Neste domingo (1º) os banhistas que estiverem em Ponta Negra poderão tomar conhecimento sobre a Operação VeraNEio. É que equipes das várias instituições envolvidas na campanha de combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes vão até o local para fazer o trabalho preventivo junto aos cidadãos.
“Vamos dialogar com a população para alertar sobre os riscos a que estão submetidos muitas crianças e adolescentes. Nosso trabalho é de prevenção, vamos pedir a colaboração das pessoas para enfrentarmos juntos essa realidade”, destacou a delegada da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Rossana Pinheiro.
A ação de domingo contará com a distribuição de panfletos e de outros materiais educativos relativos à Operação VeraNEio. As equipes do Ministério Público, da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Guarda Municipal, DCA e Vara da Infância partirão, por volta das 9h, da DCA para a orla de Ponta Negra. Até às 13h os profissionais estarão fazendo o trabalho preventivo ao longo da praia, o que não impede também que sejam observados flagrantes na localidade, em casos de exploração de crianças e adolescentes.
A Operação VeraNEio, lançada em novembro de 2014, vem sendo fomentada pelo Ministério Público Estadual, AMPERN (Associação do MPRN), em parceria com diversas instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), por intermédio da 1ª Vara da Infância e Juventude, Governo do Estado, por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DCA), Polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal e o Município de Natal, por meio das suas diversas Secretarias, além de organizações e mobilizações da sociedade civil, como o Grupo Violes e o Pacto pela Vida. Somando-se a essa operação os órgãos e instituições que integram o trade turístico Potiguar, como ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN e o SINGTUR/RN – Sindicato dos Guias de Turismo do RN.
“O Rio Grande do Norte vai mostrar que preserva o que é dele e as pessoas estão incluídas”. A afirmação é do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima, durante o lançamento da Operação VeraNEio, na manhã desta quarta-feira (12), na sede do Ministério Público do Estado, em Candelária. No evento foram apresentadas a identidade visual da campanha e uma recomendação emitida em conjunto pelas 65ª e 81ª Promotorias de Justiça da Comarca de Natal e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij/MPRN).
“Nosso Estado é muito procurado no verão, temos praias belíssimas e um povo acolhedor, o que reflete positivamente no aquecimento da economia local. Porém, há um lado negativo que precisamos combater no que se refere à exploração de crianças e adolescentes”, disse Rinaldo Reis.
Em parceria com diversas instituições e organizações, a operação tem âmbito regional e objetiva combater a exploração sexual e a violência contra crianças e adolescentes. O enfrentamento deve ocorrer especialmente no período do veraneio, quando o Nordeste vive um incremento na atividade turística. Desta forma, o lançamento da operação ocorreu de forma simultânea nas demais capitais nordestinas. Na solenidade de lançamento, também estavam as promotoras de Justiça Luciana Andrade D’Assunção e Gerliana Maria Silva Araújo Rocha e o Procurador do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto.
O 65º promotor de Justiça Manoel Onofre Neto conduziu o lançamento da campanha e alertou para a importância de comerciantes e profissionais envolvidos com a atividade turística seguirem a recomendação emitida pelo MPRN. “Quero alertar que corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, é equiparado ao crime de latrocínio e esta é uma mudança recente da nossa legislação”, comentou, citando o artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ainda em relação à recomendação, Manoel Onofre enfatizou que cada instituição e órgão que estiveram representados no evento tomassem a responsabilidade conjunta de disseminar a recomendação. “Precisamos ser agentes multiplicadores para que um maior número de pessoas possa enfrentar esse problema”, completou.
A recomendação foi direcionada para donos de bares, restaurantes, clubes, boates, casas de shows, proprietários de hotéis, pousadas e motéis, buggueiros, ao Sindicato das Empresas de Turismo do Estado do RN (Sindetur/RN) e outras categorias, representações diplomáticas, entidades e cooperativas dos taxistas e guias de turismo, cooperativas de transportes e empresas turísticas e serviços e afins, Fecomércio e Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal).
Além desse trabalho de conscientização sobre os atos que se configuram em crime de exploração sexual e violência contra crianças e adolescentes, a Operação VeraNEio funcionará por meio de outras estratégias. Fiscalizações dos locais com maior incidência de vulnerabilidade para crianças e adolescentes e planejamento de atuação preventiva durante o Carnatal são algumas das ações previstas.
Fortalecimento da rede de enfrentamento
Durante o lançamento, a professora da Universidade de Brasília (UnB), Fátima Leão, que integra o Grupo Violes, que pesquisa a violência e o tráfico de pessoas no contexto da exploração sexual comercial de mulheres, crianças e adolescentes, abordou alguns princípios norteadores para o enfrentamento à exploração sexual infantojuvenil, baseada na Organização Mundial do Turismo (OMT), no Código de Ética da OMT, na Constituição Federal de 1988 e no ECA.
“Trabalhar os direitos pressupõe trabalhar em rede. Por isso é tão importante um momento como este”, destacou a professora. Estiveram presentes no lançamento as diversas instituições de âmbito municipal e estadual que são parceiras diretamente envolvidas na Operação VeraNEio ou de forma indireta, como multiplicadores das informações para a defesa de crianças e adolescentes. Polícias Militar, Federal, Civil e Rodoviária Federal, Delegacia e Ministério Público do Trabalho, Sistema Fecomércio, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DCA), Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1ª Vara da Infância e Juventude, Sesi/Viravida, Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Frente Parlamentar, RNVida, Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), Caixa Econômica Federal, Destaque Produções, Secretaria Municipal de Turismo de Natal (Setur), Idema, Arquidiocese, Emprotur/RN, Suvisa-Sesap/RN, Singtur-RN, Conselhos Tutelares, Inframerica e OAB/RN são algumas dessas instituições.
Esta quarta-feira (12) será o dia D para o lançamento e começo de uma ação conjunta para o combate à violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Nordeste durante o período do Verão – quando a atividade turística na região potencializa esses riscos. A nomeada Operação VeraNEio envolve diversas instituições e organizações em âmbito estadual e regional.
Uma audiência marcará formalmente o início da operação no Rio Grande do Norte, quando será expedida recomendação sobre a temática, dirigida a comerciantes. Além disso, as demais estratégias da ação conjunta serão apresentadas. O evento começará às 9h, na sede do Ministério Público Estadual, na rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária.
Por meio da recomendação, donos de bares, restaurantes, boates, casas de shows e congêneres serão advertidos sobre as condutas que se enquadram como violência e exploração sexual e que vulnerabilizam a população infantojuvenil. Também serão destacadas as consequências e penalidades para aqueles que incorrem neste crime.
Além do Ministério Público, a Operação VeraNEio é realizada em parceria com diversas instituições como a 1ª Vara da Infância e Juventude, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DCA), Polícias Federal e Rodoviária Federal (PF e PRF), Delegacia e Ministério Público do Trabalho e Conselhos Tutelares. Órgãos e instituições que integram o trade turístico potiguar também são parceiros na ação, uma vez que o principal objetivo será a materialização de ações preventivas e de fiscalização antes e durante todo o verão.
Sim, foi esse vírus que explica o porquê da maioria da população votar em Dilma, pois, são eleitores pouco inteligentes, diferente do vírus que atacou os eleitores de Aércio, que os deixaram burro mesmo!!!
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