Finanças

Em dificuldades por causa de salários atrasados, agentes penitenciários do RN recebem doações de policiais federais

Policiais federais do Rio Grande do Norte estão ajudando os agentes penitenciários do estado a superarem os momentos de dificuldade financeira em razão do atraso no pagamento dos salários.

Na semana passada, por meio de uma parceria de solidariedade envolvendo o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do RN (Sinpef-RN) e o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), foi feita a doação de cestas básicas.

Os agentes penitenciários ainda não receberam o salário de dezembro e o 13º de 2018, além do pagamento de diárias operacionais. Por esse motivo, o Sindasp-RN está realizando uma campanha para arrecadar doações.

“Este tipo de ação é fundamental por dois motivos: ajuda os agentes penitenciários, que vivem um momento difícil, e cria uma importante relação de integração entre as categorias”, ressaltou José Aquino, presidente do Sinpef-RN.

A ajuda aos agentes penitenciários pode ser feita através de doações de cestas básicas, no endereço: Rua Raimundo Chaves, 1981, Candelária, Natal/RN.

Também é possível fazer doações financeiras por meio da conta:

Banco do Brasil
Conta: 114.036-1
Agência: 2874-6
SINDASP-RN

Opinião dos leitores

  1. BG, avise-nos algo sobre o pagamento dos atrasados do estado. O banco do brasil ficou de dar uma resposta sobre o empréstimo na semana passada. Todos aguardam alguma notícia.

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Diversos

Agentes penitenciários do RN entram em greve a partir desta quarta

Após decisão em assembleia no dia 05, os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram entrar em estado de greve a partir desta quarta-feira(13). A categoria cobra do Governo do Estado o envio da mensagem referente ao Projeto de Lei que estabelece os níveis da carreira.

“Nossa categoria vem pacientemente trabalhando e mantendo a ordem e controle das unidades prisionais, mesmo diante de tantas situações adversas, mesmo diante da falta de estrutura. No entanto, não temos visto contrapartida do Governo do Estado, pois a reestruturação do Sistema Penitenciário também passa pela valorização, fortalecimento e reconhecimento dos servidores”, explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

O Projeto de Lei dos níveis estabelece a implantação das diferenças remuneratórias entre os agentes penitenciários, de acordo com o tempo de serviços prestados ao Sistema Penitenciário.

O pleito, segundo Vilma Batista, tem previsão legal na Lei Complementar 566/2017 e, inclusive, já havia sido acordado com o Governo do Estado desde o início do ano. “O Governo vem protelando esse envio e, agora, a Assembleia Legislativa já anunciou o período de encerramento das suas atividades neste ano. Com isso, os agentes penitenciários ficaram ainda mais temerosos com o não envio da mensagem por parte do Executivo e, então, deliberaram pela greve”.

A presidente do Sindasp-RN lembra que a categoria, assim como demais servidores, também tem sofrido com atrasos de salários. “Os agentes penitenciários também não aceitam o aumento da alíquota da Previdência, de 11% para 14%, bem como são contra a Reforma da Previdência. Por isso, precisamos continuar lutando, pois não aceitamos nenhum direito a menos”, finaliza.

 

Opinião dos leitores

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Judiciário

ISSO É HORA? Agentes penitenciários do RN decidem entrar em greve; MP considera ilegal

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram, em assembleia ontem (19) entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira (25), caso o governador Robison Faria leve em frente a intenção de contratar, de forma simplificada, 700 pessoas para atuar como agente nos presídios.

A contratação foi uma das medidas anunciadas pelo governador para reagir à crise penitenciária que o estado enfrenta há uma semana – desde o último sábado (14) – e que já deixou 26 mortos no presídio estadual de Alcaçuz. Facções rivais brigam pelo controle da unidade, como parte da ofensiva nacional do Primeiro Comando da Capital (PCC) para expandir sua área de dominação no país. Ontem, imagens do último confronto foram transmitidas ao vivo durante horas, por diversos veículos de comunicação.

Greve ilegal

Por telefone, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, disse à Agência Brasil que considera a greve ilegal. “Um concurso público é demorado. Essa contratação é temporária. Nós estamos precisando de agentes agora, hoje. Aliás já estávamos precisando desde antes. Uma greve com esta fundamentação é totalmente desarazoada, além de ser ilegal porque não é possível se pensar em fazer isso agora”.

Segundo o procurador, atualmente seis agentes penitenciários se revezam em turnos para tomar conta do presídio de Alcaçuz, que, antes do conflito entre as facções, aprisionava cerca de 1,2 mil homens. Existe uma ação civil pública movida pela Procuradoria desde 2015 que exige a realização de concurso público, mas ela não foi julgada até o presente momento, conforme Rinaldo Reis.

Demandas

Para o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN) os contratados temporários não podem, legalmente, excercer as atividades determinadas por lei aos agentes penitenciários, portanto a contratação surtiria pouco efeito. “Eles não têm poder de polícia, não podem andar armados, não podem usar o poder punitivo e fiscalizativo interno. E o Estado não está pagando nosso salário em dia, estamos com um mês de atraso. O governo tirou de onde o dinheiro para pagar esses 700 contratados?”, questiona a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista.

Ela sustenta ainda que o estado não tem como oferecer condições mínimas de trabalho aos 700 contratados. “Não temos armas, alojamento, nada para abrigar esse povo todo”.

O sindicato defende a nomeação dos 32 agentes aprovados no último concurso e que ainda não foram chamados, além de um novo concurso. Para Vilma, todos deveriam ser alocados em Alcaçuz como medida emergencial. Ela também rebateu a crítica de que o movimento grevista estaria se aproveitando da crise para defender seus interesses. “A crise envolve a gente também, nós que seguramos nas costas. Se a gente chegou a esse ponto é porque a situação está muito séria”, justifica.

A presidente da categoria também argumenta que vem avisando da fragilidade do sistema há bastante tempo: “desde 2015 estamos em confronto. Não existem grades no presídio desde 2015. Elas nunca foram colocadas. Avisamos da movimentação das facções desde então. Se o Estado tivesse ouvido a gente, não teria acontecido isso”

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Chamem os concursados, contratem os temporários, chamem os q tão encostados na burocracia do estado, estruturem a Sejuc q até os telefones tão cortados e chamem Jesus Cristo pq com esse sistema e servidor q só pensa em seu umbigo, q faz concurso de agente penitenciário e quer cargo administrativo nas secretárias, chega nesse caos q estamos assistindo…

  2. Ja pensou se a moda pega? Vamos contratar 1000 policiais militares, vamos arma-los. Mas…….serao temporarios. Fica um dica para o MP. Que tal contratarmos 100 promotores temporarios?

  3. Realmente nao é justo contrata temporários enquanto existem pessoas aprovadas em concurso que nao foram nomeadas. Além do mais, agentes temporários nao tem poder de policia e não podem portar armas.

  4. Afinal, quem declara a ilegalidade da greve? O Poder Judiciário ou o Procurador-Geral de Justiça?

  5. O nome disso é OPORTUNISMO…e tem mais, por q será q a "classe" não gosta desse governo ?será que foi por causa do decreto q mandou todos os agentes cedidos serem devolvidos e pelo menos aprenderem onde de verdade ficava um presídio no RN? vamos pensar e refletir!

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Segurança

Sindasp-RN reafirma compromisso e seriedade dos agentes penitenciários do RN

Em resposta a uma portaria do Ministério Público que instaurou inquérito civil “para apurar eventual irregularidade e/ou infração disciplinar cometida por agentes penitenciários nesses vários episódios de fugas registrados neste ano de 2015”, o Sindasp-RN vem a público externar que tal procedimento não condiz com a realidade dos agentes penitenciários. De acordo com o Sindicato, a categoria trabalha de maneira compromissada e séria, muitas vezes acima do limite humano de estresse.

Entendemos que o papel do Ministério Público é fiscalizar e apurar irregularidades, mas os agentes penitenciários não podem ser taxados como possíveis responsáveis por fugas e pela situação de caos no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. Se ainda existe um mínimo de ordem dentro das unidades prisionais, é graça aos esforços dos agentes penitenciários.

Temos uma das profissões mais estressantes do mundo e, para piorar, trabalhamos em verdadeiras masmorras, tendo risco de vida constante, seja por causa dos próprios criminosos ou por questões de insalubridade.

Aliado a isso, atuamos constantemente com déficit de efetivo, chegando ao absurdo de 4 ou 6 agentes terem que cuidar de um presídio com 600, 800 até 1 mil presos. Dessa forma, como caracterizar eventual “facilitação” para fugas? Se houve irregularidades, elas competem ao Estado, que abandonou o Sistema Penitenciário ao longo dos anos, sem investir nas estruturas físicas, materiais de trabalho e em efetivo.

O Sindasp-RN ressalta que desde o início da crise no Sistema os agentes passaram a não ter contato com os presos, pois com o quebra-quebra promovido por eles, até o momento muitos continuam soltos dentro dos pavilhões. Ao contrário de facilitar, os agentes têm abortado fugas quase que todos os dias. Desde o início do ano, nenhum investimento foi feito em material de trabalho. Além do baixo efetivo dos agentes, também há déficit de policiais nas guaritas, que por sinal estão em péssimas condições. Vale ressaltar ainda que nem mesmo a presença da Força Nacional conseguiu evitar as fugas, pois as unidades não dispõem nem de iluminação adequada, por exemplo.

Então, entendemos que o Ministério Público, peça importante no funcionamento da engrenagem social, não deve se ater apenas em investigar a conduta dos agentes penitenciários.

Será que o Estado está cumprindo a Lei de Execuções Penais a risca? Será que o Estado não pratica nenhuma ilegalidade ou irregularidade ao ter em um presídio com 900 presos apenas seis agentes de plantão?

Se for pra abrir inquérito civil para investigar as fugas, que tal inquérito seja feito de maneira ampla, apurando a origem de cada problema do Sistema Penitenciário, pois ai sim o Ministério Público, a Justiça e Sociedade entenderão que os agentes penitenciários são tão vítimas quanto a população no caos instaurado nas cadeias.

Nós, enquanto entidade sindical, entendemos que se há irregularidade que os culpados sejam punidos, mas não queremos que a corda arrebente do lado mais fraco em detrimento da verdadeira raiz do problema.

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Segurança

Agentes penitenciários do RN paralisam suas funções nesta quarta por volta 24 horas

O SINDASP/RN comunica a todos os Agentes Penitenciários do Estado que HAVERÁ a paralisação de 24 horas nas Unidades Prisionais e o ato público as 09:00h em frente à Governadoria nesta quarta-feira, dia 20/05/2015. Conforme decisão soberana da AGE realizada no dia 11 deste mês, onde será dado cumprimento a “Alvará de Soltura”, pagamento da alimentação fornecida pelo Estado e atendimento médico de urgência, visto que o Governo do Estado não apresentou nenhuma proposta relativa ao envio do PCCR para votação na Assembleia Legislativa conforme tinha acertado em audiência realizada no dia 14 de maio.

Na oportunidade, o sindicato convoca todos os Agentes Penitenciários para a AGE – Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 26 de maio, às 15:00h, com segunda chamada às 15:30h, em frente a COAPE, para continuar deliberando sobre os assuntos de interesse de toda categoria.

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Diversos

Agentes penitenciários do RN aguardam até dia 8 de maio e podem deflagrar paralisação

assembleia1Foto: Sindasp-RN

Nessa terça-feira (28), os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia geral e decidiram que vão aguardar uma reunião com o Governo do Estado até o próximo dia 8 de maio. Este é o prazo para que seja apresentada a data oficial de envio do PCCR dos Agentes para a Assembleia Legislativa. Caso isso não ocorra, a categoria pretende deflagrar uma paralisação.

Os Agentes alegam que já solicitaram reunião com o governador Robinson Faria via ofício e via e-mail oficial da governadoria, mas a data ainda não foi marcada. Com isso, a categoria deliberou por dar mais um prazo ao Governo do Estado, ressaltando que a decisão por paralisação sairá da resposta do dia 8.

“O que os Agentes Penitenciários decidiram na assembleia geral é que se até o dia 8 o Governo não nos receber ou não disser a data oficial em que a mensagem do PCCR será enviada para a Assembleia Legislativa, logo na sequência, no dia 11, haverá uma nova assembleia da categoria somente para definir a data de uma paralisação”, comenta Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.

De acordo com ela, os Agentes não querem e esperam não realizar uma paralisação. “Nós sabemos que o Governo está aberto ao diálogo e, por isso, estamos esperando há quatro meses e vamos dar mais esse prazo. Porém, queremos uma boa notícia, queremos que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração seja enviado antes do dia 22 de maio, que é o Dia do Agente Penitenciário do RN”, explica.

A assembleia geral realizada na tarde dessa terça-feira reuniu dezenas de Agentes Penitenciários, que também debateram sobre as condições do Sistema Penitenciário, como o caos nas unidades prisionais, falta de efetivo e falta de condições e materiais de trabalho.

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Diversos

Nota de homenagem aos agentes penitenciários do RN

O Fórum Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (FOSEGRN), composto por representante das entidades de classe dos Agentes de Trânsito (ANATA), dos Guardas Municipais (SINDGUARDAS/RN), dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACSPM/RN), dos Bombeiros Militares (ABM/RN), dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e dos Bombeiros (ASSPMBM/RN), dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (SINPOL/RN), dos Agentes Penitenciários (SINDASP/RN), dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF) e dos Servidores do Departamento de Polícia Federal (SINPEF/RN e FENAPEF), apoiado pela Ordem dos Policias do Brasil Seção Rio Grande do Norte (OPB/RN), vem se solidarizar e honrosamente homenagear os AGENTES PENITENCIÁRIOS e demais operadores da segurança pública que heroicamente trabalharam para conter as rebeliões ocorridas no sistema prisional e seus desdobramentos nas ruas de vários municípios do Estado.

A situação de abandono e caos que se encontram os presídios do estado não é novidade, principalmente por causa da superlotação e as más condições estruturais, sendo inúmeras vezes denunciadas pelo SINDASP na Secretaria de Justiça e Cidadania, na Governadoria, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados e divulgadas nos noticiários e nas redes sociais.

Não bastasse a difícil missão de tentar amenizar este problema, gastar-se-ão, emergencialmente, ainda mais recursos públicos para a realização da necessária reconstrução daquilo que foi estupidamente destruído por aqueles que trazem diversos prejuízos, muitas das vezes irreparáveis, para a população.

O Governo do Estado deveria investir na formação continuada dos profissionais com cursos de gestão pública para assumirem as responsabilidades administrativas e para lidar com umas das atividades mais complexas do ciclo judicial, qual seja fazer cumpri a Lei de Execuções Penais, mantendo de forma ordenada, digna e adequada os apenados, evitando fuga e promovendo a inclusão destes à sociedade para que não reincidam em crimes ou cometam novos delitos.
Missão aparentemente impossível em qualquer penitenciária do estado, pois com efetivo insuficiente, péssimas condições de trabalho e subumanas, carga emocional elevada ao extremo, atividade eminentemente de risco fora e durante o expediente, baixos salários, falta de treinamento, de equipamentos de proteção individual e armas menos letais, dentre tantos outros problemas não menos importantes e não relacionados, transforma a atividade de policiamento penitenciário em um verdadeiro inferno na terra.

Entretanto, acreditamos haver solução de médio a longo prazo, com políticas e gestão por competência, baseada em boas práticas e experiências de sucesso, mas para isso, será fundamental ter CORAGEM para realizar as mudanças necessárias e para enfrentar as divergências de interesses, bem como OUSADIA para implementar as políticas de vanguarda.

Infelizmente os governos têm historicamente deixado os principais atores da segurança pública, seus operadores, fora das mesas de discussão para construção das estratégias, das políticas e da própria administração pública e no sistema penitenciário não é diferente, os agentes penitenciários estão a mercê da criminalidade e da inércia do poder público.

Por isso as entidades participantes do FOSEGRN parabenizam todos os AGENTES PENITENCIÁRIOS e policiais que abriram mão de seu merecido descanso e convívio familiar para se dedicarem à manutenção da ordem social e à proteção da sociedade potiguar, participando da difícil tarefa de conter as rebeliões e a destruição dos patrimônios públicos e privados.

O FOSEGRN estará sempre atento aos acontecimentos e está disposto a participar ativamente das discussões relativas à segurança pública com objetivo de ser propositivo e abrindo canais de discussão junto aos órgãos públicos, aos estudiosos e à sociedade.

Opinião dos leitores

  1. Resta explicar como entra armas, facas. celulares, botas, televisão, facão…..nos presídios. Deve ser uma máquina transportadora molecular inventada pelos bandidos.

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Diversos

Agentes penitenciários do RN podem entrar em greve

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp/RN) convoca a categoria para uma assembleia nesta terça-feira (27), às 15h, em frente à Secretaria Estadual de Justiça (Sejuc). Em pauta: uma possível greve ou paralisação diante da falta de compromisso do Governo do Estado com os agentes penitenciários.

Segundo a presidente do Sindasp/RN, Vilma Batista, os agentes penitenciários estão aguardando há três anos que o Governo do Estado envie o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Estatuto para deliberação da Assembleia Legislativa.

“A categoria já vem ao longo dos últimos anos dialogando com o Governo sobre a valorização profissional da categoria, que se consolidaria com a aprovação do Plano de Cargos. O Plano consta, inclusive, no Plano Pluri-anual. No entanto já se aproxima o período eleitoral e essa importante meta não é posta em ação. Diante de tantas tentativas esgotadas e pelo tempo que nos desfavorece, a categoria hoje, se reunirá para deliberar uma ação mais enérgica pela falta de compromisso do governo em não priorizar suas próprias metas de valorização profissional destes servidores”, explica Vilma Batista.

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