Entre os executivos que tiveram a prisão preventiva ou temporária decretada pela Justiça Federal, a pedido da Polícia Federal durante a sétima fase da Operação Lava Jato, estão presidentes de cinco companhias: da OAS, da Camargo Corrêa Construções, da Iesa Óleo e Gás, da UTC e da Construtora Queiroz Galvão.
Essas empresas, juntas com as outras envolvidas, têm contratos que somam R$ 59 bilhões com a Petrobras, considerando o período de 2003 a 2014. Segundo as investigações, parte desses contratos se destinava a “esquentar” o dinheiro que irrigava o caixa de políticos e campanhas no país.
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas sedes das seguintes companhias: Camargo e Corrêa, OAS, Odebrechet, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Iesa.
Integrantes do governo, segundo a reportagem apurou, consideram que a operação atinge o “coração dos financiadores de campanha”.
Foram bloqueados R$ 720 milhões dos executivos investigados, até o limite de R$ 20 milhões por pessoa. Não houve bloqueio das contas das empresas, para não prejudicar a saúde financeira delas.
Os pedidos de prisão –temporária, de cinco dias, ou preventiva– também envolvem diretores, atingindo a cúpula das companhias.
Ao todo, foram emitidos mandados de prisões preventivas e temporárias contra 27 pessoas, dos quais 18 já haviam sido cumpridos na manhã desta sexta; e 9 de condução coercitiva –quando a pessoa é levada para prestar depoimento obrigatoriamente–, dos quais 6 já foram feitos.
A proposta de ampliar a tributação das big techs é discutida há mais de um ano pelo Ministério da Fazenda, mas especialistas veem pouco espaço para o aumento da taxação das gigantes de tecnologia no Brasil.
A preferência da Receita Federal é pela criação de um imposto sobre serviços digitais (o digital tax, em inglês) por meio do uso da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), como revelou a Folha em abril do ano passado.
Na véspera do envio ao Congresso do projeto da lei orçamentária de 2025, em agosto do ano passado, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, chegou a anunciar que o governo enviaria no segundo semestre do ano passado o projeto de taxação das big techs para reforçar a arrecadação.
Na época, as discussões sobre a tributação se intensificaram na tentativa do Ministério da Fazenda de reforçar o caixa do governo neste ano em cerca de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões.
O governo recuou da ideia, diante das resistências do Congresso em aprovar novos aumentos de impostos e o forte lobby das empresas junto aos parlamentares. O tema voltou ao debate no governo após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de uma sobretaxa de 50% sobre os produtos vendidos pelo Brasil.
Em resposta à abertura de investigação comercial pelos Estados Unidos contra o Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o governo iria taxar as empresas de tecnologia americanas. Entre as maiores big techs estão a Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), Google e Amazon.
Uma mudança na tributação precisaria passar pelo crivo dos senadores e deputados, que já rejeitaram neste ano o decreto de alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o que levou à judicialização no Congresso.
Um integrante da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse à Folha, na condição de anonimato, que os estudos avançaram, mas que a decisão política de prosseguir com o projeto está nas mãos do presidente Lula.
A ideia é tributar os pagamentos de publicidade e até mesmo serviços financeiros online. Um exemplo dessa tributação seria a publicidade de uma empresa chinesa ou alemã, que incide sobre a população brasileira e gera receitas (porque as compras estão sendo feitas no Brasil), não é computada.
Nos estudos para a proposta, a Fazenda se espelhou nos países que já instituíram o digital tax, depois que o chamado Pilar 1, definido pelos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) para combater a erosão da base tributária e a transferência de lucros, não avançou diante das resistências do governo dos Estados Unidos.
O Pilar 1 foi definido para garantir uma parte da tributação nas contratações em que o pagamento é feito diretamente para a big tech no exterior.
O cenário do avanço do imposto sobre serviços no mundo, no entanto, começou a mudar. No último dia 29 de junho, o ministro das Finanças e Receita Nacional do Canadá, François-Philippe Champagne, anunciou que o país iria revogar o Imposto sobre Serviços Digitais (DST) em antecipação a um acordo comercial abrangente com os Estados Unidos.
“Em consonância com essa ação, o primeiro-ministro [Mark] Carney e o presidente Trump concordaram que as partes retomarão as negociações com o objetivo de chegar a um acordo até 21 de julho de 2025”, informou o comunicado do governo canadense.
“Os canadenses retrocederam no imposto e a medida fez parte das negociações com os Estados Unidos”, ressaltou o ex-diretor da Secretaria de Reforma Tributária, Daniel Loria, da Loria Advogados.
O especialista não vê espaço para o aumento da tributação. Ele destaca que a nova tributação de preços de transferência no Brasil já aumentou a base de taxação das big techs no país. Essa norma permite que a Receita Federal verifique se as transações internas entre empresas de um grupo multinacional estão sendo precificadas de forma justa e consistente com o mercado. “O impacto já foi grande”, diz.
“Também não vejo no mundo essa tendência. Vejo o mundo retrocedendo nisso e não avançando”, disse. Ele lembra que o STF está analisando a constitucionalidade da cobrança da Cide sobre royalties e outras remessas ao exterior, que já existe.
Para Eduardo Fleury, do escritório FCR Law, o Brasil já implementou um imposto mínimo de 15% sobre o lucro das multinacionais, que entrou em vigor neste ano, o que diminui o espaço para a criação de um imposto de serviços digitais.
“O governo não tem espaço nenhum. O que sobrou é o digital tax, mas mesmo assim ele está colocando imposto em cima de imposto. Já tem imposto mínimo. Para mim, não faz muito sentido.” Ele prevê judicialização no STF caso a Cide seja usada.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) expressou forte oposição à recente decisão judicial que o impede de manter contato com seu pai, classificando a medida como “repugnante”. Durante entrevista ao CNN Arena, o deputado licenciado também abordou as tensões nas relações entre Brasil e Estados Unidos.
Sobre a decisão judicial, Bolsonaro argumentou que a situação imposta é similar a um regime semiaberto, onde uma pessoa pode sair de casa apenas para trabalhar. Ele enfatizou que a proibição de contato entre pai e filho representa uma tentativa de humilhação.
Relações Brasil-EUA
O deputado federal licenciado afirmou categoricamente que Donald Trump não recuará em sua posição sobre as tarifas impostas aos produtos brasileiros. Ele criticou a atual condução da política externa brasileira, apontando ausências significativas de representantes diplomáticos em momentos cruciais.
Durante a entrevista, Eduardo Bolsonaro relatou ter participado de uma reunião no Departamento de Estado americano com oito integrantes de alto nível, onde, segundo ele, ficou evidente o desconhecimento sobre a representação diplomática brasileira nos Estados Unidos. O deputado argumentou que esta situação reflete o que considera ser a atual insignificância do Brasil no cenário internacional.
Eduardo Bolsonaro também criticou as tentativas de negociação com o governo norte-americano, afirmando que o Brasil não estabeleceu canais adequados de comunicação. Ele argumentou que o país está vivendo um momento crucial na diplomacia brasileira, mas não tem conseguido estabelecer um diálogo efetivo com as autoridades americanas.
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) chegaram a avaliar cenários de uma prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) depois que o presidente americano, Donald Trump, anunciou a aplicação de uma sobretaxa sobre produtos brasileiros, citando entre as justificativas o processo contra o ex-presidente por liderar uma suposta trama golpista.
Para integrantes da corte, a decisão de Trump deve ser interpretada como a concretização de um movimento de coação sobre o tribunal. Ao determinar medidas cautelares contra Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a tarifa teria o objetivo de embaraçar o julgamento do ex-presidente.
Na visão de dois ministros ouvidos pela Folha de forma reservada, a tentativa de obstrução do processo é razão suficiente para a decretação de uma prisão preventiva.
A medida foi tema de conversas no tribunal nos últimos dias, segundo relato de um desses integrantes da corte. A avaliação, no entanto, é que a aplicação de uma alternativa seria mais adequada neste momento.
Essa visão leva em conta a percepção de que uma decretação de prisão antes de uma condenação definitiva poderia provocar divergências no STF e expor um tribunal dividido, num momento em que ministros tentam construir uma resposta unificada ao que classificam como ataques de Trump.
Nesta sexta (18), o governo americano anunciou que vai revogar os vistos de Moraes e de “seus aliados na corte”.
No STF, um ministro diz acreditar que haveria maioria de votos na Primeira Turma da corte para confirmar uma eventual ordem de prisão a Bolsonaro, mas pondera que essa maioria seria mais estreita do que a confirmação do uso da tornozeleira eletrônica. Nesta sexta-feira, o colegiado já garantiu maioria para confirmar as medidas cautelares impostas por Moraes.
Além da unidade da corte, buscou-se a calibragem para evitar a vitimização de Bolsonaro. Na avaliação de um ministro, bolsonaristas poderiam insistir no argumento de que o ex-presidente é alvo de perseguição do Judiciário.
Esse magistrado lembra que a instituição da tornozeleira nasceu como alternativa à prisão preventiva, adotada quando cautelares não são suficientes. Descartada uma medida abusiva, a avaliação é de que o tribunal não poderia ser acusado de leniência diante de indicativos da existência de um plano de fuga.
A apreensão de dólares na casa de Bolsonaro é apontada como mais um indício de que Bolsonaro pretendia deixar o Brasil, assim como as manifestações de Trump.
A fuga da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é lembrada, entre magistrados, como um exemplo do que se deve evitar como a instalação da tornozeleira e demais medidas.
Na avaliação de ministros do STF, a tentativa de obstrução ao trabalho do STF teria ficado comprovada principalmente pela atuação pública do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA a favor da aplicação de sanções como forma de pressionar o tribunal a desistir de condenar Bolsonaro.
Na decisão em que determinou o uso de uma tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, Moraes afirmou que as tarifas anunciadas por Trump têm o objetivo de criar “uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário”.
Apontou ainda que a ação de bolsonaristas junto ao governo dos EUA teria como finalidade a interferência no julgamento da suposta trama golpista.
“O investigado Eduardo Nantes Bolsonaro afirmou, publicamente, em suas redes sociais que sua intermediação com o governo estrangeiro resultou no anúncio do presidente dos Estados Unidos da América em que impôs uma tarifa de 50% (cinquenta por cento) sobre todos os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos”, disse Moraes.
A decisão de Moraes tem como principais subsídios publicações nas redes sociais do ex-presidente, de Eduardo Bolsonaro e de Trump.
As publicações são citadas nos pedidos da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República) que fundamentaram a operação de sexta-feira. Para o magistrado, as entrevistas e publicações dos dois “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.
Nas postagens, Eduardo afirma que tem tratado com o governo americano sobre sanções ao Brasil e a Moraes devido ao julgamento de Bolsonaro na ação sobre a trama golpista após a derrota nas eleições de 2022.
Na decisão, Moraes cita ainda um trecho da manifestação da PGR que pede a instalação da tornozeleira por “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu”, mas não avança em outros indicativos que não as afirmações públicas em redes sociais e entrevistas.
O secretário de Estado dos Estados Unidos Marco Rubio fez uma publicação na rede social X afirmando que os EUA revogarão o visto do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e seus aliados na Suprema Corte, além de seus familiares próximos.
Na publicação, Rubio reforçou o discurso do presidente Donald Trump de que responsabilizará quem censurar a liberdade de expressão. O secretário de Estado cita Alexandre de Moraes e afirma que ele está realizando uma caça às bruxas a Jair Bolsonaro. Veja a publicação completa:
Operação contra Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão em uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (18). O alvo foi sua residência em Brasília, no bairro Jardim Botânico, além de outros endereços, como a sede do PL em Brasília.
Entre as medidas adotadas contra Bolsonaro estão:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Proibição de usar redes sociais;
Proibição de se comunicar com os filhos, Eduardo Bolsonaro;
Permanência em casa entre 19h e 7h, além de finais de semana;
Proibição de se comunicar com embaixadores, diplomatas estrangeiros, além de se aproximar de embaixadas;
Proibição de comunicação com réus e outros investigados pelo Supremo.
Trump critica BRICS sem mencionar ex-presidente
O presidente americano Donald Trump criticou o BRICS nesta sexta-feira (18) durante cerimônia na Casa Branca para assinar uma lei que regula criptomoedas e outros ativos digitais, no mesmo dia em que Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal. Na cerimônia de assinatura da Lei GENIUS, que codifica o uso das stablecoins, criptomoedas vinculadas a ativos seguros, como o dólar, Trump falou sobre o fortalecimento da moeda americana e ironizou o BRICS.
No começo do mês, durante cúpula do BRICS, Trump ameaçou aplicar tarifas extras de 10% a partir de primeiro de agosto sobre todos os países que se alinharam ao que chamou de ‘política antiamericana dos BRICS’. O bloco é formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Durante a cerimônia, Trump não mencionou o caso de Jair Bolsonaro, que teve tornozeleira eletrônica instalada nesta sexta, e tem sido frequentemente defendido pelo presidente americano, que chamou seu julgamento no STF de “caça às bruxas”. Trump comemorou a aprovação da Lei Genius, disse que ela irá fortalecer o dólar, e a contrapôs ao BRICS, que chamou de “grupinho”:
“Está realmente fortalecendo o dólar e dando ao dólar um grande destaque. E, você sabe, existe esse grupinho chamado BRICS. Está desaparecendo rapidamente. Mas os BRICS queriam tentar tomar o lugar do dólar, a dominância do dólar e o padrão do dólar. E eu disse: qualquer país que estiver [alinhado] ao BRICS, nós vamos aplicar uma tarifa de 10%. E eles tiveram uma reunião no dia seguinte e eles disseram ‘me deixem em paz. A gente não queria isso’. Eles não queriam ser tarifados. É impressionante. Não, nós não vamos deixar o dólar enfraquecer.”
Trump também afirmou que atingiu o BRICS “de forma muito dura” porque não poderia deixar ninguém brincar com os Estados Unidos, e que o grupo “não deve durar muito”.
“Isso vai aumentar a demanda por títulos do Tesouro dos EUA, reduzir as taxas de juros e garantir o status do dólar como moeda de reserva mundial por gerações. A moeda de reserva é extremamente importante. Você sabe, se a perdêssemos, seria como perder uma guerra mundial. Nunca podemos deixar que alguém brinque conosco. E foi por isso que, quando ouvi falar desse grupo chamado BRICS, seis países, basicamente, eu os atingi de forma muito, muito dura. E se algum dia eles realmente se formarem de maneira significativa, isso vai acabar muito rápido. Eu te digo, eles não vão durar. Eles não vão durar muito. Eu nem acho que vão tentar. Eles têm medo de mim.”
As falas acontecem em meio a crise com o governo brasileiro, com ataques ao processo que julga a trama golpista, ameaça de 50% de tarifa sobre produtos brasileiros e investigação comercial aberta pelos Estados Unidos para apurar se práticas brasileiras estão prejudicando a economia americana. A investigação cita do Pix à 25 de Março e dedica um item à fiscalização anticorrupção.
O Papo de Fogão vai levar vocês para conhecer um pouco da gastronomia de Cabaceiras, no Sertão do Cariri Paraibano e o tradicional Mercado da Piçarra em Teresina/PI.
Teremos um Papo com o guia turístico Noberto Castro sobre a história de Cabaceiras, a Roliúde Nordestina, e dos filmes gravados lá. E o Chef Samuel Cirne, da Pousada Matuto Sonhador, vai preparar um arroz de bode, prato tradicional da região. E na Dica Rápida, a cozinheira, D. Paixão, da Banca da Paixão no Mercado da Piçarra, vai preparar a famosa panelada que é pra se acabar de comer.
Venha conhecer essas receitas deliciosas, neste final de semana no Papo de Fogão.
SÁBADO
BAND MARANHÃO, CEARÁ e PIAUÍ – 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
A Dois A Engenharia, construtora potiguar com atuação consolidada em infraestrutura e energias renováveis, foi homologada no processo licitatório para a construção do Lote 2 do Arco Viário Metropolitano de Pernambuco – trecho entre a BR-408 e a BR-101 Sul, Segmento 2 (Entr. BR-232 – Entr. BR-101), com 25,32 km de extensão.
A obra, licitada pelo Governo do Estado de Pernambuco, é considerada estratégica para a integração logística da Região Metropolitana do Recife (RMR), conectando o Porto de Suape à região de Goiana e melhorando significativamente a fluidez do tráfego, especialmente de veículos pesados.
Para a execução do projeto, a Dois A Engenharia integrará um consórcio com duas empresas de reconhecida expertise nacional: Azevedo & Travassos e KPE. A união das três fortalece a capacidade técnica, gerencial e operacional necessárias para entregar uma obra de alta complexidade e impacto regional.
O Lote 2 ligará a BR-232, no município de Moreno, à BR-101 Sul, no Cabo de Santo Agostinho, passando por áreas de Jaboatão dos Guararapes. Além de aliviar o tráfego da BR-101, o novo corredor viário oferecerá uma alternativa mais eficiente para o escoamento de mercadorias, promovendo ganhos diretos à economia pernambucana.
A homologação neste competitivo processo reforça a credibilidade da Dois A Engenharia e seu compromisso com a excelência na entrega de soluções em infraestrutura. Com um portfólio que inclui obras viárias, saneamento e projetos de energia renovável em diversas regiões do país, a empresa potiguar reafirma sua missão de contribuir para o desenvolvimento sustentável por meio de engenharia de qualidade.
A Dois A Engenharia está pronta para aplicar sua expertise, tecnologia e equipe capacitada na execução de mais um projeto transformador para o Nordeste e para o Brasil.
A Câmara Municipal de Parnamirim concedeu, na noite da última quinta-feira (17), o título de Cidadão Parnamirinense a Wolney França, atual secretário municipal de Tributação e ex-presidente daquele Legislativo. A honraria, proposta pelo vereador Marquinhos (PSDB), reconhece a contribuição de Wolney à cidade ao longo de sua trajetória pública.
Embora tenha nascido em Natal — já que, à época, Parnamirim não dispunha de maternidade acessível à população —, Wolney cresceu no município, na mesma casa onde seus pais residem até hoje. Foi em Parnamirim que construiu laços de amizade, formou sua família e se dedicou à vida pública.
Com forte vínculo com a cidade, ele ocupa cargos na administração pública municipal desde 2009, tendo se destacado pela atuação técnica, política e institucional.
Entre 2021 e 2024, Wolney exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal, liderando importantes avanços legislativos e fortalecendo a relação entre o Legislativo e a sociedade parnamirinense. Atualmente, está à frente da Secretaria Municipal de Tributação, onde conduz ações estratégicas voltadas à modernização da arrecadação e ao equilíbrio das contas públicas.
A cerimônia de entrega do título foi marcada por emoção e reconhecimento, com a presença de autoridades, familiares e amigos. Apesar de não ter feito uso da palavra, Wolney foi amplamente saudado por sua dedicação à cidade que o acolheu desde cedo.
O título de Cidadão Parnamirinense é uma das mais altas condecorações concedidas pelo Parlamento municipal e simboliza a gratidão da cidade àqueles que ajudam a construir um futuro melhor para Parnamirim.
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira (18), que “o Brasil será mergulhado no caos” se não ceder ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após o anúncio de 50% em tarifas.
“Eu nunca vi o Trump recuar, não existe recuo, se este for o cenário o Brasil será mergulhado no caos e terá um tratamento semelhante ou igual a Venezuela”, afirmou o deputado.
Segundo Eduardo, Trump não cederá ao Brasil e as tarifas, que devem começar a valer no dia 1° de agosto, deverão ser aplicadas se o governo não reconhecer as queixas do presidente norte-americano.
“Ninguém bate de frente com o Trump, não será Moraes que conseguirá fazer esse feito”, afirma. “Eu aprendi com Alexandre de Moraes, que não se deve recuar mediante chantagem, só que agora Alexandre de Moraes está encontrando uma pessoa maior do que ele para bater de frente. Estados Unidos, né, Trump já entrou em disputas com o Canadá e ganhou.”
Nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além da aplicação de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente também deve ficar em recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, está proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros e com os outros réus e investigados, inclusive Eduardo, que definiu como “lamentável” a decisão do ministro.
Na decisão, Moraes ainda diz que o “tarifaço” anunciado por Trump tem o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF – que se encontra em fase de alegações finais.”
A ação penal citada por Moraes tem como alvo Jair Bolsonaro e mais sete aliados, acusados de uma tentativa fracassada de golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.
O Governo do Rio Grande do Norte enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando providências diplomáticas urgentes para tentar barrar os impactos do aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. De acordo com a governadora Fátima Bezerra, a medida ameaça provocar uma retração de quase 4% no PIB industrial potiguar e a perda de 5,1% dos empregos formais no setor.
No documento, a governadora pede o adiamento da aplicação imediata das tarifas ou, se isso não for possível, uma prorrogação de 90 dias antes que a medida entre em vigor.
O Ofício nº 193/2025-GE, assinado por Fátima Bezerra, detalha as relações comerciais entre o Rio Grande do Norte e os Estados Unidos, com dados setoriais. Segundo o texto, a corrente de comércio com os norte-americanos cresceu 89% no primeiro semestre de 2025, com destaque para as exportações potiguares, que avançaram 119% entre janeiro e junho.
“Reconhecemos os esforços já empreendidos pela União. Ainda assim, solicitamos que o Governo Brasileiro, por meio de seus canais diplomáticos, envidem todos os esforços possíveis para negociar com as autoridades dos Estados Unidos a reversão dessas medidas, sempre orientados pela defesa do interesse nacional”, diz o documento.
Caso a reversão imediata não seja possível, a governadora pede uma prorrogação de 90 dias, como forma de abrir uma janela para o diálogo com os norte-americanos e buscar alternativas que preservem o equilíbrio comercial e os empregos gerados pela relação bilateral.
O ofício reflete a avaliação do Governo do Estado e de representantes dos setores produtivos potiguares, com base em reuniões realizadas ao longo da semana. Segundo a carta, a imposição das tarifas pode trazer impactos econômicos e sociais severos para o RN, afetando empresas, cadeias produtivas e a geração de renda.
Confira a íntegra do Ofício:
A Sua Excelência o Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília/DF
Natal, 17 de julho de 2025.
Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para manifestar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretária de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SEDEC, em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN – FECOMÉRCIO/RN, Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte – FAERN, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte – SEBRAE/RN, Entidades e Sindicatos do setor produtivo que serão impactados, nutre profunda preocupação com as recentes tarifas impostas pelo Governo dos Estados Unidos da América sobre produtos brasileiros. Diante da estratégia do comércio bilateral com aquele país – cujos dados serão apresentados a seguir –, entendemos ser fundamental a adoção de providências diplomáticas urgentes por parte do Governo Federal, com o objetivo de salvaguardar os interesses econômicos nacionais e em especial do Rio Grande do Norte.
A relação comercial entre o Rio Grande do Norte e os Estados Unidos tem se fortalecido de forma expressiva, apontando para um futuro promissor no campo das relações internacionais. A corrente de comércio entre o estado e o país norte-americano cresceu 89%, com destaque para as exportações, que avançaram notavelmente em 119%, no período de janeiro a junho de 2025.
Além disso, a relação comercial com os EUA apresentou saldo positivo superior a US$ 40 milhões para o Rio Grande do Norte no último semestre de 2025, consolidando um momento histórico. O estado exportou mais do que importou, resultado que reforça a importância crescente deste parceiro comercial.
Analisando a série histórica dos últimos 15 anos, a média das exportações do Rio Grande do Norte para os Estados Unidos era de aproximadamente US$ 75 milhões, enquanto as importações giravam em torno de US$ 46 milhões. Nos anos mais recentes, no entanto, observa-se uma tendência clara de crescimento, com médias ascendendo para US$ 100 milhões em exportações e US$ 65 milhões em importações. O primeiro semestre de 2025 já representa o segundo maior valor em exportações da série histórica, superado apenas por 2019, quando foram registrados US$ 81 milhões no mesmo período.
Dos produtos estratégicos de nossa pauta, destacam-se a presença de bens industriais e agroalimentares, sendo o principal item o “fuel oil”, pertencente à categoria de produtos petrolíferos refinados, com um volume expressivo de US$ 24,00 milhões. Em seguida, destacam-se as mercadorias da pesca, notadamente albacoras e atuns frescos, que somam US$ 11,53 milhões, além dos subprodutos de origem animal impróprios para alimentação humana, provenientes do setor de processamento de carnes, com US$ 10,3 milhões.
Além desses, ganham relevância as exportações de caramelos, confeitos e doces (US$ 4,17 milhões), granito e pedras ornamentais (US$ 4,38 milhões), sal marinho a granel (US$ 3,38 milhões) e castanha de caju sem casca (US$ 1,97 milhão). A lista inclui ainda frutas frescas e secas, além de lagostas congeladas, peixes processados, açúcar de cana e querosene de aviação. A diversidade dessa pauta evidencia não apenas a complexidade crescente da base produtiva potiguar, mas também o fortalecimento de cadeias com elevado potencial de agregação de valor e expansão nos mercados internacionais.
Diante das projeções otimistas para o segundo semestre, cresce a preocupação com os efeitos da manutenção das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o que pode comprometer seriamente a competitividade de algumas dessas cadeias produtivas. Os impactos podem ser significativos, com perdas estimadas de US$ 103 milhões e de 4.500 empregos diretos no estado. Entre os setores mais afetados, destacam-se: óleos combustíveis (perda de US$ 49 milhões), pescados (US$ 20 milhões), doces e caramelos (US$ 13 milhões), frutas tropicais (US$ 8 milhões) e outros produtos de origem animal, não destinados à alimentação humana (US$ 10 milhões). Vale ressaltar que o setor salineiro potiguar, responsável por 95% da produção nacional, exporta historicamente cerca de 600 mil toneladas/ano para o mercado norte americano.
Dado o papel estratégico desempenhado pelos Estados Unidos nas exportações potiguares e considerando que, apenas no primeiro semestre de 2025, o estado já superou toda a movimentação registrada em 2024, torna-se urgente tratar diplomaticamente da revisão das tarifas aplicadas às exportações brasileiras. A manutenção dessas tarifas pode representar perdas de quase 4% do PIB industrial do Rio Grande do Norte e de 5,1% dos empregos formais no setor. É, portanto, imperativo estabelecer uma agenda de diálogo pautada na preservação do emprego, da estabilidade econômica e do crescimento sustentável das relações comerciais entre as duas nações.
Diante dos dados apresentados, que evidenciam a relevância do comércio entre o Estado do Rio Grande do Norte e os Estados Unidos para diversos setores produtivos e para a economia nacional como um todo, reiteramos nossa preocupação com os impactos das medidas tarifárias recentemente adotadas pelo governo norte-americano.
Reconhecemos os esforços já efetuados pela União, ainda assim, solicitamos que o Governo Brasileiro, por meio de seus canais diplomáticos, empreenda todo o empenho possível para negociar com as autoridades dos Estados Unidos da América a reversão dessas medidas, ressaltando que tais tratativas estejam sempre orientadas na defesa do interesse nacional.
Caso não seja possível evitar sua aplicação imediata, pleiteamos que seja ao menos obtida a prorrogação de sua vigência por 90 dias, a fim de que se crie uma janela adequada para diálogo e busca de alternativas viáveis que preservem o equilíbrio comercial e os empregos gerados por essa relação bilateral.
Certos da atenção e sensibilidade de Vossa Excelência diante da gravidade da situação, colocamo-nos à disposição para colaborar no que for necessário, ao mesmo tempo em que renovamos nossa elevada estima e distinta consideração.
Mesmo diante de pedidos e da pressão de parlamentares de oposição, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal decidiram manter o “recesso branco”.
Os congressistas pedem a retomada dos trabalhos diante de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em comunicado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou na tarde desta sexta-feira (18) o recesso parlamentar acordado até o fim de julho. Ele afirmou que, no período, não haverá votações em plenário, nem reuniões de comissões.
“As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas e funcionamento regular das comissões, conforme calendário definido”, afirmou Motta em nota.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), também se manifestou no mesmo sentido. Segundo o chefe do Congresso Nacional, o recesso parlamentar de julho está mantido e, durante as próximas duas semanas, não haverá sessões deliberativas, nem funcionamento das comissões.
“As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas no plenário do Senado e nas comissões, incluindo o início da apreciação e votação de indicações de autoridades, conforme cronograma já divulgado”, frisou.
Pedido de líder do PL
Na tarde desta sexta-feira, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), enviou ofício ao presidente Hugo Motta em que oficializou o pedido.
O líder partidário justificou a necessidade de retomar os trabalhos pelas recentes decisões de Moraes, tanto com relação a Bolsonaro quanto ao Imposto de Operações Financeiras (IOF).
“Tal cenário enseja uma atitude urgente por parte do Congresso Nacional, logo, solicito a Vossa Excelência a suspensão imediata do presente recesso branco, convocando novas sessões na Câmara dos Deputados a fim de que possam ser tratados temas emergenciais”, defendeu no pedido.
Sóstenes ainda citou a necessidade de “atitude urgente” do Congresso, o que incluiria a retomada da tramitação de propostas de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas no STF e de proposta que prevê extinção do foro especial por prerrogativa de função nos casos de crime comum.
Além disso, vê cenário para debater a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e instalação de comissão parlamentar de inquérito do abuso de autoridade.
Foto: Gabriela Biló/Folhapress
Comente aqui