O governo Fátima Bezerra ainda não enviou o último Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de 2018, que deveria ter sido enviado desde o início do ano, para o Tesouro Nacional.
O próprio Tesouro foi quem notificou o Estado da ausência do documento, dias antes do carnaval.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A falta de envio do documento pode implicar em ato de improbidade administrativa. Mais uma vez, pra justificar os problemas da gestão, o Governo do Estado, utilizou o discurso retrovisor culpando a gestão passada.
Tem que torcer para essa senhora acertar mas sinto que será muito difícil isso acontecer. O PT já demonstrou o que é capaz de fazer no poder, quando quase destruiu o nosso Brasil. Essa gente, via de regra, não tem afeição por trabalho, estudo, esforço, mérito, coisas desse tipo, que levam ao desenvolvimento, ao progresso, ao sucesso, seja ele individual ou coletivo. Infelizmente, o nosso povo (ênfase para o nordestino sofrido) ainda se deixa enganar pelo discurso fácil, pelas promessas vãs, pela perspectiva de obter benesses sem qualquer contrapartida. E deu nisso ai. Agora, só nos resta torcer pelo melhor, mesmo que a razão esteja constantemente mostrando o contrário. E esperar que o nosso povo consiga um dia enxergar quem são realmente os seus inimigos e entender que não há recompensa sem esforço e sacrifícios. É exatamente por isso que o socialismo/comunismo não deu certo em lugar algum por onde passou. Vide os incontáveis exemplos que a história nos legou. Vide os casos atuais. A Venezuela é logo ali.
Eficiência petista
Começou bem.
Depois vai culpar o governo federal por não repassar recursos.
Irresponsabilidade e incompetência. Isso é PT no RN. É 13…