O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota oficial na tarde desta sexta-feira (9) afirmando que “qualquer atuação” que possa impedir a ocorrência das eleições presidenciais de 2022 viola princípios constitucionais e “configura crime de responsabilidade”.
“A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do
regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios
constitucionais e configura crime de responsabilidade”, diz a nota, assinada pelo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso.
O posicionamento é uma resposta oficial da Corte a uma fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em conversa com apoiadores, o presidente afirmou que “a fraude está no TSE” e que “corremos o risco de não termos eleições no ano que vem”. Ele ainda ofendeu o ministro Barroso, a quem chamou de “imbecil” por ser contra a PEC do Voto Impresso.
Antes da nota do TSE, o ministro fez a sua manifestação pessoal, em nota enviada ao jornalista Josias de Souza, do portal UOL, e confirmada pela CNN. “Cumpro o meu papel pelo bem do Brasil. Mas eleição vai haver, eu garanto”, afirmou.
Senado
Em pronunciamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta sexta-feira (9) que a realização de eleições regulares no Brasil é inegociável e que não se pode admitir nenhum retrocesso do estado democrático de direito.
“Nós não podemos admitir qualquer tipo de fala, de ato, de menção, que seja um atentando à democracia ou que seja um retrocesso. Portanto, tudo que houver de especulações de algum retrocesso ou a frustração das eleições de 2022 é algo que o Congresso não concorda e repudia. Isso advém da Constituição à qual devemos obediência.”
O presidente do Senado também disse que os eventuais interessados em frustrar as eleições no país serão apontados como inimigos. “Todo aquele que pretender um retrocesso será apontado pelo povo brasileiro como inimigo da nação e como alguém privado de patriotismo.”
Câmara
Diante do quadro de tensão institucional, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), se posicionou em suas redes sociais.
No vídeo, Ramos rechaça as falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que colocam em xeque a realização das eleições em 2022 e diz que quem define estas questões é a Constituição Federal.
Leia a nota do TSE na íntegra
NOTA À IMPRENSA
Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho
de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece
que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou
qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique
Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata
singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou
o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e
reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal.
De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux,
Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A
acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que
apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve
resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do
regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios
constitucionais e configura crime de responsabilidade.
Brasília, 9 de julho de 2021.
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
CNN Brasil
Impossível seguir esse blog… fórum de petistas saudosos e esperando desesperadamente a volta da corrupção…
É melhor Jair se cagando antes das eleições assim não precisa tomar uma surra do Lula nas urnas.
Vendo os comentários dos bolsonaristas me surge uma dúvida. Se eles são doidos ou só burros mesmo.
Por que tanto medo do voto auditável? Por que evitar dar mais transparência às eleições? A quem interessa impossibilitar que o resultado da eleição seja eventualmente conferido? Se o sistema é tão seguro, por que não atender aqueles que desejam ainda mais confiabilidade? O presidente já disse que dinheiro para isso não será problema? Então, por que tanta má vontade? Estranhíssimo!
É com pesar que comunico os amigos do blog o falecimento de tia Cacá. Não resistiu à brochada do imbrochavel cunhão roxo, que não tirava da boca. Seus sobrinhos, inconsoláveis, já estão à procura de outra tia tão caridosa como Cacá e também de outro candidato para suprir a falta de ignorância e inépcia que ocorrerá após a desintegração de sua natimorta candidatura. O presidente selou seu destino após as denúncias de corrupção que o emudeceram e o fizeram perder o auto controle.
EU SO QUERIA ENTENDER O EMPENHO DO MINISTRO EM NÃO TER ELEIÇÃO COM CLAREZA, QUAL O INTERESSE DE NÃO PODER SER AUDITADO? VAI BENEFICIAR QUEM?, ELE ERA O PRIMEIRO A QUERER TER MAIS SEGURANÇA E CONFIABILIDADE, MAIS NÃO É O CONTRARIO, PORQUE SERÁ?????
Bozo genocida, corrupto e cagão.
Ele está desesperado, ja ta delirando, as vacas da Bozolândia adoram um frouxo cagão.
Desminta o o deputado Miranda Bozo, ou o cagão ta com medinho????
Bolsonaro tá ” cagando “. Cagando o Pau kkkk. Já está prevendo a derrota esmagadora e quer ganhar no tapetão. Deve ser preso antes, sem dúvida!
É bom que fique claro estarmos diante de um governo que ataca a constituição, ataca as instituições e ataca quem pensa diferente. Esse cidadão é apenas o líder da nação e presidente da República.
O exército vem aí pra colocar esses vagabundos no lugar deles
Bolsonaro age como pinscher: acuado, mostra dentes e rosna…
E fraudar eleições é crime de quê??
Voto auditavel já!!!!!!
Tá com medo de quê???
Ou bota voto auditado, ou o PR entrega o Brasil pros militares, pra ladrões, já mais!!!
Mostra a prova da “fraude”…
É capaz de tu virar ministro…kkkkkkkkkk
Crime é o que esses ditadores do STF fizeram com a constituição do país.