Juiz e advogados trocam farpas sobre Lei de Abuso de Autoridade em decisão sobre transferência de detentos para Mossoró

Foto: Divulgação/DEPEN

possível aplicação da recente Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) acabou gerando troca de farpas entre juiz e advogados. O “entrevero” foi observado no processo que trata da transferência do policial civil Márcio Cavalcanti da Silva, suspeito de envolvimento com a milícia armada supostamente liderada pelos Name, para o Presídio Federal de Mossoró (RN). Ontem, o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande e responsável pela remoção de Márcio – também de Jamil Name, Jamil Name Filho e Vladenilson Daniel Olmedo –, determinou a inclusão definitiva do grupo na unidade do Rio Grande do Norte, o que poderá se dar por 365 dias.

Leia mais