O empresário Haroldo Azevedo quando alugou seus prédios onde funcionavam o Hotel Novotel, na ladeira do sol, à Prefeitura do Natal, em 2010, para sediar as Secretarias Municipais de Saúde e Educação, foi alvo de uma das mais ferrenhas frituras midiáticas provocadas pelo Ministério Público Estadual, que o acusou de Improbidade Administrativa.
O imóvel foi alugado após publicação do “Chamamento Público de Procura de Imóveis”, nos moldes praticados pela Receita Federal e várias instituições no Brasil na época e, até hoje.
Haroldo ajustou seu prédio com reformas de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, estacionamentos, Alvará do Corpo de Bombeiros, documentação jurídica em conformidade e todas as certidões de regularidade fiscal válidas.
O Corpo Técnico do Tribunal de Contas do Estado do RN e a Comissão de Avaliação da SEMOBI- Secretaria Municipal de Obras Públicas da PMN elaboraram relatórios cuja conclusões foram de que o valor de mercado dos aluguéis eram superiores aos valores contratados. Os relatórios mostravam que o aluguel estava abaixo do valor de mercado.
Desde as denuncias do MP/RN de improbidade e a intensa publicidade do “aluguel suspeito”, foram nove longos anos de espera e angústia para Haroldo Azevedo e sua família.
Para os leitores do BG ter ideia, até uma CPI dos aluguéis foi criada na CMN, em que Haroldo deu depoimento ao vivo na TV Câmara por mais de 3 horas.
Ninguém pode imaginar o que Haroldo e sua família sofreram. Logo ele que nunca respondeu a um único processo durante toda sua vida.
Pois bem, ferido e com a discrição política que lhe é peculiar, ganhou na justiça em primeira instância em 03 de dezembro de 2014, quando a Juíza julgou totalmente improcedente o pedido formulado na ação de improbidade movida pelo Ministério Público.
No acórdão em 29 de janeiro de 2019, por decisão unânime, os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do RN negaram provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual , mantendo a sentença inalterada e, finalmente, em 20 de março de 2019, o acórdão transitou em julgado, não cabendo mais qualquer recurso.
E agora, quem vai reparar o que Haroldo, sua familia e seus amigos passaram?
A inocência do empresário Haroldo Azevedo foi atestada pelo Tribunal de Justiça. Os prédios, aliás, um dos mais bem instalados e conservados dos órgãos públicos do RN, seguem alugados pela terceira gestão seguida na Prefeitura do Natal.
Ninguém discute a importância e necessidade Ministério Público, no entanto são casos como esse que a sociedade tem desaprovado sua atuação, por muitas vezes exagerar, maculando a imagem e reputação de pessoas de bem.
As boas notícias nem sempre ganham o destaque que merecem, mas esse blog cumpre o papel informar a inocência de Haroldo.
Por fim, a justiça tardou, mas não falhou!
BG
É um santo esse aí!!!!!!!!!
Rpz eu sou contra esses aluguéis. Se o governo tem dinheiro pra alugar com certeza tem dinheiro pra construir algo igual ou melhor e q será integrado ao patrimônio público.
Interessante que ninguém fala acerca do que passou a ex prefeita juntamente com Haroldo Azevedo. Os dois foram taxados disso e daquilo por perfis fakes nas redes sociais, mas pasmem! 9 anos depois, me aparece uma informação dessa. O Brasil e principalmente Natal é assim: a pessoa para virar Judas e ser queimado vivo em uma praça, basta fazer diferente dos demais.
Agora me pergunto: quem foi o acusador e quem interesse ele tinha por trás disso?
Amigo Lino, este desbotado brocardo que você utilizou "in dúbio, pró societate", o qual, por sinal, foi redigido de forma errônea, haja vista a inexistência de acentos no Latim, SEMPRE é empregado por todos aqueles que DESRESPEITAM E ZOMBAM dos Direitos Fundamentais mais elaboradores do jurisdicionado, a Presunção da Inocência. Desafio, ou melhor, apostaria (se tivesse recursos) qualquer pessoa, seja jurisconsulto, seja leigo, a apresentar uma ínfima linha que expresse o referido "princípio". Ora, o que o cidadão de bem e honesto tem muito bem agasalhado no texto constitucional é o Princípio IN DUBIO, PRO REO. Este sim deveria ser respeitado e homenageado por todos, em especial, os nobres membros do Parquet.
Ah, ignorância
Por favor, divulgue o nome dos membros do MP que subscreveram a Ação e a Apelação.
E o mico da Avenida Deodoro com a Rua José de Alencar. A sociedade espera uma resposta do Ministério Público. Compraram por um valor acima do mercado, nunca usaram e hoje virou terreno, que pelo plano diretor não pode construir nada. Rasgaram dinheiro público. Aguardamos resposta.
É exatamente com a finalidade de coibir esses abusos e excessos que a Lei de abuso de autoridade entrou em vigor.
Nunca é demais lembrar o velho ditado popular que diz: “Cautela e caldo de galinha não fizem mal a ninguém”.
Os MP’s, notadamente o MPRN, agem, quase sempre, de forma impulsiva e açodada, o que resulta em ações desprovidas de substrato probatório a respaldar suas pretensões.
Enfim,…
Sem problema nenhum. Entre com um pedido de indenização pesada. Não quero nem saber quem vai pagar. Vá atrás, seu Haroldo: indenização pesada.
O MP tem sim obrigação de apurar quando houver suspeita de cometimento de ilícito, no caso em questão não havia. O que tinha muito era a nescidade incontrolável de estar na mídia, uma necessidade constante de estar sob os holofotes, viu que tratava-se de um empresário relativamente conhecido e não quis perder a oportunidade. Deveriam sim ser responsabilizados.
Esse é um risco próprio da atividade do MP.
Salvo má fé e uma conduta dolosa no sentido de denunciar, processar e buscar a condenação de alguém, casos como esse não vão acabar.
E mais: ainda no caso do hoteleiro o papel do MP está correto e longe de críticas.
Explico.
Ao MP cabe apresentar os elementos de convicção que conduziriam ao entendimento de culpa por parte do denunciado. Cabe a Justiça avaliar esses elementos e a defesa do Denunciado e formar convicção. No caso concreto foi exatamente o que aconteceu.
O MP agiu dentro da lei e a Justiça dentro de seu papel.
Demorou? Não é culpa do MP.
O que não pode é esperar que o MP proteja uns e outros imaginando, supondo, que a Justiça irá negar a condenação. Isso nunca.
Sem má-fé ou dolo, nada a reclamar.
Na fase investigativa, caso do MP, a máxima é "in dúbio, pró societate".
Fim de papo.
Devemos acreditar na justiça de Deus, essa sim nunca falha. Mais se vivemos numa sociedade devemos agir conforme agir de acordo com o que rege as leis.
Que belo texto! Expressa o sentimento de indignação sentindo por todos nós que atestamos no dia a dia o caráter íntegro, honesto e honrado desse homem que tanto nos orgulha. Um grito de justiça! Sofremos juntos mas a verdade triunfou.
Nada contra a lisura desse aluguel, mas transformar um prédio que deveria ser uma unidade de nossa, suposta, maior atividade econômica numa repartição, ajuda a explicar porque tudo ê tão travado por aqui.
Nunca esqueçamos que a justiça do homem é falha , mais a Divina nunca.