Leite distribuído em Mossoró tinha Soda Cáustica, Cloro e Ácido

Foto: Reprodução

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, virou alvo de polêmica após admitir, em vídeos nas redes sociais, que a prefeitura tem “devolvido” para suas cidades de origem pessoas em situação de rua que chegam à capital catarinense sem trabalho ou moradia.

Segundo Topázio, mais de 500 pessoas já foram encaminhadas de volta para os municípios de onde vieram, com apoio de um posto avançado da assistência social instalado na rodoviária. Ele afirma que a medida serve para manter a “ordem e as regras” e evitar que Florianópolis “vire um depósito de gente”.

A Defensoria Pública do estado reagiu e abriu investigação para apurar a atuação da prefeitura. O órgão disse que o discurso do prefeito pode ferir a dignidade humana e o direito constitucional de ir e vir. Também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe remoções forçadas de pessoas em situação de rua.

A gestão municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (6) que o Congresso Nacional deve discutir e regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição de 1988. A Corte reconheceu que há omissão do Legislativo, já que o tema está pendente há 37 anos, mas não estabeleceu prazo para criação do tributo.

O ministro Edson Fachin levou o assunto à pauta logo após assumir a presidência do STF. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento de que o Congresso precisa avançar na regulamentação, citando que o imposto poderia contribuir para o enfrentamento da desigualdade no país.

Votaram nesse sentido: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Houve divergências apenas sobre a possibilidade de fixar um prazo. Dino defendeu que a demora é “insustentável” e sugeriu prazo para criação da lei, mas ficou vencido. Moraes afirmou que, mesmo sem prazo, cabe ao Parlamento decidir quando e como criar o imposto.

O ministro Luiz Fux votou contra a intervenção do STF, argumentando que instituir tributos é uma decisão política do governo e do Congresso, não do Judiciário.

O IGF é um imposto federal previsto na Constituição para incidir sobre grandes patrimônios — como imóveis, aplicações financeiras e outros bens de alto valor. Apesar disso, nunca foi implementado porque depende de uma lei complementar do Congresso definindo quem pagará e quais serão as alíquotas.

Com informações de Folha de S. Paulo

Foto: Arthur Menescal/Ton Molina/NurPhoto/Getty Images

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações da trama golpista no STF, considerou impertinente o pedido do governo do Distrito Federal para que a saúde de Jair Bolsonaro seja avaliada por médicos antes de o ex-presidente ser mandado para o Complexo Penitenciário da Papuda.

Em despacho de pouquíssimas linhas, Moraes determinou: “Considerando a ausência de pertinência, DESENTRANHE-SE a petição STF nº 158.408/2025 dos autos.”

Sem se estender ou explicar, o ministro do Supremo ordenou que o pedido do governo de Ibaneis Rocha fosse removido dos autos do processo em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de cadeia por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder mesmo depois de perder a eleição de 2022.

Radar – Veja

Na manhã desta quinta-feira (6), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, recebeu o Prêmio Prefeito Inovador 2025, concedido pela Rede Cidade Digital durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes realizado no auditório do SESC da Cidade Alta. A premiação reconhece gestores que utilizam a tecnologia de forma estratégica para modernizar a administração pública e melhorar a qualidade de vida da população.

Entre as diversas iniciativas inovadoras implantadas pela atual gestão em São Gonçalo, o destaque foi o Programa Ilumina São Gonçalo, que vem substituindo as luminárias convencionais por luminárias em LED, promovendo mais eficiência energética, economia e segurança nas ruas e avenidas do município.

O reconhecimento coloca São Gonçalo do Amarante em evidência no cenário regional, como exemplo de cidade que alia inovação, sustentabilidade e gestão pública eficiente.

“Temos muitos programas inovadores em andamento, mas o Ilumina São Gonçalo é um símbolo do nosso compromisso com o progresso e com o uso inteligente da tecnologia para beneficiar a vida das pessoas”, afirmou o prefeito Jaime Calado durante o evento.

Com o Ilumina São Gonçalo, o município dá mais um passo importante rumo ao desenvolvimento sustentável e à consolidação de uma cidade moderna, conectada e preparada para o futuro.