Deu na Folha de S.Paulo. A Justiça tem responsabilizado a prefeitura e não o proprietário da calçada em casos de pedestres que caíram em passeios esburacados e moveram ação contra a administração municipal.
Veja na reportagem:
Ivonilde de Jesus Silva caiu em um buraco na calçada da avenida Pedroso de Moraes, em Pinheiros (zona oeste de SP), e teve ferimentos leves. Esburacada e malconservada, a calçada é de responsabilidade do proprietário da casa, mas a Justiça mandou a prefeitura indenizar Ivonildes em R$ 4.000.
A decisão é de junho, da segunda instância da Justiça paulista. A prefeitura já havia sido condenada em primeira instância em 2009. Ainda cabe recurso à decisão.
Casos assim são comuns em São Paulo: a reportagem identificou ao menos dez casos entre os anos de 2010 e 2012, julgados pela segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Para o município, o proprietário é o responsável pelas calçadas. Só que esse argumento não tem convencido o Judiciário, para quem a atribuição é da prefeitura.
Pela lei municipal, de 2012, além de multa de R$ 300 por metro linear de testada do terreno, o proprietário pode ser obrigado a refazer uma calçada se ela estiver em desacordo com os padrões municipais.
Tropeço
Tereza Gazzillo tropeçou em uma tampa da Eletropaulo em uma calçada em obras na avenida Nove de Julho, nos Jardins (zona oeste), e fraturou o ombro.Ela pediu R$ 50 mil à Justiça pela queda, que culpou a prefeitura mas não deu tudo o que ela pedia: em junho, a indenização foi fixada: R$ 4.000.
Resposta
Questionada sobre as decisões judiciais, a prefeitura não comentou os processos e disse que reformou mais de 400 mil metros quadrados de calçadas entre 2009 e 2012, com o objetivo de padronizá-las.
Outros 33 mil metros quadrados de calçadas reformadas serão entregues até o final deste ano, ainda segundo a prefeitura.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de folga por semana para o trabalhador sem diminuição do salário.
A proposta foi aprovada por 75 votos a favor e um contra em primeiro turno. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contrário à proposta. Na votação em segundo turno, o placar foi o mesmo: 75×1.
Conversas divulgadas pelo humorista Antonio Tabet e reproduzidas por O Antagonista mostram Frederic Kachar, CEO da Editora Globo, InfoGlobo e Globo Condé Nast, discutindo com Daniel Vorcaro uma reportagem da jornalista Malu Gaspar. As mensagens estavam no celular do ex-dono do Banco Master apreendido pela Polícia Federal.
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Vorcaro reclamava de uma coluna publicada em abril de 2025 sobre gestores do Master investigados por supostas operações fraudulentas e manipulação de preços. “Isso é sacanagem demais, Fred. Numa boa”, escreveu. Kachar respondeu que o estilo da jornalista era o mesmo “com todo mundo”, mas avaliou: “Eu acho cansativo e desnecessário”. Após o banqueiro falar em “chuva de ataques”, o executivo afirmou: “Vou falar com ela”.
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Na publicação, Tabet destacou que os diálogos mostram “muita intimidade e afagos” entre os dois. As mensagens também revelam conversas sobre festas privadas organizadas por Vorcaro, algumas descritas como encontros “sem celulares” e “sem riscos”, além de comentários de Kachar sobre Sabrina Sato, Deborah Secco e sua ex-companheira, Monique Alfradique.
Em um dos trechos, Kachar afirma que Sabrina “tava pra jogo” e diz que Deborah Secco também estaria. Após uma das festas de Vorcaro, o executivo agradeceu: “Será que alguém anotou a placa do caminhão que me atropelou? Obrigado pelo convite ontem”. A Globo e Frederic Kachar foram procurados pelos veículos, mas não haviam se manifestado até a publicação da reportagem.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) avalia que a aproximação com o eleitorado feminino e o avanço no Nordeste começam a produzir resultados, como mostra a coluna de Letícia Casado, no UOL. A estratégia para o Nordeste foi articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha.
A proposta foi apoiar candidatos a governos estaduais com força política local e oposição ao PT, mesmo quando esses aliados não oferecessem palanque direto a Flávio.
De acordo com a análise, a articulação contribuiu para ampliar a presença do candidato na região e mobilizar atos com público expressivo. A campanha também vê crescimento da votação bolsonarista nordestina em comparação com 2022.
A percepção ganhou força após a divulgação da pesquisa Quaest desta quarta-feira (14), que mostrou Flávio com 46% das intenções de voto, contra 44% de Lula (PT), em cenário de empate técnico. O resultado se soma ao levantamento do Datafolha divulgado em 8 de outubro, no qual Flávio apareceu com 49%, ante 45% de Lula. Na apuração de votos válidos calculada a partir dos números divulgados, a vantagem foi de 52% a 48% para o candidato do PL.
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o julgamento das contas do Banco Central referentes a 2025 até a conclusão definitiva de uma investigação sobre a atuação da autoridade monetária no caso Banco Master.
A decisão acolheu pedido do Ministério Público junto ao TCU, que apontou possíveis reflexos das apurações sobre a avaliação da gestão de Gabriel Galípolo e de outros oito integrantes da administração do BC.
A investigação apura possível omissão na fiscalização do Banco Master e de suas subsidiárias, além dos procedimentos que levaram à liquidação extrajudicial da instituição, em novembro de 2025. Embora a área técnica tenha recomendado a aprovação das contas, o julgamento ficará suspenso até o encerramento definitivo do processo.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) negou o planejamento de construção de 220 suítes para visitas íntimas no sistema prisional do Rio Grande do Norte.
Através de uma Nota, o Governo do Estado afirmou que não haverá construção de unidade prisional com essa finalidade e ressalta que a menção à possibilidade no relatório do Plano Pena Justa não representa decisão do executivo estadual nem compromisso de implantação.
Veja a Nota:
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) esclarece que não haverá construção de unidade prisional com estrutura destinada à visita conjugal no âmbito das ações previstas pela atual gestão.
A menção a essa possibilidade no relatório elaborado no âmbito do Plano Pena Justa não representa uma decisão de governo nem estabelece compromisso de execução. A SEAP reafirma que a construção de novas unidades prisionais não tem como prioridade a implantação desse tipo de infraestrutura.
Em discurso para apoiadores, Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende “resgatar o Brasil da lama” que marcou o governo Lula. Ao mostrar a bandeira do Rio Grande do Sul suja de lama e resgatada dos escombros, o senador usou o símbolo para reforçar sua mensagem de campanha e convocar os eleitores para a reta final da disputa presidencial.
“Essa bandeira suja de lama do nosso amado Rio Grande foi resgatada dos escombros da lama e eu, junto com vocês, vou resgatar o Brasil da lama que o Lula virou nosso país”, declarou. Flávio agradeceu aos apoiadores e afirmou que a mobilização renova sua força, energia e esperança no Brasil.
“Daqui a 11 dias a gente comemorar o fim da era Lula no Brasil”, afirmou.
A segunda edição do Congresso de Direito das Crianças, realizada nos dias 8 e 9 de outubro, em Natal, marcou mais um importante capítulo na discussão sobre a proteção da infância e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Reunindo especialistas de diferentes estados brasileiros, o encontro consolidou sua proposta de promover o diálogo entre diversas áreas do conhecimento e já prepara novos passos para ampliar sua atuação no Brasil e no exterior.
Com o lema “Justiça, conhecimento e propósito em defesa da infância”, o Congresso contou com programação presencial na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e transmissão online, permitindo a participação de profissionais e interessados de diferentes regiões do país.
Um dos destaques desta edição foi a participação de 200 profissionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), por meio de uma parceria com a Prefeitura do Natal. A iniciativa fortaleceu a conexão entre o conhecimento acadêmico, a atuação jurídica e o trabalho desenvolvido diariamente pelos profissionais que integram a rede de proteção à infância.
A programação reuniu magistrados, delegados, advogados, psicólogos, professores, pesquisadores e estudantes, proporcionando debates multidisciplinares sobre os desafios enfrentados pelo Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
Entre os especialistas que integraram o Congresso estiveram os juízes Mirtes Leandro e Jorge Meira; o educador Carlos André; a secretária da Semtas, Auricéa Xavier; e os delegados Talita Stivanello e Ruchester Marreiros; além de profissionais como Lígia Armani, Emmanuelli Gondim, Cyrus Benavides, Rasland Luna, Larissa Gastmann, Ana Paula Felizardo, Andreia Calçada e Ângelo Menezes.
O evento também abriu espaço para a produção científica, com a participação dos estudantes João Victor, Débora Dias e Ana Sophia, que apresentaram artigo relacionado aos direitos das crianças, reforçando o incentivo à pesquisa e à formação de novos profissionais comprometidos com a proteção da infância.
Com o encerramento da segunda edição, a organização já projeta uma nova fase para o Congresso de Direito das Crianças. A proposta é que, a partir de 2027, sejam realizados dois congressos por ano: um em Natal, mantendo a capital potiguar como sede permanente do projeto, e outro em uma cidade brasileira ou internacional.
O planejamento prevê que João Pessoa, na Paraíba, receba a primeira edição fora do Rio Grande do Norte, em 2027. Na sequência, a expansão deverá contemplar o Rio de Janeiro, em 2028; Brasília, em 2029; São Paulo, em 2030; e Portugal, em 2031, marcando a chegada do projeto ao cenário internacional.
Para o professor, pesquisador e organizador do Congresso, Carlos André, o resultado da segunda edição reforça a importância de ampliar os espaços de discussão e compartilhamento de conhecimento sobre os direitos da infância.
“Nosso propósito é fazer com que o Congresso ultrapasse fronteiras e alcance cada vez mais profissionais comprometidos com a proteção de crianças e adolescentes. A partir de 2027, queremos realizar duas edições por ano, mantendo Natal como nossa sede e levando o projeto para outros estados. Nosso planejamento é chegar a Portugal em 2031, ampliando essa rede de conhecimento e colaboração”, destaca Carlos André.
A perspectiva de expansão representa uma nova etapa para a iniciativa, que busca fortalecer o intercâmbio de experiências entre profissionais do Direito, da segurança pública, da psicologia, da educação, da assistência social e de outras áreas relacionadas à proteção integral da infância.
Com o balanço positivo da segunda edição e os planos para os próximos anos, o Congresso de Direito das Crianças reafirma sua proposta de transformar conhecimento em ações concretas, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para a construção de uma sociedade cada vez mais comprometida com os direitos de crianças e adolescentes.
Mais informações sobre o projeto e suas próximas edições podem ser acompanhadas pelo Instagram @condicri.
Uma representação protocolada no Ministério Público Federal (MPF) pede a investigação de três professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) por supostas irregularidades eleitorais e uso de e-mails institucionais para articulação política.
Mensagens enviadas por e-mail a listas de alunos, funcionários e professores mostram que docentes se ofereceram a custear despesas de viagem de estudantes para garantir votos na disputa presidencial.
De acordo com a denúncia, os professores Sergio Machado Rezende, Cid Bartolomeu de Araújo e Anderson Gomes teriam utilizado canais internos da instituição para organizar e incentivar uma mobilização em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno.
A iniciativa partiu de Sergio Machado Rezende, professor do Departamento de Física, que enviou a mensagem na segunda-feira (12) a listas de professores, funcionários e alunos. No e-mail, ele criticou Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmando que uma eventual eleição do senador ameaçaria a democracia e a soberania do país. Rezende também mencionou a diferença de aproximadamente 2,3 milhões de votos entre os candidatos no primeiro turno e os 33 milhões de eleitores que não compareceram às urnas, argumentando que entre eles haveria muitos estudantes.
A Revista Oeste informou que procurou a assessoria da universidade, encaminhou perguntas aos professores e não recebeu resposta até a publicação da matéria.
Flávio Bolsonaro (PL) confirmou que participará do debate da Band, marcado para domingo (18), às 20h, e prometeu confrontar Lula (PT) com acusações sobre crimes que atribui ao presidente. “Vou mostrar ao Brasil e esfregar na cara do Lula, em rede nacional, os crimes que ele cometeu”, declarou o senador nesta quarta-feira (14), durante evento de campanha.
O confronto será o primeiro debate televisivo entre os dois candidatos nesta eleição. A ausência de ambos no primeiro turno levou ao cancelamento do encontro que estava previsto na TV Record. Outro debate está marcado para 23 de outubro, na TV Globo.
Ricardo Stuckert-PR e Andressa Anholete-Agência Senado
A primeira pesquisa Quaest do segundo turno, divulgada nesta quarta-feira (14), mostra Flávio Bolsonaro (PL) com 46% das intenções de voto e Lula (PT) com 44%. Os dois estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Os indecisos representam 1%. Outros 9% afirmam que vão votar em branco, anular ou não comparecer à votação. Entre os entrevistados, 91% dizem que a escolha é definitiva, enquanto 9% ainda podem mudar de candidato.
O levantamento também mediu a rejeição: 54% afirmam que não votariam em Flávio Bolsonaro e 53% dizem o mesmo sobre Lula.
A Quaest ouviu 2.154 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 10 e 13 de outubro. O nível de confiança é de 95%, e o levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número BR-08729/2026.
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