O juiz da 12ª Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar, avalia que vaidade por parte do Ministério Público de Ceará Mirim pode resultar na liberdade dos sequestradores de Porcino Segundo, mantido em cativeiro durante 37 dias.
Ele defende a posição de que a ação da polícia em torno de um crime como o sequestro está condicionada a celeridade na execução de um plano, em prol da manutenção da vida da vítima.
No twitter, o magistrado se pronunciou em menção à representação da promotora de Justiça, Izabel Pinheiro, em desfavor da juíza da Vara Criminal de Ceará Mirim, Valentina Damasceno, por correição parcial. O membro do MP alega que a juíza criminal permitiu o uso de escutas tefefônicas por parte da polícia Civil de maneira exacerbada.
Ele está reconhecendo que a decisão da Juíza de Ceará Mirim não foi legal???? Se a decisão tiver sido de acordo com o que prescreve a Lei não há porque temer a libertação dos sequestradores. Talvez o Magistrado esteja esquecido que, gostando ou não, vivemos num Estado de Direito onde todos devem seguir as nossas Leis, inclusive a Polícia, a Justiça e o Ministério Público. Outro ponto a ser destacado é que parece, e isso fica mais ou menos evidente, que faltou um pouco de bom senso entre todos os envolvidos neste caso. Aliás, o nobre magistrado esqueceu o que aconteceu com o colega dele por conta do deferimento de escutas em desacordo com a Lei??? Se quiser lembrar basta ler a matéria abaixo:
De coluna Radar, de Lauro Jardim
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de decidir remover o juiz Carlos Adel Teixeira de Souza, da 12ª Vara Criminal de Natal (RN), por ter autorizado grampus telefônicos "em excesso".
O juiz permitiu 1 800 escutas telefônicas entre 2003 e 2007 – uma média de mais de um grampo por dia, incluindo sábados e domingos. É o primeiro magistrado punido pelo CNJ por esse motivo.
O processo contra Teixeira de Souza foi aberto pelo Ministério Público do
Rio Grande do Norte. Além da remoção para outra vara, a pena do CNJ inclui a proibição de promoções para o juiz nos próximos dois anos.
Atualizado às 15h: Não é recente a divergência entre o juiz Carlos Adel de Souza e o Ministério Público do Rio Grande do Norte. Antes de se restringir a 12a Vara Criminal de Natal, Adel foi o titular da vara de execução criminal para todo o estado. Vários grampos autorizados pelo magisrado serviram para instrumentalizar inquéritos sob a responsabilidade do subsecretário Maurilio Pinto.
"Vaidade, meu pecado predileto !!!"
Frase dita pelo diabo, no finalzinho do filme "O Advoado do Diabo", pelo próprio diabo, após conseguir cooptar o protagonista, pessoa ultra hiper mega idônea, que não aceitou a fama oferecida pelo diabo, não aceitou o poder oferecido pelo diabo, não aceitou a riqueza oferecida pelo diabo, não aceitou as belíssimas mulheres oferecidas pelo diabo, não aceitou nada, absolutamente nada em troca da sua honestidade, até que o diabo encontrou o seu único ponto fraco: a vaidade…
Uma forte chuva atingiu o município de Assú, no Oeste potiguar, na noite desta segunda-feira (13), provocando alagamentos em ruas e avenidas e causando transtornos a motoristas e moradores, segundo registros locais e relatos de quem circulava pela cidade. O volume de água chamou atenção em diferentes pontos do município.
Em diversos trechos de Assú, foi possível observar vias tomadas pela água, dificultando a passagem de veículos. Em imagens registradas no local, há motoristas enfrentando ruas alagadas e áreas com acúmulo significativo de água, além de registros de pedestres lidando com pontos de alagamento mais intensos.
De acordo com a Emparn, a semana deve seguir com previsão de chuvas em todas as regiões do RN. O órgão indica céu parcialmente nublado e possibilidade de precipitações pelo menos até o próximo sábado (18), mantendo o alerta para novas ocorrências.
Segundo o Núcleo de Meteorologia da Emparn, a região do Alto Oeste potiguar deve concentrar os episódios de chuva mais intensos, com possibilidade de trovoadas principalmente na terça-feira (14). As condições atmosféricas são consideradas favoráveis para continuidade das precipitações.
Um vídeo divulgado pelo delegado Charles Pessoa, da Polícia Civil do Piauí, mostra o momento em que uma mãe reage, em prantos, à prisão do próprio filho pela segunda vez. O registro foi compartilhado nas redes sociais nesta quarta-feira (13).
De acordo com o delegado, o jovem já havia sido preso anteriormente. As imagens foram feitas durante a condução do suspeito em uma viatura, enquanto a mãe acompanha a ação e demonstra desespero com a situação.
No vídeo, a mulher relata sofrimento com a reincidência do filho e faz um desabafo emocionado. Segundo o delegado, o caso expõe o impacto das ações criminosas dentro do ambiente familiar.
Ainda nas imagens, o delegado repreende o suspeito e afirma que “o crime não compensa”, orientando o jovem a valorizar a família e evitar envolvimento com atividades ilegais, conforme registrado na gravação.
A ministra Cármen Lúcia afirmou nesta segunda-feira (13) que o STF precisa avançar em transparência e declarou que o modelo atual “não pode ficar como está”. Segundo a ministra, ampliar a transparência e a comunicação das decisões é importante para fortalecer o Judiciário.
Para ela, mudanças nesse sentido beneficiam tanto a imagem da Corte quanto o funcionamento interno do tribunal.
Cármen Lúcia reconheceu que o STF vem adotando medidas ao longo dos últimos anos para melhorar esse aspecto. Ainda assim, avaliou que há espaço para avanços e que o processo de aperfeiçoamento precisa continuar. “Não significa que não tenha muito a aperfeiçoar. Acho que temos”, afirmou.
De acordo com informações do próprio STF, a ministra foi designada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para relatar a proposta de criação de um Código de Ética para o tribunal. A iniciativa, segundo relatos, enfrenta resistência entre parte dos ministros.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o arquivamento de uma representação que pedia apuração sobre contrato entre o Banco Master e um escritório ligado ao ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. Segundo os auditores, o caso não envolve recursos públicos e, por isso, não se enquadra na competência do tribunal.
De acordo com o parecer técnico, os valores pagos pelo banco ao escritório têm natureza privada, sem impacto sobre o erário. Por esse motivo, o TCU entende que não há base legal para atuação no caso.
O documento afirma que, embora a situação possa, em tese, levantar questionamentos sobre possível conflito de interesses, a análise desse tipo de questão cabe à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Comissão de Ética Pública da Presidência. Ainda segundo os auditores, não foram apresentados elementos que comprovem influência direta em ato de gestão pública.
Em nota e declarações públicas, o ex-ministro afirma que se desligou do escritório antes de assumir o cargo, seguindo as exigências legais. Já a defesa do empresário Daniel Vorcaro, ligado ao banco, sustenta que os contratos foram firmados dentro de parâmetros técnicos e regulares.
O parecer da área técnica ainda será analisado pelo ministro relator Augusto Nardes e pelos demais integrantes do TCU, que devem decidir sobre o arquivamento definitivo do caso.
Uma mulher de 35 anos caiu de uma passarela na BR-101, em Parnamirim, na Grande Natal, na tarde desta segunda-feira (13). A queda ocorreu após a estrutura de proteção ceder, gerando preocupação sobre a segurança no trecho, conforme informações da 98 FM Natal.
Segundo testemunhas, a vítima tentava desviar de outra pessoa que atravessava a passarela quando houve o impacto na grade, que teria se rompido, conforme relatos de quem presenciou a situação. Ela estava acompanhada de uma criança no momento do acidente e foi socorrida e encaminhada ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.
Até a última atualização desta matéria, não havia confirmação oficial sobre o estado de saúde da mulher. O trecho foi isolado por equipes do DNIT e da PRF, conforme apurado.
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) informou que o ex-deputado federal Alexandre Ramagem pode ser deportado do país por permanecer com visto vencido. A informação consta em documento obtido pelo site Metrópoles, após a prisão dele em Orlando, nesta segunda-feira (13).
De acordo com o DHS, Ramagem entrou nos Estados Unidos em 11 de setembro de 2025 com visto de turista (B-2), com autorização de permanência até 10 de março de 2026. Segundo o órgão, ele continuou no país após o prazo permitido, o que o torna sujeito à remoção conforme a legislação migratória americana.
Ainda segundo as autoridades americanas, ele foi detido pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) e encaminhado a um centro de detenção por questões migratórias. O documento cita que a permanência irregular motivou a medida.
O Ministério da Justiça informou que formalizou, em 30 de dezembro de 2025, o pedido de extradição à Embaixada do Brasil em Washington. O caso segue em tramitação junto às autoridades americanas, responsáveis por analisar a situação migratória e eventuais desdobramentos.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta segunda-feira (13) a perda do cargo de cinco policiais militares condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal, conforme informações da CNN .
Foram atingidos pela decisão Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Segundo a publicação oficial, todos já haviam sido condenados pela Justiça.
De acordo com o STF, o grupo foi condenado em 2025 a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, além da perda dos cargos públicos. Em março, a Corte já havia determinado a prisão dos cinco policiais.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os militares não teriam atuado para impedir os ataques às sedes dos Três Poderes, mesmo com informações prévias sobre o risco de invasões.
A decisão de execução imediata das penas foi tomada após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. Conforme o STF, os policiais devem se apresentar à Corregedoria da PM do Distrito Federal para os procedimentos legais.
A Polícia Federal informou que a prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem ocorreu a partir de cooperação internacional com autoridades dos Estados Unidos. Ramagem foi preso nesta segunda-feira, em Orlando, na Flórida, por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE) dos Estados Unidos. No site oficial do ICE consta que ele está sob a custódia do órgão.
“A prisão decorreu de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e autoridades policiais dos EUA. O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito”, informou a PF em nota.
Ramagem foi condenado no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de estado. A sentença foi aplicada no mesmo processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o aliado e influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, Ramagem foi detido “após uma abordagem policial em Orlando, inicialmente por uma infração leve de trânsito e, na sequência, encaminhado ao ICE — procedimento comum na Flórida”.
“Essa é, neste momento, uma questão meramente imigratória. Porém, o status de Ramagem é LEGAL: ele possui um pedido de asilo pendente, protocolado há tempos e ainda sob análise, o que lhe permite permanecer legalmente nos Estados Unidos até a decisão final do caso — que é demorada, mas tem tudo para ser deferida”, escreveu Figueiredo..
Segundo o influenciador, a sua expectativa é que o ex-deputado seja liberado.
“O trâmite do ICE também é burocrático e depende da formalização no sistema do órgão para que os próximos passos sejam dados nesta direção”.
A Associação das Vítimas e Familiares do 8 de Janeiro (Asaf) estima que cerca de 150 presos pelos atos de 8 de janeiro podem ser beneficiados caso o Congresso derrube os vetos ao PL da Dosimetria na próxima semana.
Segundo a entidade, a nova lei pode permitir a progressão para o regime aberto, dependendo da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) em cada caso.
Dados do STF, atualizados até dezembro, apontam 638 condenados: 279 por crimes graves e 359 por delitos menos graves. Do total, 141 estão em regime fechado — sendo 29 em prisão preventiva, 112 definitiva e 44 em domiciliar.
A Asaf afirma que os números podem ter mudado desde então, com novas prisões e progressões de regime.
A eventual derrubada dos vetos não terá efeito automático. Após a publicação da lei, caberá ao STF analisar individualmente os pedidos de revisão das penas.
O Banco Central classificou, nesta segunda-feira (13/4) o superendividamento como “um problema crescente” no país, em meio a concessões de empréstimos pessoais sem garantia e um comprometimento de renda cada vez maior das famílias com cartões de crédito.
Dados do Relatório de Cidadania Financeira, divulgados nesta segunda-feira (13/4), mostram que o país já soma quase 130 milhões de pessoas com algum tipo de débito bancário, o que evidencia a dimensão do desafio para a economia.
Esse cenário de superendividamento tende a se agravar em momentos de juros elevados, como o atual, dificultando a recuperação financeira das famílias.
“O impacto psicológico das dívidas na vida das pessoas é profundo e abrangente. Estudos mostram que o endividamento excessivo está associado a altos níveis de estresse, ansiedade e depressão. A preocupação constante com as contas a pagar e a sensação de impotência diante das dívidas podem levar a problemas de sono, baixa autoestima e até mesmo a conflitos familiares”, diz o BC.
Na avaliação da autoridade monetária, o quadro reflete um ambiente de crédito mais caro e maior dificuldade das famílias em equilibrar o orçamento. O alto nível de comprometimento da renda com dívidas tem limitado a capacidade de consumo e aumentado o risco de inadimplência, especialmente entre as faixas de menor renda.
O BC também destaca que o problema vai além do volume de endividados e envolve casos mais graves, em que o consumidor já não consegue pagar suas dívidas sem comprometer despesas básicas.
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
Ele está reconhecendo que a decisão da Juíza de Ceará Mirim não foi legal???? Se a decisão tiver sido de acordo com o que prescreve a Lei não há porque temer a libertação dos sequestradores. Talvez o Magistrado esteja esquecido que, gostando ou não, vivemos num Estado de Direito onde todos devem seguir as nossas Leis, inclusive a Polícia, a Justiça e o Ministério Público. Outro ponto a ser destacado é que parece, e isso fica mais ou menos evidente, que faltou um pouco de bom senso entre todos os envolvidos neste caso. Aliás, o nobre magistrado esqueceu o que aconteceu com o colega dele por conta do deferimento de escutas em desacordo com a Lei??? Se quiser lembrar basta ler a matéria abaixo:
De coluna Radar, de Lauro Jardim
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de decidir remover o juiz Carlos Adel Teixeira de Souza, da 12ª Vara Criminal de Natal (RN), por ter autorizado grampus telefônicos "em excesso".
O juiz permitiu 1 800 escutas telefônicas entre 2003 e 2007 – uma média de mais de um grampo por dia, incluindo sábados e domingos. É o primeiro magistrado punido pelo CNJ por esse motivo.
O processo contra Teixeira de Souza foi aberto pelo Ministério Público do
Rio Grande do Norte. Além da remoção para outra vara, a pena do CNJ inclui a proibição de promoções para o juiz nos próximos dois anos.
Atualizado às 15h: Não é recente a divergência entre o juiz Carlos Adel de Souza e o Ministério Público do Rio Grande do Norte. Antes de se restringir a 12a Vara Criminal de Natal, Adel foi o titular da vara de execução criminal para todo o estado. Vários grampos autorizados pelo magisrado serviram para instrumentalizar inquéritos sob a responsabilidade do subsecretário Maurilio Pinto.
Enfim, esta polêmica é lamentável.
"Vaidade, meu pecado predileto !!!"
Frase dita pelo diabo, no finalzinho do filme "O Advoado do Diabo", pelo próprio diabo, após conseguir cooptar o protagonista, pessoa ultra hiper mega idônea, que não aceitou a fama oferecida pelo diabo, não aceitou o poder oferecido pelo diabo, não aceitou a riqueza oferecida pelo diabo, não aceitou as belíssimas mulheres oferecidas pelo diabo, não aceitou nada, absolutamente nada em troca da sua honestidade, até que o diabo encontrou o seu único ponto fraco: a vaidade…