Judiciário

Justiça Federal defere liminar ao MPRN para que Receita se abstenha de tributar com imposto de renda o auxílio-moradia

O Juiz Federal Renato Coelho Borelli deferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte determinando que a Receita Federal se abstenha de tributar imposto de renda sobre o auxílio-moradia pago no âmbito do MPRN.

A decisão do Magistrado se deu nos autos do Mandado de Segurança nº 0803372-74.2014.4.05.8400 impetrado após o recebimento, pela Procuradoria-Geral de Justiça, de ofício da Receita Federal instando para que seja realizada a retenção do imposto de renda quando do pagamento mensal do auxílio moradia iniciado aos membros do MPRN no mês passado.

O Juiz Federal também determinou que a Receita Federal suspenda eventuais lançamentos a esse título já efetuados; deixe de aplicar qualquer penalidade relativa à exigência do imposto de renda sobre o auxílio-moradia; e deixe de exigir do Ministério Público Estadual a retenção mensal do imposto de renda em relação à referida verba indenizatória.

Em sua decisão o Magistrado considerou, entre outros argumentos, o caráter indenizatório do auxílio-moradia, na forma como defendida pelo MPRN.

“Nesse contexto, é certo que o caráter da verba em questão, auxílio-moradia, é indenizatório, pois se destina à mera reposição das despesas com o desempenho da função ministerial em localidades onde o Parquet não oferece moradia para o membro do Ministério Público, não devndo, portanto, ser objeto de tributação pelo imposto de renda.”, traz o Juiz em sua decisão, passando em seguida a confirmar sua tese com precedente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do MPRN

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Geral

[VÍDEO] Apoiadores de Lula atacam mulher em plena Avenida Paulista

Imagens: Revista Oeste

Durante uma manifestação em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada neste domingo (11), na Avenida Paulista, em São Paulo, uma mulher foi alvo de ofensas e ameaças por participantes do ato.

A situação exigiu a intervenção da Polícia Militar, que escoltou a mulher para fora do estabelecimento enquanto as hostilidades continuavam.

Até o momento, não há informações sobre o que teria motivado a abordagem ou se houve registro de ocorrência policial.

Revista Oeste

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Geral

[VÍDEO] Adolescente de 14 anos desaparece após ser levado por correnteza em Barra de Cunhaú

Um adolescente de 14 anos desapareceu no mar após ser levado pela correnteza na Barra de Cunhaú, no litoral Sul do RN, neste domingo (11). As buscas pelo jovem contam com apoio do helicóptero Potiguar 01.

Quatro jovens entraram no mar e enfrentaram dificuldades. Pessoas que estavam na praia conseguiram retirar três deles da água, mas o quarto adolescente desapareceu.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e iniciou as buscas, reforçadas pela chegada do helicóptero cerca de dez minutos depois.

De acordo com os bombeiros, o trecho onde os jovens entraram no mar não é indicado para banho e possui muitas pedras, aumentando os riscos para os banhistas. Até a última atualização, o adolescente não havia sido localizado.

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“TOMAR BANHO E NÃO USAR DROGAS”: perfis pró-Lula dão dicas de aparência para militantes pedirem voto nas ruas

Imagem: Reprodução/X

A apresentação pessoal de quem pede votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais virou tema de preocupação e orientações por parte de apoiadores, com publicações sobre o assunto ganhando forte repercussão nas redes sociais.

Uma das postagens é do perfil Magdiel, identificado com ‘Ramosal’ no X, que é seguido pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Tabata Amaral (PSB-SP), além do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Na última quarta-feira (7), o administrador da conta orientou os militantes a não se descuidarem da roupa e do hálito ao abordar eleitores.

“Se vão pedir votos para o Lula, vão bem arrumados”, escreveu Magdiel. A orientação inclui roupa limpa, tênis, desodorante e pouco perfume. “Aparência conta. Chinelo, roupa suja, bafo ou mau cheiro espantam votos”, acrescentou ele.

Em outra publicação, o perfil Athos profanos no Instagram, administrado por um estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que se intitula “militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR)” – pediu sobriedade de lulistas durante manifestações.

“Durante uma manifestação não fique bebendo, usando qualquer droga que altere sua consciência”. O texto também recomenda evitar atos libidinosos. “Você está ali para dialogar com trabalhador, pra lutar por um direito”, justificou.

Em tom informal, o perfil pró-Lula sugeriu deixar a diversão para depois: “Assim que acabar o protesto vai geral pra um bar se desgraçar, é só esperar, sabe?”. A publicação, feita neste sábado (10), já somava mais 670 mil visualizações na manhã deste domingo (11).

Gazeta do Povo

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TEAM KIMURA: 33 anos de história, um legado que não para de crescer!

Uma história que nasceu em Natal, ultrapassou fronteiras e continua sendo escrita por novas gerações.

A Team Kimura celebrou 33 anos de história no dia 10 de outubro, com uma programação especial marcada por aprendizado, integração e valorização das raízes da equipe. As atividades incluíram os Seminários Kids e Adulto, realizados no Palácio dos Esportes, em Natal, sob a condução do fundador da equipe, Jair Lourenço, que veio dos Estados Unidos para participar do evento.

A programação foi encerrada na sede da Team Kimura – Matriz Natal, com a presença de líderes das unidades do Rio Grande do Norte e a participação on-line de representantes de outras regiões. O encontro teve como objetivo fortalecer a integração da equipe, alinhar propósitos e definir estratégias para 2027.

Fundada em Natal, em 1993, a Team Kimura construiu uma trajetória pautada na prática do Jiu-Jitsu, na disciplina e na formação de pessoas. Ao longo de 33 anos, a equipe ampliou sua atuação para além das fronteiras do Rio Grande do Norte.

Além do ensino da arte marcial, a instituição destaca a formação de novas gerações e a preservação de valores como parte de sua missão, buscando dar continuidade ao legado construído desde sua fundação.

Com o lema “Nada resiste ao trabalho”, a Team Kimura celebra sua história e reforça o compromisso com o desenvolvimento do Jiu-Jitsu e a formação de novos praticantes.

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Canal oficial da Casa Civil do governo Lula publica ofensas a bolsonaristas e depois apaga mensagem

Imagem: Reprodução

O canal oficial da Casa Civil da Presidência da República no WhatsApp publicou, neste domingo (11), uma mensagem com palavrões direcionados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O conteúdo foi apagado por volta das 13h10. O canal possui mais de 18 mil seguidores e tem selo de verificação da plataforma.

A publicação reproduzia um texto sobre posicionamento político. “Imagina não me posicionar com medo de perder amigos e parentes. Eu tenho medo é de perder meus direitos”, dizia o post.

Além da postagem, acrescentava ofensas a parentes e conhecidos identificados como bolsonaristas.

“Eu quero é que PARENTES E CONHECIDOS que são bolsonaristas vão tomar bem no meio do CU!…”, dizia o texto, acompanhado de emojis.

O portal Metrópoles confirmou que o endereço correspondia ao canal oficial divulgado pela Casa Civil. O órgão foi procurado, mas não havia respondido até a publicação da notícia.

Durante o período eleitoral, a comunicação institucional dos órgãos públicos está sujeita a restrições previstas na legislação para preservar a imparcialidade da administração e a igualdade entre os candidatos.

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TSE manda tirar do ar canal no WhatsApp criado por Janones para apoiar Lula por replicar fake news em massa

Foto: Nelson Almeida/AFP

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (11) que a Meta suspenda, em até três horas, o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-SP). A página reúne cerca de 3,3 milhões de seguidores.

A decisão atende a um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que acusou o canal de promover desinformação coordenada e orientar usuários a replicar em massa conteúdos reconhecidamente falsos pela Justiça Eleitoral.

“A liberdade de expressão não é salvo-conduto para o ilícito eleitoral, e a paridade de armas entre os candidatos não sobrevive à conversão de uma ferramenta de comunicação em instrumento de desinformação em massa às vésperas do pleito”, afirmou o ministro Nunes Marques na decisão.

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PESQUISA DATATRENDS: Flávio lidera com 53,1% contra 46,9% de Lula

Imagem: Reprodução/Datatrends

Flávio Bolsonaro aparece com vantagem de 6,2 pontos percentuais sobre Lula nas intenções de voto no segundo turno de acordo com a pesquisa do Instituto Datatrends divulgada neste domingo (10).

O levantamento mostra Flávio com 53,1% dos votos válidos, enquanto o Lula surge com 46,1%. A distância entre os dois candidatos supera a margem de erro do levantamento.

A pesquisa foi realizada entre 7 e 9 de outubro, com 2.000 eleitores, margem de erro de 2,19 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. Registro TSE: BR-03576/2026.

Opinião dos leitores

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Meta rebate campanha de Lula e diz que alegações sobre interferência eleitoral são falsas e não encontram respaldo nos fatos

Foto: Akub Porzycki / Getty Images

A Meta, dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou que as alegações feitas pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre interferências eleitorais são “simplesmente falsas e não encontram respaldo nos fatos”. A campanha do petista acusou a empresa de tentativa de interferência no processo eleitoral e acionou TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A Meta afirmou que muitos dos problemas técnicos mencionados pela campanha de Lula não afetaram somente o Brasil ou apenas contas específicas nas plataformas. A empresa também que cumpre as normas eleitorais no país.

“As alegações são simplesmente falsas e não encontram respaldo nos fatos. Muitos dos problemas técnicos mencionados não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas nas nossas plataformas. Cumprimos com as normas eleitorais e estamos comprometidos com a isonomia do uso das nossas plataformas por todos”, diz a nota da Meta.

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Marinha alerta para ventos de até 60 km/h em trecho do litoral do RN

Imagem: Marinha do Brasil

Ventos de até 60 km/h podem atingir parte do litoral do Rio Grande do Norte até a noite de segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida. O alerta foi emitido pela Marinha do Brasil e começou a valer na noite deste sábado (10).

No RN, o aviso abrange o trecho entre Touros e Tibau, passando por municípios como São Miguel do Gostoso, Galinhos, Guamaré, Macau e Areia Branca.

A Marinha recomenda que navegantes consultem as condições meteorológicas antes de sair ao mar e orienta a divulgação do aviso às comunidades de pesca e às pessoas que praticam atividades náuticas de esporte e recreio.

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Flávio Bolsnaro ganha 1,9 milhão de seguidores nas redes sociais após 1º turno, contra 392 mil de Lula

Foto: Reprodução/Agência Senado

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ganhou 1,9 milhão de seguidores no Instagram, YouTube e Facebook desde o primeiro turno, quase cinco vezes os 392 mil novos seguidores registrados por Lula (PT) que busca a reeleição. Os dados são de levantamento da agência Bytes, divulgados pelo Poder 360.

No mesmo período, apesar do crescimento menor na base de seguidores, Lula acumulou mais interações nas publicações. Foram 7,2 milhões, contra 5,8 milhões de Flávio. A diferença se inverte na média por postagem, quando o senador registrou cerca de 448 mil interações por publicação, enquanto o presidente teve aproximadamente 102 mil.

Segundo a Bytes, Flávio publicou 13 conteúdos no período, enquanto Lula fez 70 publicações. A agência avalia que os números podem indicar maior mobilização dos apoiadores de Flávio em torno de cada postagem.

A diferença também aparece entre parlamentares. Deputados do PL somam cerca de 210 milhões de seguidores nas principais redes sociais, enquanto deputados do PT e de partidos aliados ao governo reúnem 72 milhões. Entre os nomes de maior alcance está Nikolas Ferreira (PL-MG), com 52 milhões de seguidores.

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