Justiça Federal cancela bônus de R$ 764 mil para servidores da Ufersa

Foto: Marcelo Regua

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (24), tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Mesmo após a renúncia ao cargo anunciada na véspera, o julgamento foi mantido pela Corte.

A decisão foi tomada por maioria, com placar de 5 votos a 2. Além de Castro, também foram considerados inelegíveis o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. Já o vice-governador à época, Thiago Pampolha, não teve a mesma penalidade aplicada.

O processo teve origem em ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do então candidato Marcelo Freixo, que apontaram irregularidades no uso de estruturas públicas durante o período eleitoral. Entre as acusações estão o uso indevido da Ceperj e da Uerj, além da criação de programas e contratações consideradas irregulares.

No julgamento, prevaleceu o entendimento de que houve uso da máquina pública com finalidade eleitoral, o que comprometeu a igualdade de condições na disputa. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e inelegibilidade, sendo acompanhada pela maioria dos ministros.

Após a decisão, Cláudio Castro afirmou que recebeu o resultado com “grande inconformismo” e disse confiar que poderá reverter a condenação nas instâncias superiores. A defesa sustenta que não houve impacto das ações administrativas no resultado eleitoral e promete recorrer.

 

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Vídeo: Reprodução/CNN

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro não resolve a crise institucional enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal. A avaliação é de que, mesmo com a mudança no regime de cumprimento da pena, o foco dos problemas agora está dentro da própria Corte.

A informação é do jornalista William Waack, da CNN. A medida levou em conta o estado de saúde do ex-presidente, mas também envolve riscos políticos. Nos bastidores, há o entendimento de que a imagem de Bolsonaro fora da prisão pode ter impactos diferentes no cenário político, especialmente diante da possibilidade de ele ser visto como vítima.

Apesar disso, o principal desafio do STF deixou de ser o destino do ex-presidente e passou a ser a condução de temas internos sensíveis. Um dos pontos centrais é o julgamento sobre a manutenção da decisão do ministro André Mendonça que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS.

Caso a prorrogação seja confirmada, o efeito político pode atingir diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, considerado aliado de parte dos ministros. Isso porque investigações podem avançar sobre pessoas próximas ao parlamentar, ampliando o desgaste político.

O cenário evidencia divisões internas no Supremo, entre ministros que defendem aprofundar apurações como forma de preservar a credibilidade da instituição e outros que adotam postura mais cautelosa. Nesse contexto, a crise do STF tende a ser definida menos pelas decisões envolvendo Bolsonaro e mais pelos caminhos que o próprio tribunal escolher seguir.

Foto: Reprodução

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (24) que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de suas contas bancárias e das contas de sua esposa. Segundo ele, a medida teria como objetivo pressioná-lo financeiramente e dificultar sua atuação política.

Na postagem, Eduardo afirmou que não está recebendo salário como escrivão da Polícia Federal, cargo ao qual está vinculado, e disse que o bloqueio comprometeria o sustento da família.

“Já determinou o bloqueio das minhas contas bancárias e das contas da minha esposa, numa tentativa evidente de me deixar sem condições de sustentar meus filhos”, escreveu o ex-deputado, que está nos Estados Unidos desde março de 2025.

Eduardo também comentou sua situação financeira e comparou com a do ministro. “Para alcançar valores semelhantes aos da família de Moraes, seria necessário trabalhar por mais de 537 anos”, afirmou, sem apresentar provas.

O ex-deputado declarou ainda que continuará defendendo suas posições políticas e disse não ter intenção de recuar.