Leilão dos bens de Carla Ubarana e George Leal está marcado para 11 de setembro

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Com a definição das penas no STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados analisa os caminhos possíveis para tentar reverter a decisão.

Ainda há margem para apresentação de recursos antes do chamado trânsito em julgado, etapa em que o processo se torna definitivo.

O instrumento mais imediato são os embargos de declaração. Embora raramente mudem o resultado de um julgamento, eles permitem apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.

Na prática, costumam ser rejeitados pelo STF e são frequentemente interpretados como manobras para protelar o fim da ação penal.

Outra alternativa em estudo é recorrer a instâncias internacionais. Advogados avaliam levar o caso a cortes externas, como a Interamericana de Direitos Humanos, sob alegação de violações a garantias fundamentais e ao devido processo legal. Nesse cenário, a condenação não seria suspensa, mas o Brasil poderia ser alvo de responsabilização em organismos multilaterais.

Já os embargos infringentes — recurso que permitiria um novo julgamento em hipóteses específicas — não se aplicam a essa ação penal. Esse tipo de medida só pode ser usado quando há divergência significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no processo contra Bolsonaro.

Enquanto definem a estratégia, os defensores do ex-presidente também cogitam insistir na manutenção da prisão domiciliar em caso de execução da pena. A avaliação é de que, diante da condição de ex-presidente e do impacto político da condenação, a medida seria mais adequada do que o cumprimento imediato em regime fechado.

CNN

Foto: Zanone Fraissant/Folhapress

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chamou de injusta a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por uma suposta tentativa de golpe de Estado, acusado de liderar uma trama para permanecer no poder, nesta quinta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se não se pode transigir com a impunidade, também não se pode desprezar o princípio da presunção da inocência, condenando sem provas. O resultado do julgamento, infelizmente, já era conhecido. Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma sentença injusta e com penas desproporcionais”, escreveu Tarcísio nas redes sociais.

Bolsonaro também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Cotado a presidenciável para 2026 por líderes de partidos da direita e da centro-direita, Tarcísio tem se dedicado, ao longo da última semana, a tentar fazer avançar no Congresso Nacional o projeto de anistia a Bolsonaro. A pauta é tratada como prioridade pelo ex-presidente e seus filhos para indicar um sucessor na disputa à Presidência da República no ano que vem, já que além de ter sido condenado e estar em prisão domiciliar, Bolsonaro também está inelegível.

“A história se encarregará de desmontar as narrativas e a justiça ainda prevalecerá. Força, presidente. Seguiremos ao seu lado!”, acrescentou o governador.

Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar por ordem de Alexandre de Moraes, relator do caso e condutor da tese julgadora que acabou vencedora. Nome da corte à frente das diversas investigações relacionadas ao ex-presidente, ele é também o principal alvo de críticas do bolsonarismo.

No domingo, durante o ato de 7 de setembro, Tarcísio chamou Moraes de tirano e ditador, em uma escalada que contrastou com o papel que muitos na direita esperavam que ele desempenhasse: o de interlocutor, junto ao STF, em prol do ex-presidente.

O julgamento da trama golpista no STF foi concluído na noite desta quinta em meio a troca de elogios entre os ministros, piadas e desagravo a Moraes.

Filho mais velho do ex-presidente e porta-voz dele no mundo político desde que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, em 4 de agosto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, na noite desta quinta, que o pai está firme e de cabeça erguida diante da sentença e que tem pregado a união da direita para as eleições de 2026.

“Única certeza que temos é que Lula não vai ser presidente em 2027, porque a direita vai estar mais unida do que nunca, para resgatar o Brasil das mãos dessa quadrilha”, disse Flávio.

O ex-presidente só deve ser preso na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo.

Folha de S.Paulo

Foto: Jacquelyn Martin/Pool via REUTERS

O secretário do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, criticou Alexandre de Moraes e outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“As perseguições políticas do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, sancionado, continuam, já que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse Rubio.

O secretário de Estado acrescentou que os EUA “responderão de forma adequada a essa caça às bruxas”.

Com a decisão, Bolsonaro se torna o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe. O ex-presidente e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e ameaça grave; e
• deterioração de patrimônio tombado.

CNN

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram

Após quatro sessões intensas, que culminaram na definição de penas severas para Jair Bolsonaro e outros sete réus da suposta trama golpista, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) entrou em um momento mais leve nesta quinta-feira (11).

O relator, Alexandre de Moraes, aproveitou o encerramento da fase de dosimetria para fazer uma piada com o colega Flávio Dino, torcedor do Botafogo, que enfrenta o Vasco nesta noite pela Copa do Brasil.

“Não farei com Vossa Excelência a maldade que me fizeram ontem, de me fazer perder quase dois terços do jogo do Corinthians”, disse Moraes, rindo.

A brincadeira foi uma alfinetada bem-humorada ao colega Luiz Fux, cujo voto divergente durou mais de 12 horas na sessão de quarta-feira (10), estendendo-se até a noite.

Apesar do tom descontraído ao fim da sessão, o julgamento foi marcado por tensão institucional. Fux foi o único ministro a votar pela absolvição de Bolsonaro, o que gerou reações reservadas de colegas e críticas nos bastidores quanto à extensão e ao conteúdo de sua manifestação.

InfoMoney

O BLOGDOBG divulga nesta sexta-feira (12) levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas feito em todo o Rio Grande do Norte.

A pesquisa ouviu 1.505 eleitores entre 6 e 10 de setembro e traz cenários para o Governo do Estado, Senado e avaliações das gestões federal, estadual e municipal.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse à agência de notícias Reuters nesta quinta-feira (11) que espera que mais sanções sejam aplicadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

A declaração é feita após o ex-presidente ter sido condenado por planejar o que seria um golpe para permanecer no poder após perder a eleição de 2022.

O parlamentar alertou que todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que votaram pela condenação do pai podem enfrentar sanções sob a Lei Magnitsky, que já foi aplicada anteriormente pelo governo Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin apoiaram Moraes no julgamento, sendo Luiz Fux o único dissidente.

Eduardo Bolsonaro se mudou para os EUA no início deste ano para buscar apoio do presidente Donald Trump para interromper processos criminais contra o pai.

Trump já chamou o caso contra Bolsonaro de “caça às bruxas” e criticou duramente o Brasil, aplicando tarifas contra o país e sanção contra Moraes.

CNN