Governo estuda formas de regularizar permanência de médicos cubanos no Brasil

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Natal e a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM) formalizaram, nesta semana, um acordo com a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, em um movimento voltado à ampliação de parcerias e convênios que fortaleçam a atuação da instituição junto aos poderes legislativos municipais no estado.

O presidente da Câmara de Natal e também da FECAMRN, vereador Eriko Jácome, esteve ao longo do dia em visita técnica às instalações da Casa Durval Paiva, na companhia de representantes da instituição, incluindo o diretor-presidente Rilder Flávio de Paiva Campos. O objetivo da agenda foi conhecer de perto a estrutura e os serviços oferecidos, bem como definir caminhos para cooperação institucional.

A Casa Durval Paiva, com 31 anos de atuação, acolhe crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas, além de seus familiares, oferecendo assistência integral que vai desde hospedagem e alimentação até suporte multidisciplinar em saúde, educação e assistência social. Segundo dados da própria instituição, mais de 2 mil pacientes já passaram pelo local e atualmente centenas recebem atendimento permanente.

Durante a visita, foram apresentados os principais setores da instituição e debatidas possibilidades de atuação conjunta entre os legislativos municipais e a Casa Durval Paiva. A ideia, segundo representantes da Câmara e da FECAM, é articular mecanismos de apoio e destinação de recursos que deem sustentação às atividades de acolhimento, prevenção e promoção de saúde que a Casa oferece.

Eriko destacou, ao longo do encontro, a importância de fortalecer articulações institucionais voltadas ao combate ao câncer infantojuvenil e ao suporte às famílias de pacientes. A iniciativa, segundo ele, busca não apenas reconhecer o trabalho da Casa, mas também ampliar a participação dos legislativos municipais no apoio a políticas públicas de saúde e assistência social no estado.

Para a direção da Casa Durval Paiva, parcerias com órgãos públicos e entidades representativas são essenciais para a continuidade e expansão dos serviços prestados. A instituição tem atuado, ao longo de sua trajetória, em projetos que abrangem desde diagnóstico precoce até atividades de reinserção social e educacional dos pacientes e seus familiares, com o objetivo de promover qualidade de vida e dignidade.

“A parceria entre a Câmara de Natal, a FECAM e a Casa Durval Paiva marca um passo institucional para consolidar apoio ao trabalho da Casa e integrar esforços para enfrentar os desafios do tratamento oncológico infantil no Rio Grande do Norte, com base em articulação legislativa e fortalecimento de redes de apoio”, afirmou Eriko.

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) o repasse de emendas parlamentares para ONGs e entidades do terceiro setor ligadas a parentes de parlamentares ou de seus assessores.

Segundo o ministro, a prática fere os princípios da impessoalidade e da moralidade e pode transformar recursos públicos em benefício pessoal ou familiar. Dino afirmou que esse tipo de destinação “desnatura” a finalidade das emendas e compromete a confiança da sociedade nas instituições.

A decisão faz parte do acompanhamento do plano aprovado pelo STF para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

O ministro citou reportagens que apontam indícios de irregularidades no uso desses recursos para atender interesses privados. Ele lembrou que a lei já proíbe a contratação de parentes na administração pública e que tentativas de burlar essa regra, por meio de vínculos indiretos, podem configurar improbidade administrativa.

Dino destacou que não é aceitável, por exemplo, que uma entidade beneficiada por emenda contrate empresas formadas por parentes do parlamentar que destinou o recurso.

Para o ministro, o aumento dos repasses ao terceiro setor exige critérios rigorosos de controle. Mesmo com avanços na transparência, ele afirmou que ainda são necessários ajustes para garantir moralidade e impessoalidade.

Foto: Maria Isabel Oliveira / Agência O Globo

Dois meses após a liquidação do Banco Master, os órgãos responsáveis pelas investigações passaram a ser alvo de críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Receita Federal, Coaf e Banco Central já foram formalmente acionados para explicar sua atuação. A Polícia Federal também entrou no centro das críticas após o ministro Dias Toffoli apontar “falta de empenho” e “inércia” nas investigações.

Ao autorizar a prisão de Fabiano Zettel, cunhado do dono do banco, Daniel Vorcaro, e buscas contra o empresário Nelson Tanure, Toffoli determinou que as provas ficassem sob custódia do STF. Após reação de juristas, recuou e transferiu o material para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

No TCU, o ministro Jhonatan de Jesus tentou revisar a decisão do Banco Central que liquidou o banco, alegando possível precipitação. A iniciativa extrapolou as competências do tribunal, que não pode rever atos regulatórios.

Após reunião entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, ficou acertado que a inspeção será limitada, sem acesso a dados sigilosos.

Segundo a Polícia Federal, o Banco Master emitiu R$ 12 bilhões em títulos falsos. Executivos foram presos e alvos de buscas. Em uma dessas ações, foi encontrado no celular de Vorcaro um contrato de R$ 129 milhões com o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Também veio a público que um fundo ligado ao banco investiu em um resort que já pertenceu a familiares de Toffoli.

Após essas revelações, Moraes abriu investigação sigilosa para apurar possível quebra irregular de sigilo fiscal por parte da Receita Federal e do Coaf.

Receita Federal

A Receita afirma que não tem acesso a contratos privados e que qualquer consulta a dados sigilosos sem processo formal é passível de punição.

COAF

O Coaf, por sua vez, apenas monitora movimentações financeiras suspeitas e não realiza investigações nem tem acesso a contratos.

Banco Central

Já o Banco Central, responsável pela liquidação do Master, atua na fiscalização do sistema financeiro e é independente desde 2021, com mandato próprio para seus dirigentes.

Foto: Matheus Bonomi – Reuters

O presidente Lula (PT) teve uma reunião nesta quinta-feira (15) com autoridades ligadas ao caso Master e o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, com a justificativa de conversar sobre o combate ao crime organizado.

O encontro colocou na mesma sala o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, e o diretor da Receita, Robinson Barreirinhas, dias após o magistrado abrir uma investigação para apurar eventuais vazamentos no Fisco de informações sobre sua família relacionadas ao banco Master.

Segundo o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, foi firmado um compromisso de atuação conjunta entre as instituições, mas o caso Master não foi o foco principal da reunião.

“O tema foi tratado como uma diretriz de Estado. Não se trata de um caso específico, mas de combater todos os que se enquadram nesse perfil criminoso”, afirmou.

Também participaram da reunião os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Sidônio Palmeira (Secom), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.

O encontro ocorre em meio a debates sobre a centralização das políticas de segurança pública, tema que já gerou atritos entre o governo federal e governadores durante a discussão da PEC da Segurança.

Wellington afirmou que a cooperação respeitará a autonomia de cada órgão e negou que a reunião tenha sido motivada por conflitos internos.

“O tamanho do problema exige uma conjugação de esforços dessa escala”, disse.

O compromisso não constava na agenda oficial do presidente e foi incluído após o término da reunião. Segundo o ministro, a integração busca tornar mais eficaz o combate ao crime, com atuação coordenada entre Receita, Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário.

“Cada instituição tem seu papel. O objetivo é ajustar essa sintonia, respeitando garantias legais e a autonomia dos órgãos”, afirmou.

Ainda nesta quinta-feira, Wellington deve se reunir com secretários para discutir a ampliação da cooperação com estados e outros parceiros.

“Não há como falar em integração real sem envolver quem está na linha de frente”, concluiu.

Foto: Agência Senado/Lula Marques

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) divulgou os nomes de igrejas e líderes religiosos citados na CPMI que apura fraudes no INSS.

A publicação ocorreu após críticas do pastor Silas Malafaia, que a chamou de “linguaruda” por mencionar “grandes igrejas” sem revelar os envolvidos.

Segundo Damares, as informações são públicas, constam em documentos oficiais e foram aprovadas pela comissão.

Igrejas investigadas

• Adoração Church – pedido de quebra de sigilo

• Assembleia de Deus Ministério do Renovo – pedido de quebra de sigilo

• Ministério Deus é Fiel Church – pedido de quebra de sigilo

• Igreja Evangélica Campo de Anatote – pedido de quebra de sigilo

Pastores citados

• Cesar Belucci – convidado à CPMI

• André Machado Valadão – convidado e alvo de quebra de sigilo

• Péricles Albino Gonçalves – convidado

• Fabiano Campos Zettel – convidado

• André Fernandes – convidado

Damares afirmou que a possível participação de igrejas em fraudes causa “tristeza”, mas reforçou que a CPMI tem o dever de investigar com imparcialidade e base documental.

Reação de Malafaia

Malafaia acusou a senadora de generalizar acusações e de “denegrir a Igreja Evangélica”. Em vídeo, exigiu que ela apresentasse nomes ou se calasse.

Próximos passos da CPMI

O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), defende a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. A CPMI já analisou 4.800 documentos, identificou 108 empresas suspeitas e pretende pedir ao STF a suspensão de 2 milhões de contratos de consignado suspeitos.