A juíza de Direito Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 8ª Vara Cível da comarca de Natal, deferiu pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação civil pública ajuizada pela 24ª Promotoria de Justiça, determinando que o Banco do Brasil mantenha em funcionamento seis agências que pretendia fechar e se abstenha de reduzir outras sete agências a postos de atendimento no Estado, como parte de um conjunto de medidas para ampliar o atendimento digital, reduzir custos e aumentar eficiência operacional.
A magistrada deferiu tutela de urgência em ação ajuizada pela promotoria de defesa do Consumidor determinando que o Banco do Brasil mantenha em pleno funcionamento seis agências: da avenida Ayrton Senna; da Base Naval; do hospital universitário Onofre Lopes – HUOL; do shopping Midway Mall; do Norte Shopping (todas em Natal). Além da agência situada na base aérea, em Parnamirim.
Em sua decisão, a juíza também determinou ao Banco do Brasil que se abstenha de reduzir a postos de atendimento sete agências: a situada na sede do Tribunal Regional do Trabalho – TRT/RN, em Natal; a instalada na base da Petrobras, em Mossoró; e dos municípios de Afonso Bezerra, Florânia, Governador Dix-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.
A juíza Érika Tinôco determinou que o Banco do Brasil aponte quais serviços deixariam de ser prestados e quais continuariam sendo oferecidos; que apresente relatório detalhado com a motivação das mudanças, os impactos econômicos, adequações ao plano de negócios e à estratégia operacional da instituição; bem como as providências que estão sendo ou foram tomadas para evitar impacto negativo aos consumidores; e ainda apresentar o quantitativo de funcionários, atendimentos realizados em 2016, além do universo de clientes das agências a serem reestruturadas no Rio Grande do Norte.
O MPRN ajuizou a ação civil pública com o objetivo de que o Banco do Brasil demonstrasse que as medidas de fechamento de agências e transformação de outras em postos de atendimento bancários, previstas para o próximo mês de janeiro de 2017, não prejudicarão os consumidores, que deverão ter atendimento adequado, eficiente e de qualidade.
A manifestação da Associação de Moradores do Conjunto Iprevinat juntado aos autos pelo MPRN aponta que em face das mudanças previstas para a agência bancária do Banco do Brasil situada na avenida Ayrton Senna poderia prejudicar aproximadamente 60 mil usuários que terão que se deslocar mais de cinco quilômetros para serem atendidos em outra agência mais próxima.
A juíza se convenceu da legitimidade e interesse do MPRN de agir no problema através da promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, principalmente, devido a grande quantidade de pessoas eventualmente prejudicadas. “Isto porque o fechamento de agências bancárias do Banco do Brasil e a redução de algumas delas a postos de atendimento, implica em impacto social forte, sobretudo considerando a grande quantidade de pessoas atingidas, o que é confirmado”, traz trecho da decisão.
A magistrada fixou multa diária no valor de R$ 10 mil a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, em caso de descumprimento.
MPRN
O italiano Scandurra (Foto: Reprodução) 
Ridículo, se as agências estão dano prejuízo.
É um absurdo isso. Se as agências bancárias estão dando prejuízo!? tem que fechar, mesmo. Se fosse um banco privado, duvido a justiça se meter nessa operação. Por isso que o país cada vez mais vai se afundando com essas determinações arbitrárias. Sou a favor de privatizar o BB.
Decisão inacreditável, o Brasil é avesso as leis de mercado, não interressa a decisão técnica do Banco, não intetessa a logica econômica do negócio bancário. Falta a Juíza indicar quem pagará o resultado negativo do banco com essas agências deficitários. O Brasil é um país irracional.
Concordo!
FALTA TUDO NA REGIÃO SENHORA JUÍZA
RIDÍCULO , FALTA TAMBÉM COLÉGIO DE 1 MUNDO NA REGIÃO FALTA UM HOSPITAL DE 1 MUNDO , FALTA UM CORPO DE BOMBEIROS FALTA UMA POLICIA DE 1 MUNDO FALTA RUAS SEM A ILUMINAÇÃO DE BOA QUALIDADE , FALTA A COLETA DE LIXO SELETIVA , FALTA FALTA QUE ESTE JUIZ TAMBÉM FAÇA ISTO
Decisão ridícula.
O cliente que não gostar procure outro banco.
É a lei do mercado.
Vai impedir de fechar farmácias, postos de gasolina, bares etc????
A decisão está certa. Não queira saber o tamanho do prejuízo para essas cidades do interior sem o banco. O buraco é mais em baixo, a coisa é muito mais complexo do que vcs imaginar.
Concordo!
Essa decisão não demora cair,
onde já se viu um negócio desse…
A justiça ultimamente vem com cada uma…
Até tu val? Tais dando bobeira, pensar melhor antes de comentar. Eu conheço essas cidades do interior, essas agência não pode fechar, seria um retrocesso, elas fomenta o comércio local e o município. Um município sem banco tá morto.
Nobre Rodrigues,
não entrei no ambito do perde e ganha,
me referi a uma decisão judicial, q interfere em estratégia de mercado
de uma instituição financeira com sociedade de economia mista
q se propõe a ser rentável e competitiva….
Quem tem que deixar se existir são esses municípios que nao se sustetam sozinhos.
O banco é meu, portanto instalo agências onde eu(acionista) quiser.
ridícula ação do mp. promotores e procuradores de justiça já não se misturam com ninguém e agora querem agencias exclusivas para as madames. e sr juíza nem percebeu que as agencias citadas já foram fechadas.. ridículo… Estado mal informado, além de incompetente.. Viva a liberdade de escolha!
A onde os municípios pequenos vão escolher bacana? É a única agência, não existe outra. Tá mais do que certa a decisão, tem que esclarecer quais os critérios usados para fechar as agências, não pode penalizar quem já vivi penalizado. Parabéns para a dra.
Parabéns pela decisão. A população que reside na Av. Ayrton Senna e proximidades, que não possue veículo, agradece, pois não terá que se deslocar até a BR para ser atendida.
E tem competência para tal?
DEVIA DETERMINAR TAMBÉM NOVAS FORMAS DE SEGURANÇA NAS AGENCIAS E EM TORNO DELAS, BEM COMO INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA E SALARIOS EM DIA DOS POLICIAIS, PARA QUE O COMBATE SEJA MAIS RÍGIDO E ENERGICO, POIS SINCERAMENTE EU NAO QUERO MORAR PRÓXIMO A BANCOS DE JEITO NENHUM!!!!!! EXPLODEM DIRETO!!! ME CORRIJA SE EU ESTIVER ERRADO, NAO SE HOUVE FALAR DESSA FARRA DOS CAIXAS ELETRONICOS EM OUTROS PAÍSES OU HÁ TAMBÉM E NAO SE DIVULGA??
Pois é a agência próximo ao tribunal da cidade da esperança já foi explodida esse ano 3 vezes.
É brincadeira um negócio desse.
Vc imagina o nível de preocupação e medo que estão os moradores nessa área.
Meu amigo, que balai de gato está essa bagaça…
Ninguém sabe mais quem é quem…
Ninguém sabe mais quem manda/não manda; quem pode/não pode; quem é/não é…
Esse país está na DERIVA…..
Virou casa de mãe Joana.