Polícia

Mulher que matou menino de 10 anos atropelado ao dirigir alcoolizada em Acari é condenada a mais de 13 anos de prisão

Foto: Reprodução

A mulher apontada como responsável pela morte do menino Natan Pablo Félix da Costa, de apenas 10 anos, na cidade de Acari, região Seridó potiguar, foi condenada a mais de 13 anos de prisão, além de perder o direito de dirigir por 4 anos e 8 meses.

O crime aconteceu na tarde de um domingo, em junho de 2021. Segundo a Justiça, Alexsandra Oliveira Araújo Ferreira da Silva, de 30 anos, dirigia um carro sob efeito de álcool e atropelou Natan, que brincava de bicicleta com outra criança em um calçadão próximo ao açude Gargalheiras.

A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que determinou cumprimento da pena em regime fechado e manteve a prisão preventiva decretada anteriormente. No autos, testemunhas relataram que a mulher assumiu a direção do veículo após consumir bastante bebida alcoólica.

“Segundo relatos, enquanto ziguezagueava pela pista, Alexsandra chegou a invadir a contramão e a sair da faixa de rolamento por diversas vezes, tendo, em uma dessas oportunidades, subido a calçada e atropelado o jovem Natan Pablo Félix da Costa, que estava parado no calçadão, consertando sua bicicleta. O impacto foi tão violento que causou um ‘traumatismo cranioencefálico e trauma raquimedular’, ceifando a vida da criança imediatamente, conforme Laudo de Exame Necroscópico”, diz o relatório da Justiça.

Ainda de acordo com a Justiça, a mulher teria atingido outra criança com o retrovisor do carro. Ela foi presa minutos após o atropelamento pela Polícia Militar, mas disse que não sabia que havia atropelado a criança.

O juiz não considerou a ré culpada por omissão de socorro. Ela segue presa desde o dia do acidente.

G1 RN

Opinião dos leitores

  1. FICA 2 ANOS E DOIS MESES EM REGIME FECHADO. DEPOIS VAI AO SEMIABERTO. É A LEI AMIGOS…APENAS A LEI.

  2. 13 anos, ai entra o beneficio dos bandidos, 1/6 da pena, residencia fixa, sem antecedentes, recursos na primeira instançia na seunda….. resumindo talvez antes do fim do ano esteja solta, infelizmente, enquanto a familia da vitima pegou pena perpetua

  3. Nao entendi, se ela foi condenada a 13 anos de prisão , e 4,8 anos sem dirigir, após quarto anos e 8 meses ela vai dirigir aonde, ou a justiça já sabe que logo ela vai está solta

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Trânsito

Criança de 10 anos que ajeitava corrente de bicicleta em calçada morre após ser atropelada no Seridó potiguar

Uma criança de 10 anos não resistiu aos ferimentos após ser atropelada na tarde desse domingo (13) na cidade de Acari, na região Seridó potiguar. A motorista suspeita do atropelamento, que estava alcoolizada, foi presa pela polícia. A vítima estava brincando, andando de bicicleta em uma pista de ciclismo De acordo com a polícia, o menino se sentou em uma calçada, para ajeitar a corrente da bicicleta, quando o carro teria sobrado em uma curva e o atingido.

Segundo a Polícia Militar, a motorista era uma mulher de 30 anos, que fugiu do local do acidente sem prestar socorro à vítima. Ela foi localizada e detida momentos após o atropelamento e testes do bafômetro apontaram que ela estava alcoolizada. A mulher foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Caicó e deve ser ouvida na manhã desta segunda-feira (14).

Com acréscimo do G1-RN

Opinião dos leitores

  1. Solução: aplicação de multa, conforme código de trânsito, apreensão permanenre da CNH, prisão preventiva, julgamento por júri popular com pena mínima de 10 anos de reclusão (sem direito à progressão de pena, indenização pra família da vítima e pensão por 50 anos em prospecção do que a criança poderia auferir com salário futuro.
    Isso é o mínimo que deveria acontecer com quem MATA dirigindo sob efeito de álcool ou drogas ilícitas ou lícitas

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Saúde

VÍDEO: Filho de vereadora em Acari-RN é vacinado contra Covid-19, revolta população e vira caso de sindicância local

Fotos: Reprodução/InterTV Cabugi

Um jovem identificado como Dayvson Mallone, filho de uma vereadora na cidade de Acari, no interior do Rio Grande do Norte, ganhou repercussão nas redes sociais após ter sido vacinado contra a covid-19.

Após a foto de sua vacinação, o caso não foi bem visto no município, o que fez que o jovem que se identifica como “educador físico” publicar um vídeo. Disse então que teria recebido uma ligação para tomar uma dose remanescente. (ASSISTA AQUI).

“Eu não ia tomar. Me ligaram. Não tenho culpa”, disse em um trecho no vídeo.

Em outra parte, diz:

“Faça o seguinte. Pega esses vídeos, encaminha para o Ministério Público, encaminha para o Cref, para a Secretaria de Saúde, para o prefeito, para quem for. Não tem nada, não, não sou criminoso”.

A InterTV Cabugi, em contato o município de Acari, destacou que o prefeito disse que só tomou conhecimento do caso recentemente, e que entrou em contato com a coordenação de imunização, que informou a abertura de uma sindicância sobre o caso.

Já a Secretaria de Saúde local, informou que uma apuração preliminar justifica a vacinação em cima de uma interpretação de norma técnica.

Cenas para os próximos capítulos.

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Educação

EDUCAÇÃO: Acari supera mais uma vez a meta nacional do IDEB e lidera ranking de municípios do RN; veja geral

Foto: Reprodução

Conhecida por “Cidade das Letras”, Acari superou mais uma vez a meta nacional do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e manteve a liderança no ranking de municípios do Rio Grande do Norte, com o resultado 6.8 (4ª série/5º ano) no ano de referência 2019. A divulgação aconteceu nesta terça-feira (15). Consulta pode ser feita aqui.

Apesar de ter melhorado na avaliação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), o ensino médio brasileiro não atingiu a meta estabelecida para 2019 —e segue distante dela.

Os dados, divulgados hoje pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), mostram que, em comparação com 2017, o Ideb do ensino médio no Brasil foi de 3,8 para 4,2 —numa escala de zero a 10. O valor, no entanto, ainda fica longe do Ideb proposto para 2019, de 5,0.

O resultado inclui tanto a rede pública como a rede privada de ensino. As escolas técnicas estaduais, que oferecem ensino médio profissionalizante, não fazem parte da avaliação.

Quanto mais alto o número do Ideb —principal indicador de qualidade da educação básica no país—, melhor o resultado. Antes de chegar a 3,8 em 2017, o Ideb do ensino médio brasileiro ficou estagnado em 3,7 de 2011 a 2015.

O Ideb é composto por dois tipos de dados: as taxas de aprovação, fornecidas pelo Censo Escolar, e o desempenho dos alunos no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que avalia o conhecimento em língua portuguesa e matemática.

O indicador é divulgado a cada dois anos e traz uma radiografia da qualidade dos anos iniciais (1º ao 5º ano) e finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental, assim como do ensino médio.

Com acréscimo de UOL

Opinião dos leitores

  1. Antes de fazer comentários maldosos sobre partido A ou B, é melhor estudar.Em que governo alguns comentaristas estudaram?

  2. Rômulo Arantes15/09/2020 às 15:39
    Analisando apenas as escolas estaduais, responsáveis por mais de 97% das matrículas da rede pública no ensino médio, o resultado de 2019 foi 0,4 ponto maior que de 2017.

  3. Parabéns a Acarí!!
    Mas o Rio Grande foi Nortd como um todo passou vergonha.
    Se em 2019, com aulas normais, foi péssimo imagina 2020 sem aulas.
    É o governo da professora do PT com seu patrono Pauli Freire.

  4. Apesar do bom resultado, isso mostra que a Educação nunca foi prioridade do governo do PT/PSDB.

  5. Os guvernu do PT, 16 ânus, deixou a população bem mais educada. 3,8 pra merda só falta a catinga. Também LULADRAO um grande aluno do sobral, sobra do MOBRAL, se vangloriava de ser um analfabeto útil. Taí o resultado.

    1. É dever dos estados e municípios a educação de base. Agora faz o mesmo teste nas 16 escolas tecnicas que Papai Lula e mamãe Dilma construíram aqui no RN.

    2. É um mané mesmo. Mané eu estudei lá também, mas isso não representa nem cinco por cento do total dos estudantes do estado. O problema é ter um animal como Luladrao se vangloriando que era analfabeto funcional, isso é um grande incentivo aos estudantes. Olha as porcarias que chegam as faculdades defendendo essa mesma educação fajuta.

    3. Vc manezinho, deve ser daqueles com o quengo cheio de cultura inútil. Só lixo e porcaria, nada que se aproveita. Mas, tenho certeza que depois que vc fizer umas três faculdades, e se desencostar daqueles malas que frequentam normalmente aqueles cursos típico dos vagabundos, aí vai poder dizer alguma coisa.

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Polícia

DISTANTES E AÇÕES SEMELHANTES: PM registra roubo de rebanhos de gado em Acari e Macaíba

O portal G1-RN destacou nesta sexta-feira(19) que a Polícia Militar registrou dois roubos de gados em duas cidades no Rio Grande do Norte, entre a noite dessa quinta-feira (18) e esta madrugada. Enquanto aconteceu em Acari, na região Seridó do estado, outro foi na região metropolitana, em Macaíba.

Em Acari, a quadrilha invadiu a propriedade de uma família na zona rural do município. A PM foi acionada por volta de 1h da madrugada, quando os bandidos deixaram a residência. Antes, os criminosos roubaram relógios, celulares e pequenos pertences, mas o alvo dos bandidos era a criação de gados da família. Cerca de 15 animais foram levados. Quase que simultaneamente, em Macaíba, um roubo semelhante também aconteceu na propriedade de um senhor de 76 anos. Ele havia retirado os sete animais do curral devido a um alagamento causado pelas fortes chuvas que caíram em todo o estado nos últimos dias. O rebanho foi deixado em um cercado durante a noite, mas pela manhã não mais visto. Veja mais detalhes em reportagem aqui.

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Clima

VÍDEO – Povoado Bulhões, em Acari: muita água e correnteza para abastecer o Açude Gargalheiras

Mais um registro de chuva no interior, especialmente, no Povoado Bulhões, em Acari. Bastante água e correnteza forte levando água para abastecer o Açude Gargalheiras. Compare registro atual com 07 de março – VÍDEO: Chuvas no Seridó levam água ao Gargalheiras, em Acari

Vídeo: cedido.

 

Opinião dos leitores

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Clima

Gargalheiras volta a abastecer Currais Novos junto com Açude Dourado

Foto: Assecom/Caern

Após quase cinco anos de escassez hídrica no interior do Estado, o reservatório Marechal Dutra (açude Gargalheiras) voltou a abastecer a cidade de Currais Novos, complementando a água fornecida pelo Açude Dourado, além de continuar a abastecer a cidade de Acari.

Ambos os mananciais tiveram uma recarga importante na última semana: o Gargalheiras saiu do volume morto e praticamente seco para quase 14,61% de sua capacidade, segundo o boletim mais recente do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), enquanto o Dourado passou de 2% para seu volume total de armazenamento, atingindo a sangria.

Com este cenário positivo, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) retomou o fornecimento de água pelo Gargalheiras para Currais Novos, o que não interfere no abastecimento de Acari, que continuará a receber água com a mesma vazão.

Essa gestão na distribuição da água disponível também vai amenizar o impacto da seca em Currais Novos, que atualmente funciona em um sistema de rodízio quinzenal, dividindo a cidade em dois setores. Atualmente, a Companhia está captando para Currais Novos, 200 metros cúbicos de água, o equivalente a 200 mil litros de água, por hora (200m³/h) durante 24 horas, e completando com 120 a 150 mil litros de água (m3/h) do Gargalheiras, por aproximadamente 10 horas por dia.

Opinião dos leitores

  1. Absurdo essa decisão, currais novos está combro o açude cheio, e tem a adutora a seu dispor.
    Adutora essa que sempre "rompia" destino Acari. Que continuem com a água da adutora e do dourado e deixem o gargalheiras respirar, tomar mais água. Mais uma vez a caern botado os pesquisadores pelas mãos. Gestão fraca. Aida querem fazer evento em alusão ao dia mundial da água em Acari. LAMENTÁVEL.

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Clima

VÍDEO: Chuvas no Seridó levam água ao Gargalheiras, em Acari

Mais um registro de chuva no interior. Desta vez, as imagens são do Povoado Bulhões, em Acari. Bastante água e correnteza forte levando água para abastecer o Açude Gargalheiras.

Opinião dos leitores

  1. Registro massa, tomara que o Gargalheiras sangre logo e os demais reservatórios do RN. Obrigado Deus.

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Acidente

VÍDEO: acidente grave na tarde desta sexta-feira, 06, na BR-427, entre os municípios de Acari, Parelhas e Jardim do Seridó.

https://www.instagram.com/p/B9aA8y4nmln/

Acidente grave na tarde desta sexta-feira, 06, na BR-427, entre os municípios de Acari, Parelhas e Jardim do Seridó. Devido a chuva, o motorista do caminhão perdeu o controle na curva e capotou várias vezes. O motorista foi socorrido em estado grave, mas consciente, e levado até o Hospital Maternidade APAMI, na cidade de Carnaúba dos Dantas.

O motorista ainda segue no hospital, em observação, mas sem queixas. [Atualizado às 18h40]

Veja abaixo como ficou o caminhão envolvido no acidente.

Imagens cedidas

Opinião dos leitores

  1. Irany está certo, também vejo todos os dias caminhoneiros andando em alta velocidade. Se vê claramente que é um caminhão da década de 80. DUVIDO que estivesse com a mecânica toda em dia para estar andando assim na chuva!

    1. MB 1620 ser da década de 80 kkkkk Isso mostra seu bom conhecimento nos assuntos de caminhão.

  2. O cara anda rápido, começa a chover, mas não reduz a velocidade, o resultado é esse, se tornando as vezes um assassino. Circula em grupos de zap que é o segundo caminhão que ele vira!

    1. Vc julga sem saber o que de fato causou o acidente, péssimo comportamento.

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Diversos

Caern trabalha no conserto de vazamento em adutora de Acari

Foto: CAERN/ASSECOM

Equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estão trabalhando no reparo de um vazamento detectado na adutora emergencial que atende a cidade de Acari, na região Seridó do Estado. O vazamento fica localizado em Florânia. Por causa do serviço, a cidade de Acari está com o abastecimento suspenso e, por enquanto, não há previsão de retorno. Logo que o conserto for concluído, o sistema volta a operar e a Caern está empenhada em executá-lo no menor tempo possível.

A Companhia também já está trabalhando para colocar em funcionamento o sistema de abastecimento a partir do Açude Gargalheiras. Assim, o fornecimento de água para a população de Acari terá significativa melhora. A previsão é que os serviços sejam concluídos em cerca de 20 dias.

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Diversos

FOTOS: Incêndio atinge região de mata na cidade de Acari; bombeiros registram pelo menos 15 ocorrências no RN nas últimas 24 horas

 Foto 1: Redes Sociais/ Foto 2: Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros combate um incêndio florestal que atinge desde essa quarta-feira (30) uma região de serra na cidade de Acari, no Seridó potiguar.

Com apoio de voluntários, os bombeiros estão desde o início da tarde dessa quarta(30) trabalhando no local. Segundo a assessoria de imprensa da corporação, como o fogo é na serra, o acesso é difícil.

Vale destacar que nas últimas 24h, os bombeiros atuaram em 15 ocorrências de incêndio no Rio Grande do Norte. Municípios como Serrinha dos Pintos, Pau dos Ferros, Pilões e Encanto registraram focos.

Opinião dos leitores

  1. Esse bolsonaro é um peste, veio bater aqui p atear fogo. No Japão ele deixou uma piuba num palácio q pegou fogo ontem

    1. Ome, esse foi Lula, bolsonaro tava soltando os pit bulls na rodovia.

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Judiciário

Advogados são condenados por estelionato e coação processual em Acari

A Justiça estadual condenou dois advogados por estelionato e coação no curso do processo judicial a uma pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 140 dias-multa. Eles são acusados pelo Ministério Público de obterem vantagem ilícita, entre os meses de março de 2015 e março de 2016, em prejuízo alheio, com a prática de fraude contra duas vítimas.

Victor Hugo Araújo e Giovânio dos Santos foram acusados de praticar o crime de estelionato por seis vezes em relação a cada vítima e mais o crime de coação no curso do processo judicial. A sentença condenatória é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, que julgou ação penal, oriunda da Comarca de Acari.

Ainda como penalidade, a Justiça determinou a suspensão cautelar do seu exercício profissional na condição de advogado, sobretudo pelo receio de sua utilização para a prática de outras infrações penais com o manuseio do mesmo modus operandi. Para tanto, determinou a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil acerca da condenação e para fins de apuração disciplinar, especialmente quanto aos delitos reconhecidos na ação judicial e à captação ilícita de clientes.

Sobre o crime de estelionato, o magistrado, ao analisar as provas do processo, entendeu que ficaram demonstradas, em relação a ambos os réus, a materialidade e a autoria do crime, tal qual narrado na denúncia oferecida pelo Ministério Público.

A materialidade foi demonstrada através dos depoimentos prestados em juízo, os quais confirmam que Victor Hugo apropriou-se de fração considerável das indenizações recebidas pelas vítimas, posto que, além de cobrar a título de honorários advocatícios quantia desproporcional, descontava do valor um montante que dizia ser relativo aos honorários de sucumbência.

O juiz explicou que, apesar de a defesa alegar que as partes eram conscientes da quantia cobrada a título de honorários advocatícios – ou seja, 50% de eventual condenação -, constatou que àquelas eram induzidas a erro, posto que lhes era oferecida a ideia de que o valor cobrado era justo e razoável, sendo certo que, em verdade, estava em total desproporcionalidade, inclusive, com os valores sugeridos pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Ele destacou, ainda, que mesmo sob a justificativa de que Victor Hugo cobrava vultuoso valor em razão do deslocamento e das despesas inerentes aos processos, ainda não se mostram proporcionais os honorários fixados, eis que as causas invariavelmente eram da mesma natureza, de baixa complexidade e com grande possibilidade de viabilização de acordos.

“Desse modo, aproveitando-se ardilosamente do fato de as vítimas desconhecerem todos essas nuances, cobrava delas valor expressivo, incompatível com a natureza e complexidade da causa, induzindo-as em erro, realço, não em relação ao valor cobrado, senão quanto à razoabilidade à proporcionalidade da quantia que iriam lhe pagar no caso de eventual condenação”, comentou.

Com relação ao crime de coação no curso do Processo, considerou que a materialidade e a autoria do delito encontram-se demonstradas a partir do depoimento de uma das vítimas. A esse respeito, assinalou que o próprio advogado Victor Hugo Araújo admitiu em juízo ter afirmado à vítima que iria processá-la por calúnia, em razão das denúncias realizadas em seu desfavor perante o Ministério Público.

(Ação Penal nº 0100745-61.2016.8.20.0109)
TJRN

 

Opinião dos leitores

  1. BG
    O Detran RN tá cometendo o crime de assalto a mão desarmada.
    Hj fiquei surpreso, ao verificar no site da instituição os débitos 2019 pra meu carro, com 2 novas taxas criadas pelo órgão.
    7 reais para postagem do CRV; e
    25 reais para o Corpo de Bombeiros Militar do RN.
    Não vi qualquer comentário da imprensa sobre a criação dessas taxas.
    Foi feito na surdina ou vcs não querem noticiar?

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Clima

FOTOS E VÍDEO: Forte chuva em Acari

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Chuvas atingem a cidade de Acari desde 14h, e informações dão conta de mais de 100 mm nesta terça-feira(29). Fotos e vídeo: Nelder Medeiros.

Opinião dos leitores

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Judiciário

Acari: MP ajuiza ação contra prefeito por ato de improbidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Acari, ajuizou ação civil por ato de improbidade em desfavor do prefeito daquela cidade, Isaías de Medeiros Cabral, devido a contratação de empresas através de dispensas indevidas de licitação mediante esquema de fracionamento ilegal de despesas.

A contratação das empresas pelo poder público municipal através de dispensas de licitação foram realizadas pelo atual prefeito no início de sua gestão a partir de janeiro de 2013 resultando, pelo que foi apurado, em evidente dano ao erário com contratações desvantajosas para a Administração.

Os objetos de aquisição, que poderiam ser contratados conjuntamente, eram licitados de forma autônoma, em procedimentos independentes cuja soma individual era inferior ao limite de R$ 8 mil previsto legalmente para compras e alienações (art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93, a Lei das Licitações).

Os materiais adquiridos e serviços prestados ao Município de Acari por três empresas beneficiadas com as dispensas de licitação faziam parte de contratações de maior vulto, que ultrapassavam em muito o valor legal de R$ 8 mil, se fazendo necessário a regular instrução de licitações na forma convite, a exemplo das dispensas para selecionar as empresas Helton de Oliveira Meira – ME (R$ 18.257,25), Phospodont Ltda. (R$ 34.165,13) e A.L. Dantas da Silva – ME (R$ 26.024,26).

“Em razão disso, é indubitável que o promovido parcelou/fracionou os valores acima com o intuito de evitar o devido processo licitatório, visando escapar às determinações da Lei n° 8.666/93, frustrando, assim, a legalidade, impessoalidade, probidade e seleção da proposta mais consentânea ao efetivo interesse público da Administração municipal”, traz a ação.

Todos os valores empenhados e pagamentos feitos sem a realização de licitação ou com o fracionamento ilegal de despesas somaram R$ 81.335,09 sendo este o valor do prejuízo causado aos cofres públicos.

Diante das irregularidades, o Ministério Público Estadual pede a condenação do prefeito e a aplicação das sanções civis previstas e listadas no art. 12, inciso II, da Lei n° 8.429/92, a Lei da Improbidade Administrativa, como a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.

Com informações do MPRN

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Judiciário

Acari: Projeto busca fiscalizar presos em regime domiciliar

Uma parceria entre a Promotoria de Justiça de Acari, Juízo da Comarca de Acari e Polícia Militar tem possibilitado a execução de um projeto de acompanhamento dos recolhimentos dos presos de justiça daquele município. É o Projeto Sentinela de Acari, iniciativa do promotor de Justiça Substituto Mariano Paganini Lauria que, ao ser designado para atuar naquela Promotoria de Justiça, percebeu que “existiam inúmeros apenados que tinham alguma restrição, notadamente de recolhimento domiciliar, seja em razão de livramento condicional ou falta de vagas em regime aberto e semiaberto“.

Recentemente, o representante ministerial se reuniu com o Comandante da PM de Carnaúba dos Dantas, que se prontificou em realizar as fiscalizações também naquela comunidade. Mariano Lauria reconhece que o Projeto “é uma medida paliativa, pois o ideal seria que os apenados efetivamente cumprissem as sanções nos estabelecimentos penais adequados aos seus regimes, não obstante, visa, ao menos, trazer alguma efetividade no cumprimento destas restrições mínimas, como forma de desestimular a prática de novos crimes.”

Confira abaixo o que destacou o representante ministerial sobre o projeto Sentinela de Acari.

1 – Como surgiu a ideia do “Projeto Sentinela de Acari”?
– A ideia do Projeto Sentinela surgiu quando recentemente assumi a promotoria de Justiça de Acari e verifiquei no curso de audiências em processos de Execução que existiam inúmeros apenados que tinham alguma restrição, notadamente de recolhimento domiciliar, seja em razão de livramento condicional ou falta de vagas em regime aberto e semiaberto, bem como prisão domiciliar tendo em vista situação de enfermidade, sendo assim, e considerando que não havia nenhuma fiscalização efetiva e sistematizada foi elaborado o Projeto Sentinela.

2 – Qual o principal objetivo?
– O principal objetivo é fiscalizar de forma efetiva, contínua e sistematizada o cumprimento dos recolhimentos domiciliares por parte dos apenados.

3- Em que estágio se encontra o projeto?
– O Projeto está em plena fase de execução, sendo que as fiscalizações estão em curso normal.

4 – Atualmente, quantos apenados se encontram em regime domiciliar por falta de vagas no semiaberto?
Existem basicamente duas situações: a) – apenados em livramento condicional (oito) estes não deveriam mesmo, neste momento, estar em estabelecimentos penais (já cumpriram parte da pena e receberam o livramento condicional), mas ainda têm algumas restrições que devem cumprir nos respectivos processos de execução penal, notadamente, via de regra, o recolhimento domiciliar nos momentos de folga (tendo em vista que é um dos requisitos do livramento condicional ter ocupação lícita, conforme artigo 132, §1.º a, da Lei de Execução Penal); b) – apenados do regime aberto e semiaberto que estão em prisão domiciliar por falta de vagas em estabelecimento penal adequado (12, sendo um que está em prisão domiciliar por razão de enfermidade).

5- O que o Ministério Público Estadual pretende fazer para recambiar os presos, regime domiciliar, que não residem efetivamente na Comarca?
Aqueles apenados que efetivamente não residem na Comarca serão identificados no curso das fiscalizações, ou seja, não serão encontrados nos endereços informados e serão adotadas as providências normais do projeto, em suma, pedidos de regressão cautelar para regime fechado, caso estejam em aberto ou semiaberto e requerimento de revogação de livramento condicional.

6- Acredita que esse projeto vai contribuir para a efetividade das execuções penais e, consequentemente, amenizar o sentimento de impunidade que toma conta da sociedade, não só acariense?
O Projeto é uma medida paliativa, pois o ideal seria que os apenados efetivamente cumprissem as sanções nos estabelecimentos penais adequados aos seus regimes, não obstante, visa, ao menos, trazer alguma efetividade no cumprimento destas restrições mínimas, como forma de desestimular a prática de novos crimes, demonstrar ao apenado que o Estado-Repressor está fiscalizando o cumprimento das restrições, bem como mitigar o sentimento de impunidade da comunidade que se sente revoltada ao ver apenados transitando livremente pelas ruas, sendo que deveriam estar, no mínimo, recolhidos em suas residências.

7- O que foi discutido na reunião da última terça-feira?
Tive reunião com o Comandante da PM de Carnaúba dos Dantas que, de plano, se prontificou em realizar as fiscalizações naquela comunidade, sendo que lhe foi explicada a importância do projeto, como deveriam ser feitas as fiscalizações (notadamente aos domingos as fiscalizações rotineiras, pois é o dia que todos devem estar recolhidos no domicílio, pois grande parte dos apenados possuem autorização para trabalhar, sendo que alguns, dependendo das profissões, inclusive nos sábados e até alguns horários noturnos, sem prejuízo da PM fazer observações adicionais, como, por exemplo, se verificar o apenado em outro dia fora de casa, altas horas da noite, etc… estas que serão analisadas posteriormente pelo Promotor para verificar se configura algum descumprimento de alguma restrição imposta), bem como foram entregues os materiais necessários para as fiscalizações (Termo de Visitação, lista com dados e endereços de apenados), as fiscalizações em Carnaúba (são apenas três apenados) irão começar nos próximos finais de semanas.

8 – Qual o resultado até agora das fiscalizações?
O Projeto tem tido êxito, dos apenados da cidade de Acari basicamente todos foram fiscalizados ao menos uma vez; vários efetivamente foram encontrados nos domicílios (por lealdade processual foi informado pelo MP em cada processo que ao ser fiscalizado o apenado foi localizado cumprindo a restrição imposta), alguns não foram localizados (cerca de cinco ou seis), sendo que foi feita análise criteriosa de cada caso para a adoção da providência cabível, por exemplo, em três casos foram requeridas (e deferidas inicialmente, a última notícia é que o Magistrado estava aguardando vagas em Presídios para determinar as expedições dos mandados de prisões necessários aos retornos dos apenados aos estabelecimentos penais) as regressões cautelares ao regime fechado (mesmo daqueles que estavam no regime aberto foi requerida a regressão per saltum ao fechado, pois do contrário o apenado iria permanecer em domiciliar por falta de vaga em semiaberto e não teria nenhuma consequência prática), alguns apresentaram justificativas, sendo que em um caso o MP considerou a justificativa plausível; outros não encontrados eram de livramentos condicionais (sendo que a priori a Lei de Execução Penal não prevê a possibilidade de revogação cautelar do benefício em razão deste descumprimento) então foi solicitada a intimação do apenado para se justificar, sob pena de revogação do livramento condicional.

Com informações do MPRN

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Diversos

Blogueiro denuncia folião com vísceras de animais em clube durante carnaval no interior do RN

O Blog Paulinho Barra Pesada denuncia que na segunda feira, (03), mais um episódio lamentável aconteceu na cidade de Acari. O componente de um bloco, que inclusive é aliado do prefeito atual levou um saco com tripas e restos de carne apodrecidos para dentro da festa que ocorria na tarde do mesmo dia.

Na entrada da festa havia seguranças fazendo vistorias, e mesmo assim o rapaz que pertencia a um bloco da cidade teve a liberdade de entrar para o clube com esse material sujo e com um péssimo odor, com a finalidade de sujar, denegrir e incomodar todas as pessoas que estavam brincando carnaval.

A entrada desse tipo de desordem só poderia ser aceita com autorização da direção. Sem maiores preocupações com a higiene do local e a saúde das pessoas dentro do clube, a liberação causou problemas desde incômodo até náuseas, dores de cabeça e vômito. Ou a vistoria não estava sendo devidamente efetuada, ou a direção consentiu com essa irresponsabilidade.

De qualquer modo, os responsáveis pela festa deveriam ter garantido a preservação da segurança e o máximo de conforto e higiene.

Com informações de Paulinho Barra Pesada

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