Política

Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes: “Essa CPI tem um caráter, uma conotação política, porque não tem propósito”

“Essa CPI tem um caráter, uma conotação política, porque não tem propósito. Não tem elemento algum. Vários dos contratos colocados como suspeitos já foram analisados pela própria CPI e nada foi encontrado”. Com essa afirmação, o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, analisou as ações desenvolvidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid na Assembleia Legislativa do Estado, que investiga supostas irregularidades no contrato de locação de ambulâncias para transporte de pacientes durante a pandemia, em 2020.

Pedro Lopes afirmou que, já nos primeiros dias de execução do contrato, em julho de 2020, surgiram especulações e informações falsas de que o governo arcaria mensalmente o valor de R$ 1,4 milhão, apesar dos vários esclarecimentos públicos de que o pagamento seria feito por acionamento das ambulâncias, ou seja, que o Estado pagaria apenas pelas remoções realizadas. E que o valor máximo do contrato, de R$ 8,5 milhões, só seria pago caso o serviço fosse contratado integralmente ao longo dos 180 dias vigentes do acordo.

“Só pagaríamos o valor completo do contrato se houvesse uma tragédia no Rio Grande do Norte, ou seja, seriam necessários 3.240 acionamentos ao longo de seis meses, uma média mensal de 540 remoções de pacientes graves. Felizmente isso não aconteceu porque o RN foi um dos melhores casos no Brasil de gerenciamento da crise do coronavírus, e no segundo mês do contrato, em agosto, tivemos redução dos casos e de mortes por Covid-19. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou o contrato e o encaminhou para arquivamento porque não encontrou nenhum tipo de irregularidade”, afirmou.

O Controlador-Geral explicou que, diante disso, o contrato com a empresa Serv Saúde Eireli durou 58 dias e teve menos de 200 acionamentos, fazendo com que o Estado pagasse o valor total de R$ 412 mil. Tudo foi pago corretamente e o representante da própria empresa declarou na CPI que teve prejuízo com o contrato, porque eles tinham uma expectativa de demanda que não chegou graças à gestão eficiente da pandemia no Estado”, explicou Pedro Lopes.

Ele disse ainda que a suspensão do contrato aconteceu após análise de risco feita pela Controladoria-Geral do Estado (Control), que encontrou alternativas para a Secretaria de Saúde do RN assegurar a prestação dos serviços à população. “Todas as especulações de irregularidades foram frustradas e mesmo com o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmando que não houve danos ao erário público, os deputados insistiram em levar o caso à CPI da Covid”, enfatizou.

Contrato aconteceu após intervenção de órgãos

Pedro Lopes disse que o contrato das ambulâncias foi firmado no auge da pandemia em 2020, quando os pacientes graves chegavam a aguardar até 9h40 para serem transportados para os hospitais referência com leitos de UTI para atendimento Covid. Diante disso, a Defensoria Pública do Estado e os ministérios públicos estadual (MP-RN) e federal (MPF) recomendaram ao governo estadual que resolvessem em caráter de urgência a crise no serviço de transporte sanitário dos pacientes infectados.

“O Governo cumpriu seu dever e deflagrou processo de contratação do serviço e apenas uma empresa apresentou proposta. O preço global pactuado foi estimado em pouco mais de R$ 8,5 milhões para disponibilização de seis ambulâncias de UTI com equipes de profissionais de saúde, distribuídas nas oito regionais de saúde, num período de seis meses e iniciado no dia 6 de julho de 2020, com vigência de seis meses”, explanou.

O contrato de locação das ambulâncias foi debatido da reunião desta quarta-feira (15) da CPI da Covid da Assembleia Legislativa.

Por Alessandra Bernardo/AGORA RN

Opinião dos leitores

  1. O RN recebeu bilhões do governo Bolsonaro e ninguém sabe onde foram aplicados. E há fortes indícios de corrupção em muitos contratos firmados pelo governo de Fátima do PT. Esses são os motivos da CPI.

  2. Isso é o procurador do estado ? Ou o advogado de fatao gd ? Vá fazer seu trabalho e responda apenas nos autos seu esquedista !!!

    1. Quem diria FATÃO, agora é vez do funcionalismo público, pelo contrário está pior do que ROSALBA E ROBINSON. Olhe vai passar os 04 anos sem da a mínima os PELEGAS e também não vai ser diferente a resposta. Se o funcionalismo público, se estiver vergonha jamais votaria nesta TRAIDORA. próximo ano haverá resposta para futura EX-GOVERNADORA FÁTIMA DO PT . As urnas falaram mais alta.

  3. Pois é, essa CPI mostrou muito mais sobre os investigadores que os investigados. Ate agora n mostrou a que veio.

    1. Pois é eu já acho que tem muita coisa a ser desvendada, como prestação de serviço não confirmada, contratação de empresa de fundo de quintal do cunhado da ex adjunta da saúde, senhora Maura Sobreira, gente escondida para não depor, respiradores comprados quebrados, respiradores não recebidos, a tônica deveria ser: quem não deve não teme, mais não é isso que estamos vendo. Não estou me precipitando dizendo que tem nada, só que tem indício, em havendo , nada mais natural que se investigar.

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Judiciário

CPI da Pandemia pediu, mas STF negou busca e apreensão no Ministério da Saúde

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde

A CPI da Pandemia pediu, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) negou que fosse realizada operação de busca e apreensão no Ministério da Saúde para obtenção de documentos relacionados ao contrato da Precisa Medicamentos com o laboratório indiano Bharat Biotech. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, endossou a decisão da Corte.

“No que diz respeito ao Ministério da Saúde, não há como deferir a medida pleiteada. Não se desconhece o dever constitucional inerente a órgãos e entidades públicas de prestar informações de interesse, coletivo ou geral, por eles produzidas ou custodiadas, sob pena de responsabilidade”, afirmou Aras, no documento assinado no dia 2 de setembro ao qual a CNN teve acesso.

“Todavia, nos moldes em que [foi] pleiteada, não se trata de medida mais adequada a ser tomada com vistas à consecução dos documentos pleiteados pela CPI, devendo ser decretada em ultima ratio para alcance dos objetos da persecução penal, indícios de autoria e materialidade”, diz Aras, Ele diz ainda que há “alternativas menos onerosas podem ser previamente tomadas com vistas à obtenção das informações pleiteadas pela CPI e que também não foram apresentados indícios de destruição ou ocultamento que afaste a presunção de guarda da documentação dos órgãos públicos.”

Além disso, declara que “informações sensíveis e sigilosas, que não dizem respeito ao objeto da CPI, podem ser indevidamente capturadas, e prejudicar o interesse público da função exercida naquele ministério”.

Neste sentido, Aras se manifestou pelo “parcial deferimento do pedido, no sentido de deferir a busca e apreensão apenas na sede da empresa Precisa Medicamentos, nos termos requeridos pela peticonante, a excetuar a delimitação de apreensão de documentos referente a Bharat Biotech”.

No pedido elaborado pela CPI e obtido pela CNN, a Advocacia-Geral do Senado “requer a execução simultânea de busca a apreensão no Ministério da Saúde com o objetivo de:

coletar elementos de prova relacionados aos ilícitos apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, em especial documentos, informações e arquivos, físicos ou digitais, relacionados ao processo de aquisição do imunizante Covaxin e a requisições aprovadas pelo colegiado, mas não respondidas, ou respondidas de maneira incompleta;

apreender documentos, arquivos físicos ou digitais, smartphones, computadores, notebooks, discos rígidos, dispositivos de armazenamento de dados, mídias digitais (DVD, Blu-ray, CD-ROM e similares) e quaisquer outros objetos que, a juízo ponderado do executor da ordem, puderem ser utilizados na comprovação da materialidade e autoria delitivas

autorizar servidores do Senado Federal, designados pela Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito, a acompanhar a diligência e, sobretudo, a extrair dados, informações e documentos dos sistemas de informática do Ministério da Saúde”.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Esses palhaços da CPI estão avacalhando o Brasil. Eta país onde o crime compensa. Um vagabundo feito renan Calheiros ditando regras é brincadeira.

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Política

PF faz busca e apreensão na sede da Precisa a pedido da CPI da Pandemia; defesa da empresa diz que operação é inadmissível

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta sexta-feira (17) mandados de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, na cidade de Barueri (SP), a pedido da CPI da Pandemia. A operação se estende a outro endereço em Itapevi (SP), onde fica a empresa Luft Healthcare, que armazena os produtos da Precisa.

A operação foi revelada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, em sua conta no Twitter. Pouco depois, foi confirmada em nota assinada pela mesa diretora da Comissão (leia abaixo).

A Precisa é a empresa que intermediou as negociações entre o governo federal e a farmacêutica indiana Bharat Biotech para a aquisição da vacina Covaxin, um contrato que foi posteriormente cancelado depois que foi colocado sob investigação na comissão do Senado.

“A operação, que foi autorizada pelo [Supremo Tribunal Fedral] STF, destina-se à apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato”, escreveu Randolfe na rede social.

“A CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial”, completou o senador.

Também pelo Twitter, o senador Humberto Costa (PT-PE), outro membro da CPI, justificou a operação contra a Precisa dizendo que nem a empresa e nem o Ministério da Saúde “prestaram as informações necessárias”.

“A PF está fazendo uma visita à sede da Precisa Medicamentos, a pedido da CPI da Covid. Queremos o contrato entre ela e a indiana Bharat Biotech para saber em que termos foi negociada a bilionária compra da Covaxin”, escreveu o parlamentar na rede.

Em nota enviada à CNN, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam a Precisa Medicamentos, disseram que a operação da PF contra a empresa é “inadmissível, num estado que se diz democrático de direito”.

“A operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder às perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais”, afirmaram os defensores.”

Posicionamento da CPI sobre a operação

“Desde às 6h de hoje (17), a Polícia Federal realiza operação de BUSCA E APREENSÃO na sede da PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA., nos endereços Avenida Tamboré, nº 267, 28º andar, Barueri – SP e Avenida Portugal, nº 1100, Bairro Itaqui, Itapevi – SP.

A operação é cumprimento de solicitação realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal para apurar ações e omissões no enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no Brasil (CPI da Pandemia), sob decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, através de sua Excelência, o Ministro Dias Toffoli.

A operação destina-se à busca e apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a Empresa Indiana Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados a este contrato.

A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à Empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial.

Senador Omar Aziz (Presidente da CPI da Pandemia)
Senador Randolfe Rodrigues (vice-presidente)
Senador Renan Calheiros (Relator)”

Íntegra da nota dos advogados da Precisa:

É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho.

Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.

Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento.

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos

Diretora negou tentativa de acelerar contrato

Ouvida pela CPI no começo de julho, Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos,negou que a empresa tenha feito pressão para tentar acelerar a compra de vacinas Covaxin pelo governo brasileiro.

“Não. Os únicos órgãos que tratamos foram o Ministério [da Saúde] e a [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] Anvisa. Na Anvisa, quem falava conosco era Daniela Marreco, Daniel Cruz, e as pessoas da diretoria. Tínhamos reuniões com a Anvisa que tinham mais de 50 pessoas”, disse a depoente.

No fim de agosto, o relator da CPI da Pandemia afirmou à CNN que incluiria o nome de Emanuela na lista de investigados pela comissão em razão das suspeitas de irregularidades nas tratativas das vacinas.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

    1. O pior perigo hoje é um futuro golpe militar, já vivemos a fase do pré-golpe. Cuidado que “64” está cada dia mais próximo, salve -se quem puder!

    1. Tu conhece da matéria em kkkkkkkkk, que coisa mais espantosa kkkkkkkkkk. Vão descobrir a roda kkkkkkkk cuidado com o saltitante, pode ser que ele apareça nos seus sonhos kkkkkkkk, Renan tem gosto por outras coisas.

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Política

CPI: Depoimento de diretor da Prevent Senior é adiado para próxima quarta

Após a ausência de Pedro Benedito Batista Junior, diretor-executivo da Prevent Senior e depoente desta quinta-feira (16) na CPI da Pandemia, os senadores resolveram remarcar a oitiva do médico para a próxima quarta-feira (22).

Com isso, a previsão é da CPI receber na próxima semana o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, na terça-feira (21), e Pedro Batista no dia seguinte.

Em nota enviada à comissão, a operadora de saúde justificou a ausência dizendo que o e-mail de intimação para que o médico fosse ao Senado prestar esclarecimentos sobre o chamado “tratamento precoce” chegou no fim da tarde de quarta-feira (15), e que, portanto, não houve tempo hábil para viabilizar seu comparecimento.

Segundo a defesa do médico, ele deve comparecer à CPI se receber outra notificação com maior tempo tanto para chegar à Brasília – o executivo encontra-se em São Paulo – como para a análise dos autos que embasaram a convocação.

Mesmo assim, os senadores pediram para que o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), avaliasse pedir autorização para realizar uma condução coercitiva caso Batista não compareça ao Senado na próxima semana.

A decisão foi tomada na reunião desta quinta, que aconteceu sem depoentes, mas com debates sobre os rumos das investigações da comissão e sobre as denúncias envolvendo a operadora de saúde.

Também foi aprovado um requerimento de pedido de informações ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo, que estaria investigando denúncias sobre médicos da Prevent Senior terem sido forçados a receitar medicamos do “tratamento precoce” contra a Covid.

Os fármacos não têm eficácia nos cuidados da doença.

Para o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o caso da Prevent Senior é “um dos mais graves” que serão abordados na comissão.

O senador também comentou sobre as expectativas para o relatório final das investigações, que é prometido para as últimas semanas de setembro.

“Essa é a CPI das CPIs. Ela tratou de vidas, virou uma espécie de santuário de defesa da vida, do enfrentamento ao negacionismo, à irresponsabilidade de tratamento precoce com medicamentos ineficazes”, disse Calheiros.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. CPI patética, dominada por notórios corruptos, que desrespeitam depoentes e seus direitos. Sigilos quebrados ilegalmente, narrativas mentirosas, ataques à reputação de pessoas idôneas, mera politicagem. Para não falar do desperdício de tempo e dinheiro público.

  2. Descobriram que essa Prevent Senior fraudou as pesquisas para dar a entender que a cloroquina funcionava. Pense num povo nojento!

    1. Ricardo pelo amor de deus não generalize, pra mim é milhares de brasileiros o senador Renan Calheiros com toda certeza nos representa. Obrigado e um forte abraço.

    2. O cara dizer que Renan Calheiros representa ele kkkkk e brincadeira, não sabe nem quem é, pode ter certeza, e só porque esta ajudando o Luladão kkkkk. cada uma, sera que quem defende sabe quem foi Mônica Veloso, sabe nada kkkk

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Política

CPI da Covid aprova convocação da ex-mulher de Bolsonaro

Foto: Reprodução/Redes sociais

A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira (15) a convocação de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.

O requerimento, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovado durante depoimento do advogado, empresário e suposto lobista Marconny Albernaz Ribeiro de Faria, amigo de Cristina e de Jair Renan Bolsonaro, filho “04” do presidente.

A CPI diz ter indícios de que Ana Cristina Siqueira Valle mantinha relação de proximidade com o lobista e que, a pedido dele, atuou para fazer indicações para cargos no governo federal.

“Como se sabe, o senhor Marconny Faria atuou como lobista da empresa Precisa Medicamentos, investigada pela CPI da Pandemia em razão de irregularidades na negociação de compra da vacina Covaxin, de modo que a sua relação próxima com a ex-esposa do senhor Jair Bolsonaro deve ser amplamente esclarecida, com vistas a examinar potencial atuação ilícita de ambos no contexto da pandemia”, afirmou o senador Alessandro Vieira.

Nesta quarta, Marconny Albernaz afirmou manter uma relação de amizade com Jair Renan Bolsonaro e disse que conheceu Ana Cristina por meio do filho. Ele negou ter negócios com a família.

O empresário, no entanto, recorreu ao direito de permanecer em silêncio quando questionado se Ana Cristina Valle atuou, em nome dele, na indicação de cargos no governo federal.

De acordo com senadores, mensagens obtidas pela CPI mostram conversas de Marconny buscando a advogada do presidente Jair Bolsonaro, Karina Kufa, e o ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União, na tentativa de emplacar os indicados.

“Ele tem que usar o direito constitucional de ficar calado porque de fato a senhora Ana Cristina Bolsonaro participa, encaminha currículos de pessoas indicadas pelo senhor Marconny para ocupar cargos no governo federal. Essas pessoas depois têm tratativas com o senhor Marconny”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou uma das mensagens. Segundo ele, em agosto do ano passado Marconny Albernaz encaminhou a Ana Cristina Valle uma mensagem enviada ao ministro Jorge Oliveira – à época, ele ocupava a Secretaria-Geral da Presidência.

“Olha o que estava escrito por Marconny ao ministro Jorge Oliveira, do TCU: ‘Venho manifestar meu apoio ao Dr. Leandro Cardoso de Magalhães para assumir o cargo de Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União. É um candidato alinhado com nossos valores técnicos e apoiador do Presidente Bolsonaro’”, leu o senador.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Por que já não mudaram o nome desse circo para CPI pra ferrar, a todo custo, Bolsonaro?
    Tá descarado! Integrantes do circo pedem todos os dias pra investigar o consórcio Nordeste e o vagabundo renan caga mole! O que tem rachadinha, se existiu, com covid?
    Brincadeira…

    1. Pura perca de tempo.
      Aliás, mais uma.
      O que tem haver ex mulher com cpi da covid??

  2. Vixe , se for investigar todas indicações para cargos públicos, não vai ficar de fora nenhum político, eu falei nenhum , 100% dão cargos por indicação, essa CPI pode ser cpi de tudo menos da COVID , pois se fosse , investigaria o consórcio só Nordeste que passou a mão em 50 milhões no dinheiro do povo .

  3. Vixe, a catinga de chifre queimado tá grande no Planalto agora… Chama o bombeiro pra conter esse incêndio 🔥 kkkk.

    1. Quem Chico Bento? 🤣🤣🤣🤣🤣🤣 Mané Fuleiro? Homi só Deus na causa, ele sabe tudo, nessa matéria é Doutor Honoris Causa.

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Judiciário

Grupo de juristas entrega parecer à CPI que acusa Bolsonaro de crimes de responsabilidade ao charlatanismo na condução da pandemia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. disse em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (15) que o presidente Jair Bolsonaro atuou a favor da disseminação do coronavírus no país ao longo da pandemia e que isso não foi negligência, mas sim uma política pensada.

Reale Jr. afirmou que Bolsonaro quis colocar a economia à frente da proteção da vida e da saúde pública, o que levou o país aos cemitérios e às UTIs.

O ex-ministro da Justiça coordena o grupo de juristas que apresentou um parecer à CPI da Covid listando os “crimes cometidos” por Bolsonaro na pandemia.

“Houve essas medidas, política de governo. Não foi negligência. Foi uma política pensada. Uma ação toda ela dirigida à valorização da economia. Tanto que em março de 2020, a Secom, Secretaria de Comunicação da Presidência, lança uma campanha: ‘o Brasil não pode parar’. E, na verdade, ele estava parando no cemitério, nas UTIs”, afirmou Reale Jr.

Ele disse ainda que a opção de Bolsonaro de priorizar a economia e descartar medidas de contenção do vírus configura crime de responsabilidade. E que, além do mais, se mostrou uma opção errada até do ponto de vista econômico, porque os países em que a economia avançou após a crise foram aqueles que combateram o vírus.

“Era um engano, porque as economias ocidentais bem mostram que a economia só se desenvolve na na medida em que houve controle da disseminação [do vírus]”, continuou o jurista.

Para Miguel Reale, Bolsonaro passou a pandemia “conspirando” a favor do coronavírus

“É impressionante. Levantamento que foi feito da conduta [de Bolsonaro] do ano passado, durante todo o ano passado e este ano, conspirando a favor do vírus, disseminando o vírus, colocando a economia à frente da proteção à vida”, completou.

Parecer dos juristas

No parecer entregue à CPI nesta terça-feira (14), os juristas apontam os seguintes crimes cometidos por Bolsonaro na pandemia:

CRIME DE RESPONSABILIDADE PELA VIOLAÇÃO DE GARANTIAS INDIVIDUAIS

As garantias individuais previstas na Constituição incluem o direito à vida e à saúde. Pelo parecer, o crime de responsabilidade foi cometido por Bolsonaro em diversas fases da pandemia ao promover aglomerações; incentivar o uso de produtos comprovadamente ineficazes contra a Covid, como cloroquina e ivermectina, e criticar o isolamento social.

O relatório aponta que o presidente “deixou de comprar vacinas” e comprometeu a imunização da população ao não responder propostas do Instituto Butantan e da Pfizer.

“O Presidente da República deixa de cumprir com o dever que lhe incumbe, de assumir a coordenação do combate à pandemia, dizendo lhe ter sido proibida qualquer ação pelo Supremo Tribunal Federal, que, como ressaltado antes, o desmente, pois há competência comum, e devem União, Estados e Municípios atuar conjuntamente segundo a estrutura do Sistema Único de Saúde”, diz o documento.

CRIME DE EPIDEMIA

O crime de epidemia está relacionado a condutas como ajudar a disseminar o coronavírus gerando aglomerações e desrespeitando o uso da máscara

“O Presidente da República praticou atos de manifestação pública e atos normativos claramente no sentido de causar a propagação da epidemia, seja para buscar a imunidade de rebanho, seja para supostamente privilegiar a economia em detrimento da vida e da saúde da população brasileira”, aponta o parecer.

CRIME DE INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA

Este crime é caracterizado quando alguém desrespeita medidas que têm por objetivo evitar a propagação do vírus, como a quarentena ou isolamento.

Nesse ponto, os juristas citaram passeios que Bolsonaro fez por Brasília, ocasiões em que e o presidente, sem máscara, abraçou pessoas.

CHARLATANISMO

O termo se refere ao ato ilegal de anunciar a cura de uma doença por um meio secreto.

“O estímulo ao uso de cloroquina e outros medicamentos não comprovados cientificamente foi um braço da política de estímulo à propagação da doença. Ao vender e propagar uma pretensa cura para a Covid-19, a partir da utilização de medicamentos sem eficácia comprovada e com possíveis efeitos colaterais sérios, o Presidente demonstra um absoluto desprezo à saúde dos brasileiros, revelando que a sua preocupação está única e exclusivamente voltada ao rápido retorno das pessoas ao trabalho”, disse o parecer.

INCITAÇÃO AO CRIME

A conduta apontada no relatório também está relacionada ao estímulo para que os apoiadores do governo desrespeitassem normas municipais, estaduais e federais de isolamento e proteção.

“O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, ao estimular a população a se aglomerar, a não usar máscara e a não se vacinar, incitou a população a infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa”, afirmam os juristas.

PREVARICAÇÃO

A prevaricação fica caracterizada quando um funcionário público dificulta ou atrasa alguma obrigação de seu cargo.

A comissão de juristas menciona episódio em que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, afirmaram ter alertado Bolsonaro sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. “Diante do conjunto fático probatório produzido pela CPI, é possível afirmar que os irmãos Miranda não faltaram com a verdade quando denunciaram fatos graves de corrupção no Ministério da Saúde”, justificam os juristas.

CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

Aqui, os juristas falam em um ataque generalizado à população que causa danos duradouros à saúde física e mental de pacientes.

Neste ponto, o parecer faz referência à falta de abastecimento de oxigênio na cidade de Manaus e aos surtos de contaminação entre as populações indígenas.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. “Juristas” kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Com base nesses “juristas”, no STF e na atual presidência da OAB faz vergonha se identificar até como graduado em Direito. Jogaram o que, de fato, é justo no lixo em troca de sofismas e engodos ideológicos.

  2. Sem o centrão para apoiar, não vai dar em nada. Engraçado é querer diminuir a pessoa em vez de atacar argumentos, a lei só é boa quando é aplicado nos outros, nos amigos ela não vale.

  3. E oscassaltos do consórcio nordeste é o que. Deveria estar dormindo ese tempo todo sem dizer uma palavra contra esses bandidos travestidos dd governadores.

  4. Juristas comunas. Não viram que o STF tirou poderes do presidente. Quem roubou dinheiro, não quiseram investigar. Canalhas…

    1. KKKKKK. Essa narrativa saiu direto da gadolândia ou vc mesmo inventou? O STF apenas interpretou o que está na Constituição sobre a responsabilidade concorrente entre Municípios, Estados e União quanto à saúde pública.

  5. Se o Brasil fosse um país sério, Bolsonaro já estaria preso e respondendo pelos diversos crimes e atrocidades que cometeu!

  6. Miguel Reale Jr. foi o jurista que assinou o documento que pediu o impeachment de DilmAnta. A gadolândia vai começar a chamar ele de comunista, petista, lulista e esquerdista a partir de quando?

  7. Interessante ver um parecer desses quando em fevereiro/2020 o Presidente já recomendava suspender o carnaval e muitos governadores foram contra.
    Interessante ver um parecer desse quando foi sugerido tomar a ivermectina e a esquerda saiu para o mundo dizer que não havia comprovação científica, mesmo sem haver nada científico sendo contra.
    Hoje a ivermectina já tem comprovado cientificamente em 23 estudos que é eficaz contra o covid, em estudo dos EUA e vários países da europa.
    Interessante ver esse parecer quando o Brasil é o terceiro país que mais vacinou no mundo, perdendo apenas para China e Índia.
    Interessante ver um parecer desse quando o STF determinou que o governo federal deveria está fora do combate a pandemia, tendo a obrigação apenas de repassar recurso aos estado.
    Interessando ver que não permitem que os governadores prestem conta dos repasses federais para pandemia recebidos.
    Esse país é uma enorme piada de muito mal gosto.
    Só não esqueçam do 7 de setembro

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Política

À CPI da Covid, Marconny Faria nega usar suas relações pessoais para ganhos econômicos e diz que seria ‘um péssimo lobista’

Foto: Pedro França/Agência Senado

O lobista(assim noticia O Globo) Marconny Faria presta depoimento nesta quarta-feira à CPI da Covid, no Senado. Suspeito de atuar no Ministério da Saúde em prol dos interesses da Precisa Medicamentos, empresa investigada no colegiado pela venda da vacina indiana Covaxin ao governo brasileiro, Faria negou ser lobista e ainda afirmou que, caso fosse, seria “um péssimo lobista”. Na comissão, Marconny ganhou o apelido de “senhor de todos os lobbies”, cunhado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em sua fala inicial, Faria disse que as mensagens de seu celular não têm relação com a pandemia. Negou ser lobista e disse que foi ele quem denunciou um esquema de corrupção no Instituto Evandro Chagas, um órgão federal ligado ao Ministério da Saúde e sediado no Pará. Disse ainda não ter envolvimento na compra de vacinas, tendo atuado para a Precisa em outra processo de compra pública, para aquisição de testes.

— Tive uma aparelho celular apreendido após ter sido responsável por denunciar corrupção do Instituto Evandro Chagas. Não era alvo de corrupção. Nunca fui alvo de corrupção. E me tornei investigado — afirmou Faria, recusando-se depois a dar mais detalhes porque o processo corre em segredo de justiça.

Ele também disse que nunca transformou suas relações sociais em ganhos econômicos.

— Os contatos que criei ao longo da minha carreira vieram em decorrência de minha formação, além de ter crescido nesta maravilhosa capital federal. Ao longo da minha carreira, conheci pessoas do mundo social de Brasília, de várias tendências políticas. O extrato das minhas conversas demonstram é que tenho ótimos amigos. Ao contrário do que dizem por aí, se eu um fosse um lobista, eu seria um péssimo lobista, porque jamais fui capaz de transformar minhas relações sociais em contratos e resultados econômicos milionários, conforme falsamente divulgado pela imprensa.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), questionou por que ele buscou um atestado médico, mesmo sendo um profissional liberal que não precisa justificar falta no trabalho. Marconny disse que, em razão da situação que o colocou no centro das atenções da CPI, passou mal e foi a um médico que, observando o seu estado, deu um atestado.

Marconny também anunciou que usaria o direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de não responder perguntas que possam incriminá-lo.

Senador envolvido

Em uma mensagem de seu celular, Faria disse que um senador poderia “desatar o nó” do processo da compra de testes da Precisa. Integrantes da CPI perguntaram quem é esse senador, mas ele disse não saber. Questionado quantos senadores conhece, disse que nenhum. Em seguida, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) o criticou duramente, lembrando que no passado Marconny já subiu em carro de som para gritar contra a corrupção e concluindo ser um oportunista. A senadora Leila Barros (Cidadania-SE) sugeriu levantar os registros de Marconny no Senado para saber que gabinetes já visitou. Depois disso, Marconny afirmou já ter ido ao Senado antes, mas não foi ver nenhum senador.

Ele também disse que a assessoria à Precisa era técnica e política. O senador Otto Alencar perguntou então que político ele procurou no Ministério da Saúde, e Faria respondeu que nenhum. Ele não quis responder quantas vezes já foi ao escritório da Precisa em Brasília.

O suposto lobista afirmou ainda que presta assessoria apenas para o setor privado, o que inclui também parlamentares, mas não quis dizer os nomes dos clientes em razão de cláusula de sigilo. Alguns senadores acharam estranho ele considerar parlamentares como setor privado.

Em entrevista antes da sessão, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que a CPI conseguiu comprovar várias linhas de investigação, exceto a relacionada aos hospitais federais no Rio de Janeiro, o que preciso ser melhor apurado ainda.

— São muitas informações, muitos personagens, o que na verdade dificulta uma conclusão quanto a esse fato. Mas em relação aos demais não. Estão todos muito bem encaminhados do ponto de vista da prova. O relatório conterá a indicação de crimes comuns. São vários os tipos de crimes comuns. Crimes de responsabilidade, e crimes contra a humanidade. E estou avaliando criteriosamente a possibilidade da utilização do genocídio em relação à questão indígena no Brasil — disse Renan.

Faltas e atestados

Inicialmente, a oitiva de Marconny estava marcada para 2 de setembro, mas ele faltou a sessão e apresentou um atestado médico, que foi contestado pela cúpula da comissão. No início da semana, a Justiça Federal de Brasília autorizou, se necessário, a condução coercitiva de Marconny. Isso significa ele poderia ser levado à força caso se não tivesse comparecido espontaneamente.

Conforme revelou o GLOBO, mensagens compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará mostram que o lobista tinha uma vasta teia de contatos em Brasília, incluindo a ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, e um de seus filhos, Jair Renan Bolsonaro, conhecido como “04”. A empresa de Jair Renan, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, foi aberta com a ajuda de Marconny.

Os diálogos também revelaram que, a pedido do lobista, Ana Cristina acionou o Palácio do Planalto para influenciar na escolha do defensor público da União, em 2020, junto ao então ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, atual membro do Tribunal de Contas da União (TCU). As mensagens também indicam que, em outra ocasião, Ana Cristina atuou para emplacar uma indicação do advogado em um instituto ligado ao Ministério da Saúde.

Além de familiares do presidente da República, o lobista também mantinha contato com Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro, e também recorreu a ela para o processo de escolha da Defensoria Pública. Conversas no celular de Marconny mostram que Karina Kufa acionou o Gabinete de Segurança de Institucional (GSI) para influenciar no processo e evitar que um dos candidatos fosse nomeado pelo presidente.

O Globo

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Política

Renan Calheiros diz que vai enviar relatório da CPI para PGR, TCU e Tribunal Penal Internacional, e propor mudanças na lei do impeachment

Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta terça-feira que deverá apresentar seu relatório na semana que vem e que vai enviar um cópia à Procuradoria-Geral da República (PGR), a outras unidades do Ministério Público Federal, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e ao Tribunal de Contas da União. Afirmou ainda que vai propor alterações na lei do impeachment do presidente da República, mas não deu muitos detalhes de que mudanças vai defender. Essa parte do relatório também será enviada para a Câmara dos Deputados.

— A comissão parlamentar de inquérito tem um desfecho constitucional, sempre produto de encaminhamentos contidos na própria legislação. Nós vamos enviar o relatório para a Procuradoria-Geral da República, para o Ministério Público Federal para aqueles que não têm prerrogativa de foro. Nós vamos certamente enviar para o Tribunal Penal Internacional, para o Tribunal de Contas e vamos mandar também para as entidades que tenham evidentemente interesse — disse Renan.

Em seguida, ele defendeu mudanças na lei do impeachment, dizendo que tais propostas serão encaminhadas para a PGR e para a Câmara. Afirmou também que serão várias sugestões de alteração, mas não deu um número.

— É uma lei de 1950, muitos artigos já foram revogados. Portanto ela precisa ser atualizada na linha de estender a garantia jurídica e deixar absolutamente clara sua tramitação — disse Renan, concluindo: — Vamos propor várias. Não temos ainda a quantificação de nada, porque estamos desenhando o relatório, tratando isoladamente de cada questão. Então só no final do trabalho é que vamos ter uma clara ideia sobre tudo isso.

Ele disse não ver necessidade para o adiamento da apresentação do relatório, o que deverá ocorrer em 23 ou 24 de setembro. Segundo Renan, a data será definida nesta semana. No dia da apresentação do relatório, haverá uma cerimônia em homenagem às vítimas da Covid-19, de cerca de meia hora.

— Eu não vejo necessidade [de adiamento] a não ser que surjam fatos relevantes que justifiquem postergar um pouco mais, mas o fundamental é que, a partir de tudo que se investigou, se faça até o final de setembro a conclusão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, aprovando o relatório — disse Renan.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Como já era previsto essa CPI iniciada vai para frente e para trás e para os lados e sua papelada vai terminar arquivada em uma gaveta de armario fisico e também será arquivada eletrônicamente em uma pasta do computador do setor de arquivo do senado federal.

  2. Um calhorda mandando a tribunais internacionais, ele pensa que algum vai apoiar suas barbáries. Bandido salafrario, deveria estar era preso, se tivéssemos uma justiça que funcionasse.

    1. A mesma moral que vc, de despejar bosta todo santo dia por aqui.

  3. Caralho,onde estamos meu Deus,assistir um bandido desse,ladrãozinho da pior extirpe querendo ditar leis,só no Brasil mesmo,mas tb não é de se estranhar,assistimos tb um STF fazendo a festa em meio a bandidagem.

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Política

VÍDEO – (CPI): Marcos Tolentino nega ser “sócio oculto” da FIB Bank e detalha relação com Ricardo Barros, Bolsonaro e Precisa Medicamentos

A CPI da Pandemia ouve, nesta terça-feira (14), o empresário e advogado Marcos Tolentino.

O depoente utilizou de sua fala inicial na comissão para afirmar que não é “sócio oculto” da FIB Bank, e que não auxiliou nos trâmites entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde, já que estava internado em decorrência da Covid-19.

O empresário também destacou de antemão que não sediou nenhum jantar em sua casa no qual Francisco Maximiano teria encontrado Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, assim como outros membros do alto escalão do governo.

A FIB Bank ofereceu uma carta-fiança de R$ 80,7 milhões em um contrato firmado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin.

Questionado sobre quem seria o verdadeiro dono da FIB Bank ou empresas relacionadas, Tolentino preferiu manter o silêncio.

Marcos Tolentino explica relação com Ricardo Barros, Jair Bolsonaro e Precisa Medicamentos

Nas declarações iniciais, Marcos Tolentino também decidiu explicar suas relações com nomes como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, e Francisco Maximiano, da Precisa Medicamentos.

Tolentino disse que o conhecia Bolsonaro desde a época de deputado federal e que não possui “amizade ou qualquer tipo de relacionamento”, mas que esteve com ele “em alguns encontros casuais apenas”.

Segundo Tolentino, a relação com Barros é de uma “amizade” que dura há anos. No depoimento de Barros à CPI, Tolentino esteve presente em um dos anexos do Senado – ação pela qual se “desculpou” com os senadores caso tenha parecido “afrontosa”.

“Até hoje mantenho vinculo de respeito e amizade, nada além disso. Não quis afrontar os senadores e peço desculpas se pareceu, em relação ao meu comparecimento à CPI”, disse.

Já em relação à Precisa Medicamentos, o empresário destacou de antemão que não sediou nenhum jantar em sua casa no qual Francisco Maximiano teria encontrado Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, assim como outros membros do alto escalão do governo.

“Conheci Maximiano da Precisa Medicamentos no ambiente profissional. Jamais representei a empresa ou realizamos qualquer negócio. Sobre o jantar noticiado que teria sido em minha residência, nunca recebi essas pessoas pra tratar de compra de vacinas ou de consórcio da Covaxin”, disse.

Marcos Tolentino nega ser “sócio oculto” da FIB Bank

O empresário e advogado Marcos Tolentino utilizou de sua fala inicial na comissão para afirmar que não é “sócio oculto” da FIB Bank, e que não auxiliou nos trâmites entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde, já que estava internado em decorrência da Covid-19.

“Vim para contribuir com esclarecimentos que por ventura sejam do meu conhecimento. Não tenho qualquer constrangimento. Não existe ato ou fato da minha parte que pode me ligar a [CPI]”, afirmou.

“Eu, Marcos Tolentino, não possuo qualquer participação na sociedade [da FIB Bank]. Não sou sócio, como veiculado por algumas matérias”, completou.

Tolentino disse que ambas têm o mesmo endereço porque os escritórios são no mesmo conjunto de prédios, mas em edifícios diferentes. Tais relações também teriam origem em uma empresa formada com Edson Benneti.

“Eu ingressei como sócio da empresa de Benetti e me desliguei do quadro societário há quase 12 anos. Dessa empresa, derivaram muitos negócios e bens, empresas… Algumas dessas permaneceram de minha propriedade e outras foram para o filho de Benetti. E a empresa principal foi transferida. A empresa Pico do Juazeiro, derivada dela, tornou-se sócia da empresa FIB Bank”, explicou.

“Em alguns momentos, o FIB utilizou telefones da Benetti, e eles funcionam no mesmo prédio. Mas isso é diferente de ser sócio oculto. Quem é sócio da empresa é a Pico e a Benetti. Ambas empresas estão no mesmo prédio e isso se deveu ao fato do escritório ter se utilizado dos serviços prestados pelo FIB”.

Quem é Marcos Tolentino

Tolentino chega à CPI sob a condição de possível “sócio oculto” da empresa FIB Bank, que ofereceu uma carta-fiança de R$ 80,7 milhões em um contrato firmado entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin.

Tolentino e Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, teriam participado de uma reunião com o dono da Precisa, Francisco Maximiano, antes do fechamento de contrato das doses da Covaxin.

Nessa reunião, a suspeita da comissão de inquérito é de que Tolentino teria aproximado Francisco Maximiano ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

No depoimento de Ricardo Pereira Júnior, diretor do FIB Bank, Tolentino foi definido pelo depoente como sócio de outra empresa com participação no FIB Bank, a Pico do Juazeiro Participações.

Porém, segundo a CPI, o endereço da emissora de Tolentino seria o mesmo da Pico do Juazeiro, e o mesmo número de telefone do escritório de advocacia de Tolentino em São Paulo aparece em outra empresa acionista do FIB Bank.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Homi, ainda estão teimando com esse circo?
    Para de queimar o dinheiro do povo Renan cangaceiro.
    Tu num ja deu a centença no dia que o circo foi armado?
    Todo mundo já sabe que vc vai condenar o PR Bolsonaro.
    Kkkkkkkkkkkk
    Um corrupto igual a vc querer julgar um homem honesto, era só o que faltava mesmo.
    Vá trabalhar bandido corrupto.
    Vá coçar os pés do maior ladrão do mundo pra vê se ele pega no sono, acordado ele rouba até o milho da planta.
    Rsrs…

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Política

(FALTA MAIS NADA). Alexandre Frota protocola pedido de CPI para investigar facada de Bolsonaro: “Foi na facada que ele ganhou as eleições”

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados 

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) protocolou nesta 2ª feira (13.set.2021) o pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a facada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018. “Bolsonaro tinha 8 segundos de televisão e passou a ter 24 horas […]. Foi na facada que ele ganhou as eleições”, disse o deputado ao Poder360.

O então candidato à presidência foi atingido por um golpe de faca quando cumpria agenda eleitoral em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro de 2018. O autor do golpe, Adélio Bispo de Oliveira, foi preso em flagrante.

Adélio foi absolvido do crime por ser considerado inimputável, ou seja, incapaz de responder pelos atos que praticou. Por isso, sua pena foi convertida em internação psiquiátrica por tempo indeterminado. Ele cumpre a sentença na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde 2018.

Ao Poder360, o deputado Alexandre Frota disse que tomou a decisão de abrir a CPI da Facada após assistir ao documentário “Bolsonaro e Adélio – Uma Facada no Coração do Brasil“, do jornalista Joaquim de Carvalho. “Hoje eu tenho noção do quanto muitas coisas não estão explicadas”, disse.

“Tudo leva a crer que o Bolsonaro tinha um problema sério no intestino e ele aproveitou dessa situação, criou esse fato e com isso ele venceu as eleições.”

Frota também questionou a prisão de Adélio não ser em local específico para tratamento psiquiátrico. “Por que Bolsonaro aceitou tão facilmente que Adélio agiu sozinho? Espero que Arthur Lira (PP) não aja a favor de Bolsonaro, como tem feito”, afirmou.

Em agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de transferência de Adélio para um hospital em Minas Gerais. Segundo o ministro Nunes Marques, a internação de Adélio deve ser cumprida em hospital de custódia, mas se não houver vagas, a pena pode ser cumprida em outro estabelecimento adequado.

Bolsonaro afirmou, durante uma live realizada em 17 de julho deste ano, que o problema de saúde que o fez ser internado foi decorrente da facada. “O problema que eu tive, no início dessa semana, foi em função ainda da facada que eu recebi em 2018. É questão de aderência. De vez em quando trava o intestino, mas graças a Deus não foi preciso [de cirurgia]”, afirmou o presidente.

Alexandre Frota afirmou ainda que deseja que a deputada Erika Cokay (PT-DF) seja a relatora e que o deputado Junior Bozzella (PSL-SP) seja o presidente da CPI da Facada.

Poder 360

 

Opinião dos leitores

  1. Será que dessa FOI vai sair o resultado certo,que foi a turma do pra mandou matar o mito e falou?Seria a primeira CPI que não terminaria em pizza.

  2. Qual a moral que esse desmoralizado tem para falar ? Uma vergonha para nossa nação, um lixo, um peso para os cofres públicos, um desserviço para a sociedade.

  3. Mais fake do que a facada de Bolsonaro é o iludido que acredita que ele faz um bom governo!

    1. Continue de bruços, tomando por onde só deve sair, não vou dizer a ninguém que isso é fake, pois de fato acontece, quanto a fazer um bom governo, os números dizem, se não forem tão positivos vc queria o que? Tirar o Brasil do atoleiro em que o PT meteu o país não é fácil, e principalmente com essa corja puxando para trás é que a coisa piora. Para sorte do Brasil ele ainda vai ter seis anos.

  4. Vou perguntar uma coisa,o que esse deputado já fez de benefício ao povo brasileiro e principalmente do seu estado,gente,são vermes como esse que estão acabando com essa nação,pobre Brasil.

  5. Os deputados, trairas, de mandato único estão começando espernear pois se aproxima o encerramento da suas carreriras politicas: A ordem é fazer tudo pra aparecer: Pepa foi a surra fantasma; Kim Kataguire foi a mini infestação home ofice, agora Alexandre Frota é a facada fake. Kkkkkkkkk vem mais por aí..

    1. Quem manda esse povo ser burro para fazer as coisas!!!!! Tentar matar de fato foi a gota d’água, mais a cama já estava feita pelo povo.

  6. Se investigarem direitinho vão chegar a conclusão foi Bolsonaro que mandou mandou dar a facada em Bolsonaro. Assistam no canal da TV 247 no Youtube o documentário – Bolsonaro e Adélio: Uma Fakeada no coração do Brasil.

    1. No canal do PT? É mesmo? Que novidade. Tem cada uma. “Çeio”. Kkkkkkkkk… Fora da esquerda, as pessoas tem cérebro.

    1. O interessante é que todos os amigos de bolsonaro na campanha passada agora vira inimigo.

  7. Ótimo. Aproveita e pega o celular do Adelio para perecia. Vai se saber de muita coisa que não foi revelada.

  8. No STF e no Congresso nacional, temos as melhores mentes, estamos extremamente representados, nunca iremos sair desse buraco.

  9. Esses vagabundos não tem o que fazer e ficam inventando casos para aparecer. Esse rapaz não tem moral nem para ser porteiro do ex cabaré de Zefa Paula.

    1. Não sei quém é o senhor mais a classe dos porteiros merecem respeito o que é que o senhor tem contra os porteiros? Porteiros são uma classe trabalhista reconhecida pela clt por isso merecem respeito.

    2. Deixa de ser imbecil William, ele não falou desqualificando nenhum profissional, principalmente o porteiro, simplesmente que o marginal não não tem categoria.

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Judiciário

ANÁLISE DESCARTADA: Ministra Cármen Lúcia, do STF, considera “inapropriado” o pedido da CPI da Covid para que fosse autorizada a condução coercitiva do suposto lobista

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou “inapropriado” o pedido da CPI da Covid para que fosse autorizada a condução coercitiva do suposto lobista Marconny Albernaz antes mesmo de ele não ter comparecido à comissão. Diante disso, a ministra decidiu não analisar o caso.

O pedido de condução coercitiva foi feito na madrugada de quinta-feira (2), horas antes do horário marcado para o depoimento do suposto lobista. Marconny não compareceu à comissão.

Para Cármen Lúcia, foi “inapropriado” a CPI ter pedido a condução antes mesmo de o suposto lobista ter faltado. A ministra entendeu também que o instrumento apresentado, um habeas corpus, não é o meio adequado para discutir a questão.

A CPI quer questionar Marconny sobre a suposta atuação na negociação do contrato bilionário do Ministério da Saúde com a Precisa para aquisição da vacina Covaxin. O negócio acabou cancelado por suspeita de irregularidades.

Os senadores também querem ouvir de Marconny respostas sobre a participação dele na venda de testes contra a Covid-19 ao poder público.

Apurações conduzidas pelo Ministério Público Federal, compartilhadas com a CPI, apontam que Marconny teria encaminhado mensagens com explicações sobre processo supostamente irregular para aquisição de testes.

A decisão da ministra

Na decisão, Cármen Lúcia afirmou: “Não se há de cogitar de decretação de medidas restritivas de liberdade nesta via processual, sob a justificativa de ‘resguardar o resultado útil do inquérito parlamentar’, pela singela circunstância de ser o habeas corpus ação vocacionada à proteção da liberdade.”

A relatora do caso também concluiu que os pedidos de retenção do passaporte de Albernaz e a proibição de deslocamento da cidade sem prévia autorização da CPI são descabidos, já que a própria CPI informou que ele vai depor na condição de testemunha.

Obrigação de comparecer

Nesta quinta-feira (2), a ministra manteve a obrigação do advogado de comparecer ao depoimento na CPI da Covid e afirmou que cabe à comissão decidir sobre o que fazer em relação à sua ausência.

A ministra negou um pedido da defesa para rever a decisão que determinou que ele deve atender à convocação.

Nesta quarta-feira (1º), Cármen Lúcia tinha garantido ao advogado o direito de permanecer em silêncio, mas não autorizou que a presença fosse facultativa.

A ministra pontuou que o novo pedido da defesa de Marconny para desobrigá-lo de ir à CPI veio depois do horário previsto para o depoimento.

G1

Opinião dos leitores

  1. É Blindagem total dos corruptos das vacinas, de Flávio Rachadinha e família pelo stf, luladrão, Dirceu. Só Moro 2022 pra desfazer esse acordão.

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Política

CPI remarca depoimento de lobistas e pede condução coercitiva de ambos

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Depois de amargar a ausência dos dois depoentes considerados lobistas devido a atestados médicos, a CPI da Pandemia decidiu na noite desta quinta-feira (2) remarcar os depoimentos.

Marcos Tolentino, acusado de ser sócio oculto do FIB Bank e que teria facilitado venda suspeita de vacinas, teve seu depoimento remarcado para 14 de setembro. Já Marconny Faria, também acusado de fazer lobby de vacinas, terá que se apresentar à CPI no dia 15. Durante toda semana do feriado de Independência não haverá sessão na comissão.

“Vamos pedir condução coercitiva de ambos, também a retenção do passaporte e que não deixem a comarca do Distrito Federal”, disse à CNN Brasil o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI.

Por estratégia jurídica, a comissão decidiu deslocar o pedido de condução coercitiva de Marconny do Supremo Tribunal Federal (STF), que tinha sido apresentado mais cedo, para a primeira instância. Por meio deste pedido, a justiça pode obrigar uma pessoa a comparecer ao depoimento.

Na solicitação apresentada à ministra Carmen Lúcia, do STF, ficará o apelo para que Marconny seja condenado por litigância de má fé e que o Ministério Público Federal apure o que a CPI considera procedimentos protelatórios para evitar o depoimento, como o atestado médico que foi anulado.

Também na primeira instância será apresentado um pedido similar que obrigue o depoimento de Marcos Tolentino. Com isso, agora um juiz de primeira instância é que terá de responder aos pedidos de condução coercitiva. Para a CPI, a ordem deve ser confirmada pelo juiz porque a comissão entende que tem poderes para isso.

Mais cedo, Randolfe afirmou que Marconny é “senhor de todos os lobbies”. Em sessão fechada, o senador apresentou documentos e mensagens a integrantes da comissão, que revelariam detalhes do esquema e como a venda de vacinas virou objeto de cobiça de empresários e lobistas.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Só no Brasil mesmo, corruptos, ladrões e investigados presidem um procedimento investigativo, com poderes de dar voz de prisão a testemunhas e solicitar conduções coercitivas. Por favor povo brasileiro, não votem nesses ladrões como os da CPI, votando neles vcs me fodem também.

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Geral

CPI pede ao STF uso de força policial para levar lobista a depoimento e Randolfe Rodrigues cogita pedido de prisão

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

A CPI da Covid pediu à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a condução coercitiva do lobista Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria. O depoimento dele está previsto para esta quinta-feira, mas integrantes da comissão temem que ele não compareça. Assim, querem que, se necessário, seja usada força policial para obrigá-lo a depor. Durante a sessão da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegou a cogitar pedirem prisão preventiva contra o lobista.

— Como ele não compareceu até agora, acabamos de oficiar à Polícia do Senado para dar cumprimento à ação. Caso não seja localizado, eu requisitarei a determinação de que requisitado à justiça da primeira instância a sua prisão — afirmou Randolfe.

A defesa de Marconny apresentou um habeas corpus na noite de quarta-feira pedindo a suspensão do depoimento. A relatora, Cármen Lúcia, negou isso, mas permitiu que ele fique em silêncio para não produzir provas contra si. A CPI recorreu da decisão, argumentando que ele vai falar na condição de testemunha. Apenas como investigado é que poderia ficar em silêncio. E aproveitou para pedir a condução coercitiva.

“E, diante do fundado receio de o Paciente não comparecer perante à Comissão Parlamentar de Inquérito às 9h30min de hoje, o impetrado [a CPI] requer desde já que Vossa Excelência autorize com a máxima urgência, para garantir a autoridade da v. decisão que deferiu nestes autos ontem à noite em parte a liminar postulada na inicial e assegurar o curso normal das investigações legislativas, que seja decretada, se necessário, a condução coercitiva do Paciente [Marconny] ao Senado Federal, com requisição de força policial e de todos os meios mínimos necessários”, diz trecho do pedido da CPI.

Na sessão de quarta-feira, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), já havia reclamando do comportamento de Marconny:

— E quero comunicar aos senhores que, até hoje, nós não conseguimos que o Sr. Marconny atendesse à CPI. Já mandamos a Polícia do Senado lá, e ele deu uma ordem de que ele não está para ninguém. Iremos entrar na Justiça para trazê-lo sob vara, para vir depor.

Depois, a defesa de Marconny informou a CPI que ele estava sob cuidados médicos no Hospital Sírio-Libanês e enviou um atestado. Omar Aziz ligou para a direção do Hospital Sírio Libanês, que informou que uma junta médica analisaria o estado de Marconny e do advogado Marcos Tolentino, outro convocado pela CPI que também apresentou atestado.

Após o fim da sessão de quarta, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o médico que deu o atestado a Marconny entrou em contato com a comissão. Segundo o relato do senador, o médico “notou uma simulação por parte do paciente” e “deseja cancelar” o atestado. Com isso, a CPI marcou o depoimento de Marconny para esta quinta-feira.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. O senador saltitante só fala em prender todos na CPI do circo, esses políticos deveriam era tomar vergonha na cara, pois todos possuem pendengas com a justiça. Essa polícia judiciária deveria prender os deputados e senadores que possuem processos por roubo e desvios do dinheiro público.

    1. George Carlos
      02/09/2021 às 15:06
      O povo brasileiro está sufocado sem poder comprar bujão de gás, feijão, arroz, pagar conta de energia elétrica…
      E Carne?
      Picanha e Leite Moça, nem pensar.

  2. CPI ridícula e arbitrária, comandada por notórios corruptos. Mas tudo isso vai passar. O Brasil vai seguindo em frente. Paciência é o segredo.

    1. A polícia presta pra o que ela tem que prestar, não pra abusar do poder, nem pra se corromper. Ou você acha que pelo fato de ser policia, pode fazer tudo?

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Política

CPI quebra sigilo de motoboy e convoca funcionária que lhe mandava fazer saques e pagar boletos

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva, funcionário da VTC Log, uma empresa de logística com contratos no Ministério da Saúde e responsável pelo transporte de insumos, inclusive vacinas. Os senadores também decidiram apresentar uma ação na Justiça para apreender o telefone celular dele.

Reportagem do “Jornal de Brasília” mostrou que ele sacou um total de R$ 4,74 milhões para a VTC Log. Ele confirmou que fazia esses saques, sendo que apenas um deles superou os R$ 400 mil. Durante o depoimento, a CPI pediu que ele entregasse o telefone para extrair dados, mas o motoboy, orientado pela defesa contratada pela empresa, se recusou. Os senadores tentaram tranquilizá-lo dizendo que ele não é investigado nem tem responsabilidade pelos delitos, mas as medidas eram necessárias para a investigação.

A CPI também aprovou a convocação de Zenaide de Sá Reis, que trabalha no departamento financeira da VTC Log. Segundo Ivanildo, era ela quem passava as ordens de saques. Outro requerimento aprovado é direcionado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para que informe se as operações realizadas pela empresa foram devidamente comunicadas ao órgão.

“Nesse contexto, há claros indicativos acerca da existência de um esquema recorrente da empresa em sua atuação junto ao Ministério da Saúde, sem indícios de que tenha cessado durante o período da pandemia, motivo pelo qual faz-se absolutamente necessária a transferência de todos os sigilos ora apontados, de forma a averiguar os exatos detalhes da conduta da empresa VTCLog através dos préstimos de seu motoboy”, diz do trecho do requerimento de quebra dos sigilos de Ivanildo, apresentando pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Os senadores o orientaram ainda a não apagar dados do celular, mesmo que a empresa peça isso. Nesse caso, será ele, Ivanildo, quem poderá responder judicialmente por isso.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Mais absurdos provenientes dessa CPI ridícula, comandada por notórios corruptos, que NADA encontrou contra o governo Bolsonaro, mas continua cometendo ilegalidades e humilhando depoentes. Dessa vez, foi um simples motoboy, uma pessoa do povo, um trabalhador humilde e deveria ser tratado com decência. Mas os esquerdopatas estão adorando, essa CPI lhes representa.

  2. Tem uma turma que gosta de quem gosta de mandar pagar boletos com dinheiro vivo na boca do caixa. É mais seguro do que pagar por aplicativos ou nos caixas eletrônicos sem ter que sacar??? Será???

    Até imóveis caros em edifícios e condomínios de luxo estão pagando em dinheiro vivo…..Por que será????

  3. Pronto o bunda mole vai lascar o motoboy, como não pegou o presidente, vai botar para quebrar no espinhaço do coitado.

  4. A história de que quem não deve não teme não serve pra essa galera que depõe na CPI. Primeira coisa que fazem é pedir habeas corpus para não se incriminar. O tal cidadão de bem precisa ser estudado. “Eu sou honesto, mas não vou responder o que pode me incriminar”

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Política

Diretora-geral do Lacen vai responder por mentir em CPI da Covid no RN

A CPI da Covid-19 no Rio Grande do Norte iniciou nesta quarta-feira(1º) com a primeira notícia mais forte até o momento: os deputados pegaram “na mentira” a diretora do Laboratório Central de Saúde Publica do RN (LACEN), Magaly Cristina Bezerra Câmara.

A informação foi anunciada na abertura da reunião, pelo deputado estadual Kelps Lima, presidente da CPI. Segundo Kelps, ela será novamente convocada para esclarecer a “mentira”, afinal, a depoente teria negado, por três vezes, ter qualquer empresa, mas na Junta Comercial do Estado ela aparece ligada há três empresas – duas delas também no ramo laboratorial.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Opinião dos leitores

  1. A melhor coisa é fazer igual a LULADRAO, nunca sabia de nada, envolvido em tudo que é corrupção até o último fio da barba, mas sempre dizia” não sei de nada, não vi nada , não ouvi nada” o velho macaco da cultura chinesa.

  2. O que mais se vê, tanto na CPI do Congresso como agora, nessa estadual, são mentiras. Mentir virou a coisa mais banal do mundo no Brasil, e os otários torcendo contra ou a favor dos seus queridinhos, rsrsrsrs.

    1. Destituído de raciocínio e capacidade de interpretação, perguntaram a ela se a mesma era sócia de empresas, não se ela tinha negócios com o estado. Quer reler sabido ou quer que desenhe?

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Política

VÍDEO: Motoboy da VTCLog diz à CPI que esteve na Saúde, mas nega conhecer Roberto Dias

Em seu depoimento à CPI da Pandemia, o motoboy Ivanildo Gonçalves, que trabalha para a VTCLog, confirmou que esteve no Ministério da Saúde em 2021 para “entregar um pen drive” no 4º andar – local onde está localizado o Departamento de Logística da pasta.

O ex-diretor do Departamento é Roberto Dias, investigado pela CPI como suspeito de pedir propina na negociação de doses da vacina AstraZeneca.

Além disso, segundo imagens mostradas na sessão de terça-feira (31), alguns dos boletos pagos por Ivanildo nos meses de maio e junho foram direcionados para Roberto Dias, conforme comprovaram as movimentações bancárias analisadas pela CPI.

A VTCLog negou a veracidade dos vídeos divulgados pela CPI da Pandemia e disse que Roberto Dias estava efetuando os pagamentos, e não sendo o beneficiário destes.

A comissão visa apurar o papel da VTCLog em possíveis irregularidades envolvendo personagens como Dias, incluindo possíveis pagamentos de vantagens indevidas diante contratos com a pasta.

No caso do motoboy, ele foi chamado para explicar os saques e pagamentos na ordem de R$ 4.7 milhões que realizou em nome da empresa.

Durante seu depoimento, Ivanildo afirmou que, quando entrou na empresa, entregava faturas em diversas localidades, estando o Ministério da Saúde incluído. No entanto, isso teria acontecido há “muito tempo”, disse. Ivanildo ingressou na empresa em 2009.

Questionado sobre se conhecia Roberto Dias, Ivanildo negou e disse nunca ter conversado com ele. Mesmo quando passou a pagar boletos para a empresa, ele também afirmou que “nunca entregou dinheiro para ninguém”.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a questioná-lo sobre alguns endereços em Brasília, mas o motoboy não se lembrou de estar presente em nenhum deles.

No começo de seu depoimento, Ivanildo Gonçalves explicou seu dia-a-dia no serviço aos senadores da CPI. Ao longo do turno, ele recebia solicitações de sacar e pagar boletos para a VTCLog. Segundo ele, a orientação vinha do setor financeiro, por orientação de Zenaide Sá Reis. Ela passava o cheque para o funcionário, que ia até o banco realizar os serviços.

Questionado sobre valores que chegou a manejar, Ivanildo disse lembrar-se um saque de R$ 430 mil. Com o pagamento de boletos feito na boca do caixa, caso houvesse sobra de dinheiro, ele devolvia à Zenaide, explicou.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Perda de tempo e de recursos públicos com algo que NUNCA ocorreu. Não foi comprada nenhuma dose dessa vacina nem pago qualquer centavo por elas. O Brasil realmente melhorou muito. Nos governos do PT, foram investigadas e comprovadas roubalheiras homéricas, envios de bilhões para ditaduras comunistas. No governo Bolsonaro, ZERO corrupção. Precisam fabricar narrativas e investigar o que não existiu para abastecer a grande mídia e a militância vermelha com qualquer coisa que possa ser usada em sua politicagem contra o presidente. Faziam DÉCADAS que não tínhamos um governo honesto no Brasil. Por isso esperneiam tanto. É só abstinência.

    1. Vá estudar omi! O tipo penal corrupção não exige recebimento da vantagem nem entrega do produto… O governo do MINTO é corrupto demais, não é a toa que está cheio dos corruptos do centrão e agora sem a Lava Jato para importunar os roubos deles…

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