A Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) usou pela primeira vez o aplicativo WhatsApp para promover acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo celular e só tiveram de ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação.
A negociação contou com a coordenação e orientação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas e responsável pelo Centro Integrado de Conciliação de 1º Grau. Trata-se do primeiro processo finalizado por intermédio do projeto Mídia e Mediação, recém-implantado pela juíza, que usará a plataforma digital para estimular o diálogo a distância entre as partes.
Segundo Ana Claudia, a proposta é facilitar ainda mais o acesso à Justiça, usando todos os meios tecnológicos disponíveis na atualidade: “A nova modalidade de mediação nas plataformas virtuais permite maior rapidez nos encaminhamentos, não sendo necessário que se aguarde a designação de uma audiência para poder estar em contato com os mediadores. Tanto quanto a mesa redonda, a comunicação através de WhatsApp ou de outras mídias pode se mostrar como uma forma eficiente de fazer o diálogo fluir entre os envolvidos”.
Após a formalização do acordo, basta fazer o peticionamento no Processo Judicial Eletrônico e a ratificação pessoal por parte do reclamante, como é praxe nas varas do trabalho. O projeto piloto já conta com dois números de celulares e dois tablets, que estão à disposição do CIC para promover a mediação.
No caso que estreou o projeto, o trabalhador disse ter desenvolvido uma hérnia de disco por causa do serviço, que desempenhou durante menos de um ano. Ele a princípio queria receber R$ 12 mil, mas acabou fechando acordo em R$ 8 mil, com pagamento à vista. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15.
Processo: 0010025-20.2015.5.15.0094
Conjur
Nos idos de 2005, após o reclamante ajuizar por 3 vezes a mesma demanda, e faltar nas audiências inaugurais; o Meritíssimo Magistrado Federal do Trabalho, Dr. Joanilson Jr., na época substituto na 1° VT de Natal, pediu que eu ligasse para o autor da ação, e sugeriu que fizéssemos o acordo por telefone, e com o viva voz do aparelho ligado, fizemos o acordo, Eu e o meu cliente (reclamado), o advogado do reclamante e Dr. Joanilson na sala de audiências; o reclamante do outro lado da linha aceitou o acordo, e no outro dia foi assinar a ata e receber o dinheiro. Há dez anos atrás. Celeridade visionária do Ilustre Magistrado, que usou a tecnologia para conciliar aquele processo.
Taí uma iniciativa boa! Por aqui deveriam copiar o exemplo e realizar as audiências com os presos de alcaçuz também pelo whatsapp. Acabava com o problema da falta de escoltas.
é o certo. tem que agilizar