Judiciário

Gratificação a servidores do Judiciário do RN é considerada inconstitucional

A ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República que questiona a constitucionalidade de gratificação a servidores do Judiciário do Rio Grande do Norte foi considerada procedente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi unânime.

A ADI 3202 foi ajuizada em maio de 2004 e questionou a constitucionalidade de decisão do Plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que deferiu pedido de gratificação de 100% de alguns servidores do Tribunal e estendeu o benefício a todos que os se encaixam na decisão.

Para a Procuradoria Geral da República, o deferimento do pedido de gratificação contrariou a Constituição da República. “A decisão proferida viola o princípio da separação de poderes, viola o princípio da necessidade de lei formal para a instituição de benefícios pecuniários a servidores e viola também a Súmula nº 339 do STF, que trata da impossibilidade do Poder Judiciário em atuar como legislador positivo”, argumentou, durante a sessão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Entenda o caso – Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Norte instituído em 1953, os servidores teriam direito a gratificação de 100% por trabalho científico, técnico ou administrativo que exija conhecimento especial. Posteriormente, em 1977, uma lei estadual regulamentou o artigo do estatuto que previa a referida gratificação.

Com base na lei estadual, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte editou duas resoluções estendendo a gratificação aos servidores do Judiciário do estado. No entanto, uma comissão formada pelo próprio Tribunal constatou que o estatuto de 1953 já havia sido revogado por uma lei complementar posterior (de 1994) e instituindo novo estatuto daquela categoria funcional. Dessa forma, a gratificação por trabalho científico também havia sido revogada.

Mesmo assim, oito servidores da Justiça do Rio Grande do Norte, em uma demanda judicial, pediram a concessão da referida licença e o Tribunal deu provimento, estendendo o pagamento da gratificação a 100% dos servidores do Judiciário potiguar nas mesmas condições.

De acordo com o procurador-geral da República, “inexiste base legal por força de revogação do então estatuto dos servidores civis para a concessão de gratificação e inexiste também base legal por ato administrativo revogada pelo próprio tribunal.” Para Rodrigo Janot, trata-se de uma decisão judicial “travestida de ato administrativo que carece de autorização legal para a constituição do benefício.”

MPF-RN

Opinião dos leitores

  1. Kkkkk Meireles, vc deve ser um dos beneficiados dessa pouca vergonha com o dinheiro do povo, né? Qual trabalhador tem salário em dobro no Brasil, fora os políticos? Absurdo

  2. Vai ter devolução do que já foi recebido BG? Oras, mesmo que se argumente que a verba é de caráter alimentício, pense que é caso de enquadramento na vedação ao enriquecimento ilícito.

  3. Não entendi, na Tribuna do Norte diz que foi mantida, e neste blog diz que foi inconstitucional, mas só sei que é muita mamada neste TJ, por isso que este Brasil não sai do lugar. Vamos acabar com isso!!temos que valorizar outras classe que trabalham e não sai nada de benefícios.

  4. É melhor não mexer nesse vespeiro chamado de Poder Judiciário. Ou então, fiscalizar todos os Tribunais: TJ, TRT, TCE…..

  5. O comentário disse tudo. Vão trabalhar agora para manter a mamata desses comissionados que estão ganhando rios de dinheiro, com salário em dobro e trabalhando 2 horas por dia (comprando apartamento, casa de praia, carros de luxo, fazendas,…), em detrimento dos demais servidores do estado. Inclusive tem servidores de outros órgãos recebendo gratificação de 100% (MP-estadual, secretarias do estado etc)… Será que o judiciário potiguar vai descumprir uma decisão do STF… Essa eu quero ver de camarote…

    1. ESCLARECIMENTO:
      A nota do MPF está parcialmente equivocada. É preciso entender que alguns servidores conseguiram judicialmente a gratificação e, por isso, o Tribunal, mediante ato administrativo, estendeu o benefício a todos os demais que se encontravam em idêntica situação. O fez buscando prestigiar o princípio da isonomia, mas certamente ultrapassou a sua esfera administrativa, agindo como uma espécie de legislador, daí porque o STF admitiu o controle de constitucionalidade do provimento administrativo e julgou inconstitucional o ato travestido de norma.
      Após o ajuizamento da ADI, entretanto, o Tribunal, visando regularizar a situação, encaminhou projeto de lei que veio a ser convertida em lei pela ALRN e sancionada pela então governadora Wilma de Faria. Tal norma, que altera o Plano de Cargos do Judiciário, confere aos servidores detentores de funções comissionadas (chefia, assessoramento ou confiança) exatamente o mesmo direito que outrora havia sido extendido de modo administrativo, o que significa dizer que, a rigor, nenhuma irregularida há no pagamento da gratificação, pois encontra fundamento não mais no provimento administartivo, mas sim na Lei.
      Portanto, nenhum prejuízo efetivo suportarão os servidores, que, diga-se, encontram-se sem reajuste salarial há mais de uma década.
      Obrigado por publicar estes esclarecimentos à população, a qual tem pleno e irrestrito acesso à folha salarial do TJ através do próprio site do Tribunal, dado que que foi o primeiro órgão do estado a cumprir integralmente a Lei de Acesso à Informação.

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Economia

Operações com Pix entram na mira dos auditores fiscais do RN

Foto: Júlia Martins

Operações eletrônicas como o Pix passaram a ser monitoradas pelos auditores fiscais do Rio Grande do Norte, neste mês de maio, segundo a Secretaria Estadual de Tributação. A SET informou que atualizou as malhas ficais, que são os cruzamentos de dados fornecidos pelos contribuintes e instituições financeiras, e incluiu esses novos meios de pagamento nas análises.

Além do Pix, boletos, transferências e vouchers, entre outros, entram na mira dos auditores fiscais. Segundo o governo, a medida fortalece o combate à sonegação fiscal, que é considerada crime contra a ordem tributária.

Até então, o fisco operava com malhas que relacionavam apenas informações de vendas efetuadas com cartão de crédito ou débito, e, muitas vezes, não representavam a movimentação real das empresas.

Agora os auditores podem identificar, por exemplo, os casos em que uma empresa não emitiu notas fiscais, ou recolheu impostos com valores menores que o devido, mas recebeu pagamentos via Pix com valores acima dos informados.

As novas malhas fiscais – que são comparativos entre as informações dadas pelos contribuintes e os dados reais – envolvem quatro modalidades:

  • Inapto com movimento de pagamentos eletrônicos;
  • Divergência Receita Declarada (DAS) x Receita de pagamentos eletrônicos;
  • Divergência da Escrituração Fiscal Digital (EFD) x Pagamentos eletrônicos;
  • DAS Não informado x Receita de pagamentos eletrônicos.

“Temos atuado, desde o início desta gestão, para modernizar os nossos controles, o que é fundamental para a equalização de receitas do Estado em conformidade com a movimentação real dos setores econômicos. E acompanhar as novas formas de pagamento faz parte desse processo”, diz o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

G1 RN

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Polícia

Operação “Chave de Ouro”: Polícia prende 10 suspeitos e apreende adolescente por tráfico de drogas no RN

Foto: PC/RN

Policiais civis da 9ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Santa Cruz, com apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Natal e das Delegacias de Nísia Floresta, São Tomé, Tangará e Nova Cruz, deflagraram, nesta terça-feira (24) e deram continuidade nesta quarta-feira (25), a Operação “Chave de Ouro”, que resultou no cumprimento cinco mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva, três prisões em flagrante e dois mandados de internação provisória.

Nas diligências desta terça-feira (24), foram presos em flagrante, pela suspeita da prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico: Josefa Juciara dos Santos, 23 anos, Pedro Henrique da Silva, 21 anos, e Rodrigo Mendes da Silva, 25 anos, que também foi autuado por comércio ilegal de armas de fogo. Eles foram detidos em Santa Cruz.

Nesta quarta-feira (25), os mandados cumpridos em Campo Redondo, foram decorrentes da suspeita da prática do crime de organização criminosa; foram presos: Mayse Emanuelly Felix da Silva, 31 anos, Mateus Ferreira da Silva, 24 anos, e Antônio Galdino da Cruz Filho, 34 anos. Ainda em desfavor de um adolescente de 16 anos e de um homem de 19 anos, foram cumpridos dois mandados de internação provisória, relativos a ato infracional análogo à organização criminosa.

Além disso, foram cumpridos outros mandados de prisão preventiva pela suspeita do crime de organização criminosa contra: Lucas Tadeu Cruz da Silva, 24 anos, Derik Jardel Silva Araújo, 23 anos, Luiz Paulo Medeiros Santos de Oliveira, 25 anos, e Willamys Soares da Silva, 29 anos. Esses mandados foram cumpridos com os suspeitos já no sistema prisional, devido a outras práticas delituosas.

Os suspeitos foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. O adolescente de 16 anos e o homem de 19 anos foram conduzidos até o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente (CIAD), em Natal.

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Acidente

Acidente entre caminhão e motocicleta deixa duas pessoas feridas na Zona Norte de Natal

Foto: Gislaine Nunes

Um acidente entre um caminhão e uma motocicleta deixou duas pessoas feridas na manhã desta quarta-feira 25 na Zona Norte de Natal. A ocorrência foi na avenida Tomaz Landim, bastante movimentada na região.

A colisão aconteceu, segundo testemunhas, quando o caminhão não conseguiu parar o veículo em um sinal vermelho, atingindo a moto. Uma mulher, ocupante da motocicleta, ficou gravemente ferida.

Uma equipe do Samu está no local realizando os atendimentos.

Agora RN

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Polícia

Ex-sem-teto, Givaldo cobrou R$ 500 para participar de sequestro

Foto: Reprodução

Givaldo Alves, o sem-teto que ficou famoso após ser espancado por personal trainer no Distrito Federal, participou do sequestro de uma mulher de 33 anos em 2004, na zona leste de São Paulo. Ele foi preso em flagrante por volta das 18h30 de 1°/7/2004 ao pegar o resgate de R$ 3 mil em uma lixeira na Praça do Forró, em São Miguel Paulista.

Horas depois, o ex-morador de rua confessou o crime e levou os policias até o cativeiro em Itaquaquecetuba. A vítima já havia sido liberada. Alves disse que já tinha ido ao local uma vez, no entanto não viu a mulher.

Em depoimento, Givaldo respondeu aos policiais que estava sem dinheiro e foi convidado por dois homens que não conhecia para “pegar o dinheiro de um sequestro”. Ele receberia R$ 500 como pagamento por participar do crime.

Ao longo do processo, a defesa chegou a alegar que o ex-sem-teto apenas estava no local errado na hora errada.

Metrópoles

Opinião dos leitores

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Polícia

Dupla arromba clínica veterinária e deixa prejuízo de R$ 5 mil reais

Foto: Reprodução

Dois homens que trafegavam em uma carroça e em uma bicicleta, arrombaram uma clínica veterinária, em Nova Parnamirim, nesta segunda-feira (24).Eles conseguiram entrar no estabelecimento após arrombarem o portão.

A ação criminosa levou pouco mais de 15 minutos. A dupla levou ração, notebook e um televisor. O proprietário e veterinário Rodrigo Menezes estima um prejuízo de cerca de R$ 5 mil. Eles usaram o veículo à tração animal para transportar o material roubado.

“É suor. E daqui se alimentam seis famílias. é uma pequena empresa, uma clínica veterinária, mas aqui tira o sustento de seis famílias, aí esses cidadão vem aqui subtrair o que não é deles e a gente fica assim olhando para as estrelas”, lamenta o médico.

O local não tinha câmeras de seguranças, o que poderia facilitar a identificação dos suspeitos. Rodrigo disse que agora vai ter que investir em equipamentos de segurança como cerca elétrica.

Portal da Tropical

Opinião dos leitores

  1. Esse é o (des)Governo dos bandidos e da insegurança. Pior gestão da historia do RN!
    FORA FÁTIMA!

    1. Manda teu MICO colocar projeto na câmara para mudar o código penal, aí ele coloca a base aliada para trabalhar para aprovação, como ele fez com a reforma da previdência e outras ruindades.

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Judiciário

Justiça do Trabalho tem quase 2 milhões de processos sem resolução

Foto: Reprodução

A Justiça do Trabalho tem quase 2 milhões de processos em tramitação em todo o país. São ações coletivas e individuais, que vão de pedidos de verbas rescisórias a questionamentos sobre teletrabalho devido à pandemia de Covid-19, entre outros.

A quantidade de ações ainda sem resolução, chamadas de residuais, é a segunda maior dos últimos 10 anos. Perde somente para 2020, quando o número de pedidos na Justiça aumentou excepcionalmente devido aos casos de coronavírus, às demissões e condições especiais de trabalho provocadas pela Covid.

Em 2022, são 1.974.202 de ações que aguardam julgamento em alguma instância da Justiça do Trabalho. Em 2020, eram 2.057.470. As duas maiores demandas dos últimos 10 anos. Em 2012, por exemplo, eram 378.513 mil sem trânsito em julgado – diferença de 421,57%, se comparadas com os processos residuais deste ano.

A espera pela resolução de uma situação entre empregador e empregado tem demorado, no mínimo, dois anos. E é justamente esse tempo e a enorme quantidade de pendências que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) quer reduzir.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Não serve para nada a justiça do trabalho e sindicato. só para atrasar o Pais !!!
    por isso que ainda somos pais de terceiro mundo.

  2. Mas a reforma trabalhista não iria gerar, além de vários empregos, segurança jurídica?

  3. Eu tenho um por lá, faz pouco tempo, vai completar 20 (VINTE) ANOS. Incompetência total dessa (in)justiça.

    1. A OAB que seria a maior interessada em que a justiça fosse rápida , fica CALADA , se ACOVARDA , juízes com 60 dias de férias+ férias forense 🤮🤮🤮única profissão do MUNDO , DO MUNDO com75 dias de férias … e a OAB CALADA , povo FRACO 🤮

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Saúde

Sesap apresenta dados da dengue, zika e chikungunya no estado

Foto: Reprodução

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou, nesta terça-feira, 24, o Boletim Epidemiológico das Arboviroses, onde constam os dados atualizados da dengue, chikungunya e zika no Rio Grande do Norte. Até o dia 14 de maio, o estado registrou 14.860 casos prováveis de dengue, 4.563 casos prováveis de chikungunya e 1.008 casos prováveis de infecção pelo zika vírus.

A comparação com o ano anterior demonstra o crescimento do número de casos. Em 2021, considerando o mesmo período, o estado registrou pouco mais de 900 casos de dengue, 1.738 casos prováveis de chikungunya e menos de 100 casos de zika.

Com objetivo de facilitar ações conjuntas de prevenção e o acesso a insumos, o Governo do Estado emitiu um decreto, no último dia 20, no qual oficializa a situação de emergência em razão da epidemia de dengue. A medida foi discutida com gestores municipais e representantes do Ministério Público como uma forma de viabilizar importantes medidas de combate à doença no estado. Uma delas será a criação de um comitê para orientação aos municípios sobre a adoção do plano de contingenciamento elaborado pela Sesap.

A Sesap reforça a necessidade de ampliação dos cuidados com a proliferação do Aedes aegypti, como manter os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito, limpar vasilhas e reservatórios de água de seus animais, não colocar lixo em terrenos baldios, manter caixas d’água sempre tampadas e cuidar de qualquer local que possa acumular água parada. Além dos cuidados, é importante receber a visita do agente de endemias e esclarecer possíveis dúvidas.

Opinião dos leitores

  1. Essas doenças não extavam extintas? Ninguém teve dengue, zika ou chikungunya em 2020, 2021 e só agora, depois que a covid diminuiu, elas voltaram? Quanta manipulação.
    Acorda povo besta, é o estado fazendo você de massa de manobra

    1. Não! Essas doenças não deixaram nem deixarão de existir até pq são ENDÊMICAS aqui no Estado… Pesquise e deixe de ser massa de manobra!

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Economia

Sindpostos justifica aumento no preço da gasolina no RN; combustível já é vendido a R$ 8,19

Foto: Reprodução

Quem precisou abastecer o veículo com gasolina, nesta terça-feira (24), em Natal, se assustou com o preço indicado nas bombas de combustíveis. A gasolina comum está custando R$ 8,19 em alguns postos da capital e a explicação, desta vez, não tem relação com reajustes repassados pela Petrobrás, que não eleva o valor nas refinarias há 73 dias.

De acordo com o Sindostos RN, o aumento no valor do litro da gasolina no Rio Grande do Norte está relacionado com o fim de preços promocionais que vinham sendo praticados pelos postos e a necessidade de importação de produtos que estão escassos no mercado nacional.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), apresentados pelo Sindpostos RN, entre os dias 31 de dezembro do ano passado e o último sábado, 14 de maio, o preço médio do litro da gasolina comum nos postos do RN subiu 8,41% – saindo de R$ 6,955 para R$ 7,54 -, enquanto no mesmo período a Petrobras reajustou o combustível nas refinarias em 24,5%.

“Fica claro que havia uma enorme defasagem entre o que foi reajustado nas refinarias e o que efetivamente chegou às bombas. Ou seja, os postos estavam praticando preços promocionais. Porém, com a escassez dos produtos e com a importação feita pelas maiores distribuidoras, que compram com o preço do mercado internacional – ainda mais caro que o praticado pela Petrobras -, os postos têm tido seus custos majorados, sendo inevitável o repasse ao consumidor final”, disse o presidente do Sindipostos RN, Maxwell Flor.

Portal da Tropical

Opinião dos leitores

  1. Continuem brigando por políticos e toma no frinfa, eles tem combustível de graça e o povo que adora eles se lascando.

  2. O gado imundo que segue a seita, tá tão sem argumento pra defender o corno.. que a única coisa que sabe falar é: “e o Lula” “e o PT” “e a Dilma” “é golpe”

    1. Meu amigo, vc não trabalha não ? certeza vc perdeu a teta do ladrão de nove dedos kkkk vai produzir seu alienado.

  3. Seturn sucateando transporte público, postos lascando o transporte privado. A população que se lasque.

    1. Isso é uma puta safadeza que esse sindicato está fazendo, nunca houve promoção de combustível aqui pois só aumenta e esse imbecil ainda vir falar da necessidade de importação do produto? homi tá chamando o povo do RN de burro?

  4. No RN a política é sempre contra o povo. No RN o combustível é um dos mais caros do país. Na PB o preço da gasolina, sem promoção, é R$ 7,15
    O RN precisa ter a mesma sorte da vizinha Paraíba com a chegada de um dono de posto com vontade e respeito ao povo que pratique preço justo e fuga do tabelamento mantido pelo setor em off.
    Como gasto 01 tanque de combustível por semana, tenho me deslocado até o primeiro posto da PB para abastecer. Vale a pena o passeio e a economia. Quem puder, faça o mesmo.

    1. Como é a história? O consumidor de Natal vai rodar em torno de 200km (100 pra ir e 100 pra voltar) para economizar 1 real por litro? Um carro que tem um tanque de 45 litros vai economizar 45 reais que dá em torno de 6 litros de combustível (vai dar uma autonomia em torno de 94km, isso fazendo 15km com litro) e você recomenda isso? Acho que nem morando em Canguaretama vale a pena. Isso sem contar pneu, óleo e outros.

  5. Pensei q quando trocasse o presidente da Petrobras, fosse pra diminuir o preço dos combustíveis, mas toda vida que troca vem um novo aumento, vai terminar de sufocar a população, e assim vai pelo ralo sua reeleição. Enquanto isso os acionistas estão literalmente nadando em dinheiro. Esse modelo de tabelar os preços, inventado por Dilmanta e aprovado no governo do Temeroso, só tá sobrando pra o consumidor.

    1. Não João quem tinha essa interferência direta nos preços dos combustíveis era o PT e o STF nunca viu isso.
      A interferência do PT nos preços dos combustíveis era tão grande que a petrobras deu prejuízo de 2013 a 2016. Imagine uma empresa petrolífera com reserva de mercado dando prejuízo.
      Não esqueça João do aparelhamento que foi feito na petrobras de 2003 a 2016, a cumpanheirada hoje manda na empresa.

    2. João, quem aumentou foram os postos, a Petrobrás já tem 73 dias que não aumenta o combustível. Na verdade os postos estão fazendo o mesmo que fizeram no passado, aumentando antes do aumento da Petrobrás. Quando a nossa petroleira aumentar, eles aumentam de novo.

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Clima

RN registra chuvas com mais de 120 milímetros e intensidade de raios ‘nunca antes vista’ no litoral

Foto: Reprodução

As chuvas que caíram no Rio Grande do Norte entre a manhã de terça-feira (24) e às 7h desta quarta-feira (25) chegaram a acumular mais de 120 milímetros de água em Mossoró, no Oeste potiguar, e Afonso Bezerra, na região Central. Pelo menos seis cidades potiguares registraram precipitações com mais de 100 milímetros.

Em Natal e outras cidades do Litoral, ocorreu uma série de raios, com “intensidade nunca antes vista para a região”, segundo as palavras de Gilmar Bristot, chefe do setor de Meteorologia da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do RN (Emparn).

A Emparn registrou os maiores volumes de água em Mossoró, no Oeste potiguar, onde os aparelhos registraram 127,5 mm de água. A cidade foi seguida por Afonso Bezerra (124,6 mm) e Angicos (115 mm), ambas na região Central, e Ielmo Marinho (104 mm), no Agreste.

Também houve chuvas acima de 100 mm em Ipanguaçu (102 mm) e Carnaubais (101,6 mm), no Oeste.

Raios
Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, a ocorrência de raios foi incomum principalmente, porque o estado já vinha de um dia de chuvas, na segunda-feira (23) e tinha a atmosfera mais fria – o que não é um cenário ideal para ocorrência de raios.

“Na faixa litorânea Leste do Nordeste tivemos ocorrência de muita chuva, acompanhada de trovoadas e descargas elétricas de uma intensidade nunca vista antes para essa região. Isso, decorrente das condições do oceano atlântico com temperaturas bem aquecidas, librando muito umidade”, explicou.

“O fato interessante é que mesmo depois de dois dias com chuvas, atmosfera fria, nós tivemos ocorrência desse fenômenos que são as descargas elétricas, que são muito incomuns de acontecer no litoral e da forma como aconteceu”, disse.

G1 RN

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Política

Tribunal de Contas responde consulta do Governo do RN sobre piso nacional do magistério

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) respondeu consulta formulada pelo Governo do Estado acerca da implantação do piso nacional do magistério. A Corte de Contas decidiu que a implantação do reajuste configura reajuste salarial. Além disso, ele pode ser aplicado mesmo que o ente público esteja acima dos limites de gastos com pessoal, por ser uma determinação legal, mas apenas para aqueles professores que estejam recebendo valores menores que o piso.

A consulta foi relatada pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (24), cujo voto foi aprovado pelos demais membros por unanimidade. O Governo do Estado perguntou ao TCE se as alterações promovidas pela implantação do piso nacional são reajuste ou recomposição salarial, se a implantação faz parte das exceções às vedações impostas pela LRF para o caso do limite de gastos com pessoal e se há restrições em virtude do ano eleitoral.

De acordo com o voto, a implantação do piso nacional configura reajuste salarial, pois não apenas recompõe os vencimentos da categoria, mas proporciona um aumento real. Ao mesmo tempo, em virtude de haver uma determinação legal – a Lei nº 11.738/2008, que estabelece que a elevação do piso da magistratura deverá ocorrer anualmente – o pagamento do piso nacional não está sujeito às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os entes que estejam acima dos limites de gastos com pessoal.

Dessa forma, é possível implantar o reajuste, mesmo estando acima dos limites de gastos. Contudo, apenas para aqueles professores cujos vencimentos estejam abaixo do piso da categoria. “Em decorrência da atualização anual, não surge qualquer obrigação de reescalonamento da carreira ou de elevação dos valores dos vencimentos dos profissionais que porventura tenham vencimento básico em valor acima daquele fixado como de piso nacional”, aponta o voto.

Por fim, o reajuste está sujeito às restrições relativas ao ano eleitoral, “não sendo possível conceder aumento remuneratório real aos profissionais do magistério dentro dos 180 dias anteriores às eleições”.

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