Lei das Telecomunicações faz 21 anos em meio a crescimento da internet

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O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou que o presidente Lula (PT), a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, apresentem explicações em até 48 horas sobre a divulgação de conteúdos do governo em perfis oficiais nas redes sociais.

A decisão atende a uma ação apresentada pelo PL, conforme O Antagonista.

Segundo o PL, cerca de mil publicações foram feitas nos perfis do Canal Gov no Instagram e no X durante o período em que a legislação eleitoral restringe a publicidade institucional.

O partido alega que os canais oficiais foram utilizados para divulgar ações da administração federal em período vedado pela legislação.

Além de solicitar os esclarecimentos, Nunes Marques determinou que as plataformas Facebook e X preservem todas as postagens questionadas para permitir a análise da Justiça Eleitoral.

Na decisão, o ministro afirmou haver “plausibilidade jurídica” nos argumentos apresentados pelo PL.

Pela Lei das Eleições, a publicidade institucional é, em regra, proibida nos três meses que antecedem o pleito, ressalvadas as exceções previstas na própria legislação.

A restrição tem como objetivo evitar o uso da máquina pública para influenciar o processo eleitoral.

Na ação, o PL também pediu a suspensão dos perfis oficiais ou, alternativamente, a proibição de novas publicações.

O presidente do TSE, porém, decidiu analisar primeiro o conjunto do material antes de deliberar sobre eventuais medidas cautelares.

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Durante a convenção nacional do PL, realizada em São Paulo, o presidente da Argentina, Javier Milei, fez um discurso marcado por críticas ao Foro de São Paulo e ao cenário político da América Latina.

Ao comentar a organização, criada em 1990 por lideranças de esquerda da região, Milei afirmou que o Foro busca ampliar a influência de ideias socialistas no continente. Em seguida, citou o presidente Lula (PT) e o ex-líder cubano Fidel Castro ao tratar da criação do grupo e responsabilizou ambos pelo fortalecimento da articulação política.

Ao lado do senador Flávio Bolsonaro, oficializado pelo PL como candidato à Presidência da República, o presidente argentino declarou apoio ao parlamentar e disse confiar nele para enfrentar o que classificou como avanço do socialismo no Brasil.

Milei também afirmou que os brasileiros terão uma decisão importante nas próximas eleições e alertou seus apoiadores para o que considera os riscos da continuidade de governos alinhados à esquerda. Durante o discurso, voltou a fazer críticas ao presidente Lula, utilizando termos duros.

Milei criticou decisão de Moraes contra visita a Bolsonaro

O presidente argentino ainda criticou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, após a decisão que impediu sua visita presencial ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Milei comparou a situação ao período em que Lula esteve preso em Curitiba e afirmou que, naquela ocasião, lideranças internacionais puderam visitar o petista.

A participação de Milei foi apresentada pelo PL como um gesto de apoio internacional à candidatura de Flávio Bolsonaro e reforçou a aproximação entre lideranças conservadoras do Brasil e da Argentina.

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Os Estados Unidos reagiram à polêmica envolvendo a missão de dois diplomatas ao Brasil e classificaram como “mentira sem fundamento” a acusação de que a viagem teria como objetivo interferir nas eleições brasileiras ou colocar em dúvida o sistema de urnas eletrônicas. A manifestação foi feita pelo Departamento de Estado, conforme informações do Diário 360.

Segundo o governo americano, a visita de Riley M. Barnes e Samuel Samson fazia parte de uma agenda diplomática de rotina, com reuniões previstas para tratar de temas como integridade eleitoral, liberdade religiosa e liberdade de expressão.

A manifestação ocorreu após uma reportagem do Washington Post afirmar que a missão teria entre seus objetivos ouvir críticos do sistema eleitoral brasileiro e elaborar avaliações sobre o processo.

Após a repercussão, o governo brasileiro decidiu negar os vistos dos dois representantes americanos.

Em nota, o Departamento de Estado negou qualquer tentativa de interferência política e afirmou que reuniões desse tipo fazem parte da atuação diplomática dos Estados Unidos em diversos países.

A viagem estava prevista para ocorrer entre os dias 27 e 30 de julho, mas foi cancelada após a decisão do Itamaraty.

O episódio amplia a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Apesar da controvérsia, o governo americano reiterou que a missão tinha caráter exclusivamente diplomático e voltou a negar qualquer intenção de interferir no processo eleitoral brasileiro.

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A Convenção Estadual do PODEMOS homologou, na tarde deste sábado (25), no Garbos Recepções, em Mossoró, a candidatura do senador Styvenson Valentim à reeleição. O encontro reuniu lideranças políticas de todo o RN e selou as alianças que sustentarão o partido nas eleições de outubro.

Foi a primeira convenção estadual realizada em Mossoró, um gesto que reforça a parceria construída entre o mandato do senador e o município ao longo dos últimos anos.

Com a chapa confirmada, Anne Kelly Valentim segue como primeira suplente e Milena Galvão como segunda suplente — combinação que une capital e interior em torno da candidatura.

Os convencionais também referendaram a aliança entre PODEMOS, PL, PSDB e NOVO em torno do nome de Álvaro Dias ao Governo do Estado, com o Coronel Hélio (PL) como segundo candidato ao Senado pela coligação.

O evento teve ampla adesão de prefeitos, vereadores e lideranças do Oeste potiguar, que lotaram o espaço em Mossoró para acompanhar a homologação.

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Ao discursar, Styvenson Valentim justificou a escolha das suplentes: “Eu me sinto seguro com Milena Galvão e minha irmã como suplentes. Isso me dá tranquilidade para ajudar você, Álvaro Dias”, afirmou o senador, destacando ainda a “competência e a retidão” de Milena Galvão para representar o Seridó.

O senador encerrou convocando os potiguares para o enfrentamento eleitoral: “A missão de vocês, a partir de hoje, é simples: comparem quem já está no poder concorrendo ao mesmo cargo que eu. Comparem quem ajudou de verdade e quem apenas prometeu e não cumpriu.”

Presidente da Comissão Estadual do PODEMOS RN e prefeito de Acari, Fernando Bezerra conduziu a convenção e destacou o significado político da chapa: “A candidatura de Styvenson Valentim manifesta o desejo não apenas do partido, mas da maioria da população potiguar, que reconhece o trabalho positivo e edificante que o senador vem realizando através do seu mandato parlamentar.”

Sobre a composição da chapa, Bezerra reforçou o caráter representativo da escolha das suplentes: “Representam as mulheres; são pessoas de confiança, alinhadas ao trabalho do senador. Cada uma, com sua trajetória, contribuirá com o novo mandato. As escolhas contemplaram tanto Natal, com Anne, quanto o interior do estado, com Milena.”

Com a convenção realizada, o PODEMOS oficializa o nome de Styvenson Valentim como cabeça de chapa ao Senado pelo RN, dando início a mais uma etapa da pré-campanha rumo às eleições de outubro.

Entre as muitas lideranças expoentes políticos presentes, destaque para o prefeito de Natal, Paulinho Freire; presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira; ex-governadora do RN, Rosalba Ciarlini; pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias; pré-candidato a vice-governador, Babá Pereira; e o pré-candidato à segunda vaga ao Senado, Coronel Hélio.