Cármen Lúcia arquiva pedido do PT para que Moro fosse investigado por abuso de autoridade

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um pedido do PT para que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, fosse investigado por abuso de autoridade pela atuação dele na Operação Spoofing – que apura o hackeamento de autoridades.

A ministra é a relatora do caso e seguiu parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não viu elementos para enquadrar atos de Moro na lei de abuso de autoridade, de 1965.

Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que atualiza a legislação sobre abuso de autoridade.

“Na espécie vertente, o pronunciamento da Procuradora-Geral da República é no sentido da inexistência de justa causa – lastro probatório mínimo – para a instauração dos atos de persecução criminal. Pelo exposto, acolhendo o parecer da Procuradora-Geral da República, determino o arquivamento desta Petição”, decidiu Cármen Lúcia.

A ministra destacou que o entendimento consolidado do Supremo é seguir a procuradoria quando se pede arquivamento.

O site “The Intercept Brasil” publicou mensagens trocadas entre Moro, quando ele era juiz, e o coordenador da força-tarefa Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol.

Para o PT, as mensagens mostram que o juiz trabalhava em conjunto com o Ministério Público. Moro e Deltan não reconhecem a autenticidade das mensagens.

No parecer apresentado na última quarta (14), Dodge afirmou que não há elementos de que Moro tenha obtido o teor das mensagens.

“Não verifico indícios da prática do crime de violação do sigilo funcional. Não há nenhum elemento que indique que o ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, disse Dodge.

A procuradora afirmou ainda que não há elementos de que Moro tivesse intenção de destruir as mensagens obtidas pelos hackers.

“Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colacionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, ‘em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções’.”

Em outro momento do parecer, no entanto, Dodge diz que não cabe a Sérgio Moro comandar o trabalho da Polícia Federal, mas sim atuar em políticas públicas.

Afastamento

Em outra frente, o PT entrou com outra ação, desta vez pedindo o afastamento de Sérgio Moro do cargo.

O partido entende que Moro atuou ilegalmente em diversas situações: na Operação Spoofing e também na operação que envolveu facções criminosas, na qual foram divulgados áudios sobre o PT.

A relatora dessa segunda ação é a ministra Rosa Weber, porém, ela se declarou impedida por razões de foro íntimo.

Quando era juiz, Moro foi juiz auxiliar no gabinete de Rosa Weber. Ela pediu que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determine sorteio de novo relator.

G1

 

Najila pede para desarquivar processo contra Neymar; MP-SP se posiciona contra pedido da modelo

Foto: Montagem: Reuters/Reprodução

A modelo Najila Trindade protocolou na Justiça um pedido para desarquivar o inquérito de estupro contra o jogador de futebol Neymar. As informações são da Record TV.

A defesa de Najila alega que a polícia civil não esgotou todas as possibilidades de investigação.

O MP-SP se posicionou contra o desarquivamento do caso. Agora cabe ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidir se o processo será reaberto ou não.

Acareação sobre desaparecimento do tablet

A modelo participou de uma acareação na tarde da quarta-feira (14) com o porteiro do prédio onde mora, Marcelo Oliveira Gusmão. Os dois estiveram no 11º DP (Santo Amaro), na zona sul, para esclarecerem pontos da investigação sobre o furto de um tablet, dinheiro e relógio da modelo no apartamento dela.

O porteiro do prédio chegou a registrar um boletim de ocorrência contra Najila por ameaça, durante o inquérito que apurou a denúncia de estupro contra o jogador Neymar.

O advogado da modelo, Cosme Araujo dos Santos, afirmou que Najila respondeu a todas as perguntas da delegada e que ela segue sendo investigada no caso do sumiço dos pertences no apartamento.

R7

Autoridades suíças não receberam pedido de investigação sobre Gilmar Mendes

O Departamento de Justiça da Suíça informou que nunca recebeu um pedido oficial por parte do Brasil para investigar ou apurar informações relativas ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta terça-feira (7), os sites The Intercept Brasil e El País mostraram que o chefe da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, teria cogitado buscar provas contra o ministro do STF no país europeu, em uma espécie de investigação informal, mas não deixava claro se a ideia teria sido levada adiante — ministros do STF só podem ser investigados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Em nota, o MPF do Paraná negou a investida.

Em resposta ao UOL, as autoridades de Berna, na Suíça, esclarecem que não existiu cooperação relativa a esse nome. “Não há um pedido legal sobre esse caso”, declarou o Departamento de Justiça, entidade dentro da estrutura do Estado suíço que recebe os pedidos de cooperação estrangeira e repassa aos procuradores correspondentes.

Um ex-procurador suíço também confirmou que, enquanto esteve no Ministério Público da Suíça, nenhuma cooperação ocorreu envolvendo o nome de Gilmar Mendes. “A mim não me surpreenderia se eles tivessem aberto uma conta em meu nome na Suiça”, afirmou na terça Mendes em relação ao caso.

Em cinco anos, a Suíça abriu cerca de 60 inquéritos relacionados com a Lava Jato, congelou US$ 1,1 bilhão em cerca de mil contas diferentes em 42 bancos.

Com informações do UOL

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ems disse:

    Ou seja, mais um conto do vigário publicado pelo militante Gleen !

Advogado x picolé caseiro: Justiça nega pedido de autor para impedir anúncios de vendedores em sua rua em Natal

FOTO: ILUSTRATIVA

Exploração de atividade comercial através do direito à livre circulação versus alegação de perturbação do sossego alheio. Essa foi uma questão que a Justiça potiguar teve que solucionar. De um lado, a empresa Picolé Caseiro de Caicó na busca de vender seus produtos na praça norte-riograndense. De outro, um advogado de Natal – Tertius Rebelo – incomodado com o barulho que é produzido pelos vendedores ao anunciarem o produto.

Essa disputa superou a esfera extrajudicial e bateu à porta do Judiciário, sendo decidida, em grau de recurso, pelos desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade de votos, deram ganho de causa para a empresa Picolé Caseiro de Caicó.

O caso

A demanda chegou ao Judiciário por um advogado que alegou que vem sofrendo graves transtornos e aborrecimentos em razão de barulho e ruído exagerado ocasionado por prepostos da empresa Picolé Caseiro de Caicó ao conduzirem carrinhos de som para venda dos produtos em frente a sua residência, no Barro Vermelho, em Natal.

Alegou que tais equipamentos emitem elevado ruído, acima dos padrões estabelecidos, de modo que a sua integridade psíquica e o seu sossego vêm sendo ofendidas com frequência, várias vezes ao dia durante a semana, inclusive aos sábados e domingo, nos horários de repouso entre 12h e 14h.

Narrou que não obteve êxito nos pleitos administrativos formulados, daí porque se viu obrigado a buscar a intervenção do Poder Judiciário para fazer cessar a conduta abusiva empresa.

Já a empresa afirmou que os carrinhos passam esporadicamente e no horário comercial, anunciando os produtos sem exagero e em intensidade sonora menor que outros ruídos da rua. Apontou que para até 45 decibéis são ruídos toleráveis para área residencial conforme NBR 10.152 do Conama, inexistindo, nos autos, prova técnica a atestar a poluição sonora, e atacou o pedido de indenização por danos morais, pedindo pela improcedência da ação.

Na primeira instância, o Juízo da 8ª Vara Cível de Natal julgou improcedentes os pedidos formulados à petição inicial. Na ocasião, a julgadora entendeu que os atos da vida cotidiana, os contratempos e desventuras corriqueiras não estão abrangidos pela responsabilidade civil e que a prova a indicar que os ruídos ultrapassam o limite do que é razoável simplesmente não foi produzida.

A magistrada alegou, na análise dos autos, que o que se tentou combater com a ação foi o trânsito de carrinhos de picolés da empresa pela rua do autor e circunvizinhas, por causa do barulho produzido quando circulam, o que certamente, no seu entendimento, não caracteriza dano moral, impondo-se a total improcedência da demanda judicial.

Apelação

Não conformado com a sentença, o advogado recorreu ao Tribunal de Justiça, afirmando que “não há pedido na inicial para que se impeça a livre circulação de pessoas em via pública”, de forma que a fundamentação constante na sentença, nesse sentido, é exorbitante. Denunciou que a magistrada “praticamente advoga em favor da parte ré quando apenas considera o ônus do autor em provar o alegado”.

O recorrente sustentou no recurso que o dano se caracteriza pela perturbação ao sossego decorrente de atividade comercial exercida em desconformidade com as normas legais e que é cabível a indenização em danos morais pela violação ao direito de personalidade. Disse ser necessário que se renove a antecipação dos efeitos da tutela outrora deferida e que seja concedido efeito suspensivo ao recurso.

Porém, o relator da Apelação Cível no TJRN, desembargador Cornélio Alves, entendeu que sendo a inversão do ônus probatório medida excepcional e inexistindo qualquer dificuldade ou impossibilidade do autor demonstrar o que alega nos autos, é incabível sua concessão.

De acordo com o relator, no caso, não se pode deixar de reconhecer que o eventual barulho emitido pela caixa de som dos carrinhos de picolé da empresa apenas transitam pela rua do autor, sem realizar parada, de forma que é muito rápido o momento em que passam por sua residência, sendo desarrazoada a reclamação de emissão de ruídos insuportáveis.

“Nesse diapasão, é natural a produção de sons da rua ocasionado por vários fatores, tais como movimento de pessoas, motocicletas e carros circulando, o que, por óbvio, não pode ser obstado pelo simples desconforto que isso pode gerar em alguém”, considerou, não renovando a proibição de circulação concedida liminarmente.

No pensar do julgador, impedir que o revendedor da empresa trafegue pela rua do autor oferecendo seus produtos através de alto-falante, seria obstaculizar seu direito de livre acesso onde quer que queira circular, vez que, em tese, a simples utilização de som não afronta qualquer disposição legal.

“Assim, ocupar o Judiciário com causa de pequena complexidade, que se pode resolver de forma pacífica através do diálogo, fazendo uso do bom senso, ocasiona retardo enorme na prestação jurisdicional e, consequentemente, a insatisfação dos que buscam à justiça a procura de solução de litígios que verdadeiramente necessitam da intervenção do Estado-Juiz”, assinalou o relator, negando a indenização por eventual perturbação ao sossego alegada.

(Apelação Cível n° 2018.008803-0)
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Assis Costa disse:

    Não devemos esquecer do carro do ovo, que perturba demais o sossegou alheio!

  2. Cigano Lulu disse:

    Quanta falta de senso de ridículo! Um 'adevogádu' se prestar a uma coisa dessa… só pode ser inveja da concorrência. Vai ver que sua vocação nata era ser vendedor de cavaco chinês.

  3. Gurgelk disse:

    Olha o gás!!!!! Olha a pamonha!!!!! Compro revista, jornal, garrafa de suco de uva!!! Garrafeeeeeeiro!!!!! Geléia de côôôco!!!!!

    Sem falar nos religiosos pelas
    calçadas que acham que Deus é surdo!!!!

    Kkkkkkkkkkk

    • Evan Jegue disse:

      Quem mora na periferia é que sofre com poluição sonora, no eixo Ponta Negra-Petrópolis, tudo silencioso…

  4. Luiz Moreira disse:

    Qualquer propaganda sonora com auxílio de equipamentos nas ruas deveria ser proibida. Pura poluição sonora . Que tal se todos os ambulantes começarem a usar alto falantes pra vender seus produtos? Além disso é propaganda enganosa pois nada tem de caseiro. Apoio o advogado e participo de qualquer abaixo assinado pra acabar com isso.

  5. Figa disse:

    Pior do que o picole, sao.od motoqueiros, barulhentos ha altas horas da madrugada, outro barulgo terrível, temos que derrubar QUANDO o boca podre dp BOSTANARO ABRE

  6. José de Arimatea Lopes Fernandes disse:

    Enquanto um reclama, eu fico aqui com certo grau de ansiosidade, aguardando á hora do meu banquete, que é avisado, com aquela gostosura sonora: Vai passando o picolé caseiro de Caicó, façam fila, vai dar ora todo
    mundo. Não conheço nada melhor, sou fã do de tapioca. Se tapioca já é bom, faça ideia ela gelada!!!

  7. Iago disse:

    Chuuuuupa Advogado kkk de preferência um Picolé Caicó kkkkk

  8. Fernando disse:

    Pense num advogado que não tem o que fazer!!!!

  9. Evan Jegue disse:

    O caso do picolé caseiro achei excessivo, mas gostei da atitude do advogado, pois outros carros de som anunciam muito mais alto e em qualquer horário. Fora os retardados que andam com som "estorado".
    Se a população procurasse seus direitos para diminuir poluição sonora, a cidade seria mais tranquila.

  10. Pq será? disse:

    Tempos de imposições de opiniões e intolerância. Tudo no verde e amarelo

  11. Antonio Turci disse:

    Hilária, no mínimo, com todo respeito, a petição do advogado. Os carrinhos passam quase todos os dias defronte onde moro anunciando o Picolé Caseiro Caicó. Nunca provei, mas jamais acharia que isto é um incômodo. Quanta intolerância, meu Deus.

Corregedor de Justiça manda arquivar pedido contra Moro

Foto: Fátima Meira/ Futura Press/ Estadão Conteúdo – 20.05.2019

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ratificou decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e mandou arquivar pedido para investigar o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O procedimento foi aberto após o recebimento de denúncia anônima pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontando suposta agressão institucional do ex-magistrado, que teria inviabilizado a defesa de Lula e o condenado sem provas. Para o TRF4, a denúncia trouxe apenas alegações genéricas.

Estadão

Moreira Franco e coronel Lima entram com pedido de habeas corpus no TRF-2

O ex-ministro e ex-governador do Rio, Moreira Franco , e João Baptista Lima , conhecido como coronel Lima, entraram na tarde desta sexta-feira com pedidos de habeas corpus no Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF2). Os pedidos foram distribuídos ao desembargador Antonio Ivan Athié, o mesmo que julgará o pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Moreira Franco chegou à Superintendência da Polícia Federal nesta sexta-feira por volta das 10 horas. Ele foi levado do Batalhão Especial Prisional, em Niterói, onde passou a noite, para prestar depoimento aos delegados que investigam o recebimento de propinas por ele e pelo ex-presidente Michel Temer mediante contratos de prestação de serviços à Usina de Angra 3. Coronel Lima e sua esposa Maria Rita Fratezi também estavam no comboio.

Temer também deve prestar depoimento nesta sexta-feira. Em prisão preventiva desde a manhã de ontem, Temer passou a noite em uma sala de 20 metros quadrados no terceiro andar da Superintendência da Polícia Federal (STF), com cama de solteiro, ar-condicionado e frigobar. Uma TV também deve ser instalada no local.

O juiz que vai julgar os pedidos de Temer, Moreira e Lima é um dos mais antigos desembargadores do (TFR-2. Athié já votou pela revogação da prisão de um dos alvos da operação “Descontaminação” , que prendeu Temer e aliados ontem: Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente de Eletronuclear, estatal investigada no esquema que teria a participação de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. A casa do almirante em Ipanema foi alvo de busca e apreensão.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. nasto disse:

    Deixem os "inocentes "presos e procurem o Ex Min. Padilha. Precisa levar um cadeia também. Esses caras não pensão nas consequências de roubar e agora ficam se martirizando. Passem um tempinho presos que é para refletir a burrada que fizeram. Se eu fosse autoridade colocaria todos juntos num porão para eles discutirem o que fizeram. Cadeia para ladrão não faz mal.

Moro diz que repasses a candidatos do PSL serão investigados; ministro destaca que pedido foi do presidente, Jair Bolsonaro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante painel no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça Foto: World Economic Forum / Ciaran McCrickard

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta quinta-feira, 14, que serão investigadas suspeitas de repasses de recursos do Partido Social Liberal (PSL) para candidaturas de fachada. Segundo ele, essa foi uma determinação do presidente, Jair Bolsonaro.

“O senhor presidente proferiu determinação e ela está sendo cumprida. Os fatos vão ser apurados e eventuais responsabilidades após investigações vão ser definidas”, disse Moro, sem especificar que casos exatamente serão foco das apurações.

Na quarta, 13, em entrevista à TV Record, Bolsonaro informou que determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar suspeitas de desvios de recursos do Fundo Partidário destinados ao PSL por meio de candidaturas laranjas nas eleições de 2018.

Reportagens nesta semana mostraram que o PSL teria abastecido com verba pública candidaturas laranjas em Pernambuco e em Minas Gerais nas eleições 2018. Repasses teriam sido autorizados pelo então presidente da sigla, Gustavo Bebianno, hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

“Se (o Bebianno) estiver envolvido e, logicamente, responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens”, disse Bolsonaro, acrescentando que Moro tem ‘carta branca’.

O caso virou um foco de crise com apenas 1 mês e meio de governo. O filho do presidente, Carlos Bolsonaro, atacou Bebianno nas redes sociais negando que o ministro tenha conversado com Bolsonaro sobre o tema. Bebianno disse ontem ao ‘Estado’ que não iria pedir demissão.

Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fagner disse:

    Conta outra Moro!

  2. Observador disse:

    Será que o Queiroz tb será investigado ou Bebiano será o boi de piranha?

  3. José Dantas disse:

    Tem que investigar tudo,se provado e condenado, não tratar como herói nacional…

  4. Manoel disse:

    É muita encenação. Só idiotas acreditam nesses bandidos!

  5. Medeiros disse:

    Faz-me rir !!!!
    Kkkkkkkkkkkkkkk

PGR alega desrespeito à Constituição e dano ao erário se cargos forem mantidos

Dodge pede destituição

O pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge contra servidores efetivados na ALRN, feito na Reclamação 26774, se baseia no que a PGR chama de desrespeito à autoridade do acórdão da ADI 351/RN, que declarou inconstitucional os trechos da Constituição Estadual que permitiu a absorção em caráter efetivo de servidores públicos depois da Constituição de 1988.

A ação no Supremo Tribunal Federal se originou há quase um ano. Em novembro do ano passado, Luiz Roberto Barroso negou pedido de liminar, reapresentado agora como agravo. Para a PGR, a decisão deve ser reformada.

“Inexistem dúvidas de que a persistência desses atos viciados por inconstitucionalidade manifesta resultará em dano ao erário, que provavelmente não se verá ressarcir dos pagamentos indevidos, havendo de considerar-se o dano inverso decorrente do indeferimento da medida liminar”, escreveu Raquel Dodge em seu pedido.

Originalmente, Barroso alegou que o tempo decorrido, 27 anos, gerou “intrincados efeitos, o que torna desaconselhável sua desconstituição em juízo de cognição sumária [liminar]”. Raquel Dodge não se convenceu.

“A persistência desses fatos por mais de duas décadas não os convalida, seja porque a inconstitucionalidade não é superada pelo tempo, seja porque é pública e notória a nulidade que macula os citados atos de enquadramento e acesso de servidores, não podendo a agravada ou seus servidores alegar desconhecimento dos desdobramentos da decisão da Suprema Corte”, contestou a PGR.

O caso está concluso para decisão.

ENTENDA

  • Em agosto de 1990, cautelarmente, o STF decidiu suspender os trechos da Constituição Estadual que permitia os enquadramentos efetivos.

 

  • Os enquadramentos e acessos funcionais feitos até então foram mantidos porque o Supremo apenas suspendeu o instrumento legal, mas não determinou que os atos fossem desfeitos.

 

  • Após a suspensão liminar de agosto de 1990, enquadramentos e acessos funcionais foram feitos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com base, contudo, em normas diversas daquelas objeto da cautelar.

 

  • Após 26 anos, o STF julgou definitivamente inconstitucionais os arts. 15 e 17 do ADCT/RN, embora não haja determinado qualquer medida concreta quanto aos atos praticados quando da vigência das mesmas, entre outubro de 1989 e agosto de 1990”;

 

  • O MP/RN moveu diversas ações judiciais contra os servidores. A Assembleia Legislativa, embora não conste como parte das ações, deve aguardar as respectivas decisões judiciais para prover o que for determinado.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Frasqueirino disse:

    Tem que meter na rua e punir os deputados que votaram a favor das nomeações ilegais.

  2. Carol Freitas disse:

    Absurdo ! Sem falar dos fantasmas ! Que vergonha.

  3. Seunetinho disse:

    27 anos. Meu Deus! O que comentar?

  4. Beto disse:

    Some o valor anual desses cargos, será suficiente p cobrir um mês do déficit econômico do estado, e não tem um deputado estadual q dê um piu. Ainda querem votos

  5. brasil colônia desde 1500 disse:

    Só falar com pai Gilmar!

  6. contador disse:

    Nao vai ser demitido ninguem. Nem exonerado. Na UERN as demissoes ja foram suspensas.

Confira relação de todos os servidores alvo de pedido de destituição

A relação de pessoas alvo de pedido de destituição dos postos da Assembleia Legislativa não envolvem todos que foram efetivados. Nas ações originais do MPRN, constam 193 nomes.

No pedido da PGR, eles são 163. Confira:

  • ALDECI TORRES DE MEDEIROS

 

  • ALDO MIRANDA

 

  • ALEXANDRE CHAVES DANTAS BARRETO

 

  • ÁLVARO COSTA DIAS

 

  • AMARO DE SOUZA MARINHO NETO

 

  • ANA FABÍOLA DO RÊGO TORQUATO

 

  • ANA IZABEL DA COSTA FERREIRA

 

  • ANA MARIA PINHEIRO E ALVES

 

  • ANA LYDIA FARIAS MONTEIRO PEREIRA GOMES

 

  • ÂNGELA MARIA LOPES DOS SANTOS

 

 

  • ANGELINA ÂNGELA DE OLIVEIRA SALES

 

  • ANGELINA SÁTIRO GOMES

 

  • ANSELMO COSTA DIAS

 

  • ANTOMAR MARZO LEITE DANTAS

 

  • ANTONIO JONAS DA COSTA

 

  • ANTÔNIO OZIK PEREIRA SOBRINHO

 

  • ANTÔNIO PETRONILO DANTAS NETO

 

  • ARIANA MEIRELES MOTTA DE AZEVEDO

 

  • BERNADETE BATISTA DE OLIVEIRA

 

  • CAIO OTÁVIO CUNHA ALENCAR

 

  • CARLOS EDUARDO MEDEIROS DA FONSECA

 

  • CARLOS FREDERICO ROSADO DO AMARAL

 

  • CARLOS JOSÉ PEREIRA MENDES

 

  • CARMEN LÚCIA BEZERRA TORRES

 

  • CÉLIA MARIA MARINHO CARNEIRO

 

  • CELINA MARIA MARINHO RAMOS

 

  • CLARISSA DE ARAÚJO BEZERRA

 

  • CLÁUDIA ALZIRA DIÓGENES NUNES MARCELINO

 

  • CLÁUDIO HENRIQUE BASTOS MESQUITA

 

  • DÉBORA KÁTIA MEDEIROS DE MORAIS

 

  • CLEDIONOR FRANCISCO DE MENDONÇA

 

  • EDMILSON TARGINO DE OLIVEIRA BEZERRA

 

  • EDUARDO BATISTA DE VASCONCELOS

 

  • ELIENE MARIA DE ARAÚJO CHACOM

 

  • ELIONE FERNANDES DE OLIVEIRA

 

  • ELISAMA GOMES DA SILVA

 

  • EMANOEL MILHOMES DE CARVALHO

 

  • ESTER EMERENCIANO MAIA

 

  • EZEQUIEL GONZAGA DE SOUZA

 

  • FÁBIO GOMES DE ARAÚJO

 

  • FERNANDO ANTONIO AMÂNCIO DA SILVA

 

  • FRANCISCO EDSON DE CARVALHO

 

  • FRANCISCO ELIAS DA SILVA

 

  • FRANCISCO EMERSON VARELA

 

  • FRANCISCO GILSON DE MOURA

 

  • FRANCISCO NOBERTO DA SILVA

 

  • GEÍZA LULA DE QUEIROZ

 

  • GEORGE QUEIROZ DA CUNHA

 

  • GERALDO GALVÃO GONDIM FILHO

 

  • GUTEMBERG DO AMARAL GURGEL

 

  • HELGA TORQUATO DE ALMEIDA

 

  • HELIANA MARIA COHEN COSTA QUEIROZ

 

  • HERMANO JOSÉ FERREIRA SOUZA

 

  • HUMBERTO COSTA DIAS

 

  • ISRAEL DE MEDEIROS BEZERRA

 

  • IVANILDO FERNANDES DE OLIVEIRA

 

  • JACI CABRAL DE MEDEIROS

 

  • JAIRO JOSÉ TEIXEIRA DE BARROS

 

  • JARBAS LULA QUEIROZ SANTOS

 

  • JARIANE CÂMARA COSTA TEODORO

 

  • JOÃO BATISTA SOARES WANDERLEY

 

  • JOÃO MARIA DE CARVALHO SOARES

 

  • JOÃO NUNES JÚNIOR

 

  • JOAQUIM EVARISTO GUIMARÃES NETO

 

  • JORGE CÉLIO DA COSTA LIMA

 

  • JOSÉ ALDEMIR RODRIGUES

 

  • JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

 

  • JOSÉ DIAS DE FRANÇA

 

  • JOSÉ EDUARDO FASSANARO DO MONTE

 

  • JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO

 

  • JOSÉ OSMAN FERNANDES

 

  • JOSÉ DE PÁDUA MARTINS DE OLIVEIRA

 

  • JOSÉ PASSO COELHO

 

  • JÚLIO CÉSAR LONGO DA SILVA TORRES

 

  • KADYDJA ROSELY VARELA DA FONSECA

 

  • KELLY CRISTINA VERAS DIAS

 

  • KÍVIA PESSOA DE ARAÚJO

 

  • KRISTINE MAY SHELMAN DE SOUZA

 

  • LÁZARO NUNES TORQUATO

 

  • LEILA MEDEIROS BRANDÃO FLORÊNCIO

 

  • LEISIA MARIA GALVÃO DE ARAÚJO

 

  • LETÍCIA COSTA QUEIROZ FREIRE

 

  • LOURIVAL ANDRÉ NUNES

 

  • LUCI DANTAS DE LIMA

 

  • LÚCIA DE FÁTIMA SEREJO GOMES

 

  • LÚCIO DE MEDEIROS DANTAS JÚNIOR

 

  • LUIZ ANTÔNIO TORRES PORPINO

 

  • LUIZ GONZAGA FREIRE

 

  • MANOEL GUTEMBERG FERNANDES

 

  • MARCELO ESCÓSSIA DE MELO

 

  • MÁRCIA ISABEL LANVERLY DE MEDEIROS

 

  • MÁRCIO CÉSAR SILVA PINHEIRO

 

  • MÁRCIO MENDES DA SILVA

 

  • MARCO TÚLIO DA COSTA ROCHA

 

  • MARCOS ANTÔNIO TASSINO DE ARAÚJO

 

  • MARIA AUXILIADORA NUNES RÊGO

 

  • MARIA CRISTINA HUETE MEIRELES MOTTA

 

  • MARIA DA CONCEIÇÃO DE ASSIS VIDAL

 

  • MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE CAVALCANTE

 

  • MARIA DE FÁTIMA BENEDETTO FERNANDES

 

  • MARIA DE FÁTIMA DANTAS MACEDO

 

  • MARIA DE FÁTIMA DELGADO NOBRE

 

  • MARIA DE FÁTIMA GAZZANEO CABRAL

 

  • MARIA DO CÉO COSTA

 

  • MARIA DO SOCORRO MENDONÇA FARIAS DE FIGUEIREDO

 

  • MARIA DO SOCORRO MEDEIROS FURTADO

 

  • MARIA DO SOCORRO NUNES REGO

 

  • MARIA EDNA MARTINS DE PAIVA

 

  • MARIA ELENI FURTADO

 

  • MARIA GEILZA DE MEDEIROS

 

  • MARIA GIZELDA DE MEDEIROS

 

  • MARIA GORETE BARBOSA BRAGA

 

  • MÁRIO FREIRE EMERENCIANO

 

  • MAURÍCIO GURGEL PRAXEDES

 

  • MORVANILDO FIRMINO DE LUCENA

 

  • NADJA CRISTINA DIÓGENES

 

  • NAIDE DE SÁ DANTAS TAVARES DA SILVA

 

  • NELSON HERMÓGENES DE MEDEIROS FREIRE

 

  • NELSON QUEIROZ FILHO

 

  • NEWTON COELHO DE MEDEIROS

 

  • NIA CRISTINA DIÓGENES TORQUATO

 

  • NICE DANTAS MONTENEGRO

 

  • NILDA NUNES DE ARAÚJO REGO

 

  • NOYA MARIA DIAS FLORÊNCIO LEITE

 

  • OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO

 

  • PACÍFICO JOSÉ DANTAS FERNANDES

 

  • PAULO DE TARSO VERÍSSIMO

 

  • PAULO SÉRGIO ROSADO DE HOLANDA

 

  • PEDRO FERREIRA MELO FILHO

 

  • RAIMUNDO ALVES MAIA JÚNIOR

 

  • RAIMUNDO MARCOS RUFINO

 

  • RAIMUNDO QUIRINO DA COSTA JÚNIOR

 

  • REGIA MARIA RODRIGUES DE MOURA NUNES

 

  • REGINA MARIA DE ARAÚJO

 

  • REJANE FERREIRA OLIVEIRA

 

  • REJANE MARIA MONTENEGRO FERNANDES

 

  • RICARDO JOSÉ MEIRELLES DA MOTTA

 

  • RIZZA MARIA M. SOARES

 

  • ROBERTINA PINHEIRO DE MACEDO

 

  • ROSANE TEIXEIRA DE CARVALHO

 

  • ROSIMEIRE DE SOUZA CARVALHO

 

  • ROSSINI FERNANDES DE OLIVEIRA

 

  • SANDRA DIAS DE CARVALHO NEGÓCIO

 

  • SATURNINO PEDRO DA SILVA

 

  • SEBASTIÃO BATALHA FILHO

 

  • SÉRGIO RICARDO BEZERRA

 

  • SILVANA FERNANDES LACERDA

 

  • SILVANA MEDEIROS GURGEL DIAS

 

  • SILVIO DE FREITAS DINIZ NETO

 

  • SÔNIA MARIA BEZERRA

 

  • SORAYA MORAIS DE SOUZA

 

  • SUZAN BEZERRA DANTAS

 

  • TÂNIA MARIA PINTO MARTINS

 

  • TEREZA CRISTINA CORREIA MOREIRA

 

  • TEREZA CRISTINA DE ARAÚJO LIMA

 

  • VALDIR MEDEIROS DA NÓBREGA

 

  • VALTER MIRANDA DE PAULO

 

  • VICENTE ALBERTO SEREJO GOMES

 

  • VILANILDO JORGE GADELHA FERNANDES

 

  • VIRGÍLIO OTÁVIO PACHECO DANTAS NETO

 

  • WELLINGTON DOS SANTOS SILVA

 

  • WILSON CABRAL GOMES
OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Karl disse:

    Um ano passou-se e nada!

  2. Frasqueirino disse:

    Muita gente conhecida e figurinhas carimbadas nas colunas sociais. Em verdadeiro feudo das famílias COSTA DIAS e QUEIROZ. Tem que demitir todos. VERGONHA.

  3. André Luiz disse:

    Essa é a mamata chamada Brasil

  4. Paulo Pinto disse:

    Deve ser porque os aposentados não constam.
    Esses vão escapar?
    Agora com esse alarde uma ruma desses aí vai correr para se aposentar. alguns que eu conheço tem tempo já. ABSURDO!!!

  5. Eduardo disse:

    É muito fácil ser bacana desse jeito! Podem ser paneleiros, banguceiros, bandoleiros, etc! Podem ser o q for. Absusrfo

  6. enilson disse:

    Enquanto isso tenho 28 anos de estado, concursado, me qualifico direto e muitas vezes pagando do meu bolso para da o mínimo de um bom atendimento a população pq o estado não da condições para ganhar 1.200 reais e esse valor só chega devido aos quinquenios que esses filhos da P.. dos deputados ainda querem tirar. E mole.

  7. Erwin disse:

    Que sirva de exemplo. Porém acredito que todos os servidores comissionados devam entregar seus cargos.

  8. Leonardo disse:

    Paneleiros, pode pegar o nome e pesquisar nas redes sociais.

  9. Laer disse:

    Os trinta que estão faltando ?

  10. Gomes disse:

    QUEM SÃO OS 20 RESTANTES ?

  11. Demostenes disse:

    A maioria estão aposentados com parecer favorável do tce. E agora ?

    • pronto falei disse:

      O pior de tudo tem desses aí que já estão aposentados e ganham gratificação maior que o salário. O farra!!!

  12. Bozonaro disse:

    Até o futuro prefeito.

  13. Beto disse:

    Kkkkkkkkk, São muito mais, e com os maiores salários do estado, você sabe

  14. Bruno disse:

    A maioria paneleiro revoltados contra corrupção.

  15. Liso disse:

    Epa é muito fuxico e muito nome

Parentes de vice-prefeito de Natal aparecem em lista que reúne elevados salários

Na lista de servidores associados a Álvaro Dias estão pessoas remanescentes de diversos órgãos, como Secretaria de Desenvolvimento, de Saúde, Educação, IPERN, entre outros. Os salários giram em torno de R$ 17 mil.

Alguns ainda têm acréscimos e auxílios que chegam a R$ 10 mil. Chama atenção da lista a composição de vínculos. Há até ex-esposa do vice-prefeito efetivada sem concurso. Ela tem salário de R$ 17.025,66 com mais R$ 5.277,95 de “outras vantagens”.  Descontos somam pouco mais de R$ 6 mil.

Para o caso dos servidores que já se aposentaram, dificilmente haverá perda do status, já que há o entendimento de que aposentadoria é um ato juridicamente concluído. Nada impede, no entanto, que a PGR peça algum tipo de reparação aos cofres se assim entender.

Do mesmo modo, aqueles servidores que já preenchem os requisitos para aposentadoria também estariam protegidos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Acorda povo!!!! disse:

    Inagine ele como governador o secretário de finanças será o primo preso kkkkk. É Brasil….

  2. Domingos Fernandes disse:

    Resumido as leis brasileiras nos envergonha

PGR pede destituição de Álvaro Dias, seus parentes e mais 147 efetivados na Assembleia sem concurso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a imediata destituição do vice-prefeito de Natal e pretenso prefeito, Álvaro Dias, além de um grupo de 15 familiares e assessores.

O grupo passou a ser efetivo na Assembleia a partir de medidas de transferência entre órgãos da administração pública estadual da década de 1990 até o início dos anos 2000.

O assunto ganhou relevância nos últimos dias diante da eminência do vice-prefeito da cidade vislumbrar ter o comando do segundo maior orçamento do Estado, já que Álvaro passará a ser prefeito se Carlos Eduardo renunciar até 7 de abril.

Álvaro era técnico da Secretaria Estadual de Saúde quando foi efetivado na Assembleia no início da década de 1990. Ele já se aposentou pelo Legislativo com vencimento básico de R$ 17 mil.

De acordo com o Ministério Público do RN, que move 21 ações contra 193 pessoas, as efetivações ocorreram a partir de 1990 até 2002. Álvaro presidiu a Assembleia na metade desse período (1997-2003).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Trem da alegria ….

  2. Avelino disse:

    BG, onde há a lista destas 15 pessoas?

  3. Fátima disse:

    Nunca que vai acontecer

  4. Reno sousa disse:

    Só precisava dessa limpeza em todos os setores pra sobrar dinheiro pra pagar a realmente quem TRABALHA…..

  5. Bruno Moura disse:

    Se houver mais limpeza semelhante a essa nesse governo, vai dar pra pagar pelo menos aos servidores sofridos que realmente trabalham diariamente!!!

  6. wagner cabral fagundes disse:

    POR ESTE MOTIVO QUE O ESTADO DO RN ENCONTRA-SE NESTA SITUAÇÃO. UMA ETERNA ZONA DE CONFORTO PARA ESTES POLÍTICOS E SEUS FAMILIARES QUE SE DISPOEM DE ELEVADOS SALÁRIOS SOBRETUDO ACIMA DA POPULAÇÃO SOFRIDA … MUDA BRASIL!!!!

    • REnata disse:

      Exatamente Wagner!!!! Não podemos mais ficar apenas indignados, temos que anular o voto para essa raça que deseja se eleger e reeleger…e mesmo ciente de um vencedor ele entrará para as estatisticas do representante menos representado…já que não temos opções!!!!

  7. Francisco de Assis Nunes disse:

    Essas atitudes deveria ser com todos os políticos que fazem isso,finalmente eles são eleitos pra legislar e não ficar procurando emprego no serviço público sem concurso,eles se acham o dono do cargo pelo contrário são eleitos pra representar o eleitor e não é isso que acontece

  8. Roberto Aladim disse:

    E os outros, inclusive procuradores.

Defesa de Henrique alega ‘depressão profunda’ e pede indulto natalino; MPF opina por indeferimento

O ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves pediu à Justiça Federal indulto natalino para deixar a cadeia. Alegou grave quadro de depressão.

A defesa do político explicou à Justiça que não se encontram configuradas as circunstâncias para ele exercer influência política fora da prisão, razão pela qual foi preso preventivamente, até porque o País está em recesso até janeiro.

Instado a se manifestar, o MPF pediu o indeferimento.

“A concessão de saída temporária frustraria a natureza cautelar da medida prisional e viria de encontro à própria necessidade de manutenção da prisão cautelar, sendo certo que o recesso parlamentar não seria empecilho para o exercício de atividade política e influência indevida, consoante assentado no decreto de prisão cautelar, haja vista que não impediria o contato com outros envolvidos, ainda que no seu domicílio”, escreveu o procurador Ronaldo Chaves.

O procurador ainda observou que perícia do MPF foi requisitada para detectar o real estado de saúde do ex-ministro mas que, como ainda não foi realizada, reforça a necessidade de negar o pedido de Henrique.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eder disse:

    Na hora de nos roubar… tenho certeza que não ficava deprimido. Esse é o nosso Brasil, onde os culpados sem dúvida nem uma, é o povo.

  2. oilerua disse:

    O Priminho dele o Carlos Eduardo Alves, está desde 2003, sem ter dado aumento salarial aos servidores públicos, são 14 anos de opressão, teve servidores que já infartaram, nas famílias dos servidores, tem idosos, hipertenços, diabéticos, filhos de servidores com Síndrome de Dow, Autismo, que precisam de alimentos e medicamentos, pior ainda, são os que estão perdendo os planos de saúde. E os que fizeram empréstimo consignados cadê o dinheiro que foi descontado do servidor e não foi repassado aos bancos. Tudo isso dói na alma, tem depressão pior do que a que o servidor está sentindo? Os Alves nunca prestaram. Henrique na cadeia (SIM)

  3. Roseane disse:

    Depressão profunda é?.Sério isso?.

  4. junior disse:

    A cadeia é pouco pra ele! Quantos morreram frutos desses desvios? A corrupção é a forma mais clara de genocídio.

  5. Ricardo Lago disse:

    Acho é pouco! Quando estava na luxuria, nunca se lembrou que as propinas que ele recebia, deixaram de ser aplicadas aos menos favoredidos.

  6. Carlos Bastos disse:

    Depressão é que estão vivendo os servidores públicos, com seus salários atrasados por causa desses bandidos que passaram vários anos roubando nosso RN.

  7. Frasqueirino disse:

    Depressão? Já sei o motivo. Deprimido por não estar mais roubando. Ele e seus fiéis escudeiros.

  8. Anderson disse:

    E a filha dele não disse nos áudios grampeados que ele estava bem, gordinho e tinha até uma pessoa que cuidava dele e pintava o cabelo.
    Se a justiça soltar todo bandido que afirma está deprimido não vai ficar nenhum atras das grades.
    Há que errou que pague pelos seus erros!!!!

  9. Nasto disse:

    Na polícia tem Médico, Psicólogo, etc: Manda fazer uma consulta e faz o tratamento. Logo, logo ele está curado e cumpre a pena . Errou , tem que pagar. O resto da corja é para ser presos também. CADEIA para todos. É assim que deve ser.

  10. Paulo disse:

    ladravaz!!!!!

  11. Sergio disse:

    Perdeu Playboy!

  12. Marcílio disse:

    Já já Beiçola (Gilmarzinho) vai libertar o anjo!

  13. Paladino disse:

    Parabéns ao procurador.

  14. Alves disse:

    Ele deveria apodrecer na prisão! LADRÃO tem que se lascar!

  15. Maria de Fátima disse:

    Coitado! Estou com pena dele! Deus perdoa todos os pecadores!

    • Frank San Martin disse:

      É verdade. Deus perdoa pecadores e peço a Deus que o perdoe, mais é preciso ele pagar o preço aqui na terra e que ele queira o perdão a Deus.
      Agora para roubar ele não pensou, bom seria que ele não saísse mais nunca da cadeia.

  16. humberto disse:

    Coitadinho desses ladrões…. Dá pena vê-los trancafiados definhando sem poder gastar o que DESVIARAM e ROUBARAM da sociedade já tão sofrida.

  17. !! disse:

    À depressão não é por estar preso, mas por não conseguir praticar integralmente às pratica de delitos, mesmo preso continua na prática de delitos , mas em escala inferior ao que ele é CONTUMAZ. Se conceda o INDULTO E VERÁ O ESTRAGO!!!!!!

  18. Teresa disse:

    Quando roubou não teve depressão.

  19. Cláudio disse:

    Interessante, quandou estava metendo a mão no dinheiro público, era super feliz. Cadeia perpétua nessa corja. O RN está assim, por conta dessas oligarquias bandidas, travestidas de políticos honestos e trabalhadores. O povo honesto hoje sofre, por conta dessas pragas.

  20. Alyson disse:

    Quando estava enchendo os bolsos, não tinha depressão.

  21. Kildere disse:

    Na hora de pegar o dinheiro não estava com depressão

  22. Heineken disse:

    na hora de roubar todo mundo ta feliz da vida com o cacau na mao!
    Ladrao não tem depressao, da um inchada e bota ele pra capinar para dar valor na vida, ma vida alheia principalmente, esses vermes apodrecem nossa sociedade, sugam nossas vidas a troco de ostentação e poder esses ratos causam mais mortes que muitas doenças.

  23. Carol Freitas disse:

    Quando estava no bem bom , não tinha depressão. Lugar de corrupto é na cadeia.

MP consegue derrubar liminar que proibia visitas íntimas no sistema prisional do RN

por Dinarte Assunção

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira de Souza, acolheu pedido do procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e derrubou decisão liminar do desembargador Cláudio Santos que determinava a suspensão de visitas íntimas no sistema prisional do Rio Grande do Norte.

A medida adotada por Santos foi tomada para garantir a ordem pública e a segurança jurídica, visto que as dificuldades na segurança pública estão associadas ao sistema prisional e que visitas íntimas estavam sendo utilizadas para comandos criminosos.

Em que pese reconhecer que o direito à visita íntima não é absoluto e que há questões de seguranças a serem consideradas, o desembargador Expedito Ferreira acolheu o pedido do MP.

“É oportuno consignar que não se está diante de um ato de autoridade pública que suprime direito do preso, mas o restringe de forma motivada, excepcional e por tempo determinado, demonstrando ser proporcional e razoável diante das circunstâncias fáticas que o motivam, havendo como finalidade imediata a ordem e a segurança pública”, escreveu o desembargador.

Tomba quer que a Assembleia Legislativa agilize votação do projeto do “Hospital do Trauma”

TombaO que seria um dos principais equipamentos para amenizar a falta de leitos de trauma ortopedia no Rio Grande do Norte, o Hospital de Traumatologia de Natal continua com o seu projeto engavetado, sem sair do papel. A denúncia é do deputado estadual Tomba Farias (PSB), que cobra do governo do Estado a execução da obra, cuja primeira fase deveria ser concluída em maio de 2014, conforme havia assegurado o secretário de Saúde do Estado, Roberto Fonseca. O projeto do hospital se encontra na Assembléia Legislativa, ainda sem prazo para votação.

Segundo o parlamentar, há recursos entre R$ 60 e R$ 80 milhões, disponíveis para começar a obra. “Para se ter uma idéia do tempo perdido, em abril de 2013, durante Audiência Pública realizada na Assembléia, o secretário da Saúde Pública, Luiz Roberto Leite Fonseca, sinalizou que até maio deste ano a primeira fase do Hospital do Trauma estaria concluída”, disse.

Tomba enfatiza que é preciso votar o projeto e construir o hospital, que é de fundamental importância para o estado. “O povo não pode mais esperar de gabinetes”, disse o parlamentar.

Tomba Farias enfatiza em seguida que o equipamento contará com 282 leitos, uma unidade de atendimento emergencial que contempla 54 postos de atendimento, como reanimação, setor de eixo vermelho, estabilização, leitos de observação clínica e para medicação.”Com a construção dessa unidade hospitalar estaremos dobrando a capacidade de resposta que a Região Metropolitana de Natal tem para a patologia de trauma”, finaliza.

Ministério Público pede fim de sorteios para o Minha Casa Minha Vida

O Ministério Público Federal em Goiás entrou com uma Ação Civil Pública contra a União para acabar com os sorteios na escolha de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Ministério das Cidades. Na ação, o procurador da República Ailton Benedito questiona a portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, que prevê, dentre outros, o critério de “sorteio” para seleção dos candidatos.

Segundo o procurador, a prática vai contra contra a própria prerrogativa do MCMV de priorizar as famílias de baixa renda em situação de maior vulnerabilidade social, além de possibilitar várias irregularidades, dentre elas os ” ‘sorteios’ dirigidos para favorecimento pessoal de candidatos inscritos, em detrimento de outros, sob influência ou determinação de relacionamentos pessoais ou interesses políticos”, afirma Benedito no processo.

Em dezembro do ano passado, o MPF encaminhou uma recomendação ao Ministério das Cidades para que revogasse a utilização de sorteios para a escolha de beneficiários do programa. Em resposta à recomendação, a pasta alegou que o MCMV “visa garantir que no empreendimento habitem famílias em diferentes graus de vulnerabilidade”.

Diante disso, o procurador da República Ailton Benedito entendeu que seria necessária uma Ação Civil Pública. ” Tendo em vista a especial e vital necessidade de medidas aptas a obstar que ilicitudes maculem a execução do PMCMV, não subsiste outra providência eficaz inserta nas atribuições deste órgão ministerial, a não ser ajuizar esta ação civil pública”. afirma Benedito na ação.

Além de pedir o fim dos sorteios para a escolha dos beneficiários do programa e a priorização das famílias em maior situação de vulnerabilidade social, o MPF pede na ação que a Justiça determine a União o pagamento de multa diária de R$ 200 mil caso ela não cumpra com as determinações da procuradoria.

Critérios. Os critérios nacionais que priorizam a seleção dos candidatos são, de acordo com a portaria 595 de 2013 : a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e c) famílias de que façam parte pessoas com deficiência. Além destes critérios, os Estados, municípios e entidades organizadoras que participam do programa podem definir mais três critérios adicionais para a priorização.

Contudo, a mesma portaria define que “quando a quantidade total de critérios adotados (nacionais e locais) for menor que cinco, deverá ser formado um único grupo e deverá ser aplicado o sorteio para a seleção dos candidatos.” Dessa forma, as famílias que atendem a quatro critérios de priorização participam de sorteio junto com famílias que atendem menos critérios e que, portanto, teriam menos prioridade.

” Oferecer o ‘sorteio’ como método de escolha para determinar beneficiários do PMCMV, em um só grupo com rol de candidatos que atendam indistintamente 1, 2, 3 ou 4 critérios de seleção, releva-se tratamento igual a situações desiguais, desfavorecendo pessoas com maior vulnerabilidade social, surgindo como condição necessária e suficiente para a violação da máxima da igualdade”, destaca Benedito na ação.

Estadão

 

"AJUDA DOS PAIS": Suzane Von Richthofen tenta obter na Justiça pensão de 2 salários mínimos

SuSuzane Von Richthofen tenta obter na Justiça uma pensão de dois salários mínimos do espólio dos pais, que ela ajudou a assassinar em 2002. O pedido será analisado na próxima semana pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

TUDO LIMPO

Richthofen pede dois salários mínimos alegando que precisa do dinheiro para manter as condições de higiene na cela em que cumpre pena, no presídio de Tremembé, em São Paulo.

PANO DE FUNDO

A possibilidade de um herdeiro pedir pensão ao espólio ainda é polêmica e não foi pacificada no STJ. Há magistrados que entendem que esse tipo de demanda só pode ser feito contra pessoas que estão vivas. Outra questão é saber se, mesmo excluída da herança, Richthofen poderia obter o benefício.

Folha

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. eduardo disse:

    Ela devia fazer igual aos companheiros Genuino e E Delubio

  2. MEIRY LIMA disse:

    está puta safada mata os pais e ainda quer pensão para higiene é brincadeira um negocio deste ela tem que tomar nu cú com pau cheio de urtigas.