Judiciário

CNJ: Desembargador que vendia decisões via WhatsApp é punido com aposentadoria compulsória

Durante sessão ordinária desta terça-feira, 18, o plenário do CNJ determinou a pena de aposentadoria compulsória para o desembargador do TJ/CE Carlos Rodrigues Feitosa por venda de decisões em plantões judiciários via WhatsApp e Facebook envolvendo a soltura de presos mediante pagamento em dinheiro.

De acordo com o MP, o filho do magistrado avisava no grupo do WhatsApp, composto majoritariamente por advogados, quando o seu pai estaria de plantão no Tribunal para que eles impetrassem HCs na Corte. Segundo a PF, eram cobrados valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para cada decisão favorável durante os plantões de feriados e fins de semana no Tribunal para liberar presos, inclusive traficantes.

Ao analisar o caso, o conselheiro Luciano Frota, relator, concluiu que os fatos demonstraram clara violação dos deveres da magistratura.

“A conduta do desembargador é incompatível com a honra, o decoro, a ética que devem nortear a judicatura. As provas não deixam dúvidas e impõem a pena de aposentadoria compulsória por violação aos deveres do magistrado.”

Além do farto material arrecadado durante as buscas e apreensões, o MPF revelou que a quebra do sigilo bancário dos envolvidos corroborou na imputação de negociação das decisões liminares ao comprovar que o filho do desembargador detinha “expressiva quantia em dinheiro nas datas próximas aos plantões Judiciais em que seu pai atuava”.

Processo: 0005022-44.2015.2.00.0000
Migalhas

 

Opinião dos leitores

  1. Por essas e outras que o Judiciário está lá embaixo na pesquisa de confiança da população, cada vez mais imoralidade, se fosse um cidadão dito normal, perdia o emprego, e descia direto para Alcaçus.

  2. Que beleza… vai aposentado mais cedo pra casa, não precisa mais trabalhar, leva o soldo integral e mais os prêmios que cobrou nos plantões…. e sem nenhuma punição…. eita país bonzinho e safado…

  3. Rapaz, que desigualdade é essa?! Que nojo! Enquanto uns "morrem" para se aposentar, outros são "PUNIDOS", depois de cometerem CRIMES, com a aposentadoria compulsória – OBRIGAÇÃO DE SE APOSENTAR. Aí temos aquele negócio, que chamam de Constituição Federal, dizendo que "todos são iguais perante a lei". Que demagogia, que mentira, que País é esse?! Ânsia de vômito.

  4. Esse é o paraíso da bandagem. Nunca será um país sério. O cara rouba e sua punição é ser aposentado mais cedo. Fica com o roubo e ainda ganha pra ficar em casa. A justiça tbm é podre! #Partiupraumpaisserio

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Tecnologia

Justiça do Rio faz 1ª audiência via WhatsApp, com casal que briga por partilha de bens

Foto: Dado Ruvic / Reuters

A Justiça do Rio utilizou pela primeira vez o aplicativo de mensagens WhatsApp em uma audiência. O caso aconteceu na terça-feira passada, dia 17, envolvendo um processo de partilha de bens, que já se arrasta há dez anos. Os envolvidos no conflito são um brasileiro radicado em Angola e sua ex-mulher, que vive no Brasil. No primeiro contato via web, não houve acordo, mas o processo ganhou agilidade.

A audiência aconteceu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum da Leopoldina, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Graças ao aplicativo, foi possível colocar as duas partes frente a frente.

“Mesmo que o acordo não tenha acontecido no primeiro contato, abrevia o tempo, custos e facilita a aproximação para o diálogo e sanar impasse. Se fôssemos aguardar o retorno da carta precatória e a compra de uma passagem, seria muito difícil realizar a audiência devido às condições financeiras de ambas as partes”, disse Evelyn Isabel Arevalo, coordenadora e idealizadora do projeto Justiça Digital.

Segundo o coordenador do Cejusc, juiz André Tredinnick, a ferramenta digital pode ser usada quando há impedimento de viagem ou questão de saúde que impossibilite a pessoa de estar presente. Além disso, há economia de papel, já que tudo é feito de forma digital.

“Com a videochamada, a parte participa graças ao telão. Só que, em vez de o advogado falar remotamente com o cliente, ele fala ao mesmo tempo. É um grande avanço para evitar adiamentos sucessivos. Nossa missão é fazer a audiência, julgar”, disse o juiz.

Dificuldade de receber intimações

O uso do WhatsApp faz parte do projeto Justiça Digital do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Rio. A ideia de facilitar o acesso ao Judiciário utilizando a internet surgiu porque moradores de áreas consideradas de risco têm dificuldades para cumprir determinações da Justiça, pois alegam que não recebem intimações e citações.

Segundo Evelyn Isabel Arevalo, coordenadora e idealizadora da iniciativa, a ideia surgiu ao constatar que nem todas as pessoas tinham computadores em casa, mas possuíam celulares com WhatsApp, o que permite a troca de mensagens por áudio e até videochamadas.

Extra – O Globo

 

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Diversos

7 franquias para quem quer trabalhar via WhatsApp

Por interino

WhatsApp: app é um dos preferidos pelos brasileiros e virou estratégia de negócio (Justin Sullivan/Getty Images)

O WhatsApp é uma febre entre os brasileiros: ele é o comunicador instantâneo mais popular no país, com 76% dos assinantes móveis no Brasil fazendo uso regular do aplicativo.

Mas quem acha que o WhatsApp serve apenas para colocar o papo em dia está muito enganado: ele é, cada vez mais, uma parte importante na estratégia das empresas para se comunicar e fechar vendas, por exemplo.

Esse movimento inclui o mundo das franquias: algumas redes já incorporaram o uso do WhatsApp, passando esse modelo aos seus franqueados.

Os principais motivos? Segundo sete franqueadoras consultadas por EXAME.com, três pontos as levaram a adotar o WhatsApp: agilidade nas respostas, facilidade na comunicação com franqueados e maior proximidade com o público-alvo das unidades.

E você, quer tocar seu negócio ao mesmo tempo em que coloca o papo em dia? Confira, a seguir, como o uso do WhatsApp funciona em algumas franqueadoras aqui

Exame

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Tecnologia

Justiça do Trabalho de Campinas promove acordo entre partes via WhatsApp

20150107143231_660_420A Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) usou pela primeira vez o aplicativo WhatsApp para promover acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo celular e só tiveram de ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação.

A negociação contou com a coordenação e orientação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas e responsável pelo Centro Integrado de Conciliação de 1º Grau. Trata-se do primeiro processo finalizado por intermédio do projeto Mídia e Mediação, recém-implantado pela juíza, que usará a plataforma digital para estimular o diálogo a distância entre as partes.

Segundo Ana Claudia, a proposta é facilitar ainda mais o acesso à Justiça, usando todos os meios tecnológicos disponíveis na atualidade: “A nova modalidade de mediação nas plataformas virtuais permite maior rapidez nos encaminhamentos, não sendo necessário que se aguarde a designação de uma audiência para poder estar em contato com os mediadores. Tanto quanto a mesa redonda, a comunicação através de WhatsApp ou de outras mídias pode se mostrar como uma forma eficiente de fazer o diálogo fluir entre os envolvidos”.

Após a formalização do acordo, basta fazer o peticionamento no Processo Judicial Eletrônico e a ratificação pessoal por parte do reclamante, como é praxe nas varas do trabalho. O projeto piloto já conta com dois números de celulares e dois tablets, que estão à disposição do CIC para promover a mediação.

No caso que estreou o projeto, o trabalhador disse ter desenvolvido uma hérnia de disco por causa do serviço, que desempenhou durante menos de um ano. Ele a princípio queria receber R$ 12 mil, mas acabou fechando acordo em R$ 8 mil, com pagamento à vista. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15.

Processo: 0010025-20.2015.5.15.0094
Conjur

Opinião dos leitores

  1. Nos idos de 2005, após o reclamante ajuizar por 3 vezes a mesma demanda, e faltar nas audiências inaugurais; o Meritíssimo Magistrado Federal do Trabalho, Dr. Joanilson Jr., na época substituto na 1° VT de Natal, pediu que eu ligasse para o autor da ação, e sugeriu que fizéssemos o acordo por telefone, e com o viva voz do aparelho ligado, fizemos o acordo, Eu e o meu cliente (reclamado), o advogado do reclamante e Dr. Joanilson na sala de audiências; o reclamante do outro lado da linha aceitou o acordo, e no outro dia foi assinar a ata e receber o dinheiro. Há dez anos atrás. Celeridade visionária do Ilustre Magistrado, que usou a tecnologia para conciliar aquele processo.

  2. Taí uma iniciativa boa! Por aqui deveriam copiar o exemplo e realizar as audiências com os presos de alcaçuz também pelo whatsapp. Acabava com o problema da falta de escoltas.

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Tecnologia

Facebook testa botão de compartilhamento via WhatsApp

20150406124420_660_420Alguns usuários perceberam uma nova opção de compartilhamento no Facebook devido a um teste da rede social. Agora, Mark Zuckerberg pretende permitir o envio de conteúdo da timeline para os contatos no WhatsApp. Essa seria a primeira grande modificação relacionada ao aplicativo de mensagens desde sua compra por Zuckerberg, em fevereiro de 2014, por US$ 16 bilhões.

20150406124658No layout de teste, o Facebook incluiu um botão “send” (enviar), com logotipo do WhatsApp, no canto inferior direito da tela de aplicativos para Android. Veja abaixo.

Zuckerberg já afirmou publicamente estar trabalhando para melhorar as capacidades de ambos os aplicativos. Há rumores de que as próximas atualizações vão permitir a troca de mensagens entre o Messenger e o Whatsapp.

Olhar Digital – UOL

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