Durante sessão no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (25), a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, defendeu o pagamento de verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos” e afirmou que magistrados têm poucos benefícios.
Segundo ela, juízes de primeiro grau não contam com carro oficial, plano de saúde, refeitório ou auxílio básico, arcando com despesas do próprio bolso. “Desembargador também tem quase nada, a não ser um carro; mal tem um lanche”, declarou.
O STF analisa se referenda decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de verbas não previstas em lei usadas para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19.
A sessão foi dedicada às sustentações orais de entidades interessadas. Ao abrir os trabalhos, o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que o tema exige resposta rápida diante das distorções nos pagamentos acima do teto.
Relator de uma das ações, Dino criticou a falta de uniformidade na aplicação do limite salarial, afirmando que existem “milhares de tetos” no país. Já Gilmar Mendes classificou a situação como uma “balbúrdia” e disse que o teto acabou se tornando piso em muitos órgãos.
A Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, questionou o alcance das liminares, afirmando que elas extrapolam o objeto das ações analisadas.
Caso o plenário confirme as decisões, tribunais e Ministérios Públicos poderão ser obrigados a revisar pagamentos que ultrapassem o teto constitucional, em meio à pressão por uma solução definitiva para os supersalários no serviço público.
Manda esse verme pra sede dos direitos dos bandidos. Eles adoram essa geração.
Tem que passar o serol só assim essas crianças sai do meio de nos.
Nunca vão se recuperar. Bandido é bandido. Nesses casos, só a uma solução. É a que as autoridades calças frouxas não querem fazer. Em quanto isso vão aterrorizando e matando pessoas do bem.
Dá vontade de arrancar os brincos dessa coisa e enfiar…
Está bom de a policia ir entregar ele na casa da Senhora Maria do Rosário. Defensora ferrenho de bandidos e marginais. Mas faz sentido, são todos iguais a ela.
REFORMA NO CÓDIGO PENAL JÁ !!!!!!!!!!!!!
Já pode pedir música no fantástico
E por isso que no Brasil o crime compensa.
A bandidagem comanda o País, literalmente.
Deveria quem manda soltar levá-lo pra sua casa e tratar como um filho que o coitadinho tá precisando.
Ou seja, para a casa de algum auxílio-moradia. Poderia usar essa verba para tentar educá-lo.
Só vai parar qdo encontrar o "motoqueiro fantasma"….
Menor que é pego armado com revólver ou arma branca deveria ser tratado como adulto. ECA só para menores que andam de acordo com a lei.
Absurdo, a polícia prende mais é de menor vai ser solto novamente.