A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) negou o planejamento de construção de 220 suítes para visitas íntimas no sistema prisional do Rio Grande do Norte.

Através de uma Nota, o Governo do Estado afirmou que não haverá construção de unidade prisional com essa finalidade e ressalta que a menção à possibilidade no relatório do Plano Pena Justa não representa decisão do executivo estadual nem compromisso de implantação.

Veja a Nota:

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) esclarece que não haverá construção de unidade prisional com estrutura destinada à visita conjugal no âmbito das ações previstas pela atual gestão.

A menção a essa possibilidade no relatório elaborado no âmbito do Plano Pena Justa não representa uma decisão de governo nem estabelece compromisso de execução. A SEAP reafirma que a construção de novas unidades prisionais não tem como prioridade a implantação desse tipo de infraestrutura.

Leia também:

ERA SÓ O QUE FALTAVA: Governo Fátima prevê gastar R$ 6,6 milhões em 220 suítes para visitas íntimas nos presídios do RN

A segunda edição do Congresso de Direito das Crianças, realizada nos dias 8 e 9 de outubro, em Natal, marcou mais um importante capítulo na discussão sobre a proteção da infância e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Reunindo especialistas de diferentes estados brasileiros, o encontro consolidou sua proposta de promover o diálogo entre diversas áreas do conhecimento e já prepara novos passos para ampliar sua atuação no Brasil e no exterior.

Com o lema “Justiça, conhecimento e propósito em defesa da infância”, o Congresso contou com programação presencial na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e transmissão online, permitindo a participação de profissionais e interessados de diferentes regiões do país.

Um dos destaques desta edição foi a participação de 200 profissionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), por meio de uma parceria com a Prefeitura do Natal. A iniciativa fortaleceu a conexão entre o conhecimento acadêmico, a atuação jurídica e o trabalho desenvolvido diariamente pelos profissionais que integram a rede de proteção à infância.

A programação reuniu magistrados, delegados, advogados, psicólogos, professores, pesquisadores e estudantes, proporcionando debates multidisciplinares sobre os desafios enfrentados pelo Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

Entre os especialistas que integraram o Congresso estiveram os juízes Mirtes Leandro e Jorge Meira; o educador Carlos André; a secretária da Semtas,  Auricéa Xavier; e os delegados Talita Stivanello e Ruchester Marreiros; além de profissionais como Lígia Armani, Emmanuelli Gondim, Cyrus Benavides, Rasland Luna, Larissa Gastmann, Ana Paula Felizardo, Andreia Calçada e Ângelo Menezes.

O evento também abriu espaço para a produção científica, com a participação dos estudantes João Victor, Débora Dias e Ana Sophia, que apresentaram artigo relacionado aos direitos das crianças, reforçando o incentivo à pesquisa e à formação de novos profissionais comprometidos com a proteção da infância.

Com o encerramento da segunda edição, a organização já projeta uma nova fase para o Congresso de Direito das Crianças. A proposta é que, a partir de 2027, sejam realizados dois congressos por ano: um em Natal, mantendo a capital potiguar como sede permanente do projeto, e outro em uma cidade brasileira ou internacional.

O planejamento prevê que João Pessoa, na Paraíba, receba a primeira edição fora do Rio Grande do Norte, em 2027. Na sequência, a expansão deverá contemplar o Rio de Janeiro, em 2028; Brasília, em 2029; São Paulo, em 2030; e Portugal, em 2031, marcando a chegada do projeto ao cenário internacional.

Para o professor, pesquisador e organizador do Congresso, Carlos André, o resultado da segunda edição reforça a importância de ampliar os espaços de discussão e compartilhamento de conhecimento sobre os direitos da infância.

“Nosso propósito é fazer com que o Congresso ultrapasse fronteiras e alcance cada vez mais profissionais comprometidos com a proteção de crianças e adolescentes. A partir de 2027, queremos realizar duas edições por ano, mantendo Natal como nossa sede e levando o projeto para outros estados. Nosso planejamento é chegar a Portugal em 2031, ampliando essa rede de conhecimento e colaboração”, destaca Carlos André.

A perspectiva de expansão representa uma nova etapa para a iniciativa, que busca fortalecer o intercâmbio de experiências entre profissionais do Direito, da segurança pública, da psicologia, da educação, da assistência social e de outras áreas relacionadas à proteção integral da infância.

Com o balanço positivo da segunda edição e os planos para os próximos anos, o Congresso de Direito das Crianças reafirma sua proposta de transformar conhecimento em ações concretas, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para a construção de uma sociedade cada vez mais comprometida com os direitos de crianças e adolescentes.

Mais informações sobre o projeto e suas próximas edições podem ser acompanhadas pelo Instagram @condicri.

Após ter retirado a candidatura ao cargo de deputado estadual pelo PT por falta de apoio do partido, alegando que legenda não havia lhe dado condições de disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa do RN, Ivan Baron declarou apoio ao candidato Allyson Bezerra no segundo turno da disputa pelo Governo do RN.

Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que sua posição não representa uma mudança ideológica, mas uma reflexão sobre o atual cenário político e a necessidade de respeitar opiniões divergentes. “Eu não me tornei uma pessoa de direita, até porque o meu perfil nem combina com isso. Eu sei muito bem de onde eu vim, as pautas que eu defendo, quem eu sou de verdade”, declarou.

Baron defendeu que pautas como respeito à diversidade e inclusão não devem ser exclusividade de um partido. Para ele, o momento exige diálogo entre diferentes correntes políticas. “Conversar apenas com os iguais não vai trazer solução. É preciso, sim, exercer a democracia no seu significado maior, respeitando as opiniões divergentes, desde que elas não sejam autoritárias ou com viés de perseguição”, afirmou.