Foto: HO / AFP
O desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu nesta sexta-feira enviar para a primeira turma especializada do TRF-2 a análise do pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer , preso ontem na Operação Lava-Jato por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. E marcou o julgamento para a próxima quarta-feira, dia 27
Temer foi preso na operação Descontaminação, um desdobramento da Operação Radioatividade, que investiga desvios nas obras da Usina de Angra 3 e tem como base a delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que menciona pagamentos de R$ 1 milhão em 2014.
Para o advogado Thiago Machado, um dos defensores do ex-presidente, a prisão do emedebista é um abuso de direito.
— Não diria que é abuso de autoridade. A autoridade judiciária tem a prerrogativa quando entender ser necessário. Mas entendo ser um abuso de direito na medida em que não há fundamento legal e embasamento concreto para que seja determinada uma medida dessa natureza — afirmou o advogado.
Machado disse ainda que a operação “é mais uma suspeita que é levantada sem qualquer elemento”:
— Eles fazem essa vinculação dizendo que o ex-presidente seria chefe de uma organização, mas sem qualquer embasamento probatório — disse. — Falou-se que ele poderia vir a representar algum tipo de risco, mas o ex-presidente já está afastado de suas funções públicas desde o final do ano passado e já não mais representa, e nem nunca representou, qualquer tipo de ameaça ao processo. Ele está e sempre esteve à disposição do Judiciário para prestar os esclarecimentos que sejam necessários.
Temer passou a noite na sala do corregedor da Polícia Federal , que ganhou uma cama improvisada, no terceiro andar do prédio do órgão do Rio. Segundo o site G1, a sala tem 20 metros quadrados e é uma das poucas no edifício que tem banheiro privativo, e conta também com ar-condicionado e frigobar.
Inicialmente, Temer iria ser levado para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, para onde foi levado o ex-ministro Moreira Franco e onde está preso também o ex-governador Luiz Fernando Pezão. Mas o juiz federal Marcelo Bretas aceitou um pedido da defesa de Temer e determinou que ele ficasse no prédio da PF.
Além de Temer, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou as prisões preventivas de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco; e de Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo — apenas este último ainda não havia se entregado até as 21h30m de ontem. Bretas também determinou as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. Eles são acusados de formar uma organização criminosa liderada por Temer, que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação.
No pedido de prisão, o MPF argumenta ser “fundamental se lembrar que (Temer) era líder de organização criminosa com reconhecida periculosidade e gravidade”. A referência ao ex-presidente como “líder da organização criminosa” também aparece na sentença assinada por Bretas, que aponta Temer como “principal responsável pelos atos de corrupção” ocorridos ao longo dos últimos 40 anos no Rio. Segundo os procuradores, a organização chefiada por Temer teria recebido ou cobrado propina no valor total de R$ 1,8 bilhão nesse período , em diversas frentes.
O Globo
Alô, Polícia Federal!
Por que ainda não prenderam o Renan Calheiros?
O que está faltando, a autorização de Gilmar?
Passar o final de semana preso será uma situação muito difícil para Temer e Moreira Franco (genro de Rodrigo Maia). Homens ligados ao poder, que passaram a vida dentro dos palácios governamentais, cercados de pessoas a lhes servir, vão experimentar pagar por crime cometido.
Todos os ex governadores, vivos, do Rio de Janeiro estão presos. Qual a lição que o povo carioca pode tirar?
Michel Temer em parceria com Eduardo Cunha mandavam no MDB, abriam e fechavam a porta que queriam, determinavam e diziam os caminhos do partido. Com isso, tanto eles como muitos outros políticos tinham a certeza da impunidade.
A lava jato precisa ser mais abrangente, tem que andar pelas capitais dessas terras de Cabral.
Não é povo carioca e sim pivo fluminense
Pouco mais de 90 dias e Temer era presidente com tudo que tinha direito e uma tropa de bajuladores. Hoje confinado a uma cela de 20 metros quadrados, isolado e convivendo em ambiente carcerário, quem diria, quanta mudança!
Estamos estranhando pois até 02 anos atrás a regra era: impunidade!
Sendo político que ocupou cargos importantes e tendo influência política, era praticamente intocável.
Mas algumas mudanças ocorreram, pois a corrupção saiu do controle e passou a ser forma de governo, o país estava seguindo rápido para o fundo do poço moral, legal e ético.
De 2016 aos dias atuais vimos pessoas com ocupavam cargos e funções como grandes empresários, banqueiros, diretores de estatais, presidentes de empresas, deputados, senadores, ministros e ex presidentes respondendo pelos crimes cometidos.
Paralelo a isso vemos uma máquina pública inquieta, preocupada e trabalhando para proteger os presos e condenados.
Seria uma demonstração de cumplicidade ou medo de também ser preso por envolvimento com aqueles que já pagam pelos crimes cometidos?
Não há prazer, nem gosto agradável em ver pessoas social e politicamente bem sucedidas sendo presas, mas praticaram crimes e precisam responder por eles. A justiça precisa e deve ser respeitada, pois a ordem social se mantém quando as leis são respeitadas e alcançam todos, sem distinção de cor, credo, classe social ou partido político.