Por O Globo
Os delatores do esquema de corrupção na Petrobras e parte das empresas envolvidas já devolveram, através de acordos, o equivalente a um terço dos R$ 7,2 bilhões que comprovadamente foram desviados para pagamentos de propina a políticos e dirigentes da estatal. Em 33 delações premiadas e três acordos de leniência, foram devolvidos R$ 2,4 bilhões. O levantamento, feito pelo GLOBO nas 31 ações que correm na Justiça, mostra que o valor obtido por meio de acordos de delação e de leniência, e ainda a título de multa, daria para pagar 31,2 milhões de benefícios do Bolsa Família (pelo valor mais baixo pago aos beneficiários).
Juntas, as três empresas que já assinaram acordos de leniência — Setal, Camargo Corrêa e a holandesa SBM — devolveram R$ 1,64 bilhão, mais da metade do valor recuperado pela Justiça. Entre os delatores, quem mais devolveu dinheiro até agora foi o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que sozinho entregou US$ 97 milhões, o que corresponde a R$ 381,1 milhões pela cotação do dólar da última quinta-feira. A segunda maior quantia foi devolvida pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa: o equivalente a R$ 101,3 milhões.
Esse dinheiro devolvido fica, inicialmente, à disposição da Justiça. O juiz Sérgio Moro tem determinado que todo o dinheiro confiscado retorne aos cofres dos órgãos lesados. No caso da Petrobras, já foram feitas duas devoluções, que somam R$ 296 milhões. Esses valores estavam em contas de Costa e Barusco no exterior.
— O Ministério Público abriu mão de algumas condenações em troca de muito mais — diz o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos porta-vozes da força-tarefa da Operação Lava-Jato e defensor das delações.
Na semana passada, em entrevista ao “Programa do Jô”, Dallagnol disse que o caso Lava-Jato quebrou todos os recordes de devolução de recursos para o país:
— Para se ter ideia, antes do caso Lava-Jato, tudo que foi recuperado no país e entrou nos cofres públicos, em todos os outros casos (de corrupção) juntos, somam menos de R$ 45 milhões.
R$ 1,1 BILHÃO AINDA ESTÁ BLOQUEADO
Dados da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público mostram que a Lava-Jato bloqueou no exterior, até 23 de outubro, US$ 433 milhões (R$ 1,7 bilhão) em dinheiro supostamente desviado da Petrobras ou de outros órgãos públicos. Até o momento, US$ 129 milhões (R$ 506,8 milhões) foram repatriados. O restante, o equivalente a R$ 1,1 bilhão segue bloqueado em bancos de Suíça, Luxemburgo e Mônaco, à espera de decisão judicial.
Como Barusco e Costa fizeram delação, o dinheiro voltou mais rapidamente. No caso do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que não fez acordo, foram bloqueados o equivalente a R$ 90 milhões. Desse valor, voltou ao Brasil apenas a metade. O restante permanece bloqueado lá fora, à espera de novas investigações e decisões judiciais.
Os números podem aumentar. Pelo menos dez réus envolvidos no esquema, além de construtoras, ainda negociam algum tipo de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Além disso, pelo menos 30 empresas flagradas no esquema de corrupção da Petrobras negociam com a Controladoria Geral da União (CGU) e o MPF um acordo de leniência — negociação que uma empresa faz com órgãos de controle admitindo práticas ilícitas em troca de continuar prestando serviços ao poder público. O acordo envolve o compromisso de adotar sistema de compliance e pagar indenizações pelos danos causados.
Estimativas da Lava-Jato apontam que o rombo nos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 15 bilhões. Mais de 700 casos seguem em investigação, com procedimentos instaurados. Metade das 16 empreiteiras acusadas de participar do cartel na Petrobras também segue na condição de investigada, sem denúncia formalizada à Justiça.
Além da Petrobras, a Lava-Jato flagrou, por exemplo, pagamento de propina em contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde, e em contratos da Eletronuclear para a construção de Angra 3. Também foi identificada propina paga num acordo firmado pelo Ministério do Planejamento, que envolveu a cessão de uso do banco de dados cadastrais de mais de 7,5 milhões de servidores federais.
UM EM CADA QUATRO RÉUS VIRA DELATOR
Em um ano e sete meses de investigação, um em cada quatro réus virou delator na Lava-Jato. No total, 120 pessoas foram denunciadas e 41, condenadas. Demonizado por alguns juristas, o instrumento da delação premiada instiga o debate entre defensores de réus da operação. Técio Lins e Silva, advogado da Odebrecht, afirma que a prisão preventiva se tornou uma espécie de tortura, um “pau de arara pós-moderno” para convencer investigados a colaborar com as investigações.
— O acusado não pode abrir mão do seu direito de mentir. Isso não é uma conquista da legislação brasileira. Isso é uma conquista da sociedade ocidental, fruto da Revolução Francesa — afirma Lins e Silva. — As bases legais violam causa pétreas da Constituição. O acusado não pode abrir mão do direito de defesa. O acusado não pode ser obrigado, para ter um benefício, a abrir mão do direito ao silêncio.
O criminalista Fábio Tofic Simantob diz que há uma “banalização do instituto da delação”:
— É quase como pegar empréstimo a juros altos. As vantagens imediatas parecem tão grandes que você não sabe exatamente com o que está se comprometendo no futuro.
O questionamento às delações virou moeda política. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado na Lava-Jato, chegou a afirmar que o vazamento de informações seria manobra do governo para desestabilizá-lo. No último dia 23, em Salvador, o ex-presidente Lula disse que o Brasil vive “quase um Estado de exceção” com as delações.
Mesmo os críticos da delação, no entanto, dizem que ela veio para ficar. O criminalista Alberto Toron, primeiro a derrubar no Supremo Tribunal Federal a prisão preventiva de um empreiteiro (Ricardo Pessoa, da UTC), ressaltou que os acordos não representam a impunidade dos delatores. Lembrou que a maioria deles cumpre regime restritivo de liberdade, com tornozeleira eletrônica, e pagou altas multas.
Toron compara as críticas às delações da Lava-Jato com o descontentamento gerado na Colômbia pelo acordo feito entre autoridades e as Forças Armadas Revolucionárias (Farcs):
— A Lava-Jato é um pouco assim. Em troca de melhorias na administração pública, você terá um novo patamar de punição que não é na cadeia. A gente vai ter que conviver com isso daqui para frente.
E deixou com esses bandidos dezenas de bilhões.