Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram, em assembleia ontem (19) entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira (25), caso o governador Robison Faria leve em frente a intenção de contratar, de forma simplificada, 700 pessoas para atuar como agente nos presídios.
A contratação foi uma das medidas anunciadas pelo governador para reagir à crise penitenciária que o estado enfrenta há uma semana – desde o último sábado (14) – e que já deixou 26 mortos no presídio estadual de Alcaçuz. Facções rivais brigam pelo controle da unidade, como parte da ofensiva nacional do Primeiro Comando da Capital (PCC) para expandir sua área de dominação no país. Ontem, imagens do último confronto foram transmitidas ao vivo durante horas, por diversos veículos de comunicação.
Greve ilegal
Por telefone, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, disse à Agência Brasil que considera a greve ilegal. “Um concurso público é demorado. Essa contratação é temporária. Nós estamos precisando de agentes agora, hoje. Aliás já estávamos precisando desde antes. Uma greve com esta fundamentação é totalmente desarazoada, além de ser ilegal porque não é possível se pensar em fazer isso agora”.
Segundo o procurador, atualmente seis agentes penitenciários se revezam em turnos para tomar conta do presídio de Alcaçuz, que, antes do conflito entre as facções, aprisionava cerca de 1,2 mil homens. Existe uma ação civil pública movida pela Procuradoria desde 2015 que exige a realização de concurso público, mas ela não foi julgada até o presente momento, conforme Rinaldo Reis.
Demandas
Para o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN) os contratados temporários não podem, legalmente, excercer as atividades determinadas por lei aos agentes penitenciários, portanto a contratação surtiria pouco efeito. “Eles não têm poder de polícia, não podem andar armados, não podem usar o poder punitivo e fiscalizativo interno. E o Estado não está pagando nosso salário em dia, estamos com um mês de atraso. O governo tirou de onde o dinheiro para pagar esses 700 contratados?”, questiona a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista.
Ela sustenta ainda que o estado não tem como oferecer condições mínimas de trabalho aos 700 contratados. “Não temos armas, alojamento, nada para abrigar esse povo todo”.
O sindicato defende a nomeação dos 32 agentes aprovados no último concurso e que ainda não foram chamados, além de um novo concurso. Para Vilma, todos deveriam ser alocados em Alcaçuz como medida emergencial. Ela também rebateu a crítica de que o movimento grevista estaria se aproveitando da crise para defender seus interesses. “A crise envolve a gente também, nós que seguramos nas costas. Se a gente chegou a esse ponto é porque a situação está muito séria”, justifica.
A presidente da categoria também argumenta que vem avisando da fragilidade do sistema há bastante tempo: “desde 2015 estamos em confronto. Não existem grades no presídio desde 2015. Elas nunca foram colocadas. Avisamos da movimentação das facções desde então. Se o Estado tivesse ouvido a gente, não teria acontecido isso”
Agência Brasil
Fotos: Foto: Adriano Abreu/João Gilberto/ALRN e Divulgação
Se tem 32 concursados que não foram chamados aind, nada mas justo que chama los logo.
Abuso
Chamem os concursados, contratem os temporários, chamem os q tão encostados na burocracia do estado, estruturem a Sejuc q até os telefones tão cortados e chamem Jesus Cristo pq com esse sistema e servidor q só pensa em seu umbigo, q faz concurso de agente penitenciário e quer cargo administrativo nas secretárias, chega nesse caos q estamos assistindo…
Ja pensou se a moda pega? Vamos contratar 1000 policiais militares, vamos arma-los. Mas…….serao temporarios. Fica um dica para o MP. Que tal contratarmos 100 promotores temporarios?
Realmente nao é justo contrata temporários enquanto existem pessoas aprovadas em concurso que nao foram nomeadas. Além do mais, agentes temporários nao tem poder de policia e não podem portar armas.
Afinal, quem declara a ilegalidade da greve? O Poder Judiciário ou o Procurador-Geral de Justiça?
Oportunistas!
O nome disso é OPORTUNISMO…e tem mais, por q será q a "classe" não gosta desse governo ?será que foi por causa do decreto q mandou todos os agentes cedidos serem devolvidos e pelo menos aprenderem onde de verdade ficava um presídio no RN? vamos pensar e refletir!
Apoiado! Greve pra ontem!