e dos EUA cultivam relações históricas e são consideradas parceiras. Intercâmbios e trocas de conhecimento entre militares dos dois países são frequentes.
O Brasil é, inclusive, um dos principais beneficiados de um programa do governo dos Estados Unidos que permite a venda, muitas vezes por preços mais acessíveis que os praticados no mercado, de equipamentos militares avançados para governos considerados “parceiros”.
Os militares veem com preocupação a possibilidade de uma escalada nas sanções dos EUA contra o Brasil.
O temor é que medidas mais severas tenham impactos “graves” sobre projetos estratégicos da base industrial de defesa.
O governo dos EUA cancelou a participação em eventos militares no Brasil e dá sinais de afrouxamento nas relações militares.
Segundo fontes militares ouvidas pela reportagem, uma ruptura nas relações com os Estados Unidos é considerada inviável para a estrutura atual da defesa nacional.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16) a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por comentários racistas feitos em 2021, enquanto ainda ocupava a Presidência.
Em fala pública no Palácio do Alvorada, o ex-presidente disse em 2021 que o cabelo black power de um apoiador era um “criadouro de baratas”.
O caso foi analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A condenação foi confirmada por unanimidade. O relator Rogério Favreto afirmou em voto que as declarações do ex-presidente não configuravam meras brincadeiras ou exercício de liberdade de expressão, mas uma discriminação grave e “racismo recreativo”.
Além da indenização em dinheiro, Bolsonaro foi condenado a retirar o vídeo com as declarações de suas redes sociais e se retratar publicamente com a população negra por meio dos veículos de imprensa e redes sociais.
A União também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão pelos danos coletivos.
A condenação do ex-presidente é no âmbito civil, ou seja, Bolsonaro não foi condenado penalmente pelo crime de racismo.
A ação pública foi movida em 2021 por um grupo de 54 defensores, procuradores e promotores e acatada pelo Ministério Público.
Em primeira instância, a Justiça Federal havia rejeitado a ação, alegando que as declarações do ex-presidente, mesmo que de mau-gosto, não causaram danos a toda comunidade negra nacional. O Ministério Público recorreu da sentença e, por isso, o caso voltou à análise no TRF-4.
“A ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa ou de simples brincadeira que relaciona o cabelo black power a insetos que causam repulsa e à sujeira atinge a honra e a dignidade de pessoas negras e potencializa o estigma de inferioridade dessa população”, afirmou o relator em voto.
De acordo com o processo, Bolsonaro disse ao mesmo apoiador, entre risos: “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”, em referência ao vermífugo defendido por ele como tratamento para a Covid-19.
Na ocasião, o cidadão afirmou não se incomodar com a fala, dizendo que não era um “negro vitimista”. Até hoje, nas suas redes sociais, o alvo da ofensa faz publicações com mensagens de apoio ao ex-presidente;
No processo, o MP também menciona episódios anteriores, como em maio de 2021, quando o ex-presidente observou o cabelo do mesmo cidadão e comentou: “Tô vendo uma barata aqui” e “o que que você cria nessa cabeleira aí?”.
O grupo que moveu a ação defende que as falas não se tratam de simples piadas de mau gosto, e que o fato de o cidadão não se sentir ofendido não descaracteriza a prática racista.
Segundo a ação, o ex-presidente transformou o cabelo black power, símbolo de resistência do movimento negro, em motivo de zombaria e discriminação, afetando a população negra de forma geral. Também foram lembradas na ação falas antigas de Bolsonaro, quando deputado, que reforçariam o padrão de racismo em seus discursos.
Em sustentação oral, a defesa de Bolsonaro ressaltou que a vítima direta do comentário não se sentiu ofendida e disse que as declarações eram meras brincadeiras, sem potencial de afetar toda a população negra.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou Lucas Vinícius do Vale Lopes, de 23 anos, por homicídio simples, na forma de dolo eventual, pelo acidente que matou o motociclista José Martins Veras Neto, de 59 anos, em março deste ano em Mossoró, no Oeste potiguar. O caso tramita na 1ª Vara Criminal da cidade.
De acordo com a denúncia, o acusado dirigia em velocidade média entre 103 km/h e 120 km/h na Avenida Abel Coelho, no bairro Abolição III, onde o limite permitido é de 60 km/h. Ele colidiu contra a traseira da moto da vítima, que foi arremessada e morreu no local.
Imagens de câmeras de segurança anexadas ao inquérito mostram a colisão. Os laudos periciais apontaram que os danos nos veículos e as lesões sofridas pelo motociclista são compatíveis com impacto de alta energia.
Testemunhas ouvidas no processo relataram que Lucas havia consumido bebidas alcoólicas na noite anterior, em um restaurante da cidade. Policiais militares que atenderam a ocorrência disseram que ele apresentava sinais visíveis de embriaguez, como sonolência, olhos vermelhos e hálito etílico. Um dos agentes descreveu que o motorista “parecia um zumbi”.
O Ministério Público afirmou que o acusado assumiu o risco de provocar a morte ao dirigir em alta velocidade e sob efeito de álcool. O promotor Ítalo Moreira Martins foi responsável pela denúncia.
O advogado da família da vítima, Marcos Freitas, explicou que a acusação busca responsabilizar o motorista por dolo eventual.
O dolo eventual ocorre quando a pessoa não deseja diretamente o resultado, mas assume o risco de produzi-lo. Nesse caso, segundo o Ministério Público, o motorista teria aceitado a possibilidade de provocar a morte ao conduzir o carro em alta velocidade e sob efeito de álcool.
“O documento já foi apresentado pelo Ministério Público, está tramitando na primeira vara criminal aqui de Mossoró, e o juíz vai analisar se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, o processo criminal é instaurado, e ao final o juiz pode decidir levar ao tribunal do júri”, disse.
Relembre o caso
O acidente aconteceu na manhã de 22 de março. José Martins Veras Neto estava de moto a caminho de supermercados para arrecadar alimentos em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), onde atuava como voluntário.
Segundo o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), após a colisão o carro seguiu por mais de 20 metros arrastando a motocicleta. José Martins morreu antes da chegada do socorro médico.
O motorista foi preso em flagrante na ocasião, autuado inicialmente por homicídio culposo e liberado após pagamento de fiança.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) – Evaristo Sá/AFP
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou a líderes partidários que pautará a urgência do projeto de lei que dá anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. A declaração foi dada na abertura de reunião que ocorre na manhã desta terça-feira (16), segundo dois participantes.
De acordo com esses líderes, a tendência é que os deputados apreciem a urgência (que não trata do mérito do projeto, mas permite a tramitação acelerada), na quarta-feira (17), após votar nesta terça a proposta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem —que impede processos contra deputados federais e senadores sem aval expresso do Congresso.
Motta também disse aos líderes que deverá fazer nova reunião nesta quarta para discutir os termos do projeto de anistia e da votação da urgência.
No dia anterior, Motta informou sobre a decisão a integrantes do Palácio do Planalto e ao presidente Lula (PT), com quem almoçou. Ainda segundo relatos, Lula reafirmou que se opõe à concessão de anistia aos participantes do 8/1.
O parlamentar tem afirmado a aliados que a pressão para que ele dê andamento a esse projeto aumentou com a condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal, na semana passada. Além de deputados bolsonaristas, estão empenhados em destravar a proposta o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos padrinhos políticos de Motta.
Além disso, Motta tem sinalizado a interlocutores do governo que não é favorável a uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como a defendida por bolsonaristas, que miram o perdão a Bolsonaro. A ideia dele seria buscar um meio termo.
Aliados do presidente da República afirmam que essa não é uma pauta de interesse nacional. Mas, alertados por Motta sobre a forte pressão que sofre para inclusão na pauta, auxiliares de Lula preparam uma reação para frear o andamento da proposta. A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) marcou uma reunião para esta tarde com ministros da ala política do governo para discutir estratégias.
“O governo é contra a anistia. Além de imoral é inconstitucional. Nem terminou o julgamento e já há pressão para pautar. Vamos nos posicionar contra e trabalhar para derrubar o pedido de urgência”, diz Gleisi.
A intenção é que ministros intervenham junto a suas bancadas para impedir a aprovação da urgência. Outra tática em discussão é que ministros com mandato na Câmara se licenciem do cargo na Esplanada para votar no plenário da Casa.
De acordo com parlamentares que estão discutindo a proposta, uma outra possibilidade é convencer deputados a se ausentar no plenário na hora da votação. A ausência em plenário serviria para que deputados pressionados por bolsonaristas, mas contrários à anistia, não votassem pela urgência, que requer quórum qualificado.
O governo deve rever indicações para cargos federais dos deputados e senadores que votarem a favor da urgência e do mérito da proposta. A orientação do governo é de oposição ao projeto de lei, e a principal tarefa é evitar que o tema seja levado ao plenário da Câmara.
Caso isso ocorra, o Planalto usará todos os instrumentos que tem à disposição, segundo um interlocutor do presidente da República. Isso passa por rever as indicações aos cargos na máquina federal e também pelo pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento.
De acordo com relatos, governistas passaram a cobrar da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) desde a última semana uma celeridade na liberação desses recursos.
Na noite de segunda, Motta trocou o relator da PEC da Blindagem, substituindo Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) por Cláudio Cajado (PP-BA) —Cajado está na reunião nesta manhã.
Ele prevê que presidentes de partidos políticos terão foro especial e que votações para decretar prisão de parlamentares serão secretas. Ou seja, sem que seja possível saber como votou cada deputado.
Um cardeal do centrão afirma que a ideia de votar o texto da PEC nesta terça também poderá ajudar a encontrar um desfecho para a anistia, já que a aprovação dessa proposta pode distensionar o clima que há hoje no plenário.
Nas palavras dele, os parlamentares, sobretudo do chamado baixo clero (sem grande expressão nacional), poderiam dar recados políticos de sua insatisfação no texto da PEC e não necessariamente no da anistia.
O DNA Fértil, maior clínica de reprodução assistida do Rio Grande do Norte, acaba de alcançar um marco que vai muito além dos números: 1.000 bebês nascidos a partir dos tratamentos de Fertilização in Vitro .
Essa conquista representa não apenas o avanço da ciência, mas também mil histórias de amor, esperança e superação de famílias que realizaram o sonho da maternidade e da paternidade ao longo dos 28 anos de história da clínica.
“Esse marco simboliza muito mais do que uma estatística: ele representa vidas que transformaram lares em alegria. Cada bebê nascido é fruto da confiança das famílias em nosso trabalho e do compromisso inabalável que temos com a vida”, destaca a médica especialista dra. Mychele Garcia.
Segundo a especialista, os avanços da medicina reprodutiva foram fundamentais para alcançar esse resultado. “Entre eles, podemos citar o aprimoramento das técnicas de fertilização in vitro, a criopreservação de óvulos e embriões com altas taxas de sucesso, o uso de incubadoras de última geração que simulam o ambiente uterino e os testes genéticos que aumentam a segurança dos tratamentos. O DNA Fértil sempre esteve na vanguarda dessas inovações para oferecer as melhores chances aos nossos pacientes”, explica.
Mas não é apenas a tecnologia que faz diferença no DNA Fértil. Reconhecida pelo atendimento humanizado, a clínica acolhe cada paciente em todas as etapas do processo. “O caminho da reprodução assistida pode ser desafiador, trazendo ansiedade, expectativas e inseguranças. Quando a paciente se sente acolhida, respeitada e apoiada, enfrenta esse processo de forma mais leve. Esse cuidado humanizado é parte essencial do DNA Fértil, porque sabemos que, por trás de cada exame e protocolo, existe uma história de vida e um sonho a ser realizado”, reforça a médica especialista dra. Adriana Leão.
Para quem ainda tem dúvidas ou medos em relação à reprodução assistida, a mensagem é de esperança. “A medicina reprodutiva é um caminho seguro, baseado em ciência e ética, que tem transformado milhares de vidas no mundo. A conquista de 1.000 bebês é a prova de que os sonhos podem, sim, se tornar realidade. Nosso convite é para que ninguém desista de acreditar: sempre há possibilidades a serem exploradas”, complementa dra. Adriana.
O DNA Fértil já se prepara para o futuro, com metas que incluem ampliar o acesso à reprodução assistida, investir em pesquisa e inovação e fortalecer parcerias que permitam que mais pessoas realizem o sonho da maternidade e da paternidade.
“Estamos preparando um novo DNA Fértil, cheio de amor, tecnologia e esperança, para que cada vez mais famílias possam celebrar a vida”, finaliza dra. Mychele Garcia.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que favorecia o Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) na tentativa de abrir um curso de Medicina em Natal.
O TRF5 havia determinado que o Ministério da Educação (MEC) reanalisasse o pedido do UNI-RN sem aplicar as regras da Portaria nº 531/2023. Essa norma estabelece critérios para autorizar novos cursos de Medicina, como a exigência de que o município tenha menos de 3,73 médicos por mil habitantes, índice usado como referência internacional pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
A União recorreu e, no STF, conseguiu reverter a decisão. Para Nunes Marques, a portaria do MEC não cria barreiras ilegais, mas apenas detalha exigências já previstas em lei, como a necessidade de comprovar relevância social antes de abrir um novo curso de Medicina.
Com isso, o processo do UNI-RN volta a ser analisado pelo TRF5, mas agora levando em conta as regras atuais do MEC. Na prática, fica restabelecida a decisão do Ministério que havia negado o credenciamento do curso em 2024.
O UNI-RN se pronunciou sobre o caso, leia a íntegra da nota abaixo:
NOTA À IMPRENSA – UNI RN | Curso de Medicina
O curso de Medicina do UNI-RN permanece plenamente válido, autorizado e em funcionamento regular, amparado por um histórico de qualidade comprovada e por decisões judiciais consistentes.
A decisão monocrática recente do STF, em decisão proferida em Reclamação, não revogou a Portaria de Autorização nem afetou o direito dos alunos, cuja proteção tem sido reconhecida de maneira constante pela Corte Constitucional.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), apoiou, nesta terça-feira (16), a terceira fase da “Operação Medici Umbra – A Fonte”, deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS), através da Delegacia de Repressão aos Crimes Patrimoniais Eletrônicos (DRCPE/Dercc). A ação resultou na prisão de um homem de 26 anos em Extremoz, na Grande Natal. A ação também contou com o apoio da 23ª DP de Extremoz.
A investigação identificou a existência de uma estrutura criminosa altamente técnica e compartimentada, que atuava em âmbito nacional, especializada em invasão de sistemas governamentais, estelionato eletrônico e falsificação de documentos. O grupo obteve acesso a dados sensíveis, como informações de inteligência da segurança pública, sistemas de trânsito e mais de 239 milhões de chaves Pix.
O alvo preso no Rio Grande do Norte, de 26 anos, desempenhava papel estratégico como intermediário do esquema, tendo criado uma plataforma de “puxadas” (consultas ilegais de dados) em grupos virtuais, com o objetivo de atrair outros criminosos e comercializar informações sigilosas. Essas informações eram revendidas a fraudadores, que as utilizavam para aplicar golpes em vítimas em diversos estados.
Além do investigado detido em Extremoz, também foram presos nesta fase um homem em Pernambuco, identificado como a “fonte” dos dados, responsável por invadir os sistemas e repassar informações, e outro investigado em São Paulo, que atuava diretamente na execução de fraudes contra médicos gaúchos, já investigadas nas fases anteriores da operação.
Com essa etapa, a Polícia Civil conseguiu mapear toda a cadeia de atuação criminosa: desde a “fonte” responsável pelas invasões, passando pelos intermediários que gerenciavam as plataformas de distribuição, até os executores finais que aplicavam os golpes.
A “Operação Medici Umbra 3 – A Fonte” cumpriu mandados nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo, mobilizando mais de 50 policiais civis. A ação contou com o apoio das Polícias Civis do RN, de Pernambuco e de São Paulo, reforçando a integração no combate a crimes cibernéticos de alta complexidade.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reafirma o compromisso em colaborar com operações integradas, visando desarticular organizações criminosas que atuam no ambiente digital e assegurar a responsabilização criminal de todos os envolvidos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), prometeu a líderes partidários pautar a proposta de anistia para envolvidos no 8 de janeiro. Em debate, neste momento, está o modelo do texto. A ideia do Centrão é viabilizar uma versão “light”.
esse presidente, com essa cara de XAROPE, essa misera ai ta nas mãos do SISTEMA BANDA PODRE, portanto, ninguem se nima não, ta, esse ai, e o do senado , os 2 não valem nadaaa, tufo farinha do mesmo saco,
Tu quer anistia maior do que a que deram a Lula?
E zé dirceu hein?
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Anistia a Bolsonaro perde força e expõe isolamento político
Resistência popular, STF vigilante e Centrão pragmático enterram o “perdão amplo” aos bolsonaristas radicais.
Charlingtonglaevionbeecheknavare dos Anjos Mendonça. Complicado, né? Esse é o registro do homem com o nome mais longo do Brasil. Natural de Macau, no Rio Grande do Norte, ele é conhecido simplesmente como Chacha.
No Brasil, nomes criativos não são novidade. Um relatório da Associação dos Notórios e Registradores do Brasil divulgou uma lista com os 50 nomes mais inusitados registrados nos cartórios brasileiros.
Entre os mais curiosos estão: Amazonas Rio do Brasil Pimpão, Amin Amou Amado e Oceâno Atlântico Linhares. Apesar disso, nenhum supera Chacha, dono do nome mais longo do país.
O próprio Chacha afirma que seu nome já foi motivo de dor de cabeça. No CPF precisaram mudar o sistema para caber todas as 32 letras. Mas de onde veio tanta criatividade? O pai, que inventou o nome, nunca disse o porquê.
Embora o nome seja incomum, a vida do homem com o nome mais longo do Brasil sempre foi normal. O maior problema não está na identidade, mas na falta de trabalho, pois ele já está há dois anos sem emprego.
Enquanto sua esposa, Érica, sustenta a casa como professora, Chacha busca alternativas e sonha com algo bem simples: um trabalho estável para cuidar da família.
Foto: João Gilberto
Isso é para tirar o foco da sociedade referente a CPI da arena das dunas que eles msm falaram que ñ podia seguir por causa da pandemia
Vão discutir e aprovar a reforma da previdencia é isso que a sociedade está querendo.
Esses deputados vão passar todo esse governo procurando irregularidade no governo de Fátima, tanta coisa pra fazer, depois vamos cronometrar o tempo perdido, a época, faltava ambulância pra transporte de pacientes, houve uma pressão e a governadora contratou esse serviço. Francamente, oh povo que só pensa em fazer oposição da pior maneira possível.
Interessante só vale CPI colocada pelo PT. Pelas caridades tenga COERÊNCIA…