A imprensa nacional destacou neste domingo, 27, o corte no salário de José Agripino Maia. Veja abaixo a matéria do site Diário do Poder:
A Justiça Federal determinou no dia 14 o corte de R$ 30.471 nos ganhos do senador José Agripino Maia (DEM-RN). O juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4.ª Vara Federal, no Rio Grande do Norte, entendeu que o congressista recebe a quantia irregularmente, acima do teto salarial para o serviço público, previsto na Constituição, atualmente de R$ 33.763.
O valor corresponde à pensão recebida por Maia como ex-governador do Estado e se soma ao que é pago a ele pelo Senado, que já é equivalente ao limite constitucional.
Segundo a decisão, Maia terá de escolher sobre qual das fontes de renda será feito o desconto. Caso não faça a opção, o Senado terá de subtrair da remuneração que paga ao senador o valor extra. O magistrado não deferiu, no entanto, pedido do Ministério Público Federal, autor da ação, para que o senador devolvesse os recursos que já ganhou indevidamente.
A pensão de ex-governador é recebida por Maia desde 1986. Com ela, a remuneração do senador passou a ser mais de 90% superior ao teto.
O limite salarial, previsto na Constituição de 1988, foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso, por meio da Emenda Constitucional 19. Desde aquela data, as remunerações dos servidores públicos não podem ultrapassar o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.763.
‘Exótica’. O procurador da República Kleber Martins, um dos autores da ação contra Maia, diz que, “mais do que exótica, a mencionada pensão (de ex-governador) desmoraliza a própria noção de republicanismo, porque condenou o pobre povo potiguar a conceder a Maia, por todo o resto de sua vida, um valor mensal equivalente às mais altas remunerações dos servidores públicos estaduais”.
Ele alega que “ainda mais grave” é o fato de a pensão ser paga sem ter havido nenhuma contrapartida, seja “a prestação de um serviço ao Estado, seja o aporte de contribuições previdenciárias”.
Uma comissão instaurada este mês na Casa visa a aprovar um projeto de lei para acabar com os salários exorbitantes no serviço público nos três poderes. Na mira estão subsídios de diversas fontes acumulados e todos os penduricalhos que servem para inflar contracheques. Os congressistas também pretendem reavaliar os reajustes sobre o teto, que criam um efeito cascata nas remunerações de todo o funcionalismo nas esferas municipal, estadual e federal. A previsão é que a proposta seja votada em dezembro pelo plenário, que inclui Maia.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também analisa o caso do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), ex-ministro da Previdência, que turbina o subsídio de congressista com o recebimento de uma aposentadoria de deputado estadual do Rio Grande do Norte (R$ 20.257). Somados, os valores alcançam R$ 54.020 brutos.
Uma auditoria do TCU sobre a situação do senador diz ser “forçoso concluir” que a totalidade paga a ele ultrapassa o limite constitucional. Num relatório ao qual o Estado teve acesso, os técnicos sustentam que, com base no entendimento da Corte, a forma de devolução cabível nesse caso seria o corte da aposentadoria. O processo deve ser julgado semana que vem.
Defesa. Maia informou, por meio de sua assessoria, que vai recorrer da decisão judicial. Ele explicou que a legislação brasileira não é explícita sobre a obtenção de remunerações de duas fontes distintas, uma federal e outra estadual, como no caso dele. Garibaldi sustenta que a Advocacia-Geral da União (AGU), ao dar um parecer sobre caso semelhante ao seu, entendeu que não há irregularidade. Segundo ele, a acumulação seria possível se os valores provêm de “regimes diferentes”, o estadual e o federal. Ele não deu detalhes sobre o documento.(AE)
JUSTIÇA FEDERAL JOSÉ AGRIPINO MAIA SALÁRIO TETO SENADOR DEM
O filho vai no mesmo caminho!
um trabalhado "mortal" trabalha, no mínimo 30/35 anos, recebendo um ínfimo salário mínimo do qual é deduzido a taxa correspondente ao INSS enquanto que um político apenas "TRABALHA" apenas 4 anos e já tem direito a uma aposentadoria… É DEMAIS
Espero que os juízes e promotores também cumpram o teto, pois além dos 33mil usam artifícios pra engordar suas contas, todo mundo sabe que embolsam um bocado de extra como auxílio moradia de 5mil, gratificações, e várias outras regalias
Quero ver mexer nas aposentadorias dos SARNENTOS, no MARANHÃO E DE TODOS OS POLÍTICOS DO BRASIL E, TAMBÉM DE TODOS OS MAGISTRADOS. AQUI NO MEU ESTADO TEM UM JUIZ APOSENTADO QUE RECEBE, MENSALMENTE 174.OOO,00 E MAIS 51 QUE RECEBEM , EM MEDIA, 142 MIL POR MÊS. PERGUNTO: QUE M… É ESSA? Dou os parabens ao juiz que proferiu essa sentença, Mas tem que ser ampla, geral e irrestrita
VAMOS FAZER A NOSSA PARTE NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES NÃO VAMOS MAIS VOTAR NESSAS RATAZANAS DO RN (zé ruela e garipalhaço)
Vamos importar o judiciário de Curitiba e o Ministério Público para RN, vê se atividade fim funciona, deixam de ser midiáticos e de hermenêutica excessivamente retórica…
pois é amigos 2018 ta chegando. so depende de vcs. tirar os sague sugas ou deixar esses vermis sugando os cofres publicos.
ISSO É COISA PRA DESVIAR O FOCO DA LAVA JATO. AGRIPINO É UM HOMEM HONESTO, JUSTO, SEMPRE LUTOU PELO RN, SEMPRE TRABALHOU MUITO EM BRASÍLIA E QUANDO FOI PREFEITO DE NATAL. MERECE GANHAR O QUE GANHA E AINDA MERECE RECEBER 1 MILHÃO DE PROPINA, NÃO SER INVESTIGADO PELO ESCÂNDALO DO VOTO DO RABO DE PALHA E NEM PELO CAIXA 2 DO "DEMo" PRA ELEGER ROSALVA DESGOVERNADORA. AGRIPINO É UM HOMEM DE MORAL E MUITO HONESTO! NEM PARECE QUE É REU NO STF E SUSPEITO DE DESVIAR DINHEIRO DA CONSTRUÇÃO DA ARENA DAS DUNAS! PAREM DE JULGÁ-LO E TRABALHEM COMO ELE!
Como diz o "velho" Luiz Almir: Ahhh! Ladrões…
E pra cortar do vereador ao ministro do supremo.senador.deputados estadual e federal e governador terminou o mandato Tchau bênção.
Antes de ser funcionário estadual, era funcionário da urbana(empresa de economia mista), não fiquei com os dois tive q optar, e olhe q era salário mínimo e meio, enquanto esses vermes ficam o resto da vida recebendo altos salários e ainda dizem ser legal, o povo é sempre o otário.
Extensivo aos três poderes, inclusive, auxílio moradia, paletó, livros e demais penduricalhos….
Vergonhoso!
esses dois safados são aqueles que vinha pregando a ética e a moralidade, até A Dilma sair. fora Golpistas……
este PMDB, PSDB, DEM e outros não tem moral para criticar ninguém! !!!!!!!
Só se poderia esperar isso desse golpista descarado!
Esta decisão deveria atingir a todos que recebem salários + penduricalhos acima do teto, inclusive os próprios juizes e procuradores.
Esse senador que se diz da moralidade
Esse pessoal só quer pro saco deles. o resto nós outros que se vire para pagar os super salários que recebem, pode até ser legal mas que é imoral eu não tenho duvidas
Rabo de palha, caixa dois do DEM pra eleição de Robalba e o milhão do inspeção veicular. Ainda tem o desvio na construção da Arena do Elefante Branco das Dunas. Esse aí é mais sujo que pau de galinheiro e ainda paga de bom moço. Quem conhece a história tenebrosa desse cidadão nunca votará nele. Além disso é um congressista relapso…15 anos sem aprovar projeto algum e ainda teve a cara de pau de dizer que era por causa da "militância pelo partido".
Terminou o mandato, não recebe mais; não quer deixar de receber, então não recebe de outro cargo que venha a exercer, é por isso que desde que eu me entendo de gente, eu vejo esses caras na política, são profissionais da política.
Isso é uma vergonha. Se dizem tão "honestos", #SoQueNao, e ficam usurpando de benefícios que não lhes pertecem. Político não é profissão. Que ter direito a aposentadoria? Vá trabalhar o tempo necessário, como todos nós fazemos. Ô povo inmundo, só é esses políticos.
Dai percebe o porque do estado quebrado. Sem contar a vergonha dos auxilios dos juizes e promotores que tambem estao quebrando o estado, tem muita gente do judiciario ganhando acima do teto.
E ninguém faz nada!!
Estamos falando de políticos que se dizem paladinos da ética e da defesa dos mas pobres.
Todos picaretas que ainda insistem em pensar que o povo tá dormindo e é burro.
Cadê Val Lima, para defender o patrão?
Tá na toca, só como os "zoinhos" de fora, vendo o seu Presidente definhar…
É por isso e outras coisas que os estados brasileiros estão quebrados,sustentado esses super salários daqueles que só pensam em causa própria.