Na última semana, fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) realizaram uma operação de fiscalização em cronotacógrafos nos municípios de Campo Redondo e Acari. Na quinta e sexta-feira (5 e 6 de setembro), a equipe abordou 147 veículos nos postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que ficam na região. No total, 28 veículos apresentaram irregularidades no instrumento.
De acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o cronotacógrafo deve ser verificado a cada dois anos. Além das fiscalizações em rodovias, durante todo o ano o Ipem-RN realiza inspeções periódicas em garagens de empresas de transporte.
Os condutores dos veículos cujos tacógrafos estavam irregulares assinaram um termo de ocorrência, e as empresas responsáveis pelo transporte serão autuadas. Após o término de processo administrativo, elas poderão ser multadas e são obrigadas a regularizarem o instrumento.
TACÓGRAFO
O equipamento, que funciona como uma espécie de caixa preta do veículo, registra velocidade, tempo e distância percorrida pelo automóvel. Ao analisar essas informações, que são aceitas legalmente como prova em caso de acidentes ou denúncias de má condução do veículo, é possível descrever o comportamento do motorista.
O instrumento passou a ter uma importância ainda maior com a Lei do Descanso dos Caminhoneiros, que determina que os condutores devem ter repouso de no mínimo 11 horas por dia, além do descanso de 30 minutos a cada quatro horas ininterruptas de direção.
A regra vale para motoristas que transportam carga maior que 4.536 quilos, profissionais de transporte escolar e de passageiros em veículos com mais de dez lugares. Por meio dos registros no tacógrafo do veículo, é possível verificar se realmente o condutor faz as paradas após os períodos determinados.
Natal já recebeu mais chuva do que o previsto para todo o mês de julho, mesmo faltando dias para o fim do mês.
Dados da estação A304 do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostram que, até o dia 20, a capital acumulou 272,8 milímetros de chuva.
O volume já supera a média histórica de julho, de 234,7 milímetros, calculada com base nos registros entre 2003 e 2025.
O maior acumulado ocorreu entre os dias 17 e 18 de julho. Nesse intervalo, algumas regiões da capital registraram cerca de 180 milímetros de chuva em menos de 24 horas, segundo o Inmet.
Prefeitura monitora impactos
Diante da situação, o prefeito Paulinho Freire afirmou que o volume de chuva decorre de uma condição climática que foge ao controle da administração municipal.
Segundo ele, todas as equipes da Prefeitura seguem mobilizadas para minimizar os impactos e atender a população.
Segundo a Prefeitura, a Seinfra monitora as lagoas de captação, realiza serviços de manutenção e acompanha os locais onde houve extravasamento.
Secretarias em prontidão
A Defesa Civil permanece de prontidão, realizando vistorias e monitorando as áreas consideradas mais vulneráveis.
A STTU mantém agentes nas ruas para orientar motoristas e acompanhar as interdições temporárias.
A Semsur trabalha na retirada de árvores caídas e na liberação das vias.
Já a Urbana reforçou a limpeza das lagoas de captação e a desobstrução de bocas de lobo para facilitar o escoamento da água.
O aumento da alíquota do ICMS elevou em R$ 455,3 milhões a arrecadação do imposto no RN no primeiro semestre de 2026. Mas, ainda assim, o Governo do Estado fez novos contingenciamentos no orçamento alegando frustração na arrecadação prevista, conforme informações da Tribuna do Norte.
Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mostram que a arrecadação bruta do ICMS passou de R$ 4,41 bilhões entre janeiro e junho de 2025 para R$ 4,87 bilhões no mesmo período deste ano, um crescimento de 10,3%.
A própria Sefaz atribui parte desse aumento ao retorno da alíquota modal do ICMS para 20%, em vigor desde março de 2025. Antes, a alíquota era de 18%.
Apesar do aumento na arrecadação do imposto, o governo anunciou dois contingenciamentos neste ano: um de R$ 306 milhões, em abril, e outro de R$ 439,9 milhões, em maio.
Segundo o Executivo, os bloqueios foram motivados pela frustração das receitas previstas no orçamento, estimada em mais de R$ 745 milhões quando consideradas todas as fontes de arrecadação própria.
Entre os segmentos que mais contribuíram para o crescimento da arrecadação do ICMS estão o comércio atacadista e o varejista.
Já o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern) avalia que a recomposição da alíquota ajudou a recuperar parte das perdas provocadas pelas mudanças na legislação federal que reduziram a tributação sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e outros itens considerados essenciais.
O presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, Jean Ribeiro da Silva, conhecido como Jean dos Morros, toma posse nesta terça-feira (21) como prefeito interino do município, no litoral Norte potiguar.
Ele permanecerá no cargo até que a Justiça Eleitoral defina a data da eleição suplementar que escolherá o novo prefeito da cidade. A posse ocorreu após a vacância do cargo no Executivo municipal.
Ao assumir a Prefeitura, Jean afirmou que a prioridade será garantir a continuidade dos serviços públicos e manter o funcionamento da administração durante o período de transição.
Segundo ele, a gestão será pautada pela transparência, pelo diálogo e pela responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Perfil
Jean dos Morros foi eleito vereador em 2020 e reeleito em 2024 como o mais votado do município.
Em seguida, foi escolhido por unanimidade para presidir a Câmara Municipal no biênio 2025-2026.
Até a realização da eleição suplementar, o prefeito interino ficará responsável pela gestão do município e pela manutenção dos serviços essenciais.
A família de Zilson Eduardo Freire, pai do prefeito de Natal, Paulinho Freire, realiza nesta terça-feira (21) a missa de sétimo dia em sua homenagem.
A celebração será às 19h30, na Igreja de São José de Anchieta, localizada na Rua São José do Mipibu, nº 1.515, no bairro Lagoa Nova, em Natal.
Familiares, amigos e pessoas próximas devem participar da celebração, dedicada à memória de Zilson Eduardo Freire.
Zilson Freire morreu na última quarta-feira (15), aos 91 anos de idade.. A missa de sétimo dia integra as homenagens religiosas prestadas pela família.
O Rio Grande do Norte terá 2.660.565 eleitores aptos a votar nas eleições de 4 de outubro de 2026, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em relação às eleições de 2022, o estado ganhou 105.838 novos eleitores, crescimento de 4,1%, acima da média nacional de 1,46%. Os potiguares escolherão presidente da República, governador, dois senadores, deputados federais e estaduais.
O eleitorado potiguar cresce pelo quarto pleito consecutivo. Desde 2010, o estado incorporou mais de 413 mil eleitores ao cadastro da Justiça Eleitoral.
Maiores colégios eleitorais do RN
Natal segue como o maior colégio eleitoral do estado, com 570.517 eleitores, seguida por Mossoró (187.519), Parnamirim (147.101), São Gonçalo do Amarante (77.691), Ceará-Mirim (60.335), Macaíba (54.368), Assú (45.697), Caicó (45.294), Extremoz (39.555) e São José de Mipibu (35.838).
Mulheres são maioria
As mulheres representam 53% do eleitorado e os homens, 47%. O estado também registra 743 eleitores cadastrados com nome social. Quanto ao estado civil, 64% dos eleitores são solteiros, 30% casados, 3% divorciados, 2% viúvos e 1% separados judicialmente.
Escolaridade dos eleitores
O ensino médio completo é o grau de escolaridade mais comum, com 655.556 eleitores (24,64%), seguido pelo ensino fundamental incompleto, com 644.214 (24,21%), e pelo ensino médio incompleto (18,52%). O estado possui ainda 236.577 eleitores com ensino superior completo e 151.689 analfabetos, o equivalente a 5,7% do eleitorado.
Eleitores por faixa etária
A faixa etária de 40 a 44 anos concentra o maior número de eleitores, com 272.476 pessoas (10,24%). Em seguida aparecem os grupos de 35 a 39 anos (266.182), 30 a 34 anos (262.812), 25 a 29 anos (252.782) e 45 a 49 anos (248.795).
Entre os jovens, 37.243 eleitores têm 16 e 17 anos — 14.621 com 16 anos e 22.622 com 17 anos —, representando cerca de 1,4% do eleitorado. Já 1.484 eleitores têm 100 anos ou mais.
Eleitores por raça
Entre os que declararam raça ou cor ao TSE, 58,2% se identificam como pardos, 32,53% como brancos, 8,43% como pretos, 0,56% como amarelos e 0,29% como indígenas. O estado também possui 3.601 eleitores quilombolas, equivalentes a 0,69% dos cadastrados que informaram essa condição.
A Fifa abriu uma investigação disciplinar para apurar incidentes envolvendo integrantes da seleção argentina após a derrota por 1 a 0 para a Espanha na final da Copa do Mundo, disputada no último domingo (19).
Entre os casos analisados estão a expulsão de Leandro Paredes por conduta violenta após o apito final, a acusação de que Nahuel Molina agrediu Rodri durante a confusão e o suposto empurrão do auxiliar Roberto Ayala em Dani Olmo.
A entidade também investiga a atitude de parte da delegação argentina, que permaneceu de costas durante a cerimônia de entrega da taça à Espanha.
A Fifa analisará os relatórios da arbitragem e as imagens da partida antes de decidir se aplicará punições. Ainda não há prazo para a conclusão do processo.
Empresas estatais federais podem estar utilizando recursos do Tesouro Nacional de forma irregular para custear despesas correntes, como folha de pagamentos e outros gastos de manutenção das atividades.
Embora não haja comprovação da prática, não existem mecanismos que permitam identificar de que forma valores injetados pelo governo federal nas companhias estão sendo usados, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
O problema diz respeito às empresas não dependentes, classificadas dessa forma justamente por terem receitas próprias suficientes para financiar suas despesas correntes, sem necessitar de recursos do Tesouro para manter suas operações.
Nessas companhias, o governo só pode aportar dinheiro se o objetivo for a ampliação de capital ou o financiamento de projetos e investimentos.
Um parecer prévio do TCU sobre as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2025 aponta que, ao longo dos últimos 15 anos, a União injetou recursos em montantes significativamente superiores à capacidade das estatais de executarem os projetos físicos e financeiros nos exercícios de referência.
Segundo os auditores, isso resultou no acúmulo de saldos expressivos de caixa e aplicações financeiras sem vinculação à execução imediata de obras ou empreendimentos.
“A ausência de mecanismos de rastreabilidade, tanto no âmbito das estatais quanto na supervisão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, impede a distinção da origem e da aplicação desses recursos (aportes, rendimentos financeiros ou recursos próprios), o que fragiliza a vinculação legal dos aportes e abre espaço para o uso indireto de valores públicos em despesas operacionais ou outros gastos indevidos”, diz trecho do documento.
Falta de controle tende a mascarar situação das estatais
Para técnicos do órgão, valores acumulados em caixa podem servir para mascarar uma eventual situação de dificuldade financeira.
“A ausência de rastreabilidade e de supervisão adequada distorce a percepção da real situação econômico-financeira das estatais, inflando artificialmente a avaliação de sua sustentabilidade e comprometendo a transparência e o controle fiscal”, afirma o parecer.
Ao aprovar as contas de Lula referentes ao último exercício fiscal, o TCU anotou uma ressalva formal justamente em razão desse monitoramento inadequado, destacando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 2º, inciso III) e do princípio da anualidade orçamentária.
Estatais não dependentes têm déficit em todos os anos do 3º mandato de Lula
Em 2025, as empresas estatais federais não dependentes registraram déficit primário de R$ 5,1 bilhões, uma melhora em relação ao saldo negativo de R$ 6,7 bilhões observado em 2024, mas ainda mantendo o patamar deficitário iniciado em 2023 (R$ -0,7 bilhão), primeiro ano do governo Lula.
Nos anos de 2021 e 2022, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), os resultados primários foram superavitários em R$ 3 bilhões e R$ 4,8 bilhões, respectivamente.
“A progressiva reversão de resultados positivos para déficits crescentes ao longo do triênio 2023-2025 evidencia deterioração na capacidade de autofinanciamento dessas estatais e adiciona pressão ao esforço fiscal consolidado”, diz o parecer do TCU.
TCU vê risco fiscal em repasse de recursos à PPSA fora do Orçamento
Ainda no parecer, o TCU identificou outros mecanismos que reduzem a transparência sobre receitas e despesas públicas. O órgão manifestou preocupação com práticas de “desorçamentação”, citando como exemplo a sistemática de remuneração da estatal Petróleo Pré-Sal S.A. (PPSA).
Com a entrada em vigor da Lei 15.075, sancionada por Lula em dezembro de 2024, a remuneração da PPSA passou a ser deduzida diretamente dos valores arrecadados com a comercialização de petróleo e gás natural pertencentes à União, antes que o montante líquido seja recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN) e repassado ao Fundo Social.
O tribunal aponta que esse modelo faz com que uma parte das receitas públicas deixe de ingressar regularmente na CUTN e que as despesas de remuneração da estatal ocorram à margem do processo orçamentário ordinário, sem autorização orçamentária específica.
Segundo o órgão, esse mecanismo permite contornar o cumprimento das regras fiscais vigentes, afrontando “os princípios da legalidade, da universalidade, da unidade de caixa, da anualidade e do orçamento bruto, conforme disciplinado na Constituição Federal”.
Governo diz que mantém diálogo com o TCU
Questionado, o governo federal, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), disse a respeito dos apontamentos do tribunal que “mantém diálogo constante com o TCU sobre o assunto”.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado | Andressa Anholete/STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe a ação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que sejam adotadas “as providências que acaso se fizerem necessárias”.
Para Gonet, o pedido de indiciamento de Gilmar feito por Vieira na CPI do Crime Organizado pode configurar abuso de poder político com finalidade eleitoral. Segundo o procurador, o senador extrapolou o objeto da comissão e utilizou o cargo de relator como “instrumento de manobra eleitoreira”.
Caso a Procuradoria Eleitoral de Sergipe concorde com o entendimento, poderá apresentar uma ação na Justiça Eleitoral contra Vieira, que disputa a reeleição ao Senado.
Em nota nas redes sociais, o senador afirmou que a medida é uma “tentativa absurda e ilegal de intimidação” e disse confiar que a Procuradoria Regional Eleitoral reconhecerá a improcedência da acusação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito da chamada “Abin Paralela”.
A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) acatado por Moraes, ficou entendido que os fatos envolvendo Bolsonaro já foram analisados no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Pelo mesmo motivo, Moraes também arquivou a investigação contra o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
O ministro ainda determinou o envio das investigações remanescentes, incluindo a que envolve o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na decisão, Moraes afirmou que a estrutura investigada atuava como uma “célula clandestina” para monitorar ilegalmente autoridades e jornalistas.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta segunda-feira (20) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.
Os advogados pedem que Moraes reveja a decisão. Caso isso não ocorra, solicitam que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
Segundo a defesa, a suspensão é “desproporcional” e Bolsonaro não tinha conhecimento de que Flávio divulgaria uma carta manuscrita em que o ex-presidente o autorizava a atuar como porta-voz durante a disputa eleitoral deste ano.
Os advogados afirmam ainda que não houve acordo prévio para a publicação do documento e defendem que, mesmo se a divulgação fosse considerada irregular, a proibição de contato entre pai e filho por 90 dias é excessiva.
Como alternativa, a defesa pede que Flávio possa visitar Bolsonaro na condição de advogado. O senador integra formalmente a equipe jurídica do ex-presidente, e os advogados argumentam que o direito de comunicação entre cliente e defensor não pode ser restringido em razão do vínculo familiar.
Foto: Reprodução
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