Jornalismo

LIXO MILIONÁRIO: Sindicato encaminha documentação para o MP alertando vícios na licitação do Lixo

Muitas empresas estão de olho, mas apenas duas poderão levar uma gorda fatia da milionária torta da coleta de lixo em Natal. Diferentemente do que existe hoje, quando quatro empresas são responsáveis pela coleta do lixo domiciliar em toda a cidade, o edital de licitação lançado pela Urbana, com data prevista para abertura dos envelopes no próximo dia 28, dividiu a cidade em apenas duas áreas – Zona Norte e o restante do município – que serão exploradas pelas duas licitantes vencedoras.

Tanta cobiça não é à toa. Os contratos somados podem chegar à R$ 165 milhões, para um período de 30 meses, mas podendo ser esticados até 2018. Pelo edital, a conta mensal do lixo para o bolso do natalense deverá ficar na casa dos R$ 5,5 milhões.

Suspeitando de direcionamento do edital para beneficiar determinadas empresas, o Sindicato dos Trabalhadores na Limpeza – Sindlimp encaminhou documentação ao Ministério Público, e à própria Urbana, alertando sobre os supostos vícios do edital, pedindo sua alteração e solicitando suspensão imediata da licitação, de maneira que seja permitida a participação do maior número possível de licitantes.

Wilson Duarte, presidente do Sindlimp, observa que, para diminuir a competitividade, o edital exige das licitantes, por exemplo, a comprovação técnica através de contratos de coleta já existentes de no mínimo 9,1 mil toneladas/mês de lixo. “Só empresas gigantes poderão apresentar esse tipo de comprovação. No Nordeste, a gente já sabe as poucas que se enquadram nesse perfil”, explica Duarte. Uma empresa que tenha dois contratos de coleta, que juntos alcancem essa totalidade, estará de fora da licitação, de acordo com as regras do edital.

Além de restringir a participação na licitação de empresas que não tenham esse acervo técnico, o edital da Urbana impossibilita ainda a formação de consórcios entre empresas de menor porte para atender às necessidades da cidade. “Não dá pra dizer ainda quem irá ganhar essa licitação, mas já se pode dizer os únicos que poderão ganhá-la”, conclui Wilson Duarte.

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Política

Eduardo Bolsonaro comemora intervenção de Fux em audiência com Cid

Foto: AFP/STF

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou uma intervenção do ministro Luiz Fux (STF) durante o depoimento de Mauro Cid, nesta segunda-feira (9/6), conduzido por Alexandre de Moraes e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Ao interrogar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Fux questionou: “Quem tinha diretamente relação com as pessoas que estavam nos quartéis?”

Mauro Cid respondeu: “O miolo da Presidência nunca manteve contato com nenhuma liderança, nenhum financiador. A gente sabia o que estava acontecendo, sim, até pelas redes sociais. Mas o núcleo interno não tinha contato com ninguém”.

Em outra intervenção, Fux perguntou se documentos para evitar a posse de Lula, como minutas de estado de defesa e estado de sítio, chegaram a ser assinados por autoridades.

“Não, senhor. Em nenhum momento foi assinado. Inclusive, era a grande preocupação do comandante do Exercito que o presidente assinasse alguma coisa sem consultar e sem falar com ele antes. De certa forma, de todas essas pessoas, ele [general Freire Gomes] era a voz mais lúcida, disse Cid.

Esses trechos do depoimento de Mauro Cid, na ação penal que julga suposta tentativa de golpe de Estado, foram celebrados por Eduardo Bolsonaro.

“Fux desmontou o castelo de areia com duas perguntas”, avaliou.

Metrópoles 

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Brasil

Sleeping Giants é condenada por disseminar fake news contra a Jovem Pan

Foto: Reprodução

O movimento Sleeping Giants Brasil foi condenado pela Justiça paulista a pagar R$ 25 mil à Jovem Pan por divulgar informações falsas. A decisão, proferida pela juíza Marina San Juan Melo, determina também a remoção de uma postagem que distorcia declarações do jornalista Carlos Aros.

A postagem, feita em 2024, continha um áudio editado de Aros, sugerindo que ele afirmava não ter havido ataque ao Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023. A juíza destacou que o movimento utilizou um “recorte malicioso” para apresentar o conteúdo de forma enganosa, induzindo o público a acreditar em um posicionamento oposto ao que foi realmente expresso durante a transmissão original.

Durante a transmissão ao vivo, os comentaristas da Jovem Pan condenaram os excessos ocorridos no dia dos ataques. A juíza afirmou que a conduta do Sleeping Giants não se enquadra na liberdade de expressão, mas sim na divulgação de fake news, com potencial de prejudicar a imagem da emissora. A entidade, que ainda pode recorrer, alegou em sua defesa que não mencionou a Jovem Pan na postagem e que o áudio não identificava a emissora.

Defensiva do Sleeping Giants

O Sleeping Giants Brasil argumentou que o áudio tinha como objetivo contextualizar a discussão sobre ofensas à democracia, sem intenção de atacar a Jovem Pan. A entidade também ressaltou que a emissora é conhecida por usar sua concessão pública para criticar instituições democráticas, conforme evidenciado por publicações científicas e ações do Ministério Público.

A Justiça, no entanto, determinou que, apesar da postagem não citar explicitamente a Jovem Pan, a identificação da emissora era clara pelos elementos contextuais, como a voz do apresentador. A Jovem Pan, que buscava uma indenização de R$ 50 mil, alegou ter sido alvo de “ataques injustos”.

Folha de SP

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Brasil

VÍDEO: “Em crise”, Mauro Cid diz que “saiu atirando para tudo quanto é lado”

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que estava em situação psicológica frágil, devastadora quando gravou os áudios a amigos nos quais aparece fazendo críticas à própria delação premiada.

“Foi um vazamento de áudios, sem consentimento. Tinha um desabafo de um momento difícil que eu e minha família estávamos passando. Onde mensagens de áudio da minha filha sendo vazados pela imprensa. Matérias, fotos pessoais sendo vazadas. Eu vendo minha carreira militar, vida financeira acabada. O que gerou uma crise pessoal psicológica muito grande, o que nos leva a um certo desabafo com amigos”, disse Cid.

Cid afirmou que as declarações não foram feitas de forma oficial e nem acusatória.

“Nesses áudios, críticos generais, políticos. Saí at1rando para tudo quanto é lado. Foi mais um desabafar aquele momento ruim que a família estava passando. Não sei como esses áudios foi parar na mão da Veja. Com relação aos investigadores da PF, nenhum momento houve pressão. Eles tinham uma linha investigativa e eu tinha outra visão do que aconteceu dos fatos”, afirmou.

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não foi coagido a delação premiada e que aceitou todos os termos do acordo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, a partir das 14h desta segunda-feira (9/6), o interrogatório dos réus da ação penal que investiga suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Metrópoles

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Brasil

Bolsonaro e Mauro Cid apertam as mãos antes de interrogatório no STF

Foto: Brenda Silva/ CNN

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprimentou com um aperto de mão o seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, antes do interrogatório de réus do núcleo 1 da ação penal sobre a tentativa de golpe, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cid foi o primeiro a ser interrogado nesta segunda-feira (9). Durante depoimento, o tenente-coronel afirmou que Bolsonaro recebeu e editou o documento da chamada “minuta do golpe”.

Ao ser questionado pelo ministro Alexandre de Moraes se Bolsonaro tinha recebido e também lido o suposto documento, Cid respondeu: “Sim senhor, recebeu e leu”.

Participação de Cid

Desde que assinou o acordo de delação premiada, em 2023, Mauro Cid, que embasou parte das provas relatadas na investigação da Polícia Federal (PF) e na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), já mudou pelo menos cinco vezes a versão sobre o plano de golpe.

Além do militar, a corte deve ouvir outros participantes do núcleo principal, são eles:

Alexandre Ramagem, deputado e ex-chefe da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro na eleição em 2022.
A Primeira Turma do STF reservou os cinco dias desta semana para os interrogatórios.

CNN

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Geral

Endividamento sobe a 78,2% das famílias em maio, diz CNC

Foto: Josh Appel / Unsplash

Os brasileiros ficaram mais endividados e mais inadimplentes em maio, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A proporção de famílias com contas a vencer cresceu de 77,6% em abril para 78,2% em maio, a segunda alta consecutiva, apontou a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).

Em relação a maio de 2024, porém, quando 78,8% das famílias estavam endividadas, houve uma queda de 0,6 ponto porcentual.

A pesquisa considera como dívidas as contas a vencer nas modalidades cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa.

A fatia de consumidores com contas em atraso subiu de 29,1% em abril para 29,5% em maio, maior nível desde outubro de 2023. Um ano antes, em maio de 2024, a proporção de famílias inadimplentes era de 28,6%.

“Apesar de o porcentual de endividados ter ficado abaixo do registrado em 2024, o avanço na inadimplência evidencia um aumento da fragilidade financeira das famílias. O crédito precisa ser acessado com responsabilidade. Garantir o equilíbrio entre endividamento e capacidade de pagamento será fundamental para o crescimento do País”, avaliou o presidente da CNC, José Roberto Tadros, em nota oficial.

A proporção de consumidores que afirmaram não ter condições de pagar suas dívidas vencidas, ou seja, que permaneceriam inadimplentes, aumentou de 12,4% em abril para 12,5% em maio. Essa parcela era de 12,0% em maio de 2024.

Classe média mais endividada

Na passagem de abril para maio, as famílias de classe média ficaram mais endividadas e mais inadimplentes.

No grupo com renda familiar mensal de até três salários mínimos, a proporção de endividados caiu de 81,1% em abril para 81,0% em maio. Na classe média baixa, com renda de três a cinco salários mínimos, a proporção de endividados subiu de 79,0% para 80,3%. No grupo de cinco a dez salários mínimos, houve elevação de 75,7% para 78,9%. No grupo com renda acima de 10 salários mínimos mensais, essa fatia cresceu de 67,3% para 67,6%.

Quanto à inadimplência, no grupo com renda familiar mensal de até três salários mínimos, a proporção de famílias com dívidas em atraso desceu de 37,0% em abril para 36,9% em maio. Na classe média baixa, com renda de três a cinco salários mínimos, a proporção de inadimplentes aumentou de 27,8% em abril para 28,9% em maio. No grupo de cinco a dez salários mínimos, houve elevação de 21,3% para 22,8%. No grupo que recebe acima de 10 salários mínimos mensais, a fatia de inadimplentes diminuiu de 15,2% para 15,0%.

CNN Brasil

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Geral

Mãe e bebê de 1 ano são arremessadas de carro em acidente na BR-101 no RN

Acidente aconteceu na BR-101 entre Goianinha e Canguaretama. Carro ficou destruído — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Uma mãe e uma bebê de 1 ano de idade foram arremessadas do carro em um acidente na BR-101 na manhã desta segunda-feira (9) entre os municípios de Goianinha e Canguaretama, no interior do Rio Grande do Norte. O veículo também ficou destruído.

Segundo a família, a mãe quebrou o fêmur e vai precisar de cirurgia, além de ter sofrido escoriações no ombro.

A bebê e o marido dela, que dirigia o veículo e que faz aniversário nesta segunda (9), também foram socorridos, mas tinham quadros estáveis e se recuperavam no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

O acidente aconteceu no sentido da pista em direção a João Pessoa. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro onde estava a família teria sido atingido na parte traseira por uma caminhonete do tipo Amarok quando estava na faixa da esquerda da pista.

Com o impacto, o motorista do carro atingido perdeu o controle, capotou e saiu da pista, parando em um matagal nas margens da BR-101. O veículo ficou destruído.

A família foi socorrida por ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

Após o acidente, pertences do casal e do bebê, como celulares, relógios e bolsas, foram recolhidos por policiais rodoviários federais para serem entregues aos parentes no local.

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Geral

“Presenciei os fatos, mas não participei”, diz Cid durante interrogatório no STF

Foto: Reprodução/Youtube/Rádio e TV Justiça

O STF começou a realizar, nesta segunda (9), os interrogatórios dos réus do chamado “núcleo crucial” da ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022.

Ao ser questionado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se a acusação da Procuradoria-Geral da República contra Mauro Cid era verdadeira, o tenente-coronel respondeu que presenciou os fatos, mas que não participou deles.

“Eu presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles”, disse Cid no início do interrogatório.

Ao todo, serão ouvidos oito réus:

  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
  • Alexandre Ramagem, deputado e ex-chefe da Abin;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice de Bolsonaro na eleição em 2022.

A Primeira Turma do STF reservou os cinco dias desta semana para os interrogatórios.

CNN Brasil

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Geral

Após 3 horas de protesto, indígenas liberam ligação entre RN e Paraíba pela BR-101

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Cerca de 300 indígenas interditaram a BR-101, no município de Rio Tinto, na Paraíba, por volta das 10 horas da manhã desta segunda-feira (9). Depois de cerca de 3 horas, os manifestantes liberaram o trecho por volta das 13 horas, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal.

A manifestação faz parte da Mobilização Nacional dos Povos Indígenas no Brasil, com pautas centrais a demarcação de terras, defesa dos direitos indígenas e a proteção do meio ambiente. A PRF acompanhou a situação para garantir a segurança viária e o direito à livre manifestação, com o objetivo de preservar a ordem e minimizar os impactos aos condutores.

Durante o protesto, condutores que trafegavam no sentido João Pessoa/Natal deveriam utilizar a PB-041, acessando por Mamanguape e retornando à BR-101 após o bloqueio. No sentido oposto (Natal/João Pessoa), a mesma rota pode ser feita em sentido inverso.

Portal da Tropical

Opinião dos leitores

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Geral

IOF: Congresso não tem compromisso de aprovar medidas de arrecadação sugeridas pelo governo, diz Motta

Foto: Wilton Junior/Estadão

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira, 9, que não há o compromisso do Congresso de aprovar as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sugeridas pelo governo em reunião com parlamentares no domingo, 8.

“Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, afirmou.

No domingo, depois de quase seis horas de reunião com lideranças do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo para reduzir o impacto da tributação do IOF e compensar a perda de arrecadação com aumento de taxação das bets e outras medidas sobre o sistema financeiro.

As quatro medidas anunciadas pelo governo foram:

  1. MP para compensar a arrecadação com o recuo do IOF
  2. Novo decreto para recalibrar a cobrança de IOF em um terço do projeto original
  3. Proposta para rever 10% das isenções tributárias infraconstitucionais
  4. Nova reunião para discutir redução de gastos primários

Nesta segunda-feira, Motta afirmou que as mudanças sugeridas pelo governo para reduzir a alta do IOF devem vir por uma medida provisória, por um projeto de lei complementar e, a depender do conteúdo, de uma proposta de emenda à Constituição.

“Essa medida provisória vem para um aumento de tributo para alguns setores, como bets, fintechs e títulos. O governo admitiu fazer um corte de isenções fiscais, tem que ser por lei complementar, se formos debater apenas as infraconstitucionais. Se formos debater o pacote todo, terá que ser por PEC”, disse.

Segundo ele, há um esgotamento do Brasil sobre medidas que sempre visam aumento de arrecadação. Ele afirmou que, se pautada, a medida para aumentar o IOF teria sido derrubada pelo Congresso.

“A medida (aumento do IOF) teria um efeito muito danoso, especialmente sobre o custo do crédito no país (…). Seria mais uma medida diante de tantas outras visando apenas ao aumento da arrecadação. Há um esgotamento do país sobre essas medidas”, afirmou.

Motta afirmou que o decreto para aumentar o IOF não foi combinado com o Legislativo e que tanto Câmara como Senado reagiram contra a medida, o que fez o governo reavaliar.

Também falou que “não há o interesse de revisão de gastos” e que a meta não é ter medidas paliativas, mas com efeito a longo e médio prazo.

“Não havia interesse do governo em debater as pautas estruturantes, corte nas isenções fiscais, na desvinculação sobre saúde e educação, o crescimento do primário em diversas áreas”, declarou.

Para ele, o Congresso “tem sido ao longo do tempo uma Casa de muita responsabilidade e uma âncora para governos migrarem por caminhos, muitas vezes, questionáveis”. Afirmou ainda que a relação do Congresso com o governo Lula tem sido respeitosa.

Estadão Conteúdo

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