“O Rio Grande do Norte vai mostrar que preserva o que é dele e as pessoas estão incluídas”. A afirmação é do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima, durante o lançamento da Operação VeraNEio, na manhã desta quarta-feira (12), na sede do Ministério Público do Estado, em Candelária. No evento foram apresentadas a identidade visual da campanha e uma recomendação emitida em conjunto pelas 65ª e 81ª Promotorias de Justiça da Comarca de Natal e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij/MPRN).
“Nosso Estado é muito procurado no verão, temos praias belíssimas e um povo acolhedor, o que reflete positivamente no aquecimento da economia local. Porém, há um lado negativo que precisamos combater no que se refere à exploração de crianças e adolescentes”, disse Rinaldo Reis.
Em parceria com diversas instituições e organizações, a operação tem âmbito regional e objetiva combater a exploração sexual e a violência contra crianças e adolescentes. O enfrentamento deve ocorrer especialmente no período do veraneio, quando o Nordeste vive um incremento na atividade turística. Desta forma, o lançamento da operação ocorreu de forma simultânea nas demais capitais nordestinas. Na solenidade de lançamento, também estavam as promotoras de Justiça Luciana Andrade D’Assunção e Gerliana Maria Silva Araújo Rocha e o Procurador do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto.
O 65º promotor de Justiça Manoel Onofre Neto conduziu o lançamento da campanha e alertou para a importância de comerciantes e profissionais envolvidos com a atividade turística seguirem a recomendação emitida pelo MPRN. “Quero alertar que corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, é equiparado ao crime de latrocínio e esta é uma mudança recente da nossa legislação”, comentou, citando o artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ainda em relação à recomendação, Manoel Onofre enfatizou que cada instituição e órgão que estiveram representados no evento tomassem a responsabilidade conjunta de disseminar a recomendação. “Precisamos ser agentes multiplicadores para que um maior número de pessoas possa enfrentar esse problema”, completou.
A recomendação foi direcionada para donos de bares, restaurantes, clubes, boates, casas de shows, proprietários de hotéis, pousadas e motéis, buggueiros, ao Sindicato das Empresas de Turismo do Estado do RN (Sindetur/RN) e outras categorias, representações diplomáticas, entidades e cooperativas dos taxistas e guias de turismo, cooperativas de transportes e empresas turísticas e serviços e afins, Fecomércio e Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal).
Além desse trabalho de conscientização sobre os atos que se configuram em crime de exploração sexual e violência contra crianças e adolescentes, a Operação VeraNEio funcionará por meio de outras estratégias. Fiscalizações dos locais com maior incidência de vulnerabilidade para crianças e adolescentes e planejamento de atuação preventiva durante o Carnatal são algumas das ações previstas.
Fortalecimento da rede de enfrentamento
Durante o lançamento, a professora da Universidade de Brasília (UnB), Fátima Leão, que integra o Grupo Violes, que pesquisa a violência e o tráfico de pessoas no contexto da exploração sexual comercial de mulheres, crianças e adolescentes, abordou alguns princípios norteadores para o enfrentamento à exploração sexual infantojuvenil, baseada na Organização Mundial do Turismo (OMT), no Código de Ética da OMT, na Constituição Federal de 1988 e no ECA.
“Trabalhar os direitos pressupõe trabalhar em rede. Por isso é tão importante um momento como este”, destacou a professora. Estiveram presentes no lançamento as diversas instituições de âmbito municipal e estadual que são parceiras diretamente envolvidas na Operação VeraNEio ou de forma indireta, como multiplicadores das informações para a defesa de crianças e adolescentes. Polícias Militar, Federal, Civil e Rodoviária Federal, Delegacia e Ministério Público do Trabalho, Sistema Fecomércio, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DCA), Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1ª Vara da Infância e Juventude, Sesi/Viravida, Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Frente Parlamentar, RNVida, Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), Caixa Econômica Federal, Destaque Produções, Secretaria Municipal de Turismo de Natal (Setur), Idema, Arquidiocese, Emprotur/RN, Suvisa-Sesap/RN, Singtur-RN, Conselhos Tutelares, Inframerica e OAB/RN são algumas dessas instituições.
Com informações do MPRN
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